STF prorroga inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro na compra da Covaxin

247 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 45 dias o prazo do inquérito que apura suposto crime de prevaricação por Jair Bolsonaro no caso da importação da vacina indiana Covaxin. 

A ministra determinou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, envie para a Polícia Federal, em até cinco dias, cópia dos processos administrativos referentes à contratação e à importação da vacina contra Covid-19. No mesmo prazo, a Anvisa deve enviar à PF cópia dos processos de autorização de uso emergencial da Covaxin.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para investigar a prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin. O pedido foi enviado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, nesta sexta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na noite de ontem (1º), a ministra do STF Rosa Weber cobrou uma posição da PGR sobre a notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ao Supremo, pedindo a investigação de fatos apurados pela CPI da Covid. A investigação é baseada na denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e deu seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, sobre irregularidades na compra da Covaxin.

Eles dizem que avisaram Bolsonaro, em reunião no dia 20 de março, sobre suspeitas, mas que foram ignoradas pelo mandatário. O inquérito buscará esclarecer se Bolsonaro prevaricou diante da denúncia. Ou seja, não tomou as medidas cabíveis.

No pedido enviado ao STF, o vice-procurador quer saber se de fato houve prevaricação de Bolsonaro e se o delito teria sido cometido para satisfazer algum interesse próprio. A Procuradoria, que demorou para agir, argumentou que aguardaria a conclusão da CPI, mas Rosa Weber afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal (MPF). E acrescentou que a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional”.

Ação contra Pazuello

Na madrugada desta sexta, o Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. A ação classifica os atos de Pazuello como “prejudiciais ao combate à pandemia de Covid no país” e cita a lentidão na compra de vacinas e a adoção do chamado “tratamento precoce” com remédios sem eficácia.

A ação do MPF afirma que a gestão Pazuello causou um prejuízo de R$ 122 milhões aos cofres públicos, e pede que ele faça o ressarcimento do valor. Após a denúncia, caberá à Justiça Federal decidir se tornará Pazuello réu no caso.

A ação é assinada por oito procuradores da República. “A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam na ação.