20º Congresso Nacional do PCCh pode aprovar emenda que centraliza Xi no poder. O que dizem os especialistas?

Leonardo Sobreira, de Pequim (247) - Em preparação ao 20º Congresso Nacional do PCCh, o Comitê Central decidiu adotar um projeto de emenda aos Estatutos do partido. A proposta foi elucidada ao grupo por Wang Huning, o principal ideologista partidário, e será apresentada aos delegados eleitos a partir de domingo, 16, durante o 20º Congresso, segundo o comunicado oficial da sétima sessão plenária do 19º Comitê Central. 

O documento não mencionou diretamente o teor do ‘projeto de revisão’, o que vem levando observadores da política chinesa a especular sobre a nova etapa que será aberta ao fim do 20º Congresso. A maior parte deles aposta na consolidação do status do secretário-geral Xi Jinping como o líder máximo do PCCh, uma tendência crescente nos últimos anos.

Anteriormente, o 19º Congresso Nacional do PCCh decidiu elevar Xi ao patamar das lideranças históricas Mao Tsé-Tung e Deng Xiaoping. Deliberou-se que o ‘pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas na nova época’ fosse incorporado às ‘diretrizes para a ação’, contidas nos Estatutos do partido. Até então, Mao e Deng eram os únicos citados nominalmente no trecho. As teorias de Jiang Zemin e Hu Jintao são referidas apenas como as ‘três representações’ e ‘perspectivas científicas sobre o desenvolvimento’, respectivamente. 

Analistas apontam que, na última década, o combate à corrupção promovido por Xi atuou para reforçar sua posição como líder inconteste do PCCh. O expurgo de figuras do alto escalão do partido, em função, muitas vezes, de laços promíscuos com empresários, fortaleceu a autoridade moral da legenda. As campanhas regulatórias anti-monopólio levadas a cabo por Pequim nos últimos anos e o avanço do setor público sobre o setor privado --com o Estado aumentando sua participação acionária em empresas privadas e a maior atuação do PCCh nelas-- ampliaram a presença do partido na sociedade chinesa.

Além disso, a China enfrenta uma crescente pressão externa sobre sua economia. Setores estratégicos, como o de chips e semicondutores, são alvo de um cerco imposto pelos Estados Unidos, que também pressionam seus aliados a imporem bloqueios, em uma tentativa de isolar o gigante asiático. 

Nesse contexto, a doutrina dos ‘dois estabelecimentos’ adquiriu um status central no cânone do PCCh. O termo remete à posição de Xi como o núcleo do Comitê Central do partido e de todo o PCCh e estabelece o papel orientador do seu pensamento. Em suma, o conceito consagra o secretário-geral como o alicerce do socialismo chinês para os próximos anos. 

Diversos analistas preveem que, nesta edição do Congresso Nacional, os delegados aprovem uma emenda que eleve a doutrina dos ‘dois estabelecimentos’ ao Estatuto do PCCh. Alguns dizem, ainda, que, caso isso ocorra, a China começaria uma marcha em direção ao totalitarismo. 

Elias Jabbour, professor dos programas de pós-graduação em ciências econômicas e em relações internacionais da UERJ, discorda. “Totalitarismo não faz parte do meu léxico particular sobre a China”, disse. 

“A China atravessa um momento histórico especial, que, naturalmente, gera a necessidade de uma centralização de poder maior”, acrescentou o especialista em China. “Essa centralização, na verdade, não é tanto na figura de Xi Jinping, como dizem esses analistas, e sim no partido, por conta de uma série de fatores”. 

Segundo o acadêmico, autor de ‘China: o socialismo do século XXI’, internamente, “Xi arrumou muitos inimigos em razão da investida contra grandes empresários, que mira uma parcela da burguesia favorável a abertura de capitais, como Jack Ma e um grupo que decidiu se refugiar em países como Canadá e Estados Unidos”. 

Além disso, observa Elias, “há um acirramento da luta de classes, liderada atualmente pelos camponeses que vieram para a cidade nas últimas décadas”. “A classe operária chinesa é a que mais faz greves no mundo. O governo chinês vem respondendo positivamente às suas demandas, aumentando drasticamente os salários nos últimos 10 anos, mas as massas continuam pressionando por melhores condições de vida”. 

“Existe um caldo muito forte que leva, necessariamente, a uma maior centralização, como ocorreria em qualquer país do mundo”, avaliou o professor.

O especialista Diego Pautasso, doutor em Ciência Política pela UFRGS e autor de'Imperialismo - ainda faz sentido na Era da Globalização?', complementou: “A ideia de que a China estaria se movendo em uma direção totalitária é fruto muito mais da ideologia do que de um entendimento concreto das instituições políticas chinesas”. 

Em muitos países ocidentais, lembrou ele, chefes de Estado excederam dois termos sem que isso causasse alarde na imprensa internacional. 

Desde 1921, ano da fundação do PCCh, seus Estatutos foram revisados em cada um dos Congressos subsequentes, abrindo novas etapas na evolução do socialismo chinês. Por exemplo, em 1982, no 12º Congresso Nacional do partido, que instituiu Deng Xiaoping como presidente da Comissão Militar Central e da Comissão Consultiva Central do PCCh, uma revisão ao Estatuto foi aprovada proibindo qualquer tipo de culto à personalidade.

Stephen Chan, do Departamento de Política e Estudos Internacionais da Escola de Estudos Orientais e Africanos, em Londres, avaliou que uma maior consagração do pensamento de Xi Jinping no PCCh significaria uma centralização do controle econômico e ideológico sob o secretário-geral. 

“O 20º Congresso certamente não será um momento como o 'Desabrochar de Cem Flores'. Tampouco será um impulso para uma maior diversidade e independência de políticas, como foi o caso das ‘Quatro Modernizações’”, ponderou o professor. 

Sobre a obra filosófica de Xi, ele questionou: “O verdadeiro problema do pensamento de Xi Jinping é o simples fato de que não há acordo sobre exatamente o que é esse pensamento. É algo que Xi diz a qualquer momento?

Ele certamente não produziu um longo fluxo de artigos filosóficos coerentes. O perigo aqui é tanto uma centralização muito grande quanto uma margem de manobra excessiva para o pensamento extemporâneo”.

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