Eletrobrás diz a investidores que sua privatização, criminosa, pode ser desfeita

247 - A Eletrobrás informou aos investidores que compram seus papéis negociados nos Estados Unidos que sua privatização está sendo contestada no Brasil e pode ser revertida pelo governo do presidente Lula (PT). A informação foi registrada pela empresa no formulário 20F do exercício de 2022, divulgado nesta quinta-feira (20) em órgãos reguladores do Brasil e dos EUA, segundo o jornal Valor Econômico. Em março, à TV 247, o presidente Lula classificou a privatização da empresa como "crime de lesa-pátria".

A Eletrobrás, que é responsável pela geração e transmissão de energia elétrica, foi a única grande estatal privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em junho de 2022, um aumento de capital diluiu a participação majoritária da União na empresa. No formulário, a Eletrobrás informou que 23 ações judiciais estão em curso contestando o modelo de privatização adotado e formalizado na Bolsa de São Paulo, na presença de Bolsonaro.

A empresa reconheceu que há risco de a Justiça invalidar a privatização, gerando efeitos jurídicos e reputacionais adversos, além de afetar sua classificação de risco e o valor de suas ações e papéis correspondentes negociados nos EUA. O documento diz que "se o presidente for bem-sucedido na contestação dessas disposições, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre nós, o que pode nos levar a reverter a privatização para voltar a ser uma empresa estatal para fins legais com as implicações daí decorrentes".

A empresa também lembrou que o presidente Lula já se pronunciou publicamente contra a privatização e solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) estudos sobre os fundamentos legais para contestar dispositivos do estatuto da companhia que limitam em 10% do capital o exercício do direito a voto de acionistas, independentemente do número de ações.