Piso da enfermagem pode levar à redução de 23% das equipes de saúde da família, diz associação de prefeituras

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A entidade calcula que o impacto orçamentário atinja R$ 1,8 milhão só no primeiro ano de implementação só dentro da saúde da família. Essa área conta com 52.193 equipes no Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro delas, há 57.373 enfermeiros, 65.777 técnicos de enfermagem e 20.153 auxiliares de enfermagem.

Sem apresentação de fonte de custeio, a CNM diz que a lei — que define um valor mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do total) e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50%) — pode levar à desassistência de 34,9 milhões de pessoas em todo o Brasil. Municípios devem ter despesas R$ 9,4 bilhões ao ano no orçamento com o piso.

— Nenhum cidadão é contra o piso dos enfermeiros, só que não há como suportar esse pagamento. Não há como criar uma despesa a mais se não tem como pagar — afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista à imprensa.

Ziulkoski critica as possíveis fontes de custeio colocadas pela Câmara dos Deputados, como a regulamentação dos jogos de azar, que tramita desde 1991, e a desoneração da folha. Nesse último caso, argumenta que a decisão diminuiria os repasses aos fundos previdenciários geridos por municípios.

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A sugestão dele é de que a União aumente em 1% o valor repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para custear o piso. Outra possibilidade é que parte desses recursos venha de uma redistribuição do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Segundo o estudo, o Nordeste será o mais atingido pelo novo piso: R$ 939,3 milhões no primeiro ano. Isso possibilitaria a desassistência de 17,9 milhões de pessoas na região e a demissão de 17.963 trabalhadores de enfermagem.

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em 4 de setembro, a vigência da lei e deu 60 dias até a definição de fonte de custeio, para que entes públicos e privados do setor expliquem o impacto financeiro e os riscos de demissão, além de uma eventual redução na qualidade dos serviços. O relator levou o caso ao plenário e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o voto.

Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram de Barroso, votando pela manutenção do salário inicial de R$ 4.750. Ainda faltam os votos de Rosa Weber, de Gilmar Mendes e de Luiz Fux. O julgamento vai até sexta-feira.