Congresso promulga reforma eleitoral com mudanças já para 2022
Entre as alterações está a contagem dobrada de votos em negros e mulheres para aumentar os recursos do fundo eleitoral para esses grupos, como forma de incentivar a eleição de candidatos nesses perfis
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247 - O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28) a PEC da minirreforma eleitoral, que prevê mudanças que já valem para as eleições de 2022.
Entre as mudanças está a contagem dobrada de votos em negros e mulheres para aumentar os recursos do fundo eleitoral para esses grupos, como forma de incentivar a eleição de candidatos nesses perfis. O incentivo é válido até 2030.
“Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros”, declarou a relatora, Simone Tebet (MDB-MS).
Também foi aprovada a mudança da data da posse dos políticos eleitos, passando de 1º de janeiro para 5 do mesmo mês a posse do presidente e para 6 a de governadores. Tais mudanças, no entanto, só valerão a partir da eleição de 2026, com a posse em 2027.
A reforma também atinge a fidelidade partidária. Segundo o texto, se o partido concordar com a saída de um deputado ou vereador, o parlamentar não será punido por mudar de sigla.
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