Mercadante: “Bolsonaro quebrou o estado brasileiro e a Educação talvez seja a herança social mais pesada”

247 - Os recursos para investimentos na Educação são menores do que os que foram aplicados em 2010 e não há recursos para pagar médicos residentes e bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado já em dezembro. Esse foi o cenário dramático exposto pelo grupo da Educação e de Planejamento, Orçamento e Gestão na Equipe de Transição em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (6), em Brasília. 

“O governo Bolsonaro quebrou o estado brasileiro e a Educação talvez seja a herança social mais pesada”, resumiu o coordenador técnico da Transição e ex-ministro da área, Aloizio Mercadante. “Serviços essenciais ou já estão paralisados ou correm grande risco de serem totalmente comprometidos”, criticou Mercadante. O ex-ministro alertou que o cenário é dramático não apenas para o início do ano e, portanto, do governo que se inicia, mas já para dezembro. Ele também observou que há ministros do atual governo que “parecem viver em uma realidade paralela”.

Servidores sem reajuste

Coordenadora do GT de Planejamento, a economista Esther Dweck destacou o risco de interrupção dos serviços do governo digital, que a população acessa por meio do Gov.br, e que necessitam de R$ 60 milhões em 2023, mas não há previsão no orçamento. “Todo mundo conhece o Gov.br. Quase todos os brasileiros têm acesso ao sistema de alguma forma, seja pelo E-social, ConectSUS, uma série de serviços que são prestados à população nessa área, e o orçamento não acompanhou a demanda crescente por esses serviços. A demanda de 2022 para 2023 é de aumento de mais de R$ 60 milhões e isso não foi acompanhado”, revelou na entrevista.

Outro problema apontado no trabalho de diagnóstico da área é a desvalorização dos servidores públicos e das carreiras, principalmente na área de tecnologia da informação. O Estado brasileiro está perdendo profissionais para o mercado privado. “Temos preocupação enorme de garantir a prestação de serviços à população, inclusive com uma carreira que é disputada com o mercado privado. Apesar de ter uma carreira própria no governo federal, a gente tem perdido servidores”, lamentou.

Coordenadores dos GTs de Planejamento e Trabalho reuniram-se com as entidades do funcionalismo público para a elaboração do diagnóstico. Esther apontou que as conversas com as categorias significam a abertura do diálogo para a valorização desses profissionais. No encontro, os GTs receberam diversas demandas, principalmente a retomada da negociação coletiva, e que seja assegurada via legislação. O maior problema é que os servidores estão há sete anos sem reajuste.

Outra demanda da categoria foi a elaboração de uma nova proposta de Reforma Administrativa que substitua a PEC 32 que está parada no Congresso. “Os servidores querem o início de uma discussão do que seria a reforma administrativa para o funcionamento do Estado”, disse Esther. “São pleitos importantes diante da falta de diálogo e de desmerecimento do servidor e precarizando o serviço público e atrapalhando o atendimento da população.”

Segundo Mercadante, o Gabinete de Transição estuda novas formas de organização da Administração Pública, de forma mais eficaz. “Não teremos recursos para reverter tudo que nós estamos encontrando e temos que estabelecer prioridades para restabelecer serviços essenciais e capacidade de investimento”, disse ele. Uma das possibilidades em estudo é o compartilhamento de estruturas administrativas em mais de um ministério. “Nem todo ministério precisa ter uma estrutura administrativa própria. Centralizada, consegue dar suporte sem aumentar as despesas.”

Organismos internacionais

O país deve R$ 5 bilhões a organismos internacionais, não tem previsão orçamentária em 2023 para pagar essa dívida, como também não tem recursos para manutenção do governo digital nem para o reajuste dos servidores públicos federais que estão há sete anos sem aumento.

“A política externa do governo transformou o país num pária que deve R$ 5 bilhões para organismos internacionais. Isso significa que o país será excluído desses fóruns. Não tem direito a voto, não tem direito a participação. É uma dívida pesada que também não tem previsão orçamentária para o ano que vem”, disse ele.

Segundo o diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da PUC de São Paulo, Antônio Correia de Lacerda, um dos coordenadores dos GT de Planejamento, o Brasil está inadimplente junto a órgãos internacionais (ONU, OMC, OIT e outros, incluindo na área ambiental) e isso significa que o país perde a interlocução com o mundo. “Isso vai na contramão de um processo de inserção internacional. Resgatar essa função é determinante. A participação do Brasil nesses órgãos internacionais é muito importante para essa nova visão do Estado, visão do planejamento e o próprio desenvolvimento nacional”, defendeu.

Confira a íntegra das duas coletivas:

Com informações do Gabinete de Transição