Conselhos da Petrobrás passam a supervisionar política de preços da companhia

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras informou nesta quarta-feira que foi aprovada uma diretriz que incorpora uma "camada adicional de supervisão" da execução das políticas de preços de combustíveis pelos conselhos de administração e fiscal, formalizando o acompanhamento desse importante tema por esses colegiados.

Mas a diretriz, aprovada pelo Conselho de Administração nesta quarta-feira, reitera a competência da diretoria da empresa para a execução da política de preços, acrescentou a petroleira em fato relevante.

A questão vem sendo acompanhada de perto pelo mercado, na medida em que o presidente Jair Bolsonaro já trocou por três vezes os presidentes-executivos da Petrobras diante de descontentamento com aumentos de preços pela estatal.

Eventuais mudanças na política que considera a paridade de importação poderiam impactar negativamente os resultados da companhia e preocupam investidores.

"Em suma, embora observemos que essas diretrizes não alteram a política de preço de combustíveis em vigor (que acompanha os preços internacionais, mesmo que com algum atraso), elas aliviam preocupações que ouvimos de alguns investidores sobre possíveis mudanças na política de preços no curto prazo", disseram analistas do Goldman Sachs em relatório.

"Como lembrete, temos discutido em profundidade a estrutura de governança em torno da Petrobras, e notamos que no curto prazo as leis e estatutos vigentes limitam o espaço para intervenção do governo nas políticas da empresa", acrescentaram os analistas Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Martins.

Para o diretor e sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, a "supervisão" pelos conselheiros é mais uma burocracia criada pelo governo, mas que merece atenção em relação à governança da empresa.

"Essa suposta supervisão do conselho soa como um possível controle maior do governo, dado que ele indica a maior parte dos membros do Conselho, na política comercial que é a formação de preços", disse.

O governo de Bolsonaro busca trocar parte do Conselho de Administração, tendo indicado novos conselheiros para assembleia marcada para 19 de agosto.

Rodrigues avalia, porém, que a medida não seria capaz de mudar a política de paridade de preços dos combustíveis, em vigor desde 2016, em funções das penalidades previstas na legislação.

"A Petrobras está sob a égide da Lei das Estatais e da Lei das SA. Os administradores ou conselheiros não podem dar prejuízo às empresas, sob pena de o governo ter que indenizar, e os administradores serem responsabilizados nas suas pessoas físicas", afirmou.

A nova diretriz da companhia cita que, na execução de preços, "a Diretoria Executiva, ou alçada por ela delegada, deverá acompanhar a evolução do mercado brasileiro de derivados de petróleo..., dos produtos substitutos e a atuação dos importadores, tendo como principal balizador de preço competitivo o equilíbrio dos preços da Petrobras com os mercados nacional e internacional...".

A diretriz aprovada ainda exige que, na execução da política, a empresa deve observar também "a participação de mercado necessária para a otimização de seus ativos, bem como a preservação de um ambiente competitivo salutar, nos termos da Legislação em vigor".

"Os procedimentos relacionados à execução da política de preço, tais como, a periodicidade dos ajustes dos preços dos produtos, os percentuais e valores de tais ajustes, a conveniência e oportunidade em relação a decisão dos ajustes dos preços permanecem sob a competência da Diretoria Executiva", disse o fato relevante.

A empresa reiterou também que a referida aprovação "não implica em mudança das atuais políticas de preço no mercado interno, alinhadas aos preços internacionais, e tampouco no Estatuto Social da Companhia".

Dentro da nova regra, entretanto, a Diretoria Executiva deverá reportar trimestralmente ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal a evolução dos preços praticados no mercado nacional para diesel, gasolina e GLP, bem como da participação da Petrobras nestes mercados.

As ações preferenciais da Petrobras, cujas negociações foram suspensas antes da divulgação do fato relevante, oscilaram pouco durante o dia e fecharam em alta de 1,1%, enquanto o petróleo Brent avançou mais de 2%.