Bolsonaro envia ao Congresso projeto de lei similar à MP que dificulta combate às fake news
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República confirmou o envio do projeto neste domingo (19)
247 - Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolver a medida provisória que limitava a remoção de conteúdos em redes sociais, Jair Bolsonaro decidiu enviar ao Congresso projeto de lei que segue a mesma linha.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República confirmou o envio do projeto neste domingo (19). Segundo o órgão, o projeto tem o objetivo de garantir direitos dos brasileiros nas redes. “As provedoras das plataformas terão de apresentar justa causa para excluir e remover conteúdos e usuários”, diz.
Diferentemente da MP, que tinha vigência imediata, o projeto de lei terá tramitação no Congresso e deve encontrar resistência, especialmente no Senado.
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