Pacheco diz que não há margem para STF obrigar instalação da CPI do MEC

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta terça-feira, 5, que não há margem para uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue a Casa a instalar agora uma CPI para investigar supostos esquemas de corrupção no Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

Pacheco justificou que o cenário existente na época da CPI da Covid e o atual são totalmente distintos. 

A declaração de Pacheco ocorre após a oposição anunciar que vai recorrer ao STF para garantir a instalação da CPI para investigar se houve recebimento de propina para liberar verbas a municípios através de um gabinete paralelo gerenciado por pastores.

"Aquela [época da CPI da Covid] era uma situação um tanto diversa da situação atual. Neste momento, não temos situação de excepcionalidade e o requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido com a leitura do requerimento, os blocos e partidos políticos serão instados por meio de seus líderes a fazerem as indicações dos membros. Mas há um acordo da maioria dos líderes de que a instalação, a partir das indicações, se dará em um momento oportuno", afirmou o presidente do Senado.

Segundo Pacheco, não há uma recusa de sua parte nem dos líderes partidários em indicar membros, mas "apenas informações de que essas indicações se darão em um determinado período de tempo".

Nesta terça, o presidente do Senado se reuniu com líderes partidários e decidiu adiar a CPI para depois das eleições deste ano. Ele também comunicou aos líderes que vai realizar a leitura dos requerimentos para a abertura de três CPIs, a do MEC e duas ligadas ao governo – uma para apurar obras atrasadas de educação nos governos do PT e outra para investigar a atuação do narcotráfico e crime organizado na região Norte do país.

A leitura dos requerimentos será feita durante sessão do Senado nesta quarta-feira, 6.

CPI do MEC: oposição quer ir ao STF

O senador Randolfe Rodrigues (Rede), que é líder da oposição e foi vice-presidente da CPI da Covid, afirmou que vai recorrer ao Supremo para garantir a instalação da CPI do MEC. Ele disse à Folha de S.Paulo que vai aguardar até o fim da semana a leitura do requerimento, antes de ingressar com ação no STF.

Sobre as indicações, Randolfe também disse que pretende esperar até o fim do recesso parlamentar, no início de agosto, antes de judicializar a questão.

Ao Uol, o líder da oposição disse que o acordo com os líderes citado por Pacheco não incluiu ele e a maioria dos senadores que não integram a base do governo Jair Bolsonaro (PL). O senador destacou que Pacheco limitou o direito da minoria ao adiar CPI do MEC. "A Constituição diz que CPI é direito de minoria para que se possa investigar governos quando as outras instituições fracassam, que é o caso desse escândalo do MEC", apontou.

De acordo com Randolfe, Pacheco tem, neste momento, grande responsabilidade diante das ameaças de Bolsonaro ao sistema eleitoral. "Ser o guardião da democracia brasileira. Nós vamos precisar muito do Pacheco daqui a dois meses quando comportamentos como esses do Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral for colocado em prática e ele executar as ameaças que está fazendo à democracia brasileira", afirmou.

Por isso, ele diverge de Pacheco quanto ao adiamento da CPI. "Considero inadequado. Não tem porque ocorrer a limitação ao direito constitucional da minoria", disse. "Se ocorrer qualquer tipo de obstrução ao nosso direito, nós iremos para o STF", continuou. "Para ser claro: se não ler [o requerimento], vamos ao Supremo; se não instalar [a CPI], vamos ao Supremo; se espirrarem contra a CPI, vamos ao Supremo", alertou.

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