TSE incluiu “minuta do golpe” em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

247 -  O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou nesta sexta-feira (31) a coleta de provas no âmbito da ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Em despacho, o corregedor-geral estabelece a defesa de Bolsonaro e o autor da ação, o PDT, dois dias para manifestação.

Na ação, Bolsonaro é acusado de crime eleitoral ao convocar, no ano passado, embaixadores no Palácio do Planalto para atacar, sem provas, o sistema de votação brasileiro.

Após o final do prazo, o Ministério Publico Eleitoral também terá 48 horas para fazer considerações.

Benedito Gonçalves enfatiza que a etapa de coleta de provas foi feita e “o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.

Após a manifestação das partes e do Ministério Público, a ação será julgada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo ser votado ainda neste mês de abril.

Dentre as provas coletadas estão a minuta de decreto com plano para golpe de Estado. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso em Brasília.