Arthur Lira cria grupo de trabalho para implantar semipresidencialismo
Presidente da Câmara criou um Conselho Consultivo, presidido por Nelson Jobim, com a participação da ex-ministra do STF Ellen Gracie e do ex-presidente Michel Temer
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), instituiu nesta quinta-feira (17) o grupo de trabalho para estudar a adoção do semipresidencialismo no país.
O grupo terá prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.Lira criou ainda um Conselho Consultivo, presidido por Nelson Jobim e com a participação da ex-ministra do STF Ellen Gracie e do ex-presidente Michel Temer (MDB), que vai assessorar os deputados do grupo, informa o UOL.
O coordenador do grupo de trabalho será o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Outros 9 deputados compõem o colegiado, representando partidos: Novo, PP, PV, Republicanos, PTB, PCdoB, União e Pros. Moreira é um dos grandes defensores da mudança do regime político do Brasil. Ele é autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema.
Se houver a mudança de sistema de governo, será criado o cargo de primeiro-ministro, responsável pela formação do conselho de ministros, nomeados pelo presidente e aprovados pelo Congresso. O gabinete cuidaria do governo, exercendo a administração federal, sendo que o presidente permaneceria como chefe de Estado e comandante das Forças Armadas.
O ato de Arthur Lira faculta que o grupo de trabalho do semipresidencialismo realize audiências públicas e reuniões com "órgãos e autoridades no estudo do objeto em debate". O grupo contará com a ajuda do Conselho Consultivo presidido por Jobim. Além dele, de Ellen Gracie e de Michel Temer, fazem parte do conselho outros sete juristas e estudiosos do sistema de governo.
Lira pretende apresentar ainda neste ano a proposta de mudança da forma de governo para ser votada no primeiro semestre de 2023. Após ouvir lideranças, o presidente da Câmara afirmou que a proposta deve propor a adoção da nova forma de governo em 2030. A data seria uma forma de evitar acusações de casuísmo contra a medida.
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