Relator diz que 'PEC da Transição' deve tirar do teto de gastos receitas próprias de universidades
A proposta valerá, por exemplo, para doações de ex-alunos ou convênios firmados com universidades de outros países
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247 - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), cogitado para ser relator da PEC da Transição, afirmou nesta quarta-feira (16) que o texto deve retirar as receitas próprias de universidades do teto de gastos. O parlamentar é também relator do Orçamento de 2023. A proposta permite que universidades arrecadem com esforço próprio, independentemente do teto. Valerá, por exemplo, para doações de ex-alunos ou convênios firmados com universidades de outros países. A informação foi publicada pelo portal G1.
O congressista afirmou que a PEC da Transição também vai retirar o programa Bolsa Família do teto por tempo indeterminado, o que deve somar R$ 175 bilhões. O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer deixar o valor do benefício em R$ 600.
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"Eles [a equipe de transição] vão fazer a proposta, que está acordada desde a semana passada, os termos, a exclusão do teto de gastos do Bolsa Família em caráter permanente", disse.
Segundo Castro, também será apresentada uma proposta para que 40% da receita extraordinária do governo fique fora do teto dos gastos públicos no ano seguinte e financiem investimentos. O relator afirmou que o texto não especificará quais serão os tipos de investimentos.
O relator afirmou que a ideia é criar uma trava para esse gasto. O uso do dinheiro estará limitado a 40% da receita extraordinária de 2021. Mesmo que a receita extraordinária seja grande em um determinado ano, o máximo a ser liberado para investimento será o valor de 40% de 2021 corrigido.
"Esse recurso tem uma trava. Vamos supor que tem um ano que tenha uma receita extraordinária excepcional. Você pode utilizar 40%? Não. Vai ser baseado no teto de 2021. 2021 eles entendem como uma média. Então, não poderá ser superior ao que foi em 2021. Tem essa trava", disse Castro.
Ações da equipe de transição
Coordenador do gabinete de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) recebeu nesta quarta do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), um relatório com 29 áreas críticas administradas pelo governo federal.
O vice anunciou nesta quarta-feira (16) novos nomes que integrarão a equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A equipe de transição tem mais de 280 indicados sob coordenação de Alckmin. Veja a lista aqui.
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