Lenio Streck: Moro recebeu fortuna da Alvarez & Marsal como pessoa jurídica para pagar menos imposto

247 - O jurista e professor de Direito Lenio Luiz Streck afirmou neste domingo (30) que o ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, recebeu salários como Pessoa Jurídica para pagar menos imposto de renda. 

“Moro recebeu fortuna como PJ p/ pagar menos IR. Pergunta de 3,5 milhões, tipo 'Moro x Moro': não sobrou ninguém do MPF p/pedir colaboração internacional da proc. dos EUA p/investigar o empregador de Moro diante dos indícios de lavagem? Por bem menos o MPF já tirou o couro de…!!”, escreveu Streck pelo Twitter.

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O ex-juiz Sergio Moro afirmou nesta sexta-feira (28/1) que recebeu US$ 45 mil mensais em contrato anual com a consultoria Alvarez & Marsal, responsável, entre outras, pela recuperação judicial da Odebrecht, um dos principais alvos da quebradeira lavajatista.

De cada R$ 4 que a consultoria dos Estados Unidos fatura de honorários no Brasil, R$ 3, ou 75%, vêm de empresas investigadas pela "lava jato". Mesmo assim, o juiz do finado consórcio de Curitiba foi trabalhar para a organização que lucra com a recuperação judicial de empresas que foram julgadas por ele, o que gerou uma investigação do Tribunal de Contas da União por conflito de interesse.

Em uma transmissão pelas redes sociais, Moro revelou o quanto recebeu da consultoria. Além dos US$ 45 mil mensais, o ex-juiz ainda ganhou um "bônus de contratação" de US$ 150 mil, mas alegou ter devolvido uma parte por encerrar o contrato antes de seu término, para se lançar pré-candidato à presidência da República. Ao todo, recebeu R$ 3,7 milhões.

Suspeição

A relação ainda não explicada pode ter novos desdobramentos em breve. Em manifestação enviada na terça-feira (25/1) ao ministro Bruno Dantas, o subprocurador Lucas Furtado, que atua junto ao TCU, sugeriu a suspeição do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que tenta participar do processo e já foi barrado pelo ministro.

No ofício encaminhado a Dantas, Lucas Furtado chama a atenção para o fato de que "a relação amigável e de admiração entre o sr. Júlio Marcelo e o ex-juiz Sérgio Moro é de conhecimento público".

"Dessa forma, a suspeição do Sr. Júlio Marcelo — decorrente da relação de amizade mantida com o ex-juiz Sergio Moro — deveria impedir que este atuasse no processo em análise, em face da dúvida sobre sua imparcialidade e/ou independência. Ressalto que não estou solicitando minha atuação nos autos", afirmou o subprocurador.

Além disso, reforçou que, "em prol da transparência e visando não pairar dúvidas", solicitou que o ministro atue junto à procuradora-geral do MPTCU,  Cristina Machado da Costa e Silva, visando a avocação processual ou novo sorteio do processo dentre os demais membros do órgão.