TCU fica em alerta contra possível pedalada fiscal de Bolsonaro

247 - A decisão de Jair Bolsonaro de sancionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores sem adotar medidas tributárias para compensar a perda de R$ 9,1 bilhões na arrecadação em 2022 acendeu um alerta no TCU (Tribunal de Contas da União).

Bolsonaro sancionou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento no dia 31 de dezembro de 2021.

No sábado (1º), a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a compensação não seria necessária porque "se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente" e porque a medida "foi considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022".

Integrantes do TCU dizem que não é possível conceder benefícios sem que a renúncia fiscal esteja prevista no Orçamento ou haja compensação, ainda que se trate de uma prorrogação de política já existente.

Ao contrário do afirmado pelo governo, a renúncia não foi considerada no parecer de receitas do Orçamento de 2022, segundo o próprio relator da matéria no Congresso, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). De acordo com declarações do senador à Folha de S.Paulo, ele não poderia incorporar a nova previsão de receitas porque a lei que prorroga a desoneração ainda não havia sido sancionada por Bolsonaro. 

Oriovisto também disse que houve uma articulação para tentar mudar as receitas no Orçamento de 2022 após o texto já ter sido aprovado por deputados e senadores. O objetivo seria incluir a renúncia com a desoneração para regularizar a situação.

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