Contrato de Moro com consultoria americana pode ser alvo da Receita

247 - O ex-juiz parcial Sérgio Moro pode receber questionamentos da Receita Federal pela forma como recebeu seus rendimentos no período em que atuou para a consultoria americana Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas na extinta Operação Lava Jato. Especialistas acreditam que o Fisco pode questionar o fato de parte do dinheiro ser recebida no Brasil, o que pode configurar benefício com redução de encargos das duas partes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já pediu a indisponibilidade dos bens de Moro por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos recebidos da consultoria. O advogado Rodrigo Tacla Duran também mostrou que o ex-juiz enviou uma nota de R$ 811 mil à Alvarez & Marsal, o que revelou um conflito de interesses entre ele e a empresa. 

Segundo Caio Batista Teixeira Santos, advogado especialista em Direito Tributário, o modo em que o ex-juiz recebeu seus rendimentos da consultoria é parecido com o que se chama de "Pejotização" nas relações empregatícias. "Ou seja, isso pode ser entendido pela Receita Federal do Brasil como um abuso da norma antielisão tributária, com o intuito de diminuição no recolhimento dos tributos", apontou o especialista.

"Analisando as notas fiscais, existem indicativos de recolhimento de imposto no patamar de 19% dos valores brutos recebidos por Moro, quando na verdade, caso tivesse sido contratado como pessoa física, essa porcentagem aumentaria para 27,5%, além das contribuições para a Previdência Social, que seriam devidas pela consultoria", complementou.

Para o especialista, caso a Receita Federal do Brasil entenda que a contratação de Moro como pessoa jurídica se deu exclusivamente com a intenção de redução da carga tributária, poderá questionar e até mesmo lavrar auto de infração contra o ex-ministro.

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