STF começa a analisar se 100 denunciados por ataques à democracia em 8 de janeiro são réus. Moraes vota a favor

247 - O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre as ações golpistas de 8 de janeiro, votou no início desta terça-feira (18) para tornar réus 100 acusados de praticar atos terroristas que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Os ministros da Suprema Corte começaram a analisar se abrem ações penais contra os denunciados, ou seja, se eles se tornarão réus. As acusações contra 100 denunciados serão analisadas no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos em sistema eletrônico, até 24 de abril. Este é o primeiro julgamento após as denúncias apresentadas à Corte pela PGR.

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu Moraes.

Moraes afirmou que não há dúvidas sobre a competência do STF para analisar as denúncias e, caso sejam recebidas, para processar e julgar posterior ação penal.

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. 

Após o fim do julgamento,  haverá coleta de provas materiais e depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação. Depois, o tribunal ainda terá de julgar se condena ou absolve quem for processado.