Planalto orienta ministérios a fraudar Lei de Acesso à Informação para conter "risco político"

247 - Servidores do Palácio do Planalto têm orientado ministérios a avaliar o “risco político” e omitir informações nas respostas aos pedidos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, documentos mostram que a norma é descumprida pelo governo Bolsonaro. 

O jornal apurava quais deputados e senadores solicitaram e obtiveram no Ministério da Saúde repasses com emendas do relator-geral, o chamado esquema do orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro para obter apoio político.

No dia 15 de junho, Danillo Assis da Silva Lima, assessor da Secretaria de Governo, editou uma resposta da pasta da Saúde a um pedido da reportagem em que deixou explícita a preocupação com a entrega de informações requisitadas. 

“Acho que não seria o caso de exemplificar, pois se informar um ofício deverá informar todos (avaliar se os ofícios oferecem algum risco político)”, escreveu Danillo, do Departamento de Coordenação Técnica da Secretaria-Executiva. 

Segundo o jornal, os parênteses fazem parte do comentário de revisão do funcionário, que acabou deixada aparentemente por descuido na resposta à LAI.

Ainda de acordo com a reportagem, depois de Danillo, a resposta ainda passou pelo crivo do superior hierárquico, o então secretário-executivo adjunto da Secretaria de Governo, Henrique Marques Vieira Pinto, que orientou que o nome do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, fosse apagado e que o texto dissesse apenas que o parlamentar enviou “sugestões de atendimento” de repasse de verbas, no lugar de “indicações”.