Relator incorpora mudança no teto de gastos e abre espaço de R$ 83 bi para auxílio de R$ 400

Reuters com 247 - O relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta quinta-feira novo parecer para uma proposta, modificando o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , o que, segundo ele, irá garantir o espaço fiscal para o pagamento de auxílio a famílias de renda baixa de mínimo 400 reais até dezembro de 2022.

Motta explicou que além dos cerca de 40 bilhões de reais estimados caso seja aprovada a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata especificamente dos precatórios, há perspectiva de abertura de uma margem fiscal de aproximados 39 bilhões de reais adicionais com a mudança nenhum prazo relacionado à correção do teto de gastos.

“Com esse movimento, teremos o surgimento de espaço fiscal de R$ 39 bilhões. Quando isso se soma aos precatórios, estamos falando de algo na casa de R$ 83 bilhões de espaço fiscal aberto no ano que vem. […] Se o nosso texto for aprovado, nenhuma das 17 milhões de famílias receberá menos R$ 400 até dezembro de 2022”, comentou o parlamentar.

"O teto continuará a ser corrigido pelo IPCA, assim como os precatórios", disse o relator, ao apresentar seu novo texto para um PEC.

"O que estamos mudando é apenas o período ... Porque hoje o regramento se dá do meio do ano até o meio do outro ano ... Estamos mudando esse regramento retroativo a 2016 para janeiro a dezembro, estamos sincronizando", explicou ele.

No parecer, Motta explicou que as mudanças "adaptam" o teto de gastos aos "novos tempos" com a nova metodologia de cálculo, que permite a implementação de medidas extraordinárias --segundo ele, parte desses recursos será destinada à compra de vacinas-- e, simultaneamente, confere "previsibilidade no crescimento dos gastos públicos, o que garante estabilidade da economia".

A PEC é discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados, e votação prevista para a última terça-feira. Mas diante de movimento do governo para inserir na proposta parte das medidas para garantir a ampliação do pagamento de benefícios, foi adiada para quarta-feira, agora, para esta quinta.

O relator aproveitou para pedir aos colegas que a votação não seja deixada para depois, apesar de reclamações de integrantes da comissão, que pedem mais tempo para a análise do novo parecer. Motta comentou que conheço seu relatório às 14h desta quinta.

Segundo ele, há muita especulação sobre o tema e há pressa em aprová-lo porque o governo precisa de 45 dias para operacionalizar o auxílio e fornecê-lo às famílias a partir de dezembro.

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