Fachin: ataques que buscam desestabilizar 'tabuleiro democrático' ofendem a Constituição

247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que os ataques às instituições eleitorais para a "desestabilização do tabuleiro democrático" ofendem a Constituição. O ministro teve um encontro com advogados bolsonaristas que pediram uma reunião com ele para conversar sobre o processo eleitoral.

"O ataque às instituições eleitorais como pretexto para a repartição de cólera e para a desestabilização do tabuleiro democrático ofende, frontalmente, inúmeros preceitos constitucionais. Permanecerá, portanto, repelido, de acordo com a legalidade, pelo Poder Judiciário, seja no papel de esclarecimento à sociedade, seja no exercício jurisdicional, tendente à efetivação do esquema normativo de responsabilização", disse Fachin.

De acordo com o ministro, "é preciso assinalar que a retórica incendiária baseada em desinformação viola o direito e produz efeitos sociais extremamente nocivos, semeando a conflituosidade, colocando instituições e pessoas em rota de colisão, e atraído a perspectiva de violência em diversos níveis". "A Justiça Eleitoral atuará de modo firme, a evitar que as pseudoafirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular", afirmou. 

Jair Bolsonaro (PL) tem criticado o sistema eleitoral brasileiro e defendido que as Forças Armadas trabalhem na apuração do resultado da eleição. O ocupante do Planalto tenta passar à população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o seu governo. Partidos de oposição denunciam a possibilidade de ele tentar um golpe se for derrotado em outubro. 

No começo de julho, Fachin assinou um acordo com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, para que a OEA seja um observador internacional nas eleições deste ano.

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