AGU de Lula faz 'revisaço' em posicionamentos de Bolsonaro e Temer no STF

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando para revisar posicionamentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governos Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB), principalmente em temas ambientais, sociais e econômicos.

"Além disso, o órgão tem como proposta diminuir a litigiosidade nessas áreas e buscar soluções negociadas, como acordos, para a maior quantidade de questões", informa a Folha de S. Paulo.

O governo do presidente Lula (PT) deverá fazer uma mudança drástica no que se refere à pauta ambiental. Ações que ficaram conhecidas no Supremo como de "pauta verde" estão majoritariamente sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. 

Em julgamento de ações que pediam a determinação ao governo federal da execução de fiscalização e controle ambiental "em níveis suficientes para o combate efetivo do desmatamento na Amazônia Legal e o consequente atingimento das metas climáticas brasileiras assumidas perante a comunidade global", a AGU de Bolsonaro, chefiada por Bruno Bianco, alegou que "mesmo o cabimento de todas essas ações é questionável": "não houve qualquer descontinuidade no plano de ação para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, mas sim uma evolução para um novo plano nacional de combate ao desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa para os anos de 2020 a 2023".

O governo Lula também deve mudar o posicionamento do Executivo em relação à discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Em relação à Lei das Estatais, sancionada durante o governo Temer, o governo Lula já mudou de direção. Em ação no STF contra a Lei das Estatais apresentada pelo PCdoB, a AGU de Lula tenta liberar a indicação de políticos para cargos em estatais.