Segunda Turma do STF mantém foro privilegiado para Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  formou maioria e votou pela manutenção do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O caso, que estava paralisado na Corte há 16 meses, foi retomado nesta terça-feira (30) e os ministros Ricardo Lewandowski,  Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques votaram pela manutenção do foro. O ministro Edson Fachin se posicionou de forma contrária ao privilégio. 

O caso foi pautado pelo ministro Kassio Nunes, que foi indicado para o STF por Jair Bolsonaro, na semana passada, após o processo ter sido liberado pelo relator, ministro Gilmar Mendes.  Flávio Bolsonaro é acusado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outras 15 pessoas. 

O processo, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está praticamente paralisado em função de uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que, em junho de 2020, assegurou o direito ao parlamentar e transferiu o processo para a segunda instância

No dia 9 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um pedido da defesa do senador e anulou as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O entendimento dos ministros do STJ foi de que Flávio Bolsonaro deve ser julgado pelo órgão especial do TJ, e não pelo juizado de primeira instância.

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