Uirá Machado: Bolsonaro provoca caos político e normaliza ideia de ditadura
Bolsonaro quer tomar para si uma prerrogativa, que é do Supremo, de dar a palavra final em questões jurídicas
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247 - "Jair Bolsonaro conseguiu o que queria: provocou um caos político e mobilizou sua base ao decretar o perdão de Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado federal que o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a quase nove anos de prisão", analisa Uirá Machado em artigo na Folha de S.Paulo.
"Conseguiu ainda mais. Ao afrontar a mais alta corte brasileira, percebeu que existe muita gente disposta a aceitar um ato que põe em xeque a estabilidade democrática no país."
"Só isso explica por que o indulto individual tem sido encarado por tantos políticos e operadores do direito como se fosse um ato administrativo absoluto, contra o qual não existem recursos jurídicos válidos", pontua.
O comentarista diz que a opinião de Bolsonaro de que seu decreto será cumprido "resume bem o tamanho da crise", porque o Supremo sempre teve o privilégio de dar a palavra final nos assuntos jurídicos.
Machado adverte que Bolsonaro agora quer tomar para si esse poder decisório atuando como juiz de seus próprios atos.
Leia a íntegra na Folha de S.Paulo.
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