Religião e Estado laico: Alcolumbre está certo ao barrar o "terrivelmente evangélico" Mendonça para o STF

O senador Davi Alcolumbre pode ser criticado por várias razões, mas num ponto merece apoio. Sua resistência em pautar a indicação de André Mendonça para o STF é ato civilizatório.

Pastor presbiteriano, André Mendonça já declarou a líderes da Assembleia de Deus que se considera debaixo da autoridade deles. Esse comportamento representa uma violação do Estado laico, um dos pilares da civilização.

A pressão sobre Alcolumbre para pautar a indicação é grande, e mobiliza os expoentes do fundamentalismo evangélico, como Silas Malafaia, dono da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

O pulpito onde Mendonça declarou subordinação a pastores e bispos evangélicos pertence Assembleia de Deus de Madureira. 

A igreja é dirigida por homens ricos, como Manuel Ferreira e seus filhos, Abner Ferreira, chefe no Rio, e Samel Ferreira, chefe em São Paulo. 

A liderança de Manuel Ferreira é vitalícia, o que faz dele, na prática, uma espécie de imperador, e seus filhos, príncipes. Eles não podem ser removidos do cargo nem que os membros da igreja queiram.

A Assembleia de Deus do Brás, como é conhecida a igreja em São Paulo, é um braço da Assembléia de Madureira, dissidência da Assembleia de Deus do Belém, igreja fundada em 1910 por dois missionários suecos. 

Adolf Gunnar Vingren e Daniel Högberg eram batistas quando chegaram ao Brasil para fundar, na capital do Estado do Pará, a igreja que se tornaria a primeira do ramo pentecostal no Brasil.

A igreja atraiu a população pobre do Pará, que já não encontravam na Igreja Católica dos primeiros anos do século XX valores religiosos com os quais se identificassem.

Daniel Högberg e Adolf Gunnar chegaram pobres ao Brasil e, segundo a biografia deles, morreram sem grandes posses. A igreja evangélica não era ainda propagadora do que, a partir do final dos anos 70, viria a ser chamada de teologia da prosperidade.

Na prática, a partir daí, o segmento evangélico passou a ser uma organização em que, na maioria dos casos, o pastor tem um padrão de vida muito superior à média dos membros da igreja.

Importante: nenhum desses líderes tem atividade conhecida além de tocaram a igreja, em que o ativo principal é a palavra de Deus, sem custo algum para ser pregada — como, evidentemente, deve ser.

Samuel Ferreira tem um representante direto na Câmara dos Deputados, o Cezinha da Madureira, do PSD, e toda eleição faz acordos com políticos para permitir que usem o púlpito da igreja em São Paulo.

Nenhum dos candidatos pede voto em culto, mas todos são apresentados como aliados da denominação. Em vez de pedirem voto, o que seria uma ilegalidade flagrante, os pastores comandados pedem oração para esses candidatos. 

Para os fiéis, é a senha do voto. Nem todos, é claro, votam de acordo com a vontade dos pastores, mas o púlpito da igreja é disputado por políticos, mesmo aqueles que não são evangélicos. A estratégia, em geral, dá resultado.

Nas igrejas como a Assembleia, seus membros são ensinados que integram uma nação dentro de outra nação. Ou seja, em caso de conflito de entendimento, versículos bíblicos prevalecem sobre a Constituição.

Como se sabe, tirados do contexto, textos bíblicos podem justificar atrocidades, como a subjugação de mulheres e filhos, ou abusos menores, como a exclusão de membros, independentemente de seus direitos perante o Código Civil.

Na última eleição, 70% dos evangélicos votaram em Jair Bolsonaro, político que defendia abertamente a tortura, salários menores para mulheres e a opressão de minorias.

André Mendonça, se nomeado para o STF, representará a promoção de valores medievais. Alcolumbre não deve, portanto, ficar isolado.

Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e tem a prerrogativa de pautar as matérias para serem apreciadas pelo colegiado, primeiro passo antes da votação em plenário.

A indicação de um nome "terrivelmente evangélico" pode signficar, em si, uma inconstitucionalidade. 

Um ministro do STF pode ser evangélico, católico, espírita, budista, adepto de religião de matriz africana ou de qualquer outra religião, mas, quando se apresenta como súdito de autoridades religiosas, deixa de atender a um requisito para integrar a corte suprema:  o compromisso com o pacto constititucional acima de qualquer outro valor.