Oposição denuncia manobra de Lira para mudar quórum de votação e tentar aprovar PEC dos Precatórios

247 - Parlamentares da oposição do governo denunciaram na noite desta quarta-feira (3) uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para tentar aprovar a PEC dos Precatórios, mesmo sem ter votos suficientes.  

"Em edição extra do DCD [Diário da Câmara dos Deputados], presidente Arthur Lira muda ato da mesa da Câmara para tentar angariar votos para aprovar a PEC do calote, a PEC 23, dos precatórios. A Câmara se desmoralizando para ajudar Bolsonaro", afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB). 

"Escândalo! Lira acaba de publicar manobra para fraudar o quórum de votação da Casa para tentar aprovar a PEC dos Precatórios, uma bóia de salvação de Bolsonaro. Para Lira, vale tudo quando se trata de salvar o governo, inclusive mudar as regras do jogo horas antes da sessão!", denunciou a deputada Talíria Petrone (PSOL). 

O Ato n° 212 da Mesa Diretora, publicado nesta quarta-feira, estabelece que parlamentares no desempenho de missão autorizada pela Câmara sejam dispensados do registro biométrico da Casa. Com isso Lira espera obter os 308 votos necessários para a aprovação da PEC. 

Mais cedo, o deputado Marcelo Freixo (PSB) acusou o governo de Jair Bolsonaro de criar um "Auxílio Deputado" com a PEC dos Precatórios. "Se a proposta for aprovada, o governo terá R$ 60 BILHÕES para torrar com as chamadas emendas de relator às vésperas da eleição. O presidente pretende dar o calote para comprar deputados", escreveu Freixo. 

A PEC, aprovada com mudanças na comissão especial, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

 Leia o ato de Arthur Lira: