Pimenta reafirma verdade histórica sobre o golpe de 2016 e defende lei contra fake news

247 – O ministro da Secretaria de Comunicação do governo federal, Paulo Pimenta, defendeu uma lei para punir fake news e reafirmou a verdade histórica sobre o golpe de estado de 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada sem crime de responsabilidade. "É fundamental que o Congresso vote, porque se não votar ocorrem situações como a que foi criada na campanha eleitoral: o tribunal acaba normatizando por decisões administrativas, com decisões judiciais pontuais. É melhor que haja uma legislação perene, debatida de forma ampla, e que dê segurança jurídica para todos", disse ele, em entrevista ao jornal O Globo.

Pimenta também afirmou que o combate às fake news não afetará a liberdade de expressão. "Não estamos tratando de opinião. Pelo contrário. Temos que estimular a liberdade de crítica, liberdade de ação da oposição. Somos totalmente contrários a qualquer tipo de regulação de opinião ou de liberdade de expressão. O que estamos tratando é de conteúdo criminoso e ilegal", destacou. 

Em relação ao golpe de estado de 2016, Pimenta foi claro. "Estamos convencidos, e a vida demonstrou isso também, que na realidade houve um processo de quebra de legalidade democrática que envolveu o afastamento da Dilma, a prisão do Lula, condutas e procedimentos da Lava-Jato. Qualquer pessoa minimamente informada no Brasil sabe que na realidade se tomou uma decisão de cassar a Dilma e depois se procurou um motivo. Vamos disputar essa narrativa", pontuou.

Na entrevista, Pimenta também valorizou a EBC, presidida pelo jornalista Hélio Doyle. "A EBC é mais que uma TV pública. Temos a Agência Brasil e parcerias com TVs comunitárias, universitárias, que garantem a vinculação de um conteúdo que muitas vezes não tem um objetivo comercial. A EBC tem papel importante como uma empresa pública de comunicação e queremos aprimorar o trabalho dela. A manutenção do espaço de produção de conteúdo público é fundamental para o governo e para a democracia do país", apontou.