247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho que discutem a legalidade da “pejotização” — prática na qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJ) para prestar serviços sem vínculo formal de emprego. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que terá repercussão geral e servirá como diretriz para casos semelhantes em todo o país. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/15/o-que-pode-mudar-para-trabalhadores-contratados-como-pj-apos-decisao-do-stf-sobre-o-regime-entenda.ghtml">O Globo.</a>
A suspensão, que vale até o julgamento definitivo pelo plenário do STF, atinge todas as instâncias da Justiça, inclusive processos que já tiveram decisões, mas aguardam recursos. O objetivo é evitar entendimentos divergentes sobre o tema, que tem gerado uma avalanche de ações.
“Estão suspensos na Justiça do Trabalho até que se defina de quem é a competência para julgar e de quem é o papel de provar (uma fraude). São questões importantíssimas que nenhum juiz, nenhum tribunal pode se debruçar sem que antes seja dado um norte pelo STF”, afirma o advogado Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados.
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2023 foram protocolados ao menos 285 mil processos que pedem reconhecimento de vínculo empregatício. Só nos dois primeiros meses de 2025, já foram mais de 53 mil novas ações.
<h3>Profissionais afetados</h3>
A decisão do STF impacta trabalhadores de diversas áreas que atuam por meio de contratos de prestação de serviço, inclusive microempreendedores individuais (MEIs). Médicos, engenheiros, advogados e técnicos de informática estão entre os profissionais que poderão ser afetados.
“Basta ter uma discussão de uma contratação através de uma pessoa jurídica que, pronto, está dentro do guarda-chuva dessa decisão do ministro Gilmar Mendes”, explica o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados.
<h3>Mudança de entendimento</h3>
Desde 2018, o Supremo vinha utilizando o entendimento de que a terceirização e outras formas de contratação por PJ seriam válidas, com base em uma decisão que permitiu a divisão do trabalho entre empresas distintas. No entanto, o caso atual discute algo diferente: se houve ou não fraude na contratação de um trabalhador como PJ, ocultando uma relação de emprego.
A ação teve início em 2020, quando um corretor solicitou à Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício com uma seguradora. O pedido foi negado nas instâncias iniciais, mas o caso chegou ao STF após recursos.
A Corte deve avaliar, além da legalidade desses contratos, a competência da Justiça do Trabalho para julgar possíveis fraudes e qual das partes — empregado ou empregador — deve provar o descumprimento da legislação.
Gilmar Mendes criticou o que classificou como um “descumprimento sistemático da orientação” do STF por parte da Justiça do Trabalho, o que estaria criando “um cenário de grande insegurança jurídica” e sobrecarregando o Judiciário.
“Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico”, escreveu o ministro, ao justificar a necessidade de suspensão dos processos até que haja uma definição clara.
<h3>O que pode mudar para os trabalhadores?</h3>
Com a decisão, trabalhadores contratados como PJ devem aguardar uma resposta definitiva do STF sobre os limites legais dessa prática. Se a Corte entender que há margem para reconhecer vínculos de emprego em certos casos, empresas poderão ser obrigadas a regularizar relações trabalhistas, com o pagamento de direitos como férias, 13º salário e FGTS.
Por outro lado, se o STF reforçar a validade dos contratos como prestação de serviço, o trabalhador é quem terá que provar a existência de fraude — o que pode tornar os processos mais difíceis de vencer.
Ainda não há data definida para o julgamento no plenário.

Laís Gouveia

Ministro Gilmar Mendes visita o Instituto Migrações e Direitos Humanos

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Brasil

O que pode mudar para trabalhadores contratados como PJ após decisão do STF sobre o regime?

247 - Uma emenda parlamentar de R$ 3 milhões, indicada pelo senador Alexandre Giordano (MDB-SP), foi destinada a melhorias em uma estrada municipal que leva diretamente ao Hotel Fazenda São Silvano, de sua propriedade, localizado em Morungaba, a cerca de 100 quilômetros da capital paulista. A informação foi revelada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/senador-manda-r-3-mi-em-emenda-para-estrada-que-leva-ao-seu-hotel">Metrópoles,</a> que teve acesso aos dados no sistema federal Transferegov e ao Diário Oficial do município.
A verba contempla projeto e execução de paisagismo na estrada municipal Benedito Olegário Chiavatto — a mesma onde está instalado o hotel de luxo pertencente ao senador, cujas diárias variam entre R$ 1.100 e R$ 2.200. Embora as obras ainda não tenham começado, a prefeitura de Morungaba autorizou a abertura do crédito no fim de dezembro de 2024, durante a gestão de Marquinho de Oliveira (PSD), aliado político de Giordano.
Em nota, o senador afirmou que a destinação das emendas “ocorre exclusivamente a partir de solicitações formalizadas pelas autoridades municipais competentes, com base em demandas legítimas e manifestas da administração local, sempre em consonância com o interesse público”. Ele também disse que a via “beneficia a coletividade”.
Apesar da justificativa, o investimento público levanta questionamentos sobre conflito de interesses, já que a estrada favorece diretamente o empreendimento privado do senador. O Hotel São Silvano, com 93 quartos, oferece passeios de cavalo e trilhas com carrinhos de golfe, sendo voltado principalmente para casamentos e eventos fechados. Um brasão da República, instalado na entrada da propriedade, chama atenção de visitantes.
Segundo o Metrópoles, Giordano já direcionou mais de R$ 20 milhões em emendas para Morungaba, município de pouco mais de 14 mil habitantes onde mantém negócios. Só no ano passado, foram R$ 7 milhões. Em 2022, outras duas emendas somaram R$ 8 milhões, destinados ao recapeamento da estrada Subdelegado João Molena, no mesmo bairro do hotel. O senador também possui uma propriedade nessa via, embora a pavimentação não chegue até sua área.
Durante a inauguração da obra de recapeamento, em dezembro, Giordano discursou ao lado do então prefeito Marquinho e destacou que a região precisava de melhorias. “Os moradores desta região da cidade sofriam há mais de 40 anos com as dificuldades de acessibilidade da estrada, em épocas de chuva. Hoje, temos grandes empreendedores por aqui que também enfrentavam as mesmas dificuldades”, disse. “Morungaba hoje faz parte de minha vida e da vida de minha família e é onde passo uma boa parte do tempo.”
Moradores da região afirmam que o senador costuma chegar à cidade de helicóptero e que estaria interessado em expandir seus empreendimentos locais. “Se está à venda, ele quer comprar”, relatou um trabalhador de uma fazenda próxima, que pediu anonimato.
Além das emendas, os gastos da cota parlamentar de Giordano também têm gerado críticas. Desde que assumiu o mandato em 2021, após a morte do senador Major Olímpio, Giordano reembolsou R$ 212 mil em despesas com combustível. A maior parte do valor foi gasta no Auto Posto Dois Irmãos, um dos dois estabelecimentos do tipo em Morungaba, localizado a 12 minutos do hotel do senador.
O montante reembolsado cresceu ano a ano: R$ 5 mil em 2021, R$ 40 mil nos dois anos seguintes e R$ 94 mil só em 2023. Em levantamento anterior do Metrópoles, foi revelado que, entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, o senador usou R$ 145 mil da cota parlamentar para abastecer quase 25 mil litros de combustível — o suficiente para dar cinco voltas ao redor da Terra ou cruzar o Brasil do Oiapoque ao Chuí 45 vezes.
Outro ponto que chama atenção são os gastos com alimentação durante o recesso parlamentar. Em janeiro, o senador apresentou notas fiscais de restaurantes em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, onde esteve por 13 dias. Entre os reembolsos, consta uma refeição de R$ 468 em um bar à beira-mar, com direito a camarão na moranga. A conta total das despesas alimentícias nesse período ultrapassou R$ 5 mil.

Senador destina R$ 3 milhões a estrada que leva ao seu próprio hotel no interior de SP

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (14), da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A informação é da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), que divulgou os detalhes do evento e os investimentos realizados. A cerimônia marcou a entrega de uma estrutura moderna voltada à inclusão e ao desenvolvimento regional, além do anúncio de uma série de ações voltadas à educação em todo o estado do Rio de Janeiro.
Durante o discurso, o presidente reforçou o valor simbólico e estratégico da sala de aula na trajetória dos brasileiros. “Quando eu venho visitar um prédio desses, que vai servir de sala de aula para milhares de jovens estudarem daqui pra frente, eu não poderia dizer outra coisa, senão que a sala de aula do ensino fundamental, do ensino médio, do instituto e da universidade, não deixa de ser uma sala de sonhos”, declarou Lula. “É ali que a gente sonha em aprender, em melhorar a vida da nossa família, em arrumar um emprego melhor e por esse emprego ganhar um salário melhor.”
O novo campus da UFF representa um marco para a educação superior na região. Com investimento federal de R$ 72,4 milhões, a nova sede conta com mais de 40 salas, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, gabinetes de pesquisa e espaços administrativos. A infraestrutura substitui as instalações provisórias que funcionavam, desde 2016, em contêineres e prédios alugados — uma configuração precária que custou cerca de R$ 24 milhões aos cofres públicos ao longo dos anos.
A estudante Aline Esteves emocionou o público ao agradecer ao presidente Lula pela nova estrutura. “Antes, nós estudávamos em contêineres e agora temos toda essa estrutura. Senhor presidente, eu me sinto imensamente honrada em poder estar aqui te agradecendo pessoalmente em meu nome e em nome de todos os meus colegas por tudo o que o senhor tem feito, mas principalmente por acreditar na educação”, afirmou.
A diretora da UFF em Campos dos Goytacazes, Ana Maria da Costa, também exaltou o significado da conquista. “Foi somente com o programa Reuni, em seu governo, presidente Lula, que o sonho de ampliação de cursos se tornou realidade. Espero que este campus se consolide como espaço vivo de aprendizado, diálogo, debate e produção de conhecimento.”
Outro destaque do evento foi o anúncio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), realizada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O programa prevê R$ 99 milhões até 2027 para apoiar projetos que preparem estudantes de baixa renda para o Enem e vestibulares. O ministro da Educação, Camilo Santana, detalhou: “Os alunos dos cursinhos populares vão receber R$ 200 por mês para garantir a permanência, fora o apoio de material didático e de pagamento de professores. Neste ano, serão 130 turmas.”
Ainda na área de educação profissional, o governo assinou a ordem de serviço para a construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Magé, com investimento de R$ 14,1 milhões, além de R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário. O Novo PAC prevê ainda R$ 13,4 milhões para consolidação das unidades existentes do IFF, incluindo a construção de restaurantes estudantis.
Outros R$ 46,5 milhões foram autorizados para seis obras da educação básica em municípios fluminenses, incluindo a construção de creches e escolas de tempo integral. Ao todo, o estado do Rio de Janeiro terá 61 obras do Novo PAC na área da educação, com um aporte total de R$ 508,5 milhões.
A agenda também incluiu anúncios do programa Partiu IF, que vai beneficiar 1.800 estudantes da rede pública em instituições como o Instituto Federal do Rio de Janeiro, o Instituto Federal Fluminense e o Colégio Pedro II. O investimento previsto é de R$ 7,2 milhões. Já o Projovem contará com R$ 6,4 milhões para beneficiar 860 jovens entre 18 e 29 anos que desejam concluir o ensino fundamental.
Por fim, foi anunciada a retomada de 23 obras da educação básica que estavam paralisadas, localizadas em 14 municípios fluminenses, incluindo cinco em Campos dos Goytacazes. O investimento total nessa frente será de R$ 40,9 milhões, dentro do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Com o novo campus, a UFF de Campos dos Goytacazes dá um passo decisivo na democratização do ensino superior. O presidente Lula reforçou que essa é a linha de atuação de seu governo: “Precisou um torneiro mecânico, sem diploma universitário, governar esse país para ser o presidente que mais fez universidades e institutos na história do Brasil.”
A entrega da nova sede, o lançamento de programas sociais e os investimentos em infraestrutura educacional consolidam uma estratégia de expansão do ensino público, gratuito e de qualidade, voltado especialmente para as regiões historicamente excluídas do acesso à universidade. O gesto é também simbólico da retomada de uma política educacional comprometida com o combate às desigualdades.

José Reinaldo

Presidente Lula com estudantes em Campos dos Goytacazes (RJ)

“Sala de aula é sala de sonhos”, diz Lula ao inaugurar campus da UFF em Campos dos Goytacazes

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta segunda-feira (14) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não vai colocar em votação o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/04/motta-nao-vai-pautar-urgencia-da-anistia-diz-lider-do-pt-na-camara.shtml">Folha de S.Paulo</a>, informa a coluna Painel. .
"Existem 2.245 projetos que têm assinaturas para urgência. Esse vai ser o 2.246. Então não significa nada. O Hugo [Motta] não vai pautar", disse Lindbergh. Segundo ele, há um acordo entre os líderes partidários para que apenas requerimentos de urgência consensuais sejam levados à votação no plenário — o que não se aplica ao projeto de anistia apresentado pela oposição.
A proposta de anistia tem gerado forte reação entre parlamentares da base governista e de setores democráticos do Congresso, sobretudo após a tentativa de setores bolsonaristas de incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. O requerimento foi protocolado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), em meio a um movimento de deputados para retirar suas assinaturas da lista.
Lindbergh criticou o que chamou de "correria" da oposição para garantir o protocolo do requerimento. “O deputado [Sóstenes Cavalcante] começou a ver uma retirada. Muita gente estava achando que era a anistia para o 8 de janeiro e, quando viu, era para o Bolsonaro. Tem gente que é do governo também”, afirmou.
O teor exato do projeto ainda não está totalmente esclarecido, o que tem contribuído para confusões e divergências entre os parlamentares. Algumas assinaturas foram colhidas sob a justificativa de que a proposta visava perdoar apenas os manifestantes de menor participação nos atos golpistas, enquanto outros líderes veem nela um instrumento para proteger Bolsonaro e seus principais aliados.
Para o líder petista, a retirada de assinaturas, mesmo que sem efeito prático imediato, tem importância política. “É uma coisa mais simbólica, para provar que não existe maioria absoluta sobre o tema. Isso ajudaria a reforçar a posição do Hugo de não pautar”, disse. “Não existe maioria na Casa para isso.”
A expectativa entre os governistas é de que o presidente da Câmara mantenha a tradição de pautar apenas temas que tenham apoio claro entre os líderes partidários. A movimentação da oposição, vista como uma manobra para blindar figuras centrais nos ataques contra a democracia, foi recebida com indignação por parlamentares comprometidos com o Estado Democrático de Direito.
A deputada Helena Lima (MDB-RR) foi uma das que pediram a retirada da assinatura, após alegar desconhecimento do escopo do requerimento. O episódio reacendeu o debate sobre a transparência e o uso político de mecanismos regimentais no Congresso, especialmente em temas sensíveis como a responsabilização por atos antidemocráticos.
No momento, o requerimento de urgência segue registrado, mas sem previsão de análise no plenário. A decisão final sobre sua inclusão na pauta cabe ao presidente da Câmara, que, de acordo com Lindbergh, tem resistido à pressão da oposição.
Enquanto isso, cresce a articulação entre partidos da base do governo para deslegitimar o projeto e expor sua natureza política. A avaliação majoritária é que qualquer iniciativa de anistia aos golpistas de 8 de janeiro deve ser amplamente debatida e, se necessário, tratada com absoluta responsabilidade, sem abrir brechas para a impunidade.
A proposta, por ora, encontra resistência significativa e simboliza mais um embate entre bolsonarismo e forças que defendem a consolidação da democracia no país.

Lindbergh diz que Motta não vai pautar urgência da anistia e critica correria da oposição

André Richter - repórter da Agência Brasil
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) manter a decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, aberta pelo Senado.&nbsp;
A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/mendonca-barra-depoimento-de-deolane-na-cpi-das-bets" target="_blank">mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça</a>.
Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Policia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.
Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual foi iniciado nesta terça-feira.
<h2>Placar da votação</h2>
Além de André Mendonça, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/mendonca-confirma-voto-que-barra-depoimento-de-deolane-na-cpi-das-bets" target="_blank">que reafirmou seu entendimento</a>, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido.
Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, e Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa o julgamento. A votação será finalizada amanhã, às 23h59.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/mendonca-decide-que-deolane-nao-e-obrigada-depor-na-cpi-das-apostas" target="_blank">No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão</a>, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, pelo mesmo motivo.&nbsp;
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações. &nbsp;

Redação Brasil 247

Para maioria da 2ª turma, Deolane não precisa depor em CPI das Bets

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (14) da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 280 quilômetros (km) da capital.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras começaram ainda em 2009, pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ainda no segundo mandato de Lula. Contudo, a construção foi paralisada em 2012, por falta de recursos. Desde então, passaram-se quase 13 anos.
"Não existe nenhum exemplo de sociedade que conseguiu avançar e melhorar de vida que não investiu em educação", destacou o presidente, durante evento de inauguração ocorrido no novo campus. Para Lula, custa mais caro deixar de investir em áreas essenciais como a educação.
"Tem um pessoal na área financeira desse país, que qualquer coisa que a gente fala, na saúde, na educação, na segurança, dizem que vai gastar demais. A pergunta que eu faço é: quanto custa não fazer as coisas no tempo correto nesse país?".
<h3>Estrutura improvisada</h3>
Desde 2016, a unidade funcionava em contêineres alugados, em dois prédios complementares também alugados e em uma unidade própria da universidade. Em 2020, as obras foram finalmente retomadas, após uma articulação que viabilizou emendas parlamentares, no valor R$ 41 milhões. Somado aos recursos oriundos do Reuni, o investimento total na obra foi de R$ 72,4 milhões. &nbsp;
"É a primeira vez que um presidente da República visita e Universidade Federal Fluminense, que faz 65 anos. Essa presença não é apenas simbólica, ela é concreta, porque se transfigura em espaços de aprendizado", pontuou o professor Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da UFF.
A estudante de Ciências Sociais na instituição Aline Esteves classificou o nosso novo campus como uma grande conquista. "Foi com muita luta que estamos ocupando esse espaço aqui hoje. Antes, estudávamos em contêineres, e agora temos toda essa estrutura", comemorou.
<h3>Novas instalações</h3>
Localizado no subdistrito de Guarus, o maior aglomerado urbano do município de Campos dos Goytacazes, o novo campus da UFF conta com mais de 40 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, espaços administrativos, gabinetes de pesquisa e ensino, além de áreas de convivência. A nova unidade abrigará os cursos de graduação em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Psicologia e Serviço Social, além das licenciaturas nas áreas de Ciências Sociais, Geografia e História. &nbsp;
"O presidente autorizou e nós vamos autorizar o restaurante universitário (RU) nesse campus", anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana. O RU também faz parte da reivindicação dos estudantes do campus, além da quadra poliesportiva com palco cultural multiuso, cujas obras foram autorizadas pelo MEC.
<h3>Cursinhos populares e creches</h3>
Ainda em Campos, o governo federal anunciou a publicação do edital de chamada pública para oferta de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). De acordo com a pasta, serão R$ 99 milhões investidos em todo o país até 2027.&nbsp;
O objetivo é preparar estudantes de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.&nbsp;
O governo ainda anunciou a construção de creches e escolas de tempo integral nos municípios fluminenses de em Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Mendes, Rio das Flores, São Gonçalo e Volta Redonda, além da abertura de 860 vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nos municípios de Magé, Belford Roxo, Guapimirim e Volta Redonda.
<h3>Outros anúncios</h3>
Camilo Santana também anunciou a autorização para 23 obras em escolas de Educação Básica de 14 municípios do estado do Rio de Janeiro. Elas fazem parte do conjunto de 5 mil obras na área de educação, que estavam paralisadas e foram retomadas pelo governo federal nos últimos anos. No evento, o ministro da Educação ainda assinou a ordem de serviço para construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Magé, no valor de R$ 14,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova unidade.
Lula segue no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (15), visita obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, próximo da divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerada a ligação rodoviária mais importante do país, pois conecta as duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, as obras incluem a construção de novos viadutos, acostamentos e oito faixas, quatro para cada sentido. Por ali, passam cerca de 390 mil veículos por mês, mais de um terço desse fluxo é de veículos de carga.

Bianca Penteado

Lula inaugura prédios da UFF e anuncia edital para cursinhos populares

"Não existe sociedade que avançou que não investiu em educação", diz Lula em inauguração de campus da UFF

247 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, insinuou nesta segunda-feira (14) que a aproximação econômica entre China e Vietnã tem como objetivo prejudicar os interesses americanos.
“Eu não culpo a China. Eu não culpo o Vietnã. Não culpo. Vejo que eles estão se encontrando hoje. Que maravilha, não? É um encontro adorável... tipo tentando descobrir como ferrar os Estados Unidos da América”, disse Trump a jornalistas no Salão Oval, enquanto comentava sobre tarifas e eventuais isenções para o setor automotivo.&nbsp;
Apesar do tom crítico, o presidente norte-americano afirmou: “Eu não culpo o presidente Xi [Jinping]. Gosto dele. Ele gosta de mim. Quer dizer, quem sabe, né?”.
As declarações surgem em meio a uma visita diplomática do líder chinês Xi Jinping ao Sudeste Asiático. O movimento tem sido interpretado como uma tentativa da China de reforçar laços estratégicos e comerciais na região diante das barreiras comerciais impostas pelos EUA às exportações chinesas.
Ainda nesta segunda-feira, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou em entrevista à Bloomberg, na Argentina, que qualquer entendimento com Pequim só ocorrerá com o envolvimento direto dos dois chefes de Estado.

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - 09/04/2025


Conversas entre China e Vietnã provavelmente têm a intenção de “ferrar” os EUA, diz Trump

247 - A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados divulgou, nesta segunda-feira (14), uma nota oficial em que repudia veementemente o Projeto de Lei 2858/2022, conhecido como PL da Anistia. Segundo a nota, o projeto representa uma "aberração constitucional" e uma grave ameaça à democracia brasileira. A informação foi publicada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada, em suas redes sociais.​
O PL 2858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), propõe anistia para crimes políticos e eleitorais cometidos a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais. O texto busca beneficiar indivíduos que participaram de manifestações contrárias ao resultado eleitoral, incluindo bloqueios de rodovias e atos em frente a unidades militares, além de anular multas e demais punições aplicadas pela Justiça às pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos protestos .​
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA PL da Anistia: uma aberração contra a democracia O PL comemora o protocolo de um requerimento de urgência para o projeto de anistia do Bolsonaro e seu entorno golpista, mas queremos aqui reafirmar que existem 2245 projetos tramitando em regime de…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1911887033494044719?ref_src=twsrc%5Etfw">April 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Na nota, o PT afirma que o projeto é um instrumento forjado para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo de punições legais, abrangendo todos os atos golpistas antes e depois de 8 de janeiro de 2023. A bancada destaca que é inconcebível um projeto que pretende livrar da punição, por exemplo, os que tramaram, na Operação Punhal Verde e Amarelo, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.​
O partido também critica a tentativa de conceder anistia antes mesmo da conclusão dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), considerando a medida como uma obstrução à Justiça e um embaraço a um julgamento histórico que está apenas começando. Além disso, o PT ressalta que o projeto confronta o STF, criando uma crise institucional gravíssima no país.​
A bancada petista enfatiza que o julgamento dos golpistas no STF é uma oportunidade histórica única para a sociedade brasileira dar um basta a conspiradores e adeptos de ditaduras, consolidando a democracia e punindo exemplarmente os extremistas de direita que ainda acham poder atuar impunemente contra o Estado de Direito.​
O requerimento de urgência para a tramitação do PL 2858/2022 foi protocolado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), na tarde desta segunda-feira. O parlamentar afirmou que não pretendia oficializar o requerimento por ora, mas mudou de ideia ao saber que o Planalto teria começado a pressionar os deputados a mudarem de posição.​

Luis Mauro Filho

8 de Janeiro foi um crime contra a democracia 

PT critica pressão por urgência ao PL da Anistia e o denuncia como 'aberração constitucional'

247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (14) que novas tecnologias e a inteligência artificial oferecem tanto “oportunidades” quanto riscos aos usuários.
Mendonça afirmou que há preocupação com o acesso de crianças a conteúdos inadequados por meio dessas tecnologias, mas também ressaltou o potencial transformador da IA para o ensino.
“É preciso preparar os professores para se atualizarem e utilizarem bem essas oportunidades que a inteligência artificial oferece, e dar aos alunos a oportunidade de conhecer como geração nenhuma até hoje conheceu”, disse o magistrado a jornalistas, após participar de seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
“[A IA é] um risco e uma oportunidade. Risco, porque ela abre um mundo onde parece que o controle é impossível. Onde o espectro de conhecimento é tão grande que se pode aprender o que é bom, como se pode aprender o que não é. Mas é também uma oportunidade. Nunca se teve a possibilidade de ter tanto conhecimento de forma tão rápida”, completou o magistrado.

A inteligência artificial é um risco e uma oportunidade, diz Mendonça

BRASÍLIA (Reuters) - O novo programa de renegociação de dívidas dos Estados, aberto nesta semana pelo governo, tem potencial de gerar investimentos de até R$20 bilhões pelos entes em 2026, com impacto também para anos seguintes, disse nesta segunda-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Sancionada em janeiro, a lei que criou Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi regulamentada nesta semana, passando a valer para adesão dos Estados.
O programa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos e cria um fundo de equalização para compensar Estados em boa situação fiscal. Entes beneficiados por redução dos juros terão como contrapartida a exigência de investimento em áreas como educação e segurança.
Em meio à tentativa do Banco Central de arrefecer a atividade para controlar a inflação, Ceron argumentou que o valor de R$20 bilhões é o potencial caso haja adesão de todos os Estados, argumentando que o efeito macroeconômico será equilibrado.
De acordo com o secretário, o valor não determina necessariamente uma expansão fiscal de R$20 bilhões porque segundo as regras impostas pelo governo, o montante ampliado em investimentos será reduzido dos limites de concessão de crédito dos Estados. Por isso, segundo ele, o impacto geral acaba sendo neutralizado.
Em janeiro, o Tesouro informou que a renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até R$106 bilhões para o governo federal em cinco anos, considerando "cenários limites", com adesão de todos os entes.

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional

Renegociação de dívidas dos Estados pode ampliar investimentos em R$20bi em 2026, diz Ceron

247 - O presidente Lula fez duras críticas às elites brasileiras durante evento do governo federal nesta segunda-feira (14). Segundo ele, falta humildade às camadas mais privilegiadas da sociedade para reconhecer que todos — inclusive aqueles sem diploma — têm plena capacidade de contribuir para o desenvolvimento do País.
"As elites que ocuparam o país a partir de Portugal só imaginavam que seríamos cortadores de cana. A elite deve se olhar no espelho e tomar vergonha, porque tem que olhar para o fato de que eu, sem diploma, mais fiz universidades nesse país", disse Lula ao discursar na cerimônia de inauguração da nova sede da unidade de Campos dos Goytacazes da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro.&nbsp;
Lula também criticou o apoio das elites a políticos que não têm compromisso com o povo: "Pesquisem quantas escolas, institutos federais, universidades foram feitas no governo passado? Tem gente que passou por esse país contando mentira e provocando nosso povo".&nbsp;
Ao final, Lula dirigiu-se à plateia com um apelo em favor da educação. Ele reconheceu que apostas e atividades criminosas podem até proporcionar ganhos materiais, mas destacou que, diante dos altos riscos e consequências graves, não há outro caminho seguro senão "estudar, estudar e estudar".
INVESTIMENTOS NA UFF CAMPOS - Os recursos do governo federal nas novas instalações somam R$ 72,4 milhões. Além disso, foi anunciada a publicação de edital de chamada pública para oferta da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O programa vai apoiar cursinhos de todo o Brasil, além de promover o pagamento de R$ 200 mensais a alunos que desejam ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.

Leonardo Sobreira

14.04.2025 - Cerimônia de inauguração da nova sede da unidade de Campos dos Goytacazes da Universidade Federal Fluminense - Campos dos Goytacazes - RJ

A elite deve se olhar no espelho e tomar vergonha, diz Lula

Agência Brasil - A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.&nbsp;
A avaliação é da organização Oxfam Brasil. A proposta para o novo Código Eleitoral está em discussão no Senado atualmente.
"Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder", afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.
Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais.&nbsp;
"Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.
Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário.&nbsp;
"O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral", explicou.
A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las.

Mudança no Código Eleitoral reduz participação feminina, diz Oxfam

Vermelho - A ministra da Ciência, Inovação e Tecnologia, Luciana Santos, antecipou que a pasta trabalha para publicar um novo edital chamado de Atração e Fixação de Talentos, do programa Conhecimento Brasil, para receber cientistas brasileiros que concordaram voltar dos Estados Unidos e Argentina.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Luciana explicou aos deputados que o Conhecimento Brasil é um dos dez programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Ela diz que o programa é inovador, não existia antes. O presidente Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, coordena o projeto junto com o diretor científico do órgão, Olival Freire.
“Antecipo aqui para vocês que o Ricardo Galvão me procurou, há um pouco mais de 15 dias, junto com a presidenta da Capes, Denise Carvalho, e vamos fazer um específico para os cientistas brasileiros que estão nos Estados Unidos e na Argentina – e que estão topando voltar ao Brasil. Vamos fazer exclusivo para atrair de volta a inteligência brasileira”, anunciou sob aplausos, na última semana.&nbsp;
No ano passado, o ministério publicou um edital do programa para diversos países. “A resultante é extraordinária: são mais de 2.500 brasileiros e brasileiras que topam contribuir com o Brasil. Alguns deles continuarão nos países em que estão, mas vão contribuir de desafios brasileiros em pesquisa em rede, e 1.573 topam voltar ao Brasil”, disse.
De acordo com ela, a pasta já está preparando os contratos para repatriação dos cientistas. “Há engenharia, ciências da terra, biologia, medicina, também áreas dinâmicas do conhecimento, e estão topando voltar”, festejou.
Por meio do programa, os pesquisadores são chamados a atuarem no Brasil com bolsas no valor mensal de R$ 10.000 (mestres) e R$ 13.000 (doutores). Eles poderão trabalhar em empresas, universidades e institutos.
O ministério já investiu no programa R$ 200 milhões, o que significa investimento de R$ 1 bilhão de reais ao longo de 5 anos. “Já falei aqui de 2.500 que contribuirão com o Brasil”, reforçou Luciana.
Ele lembra que antes de assumir a pasta já havia essa reivindicação. “Um assunto também antigo no nosso debate do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia é o que fazer com os cérebros e a inteligência brasileira que se evadem, muitas vezes, pela instabilidade que a gente tem na política de ciência e tecnologia, pela falta de infraestrutura e pela própria força da nossa economia. Neste sentido, é um caso de sucesso. Tenho comentado isso com o presidente Lula”, revelou.
Investimento - Em dois anos, Luciana disse que o Brasil passou a investir seis vezes mais em ciência e tecnologia, se comparado aos últimos quatro anos.
“Depois de dez anos de congelamento das bolsas de mestrado e doutorado, tivemos ampliação de mais de 40% — está aqui o pessoal da ANPG [Associação Nacional de Pós-Graduandos] para ser testemunha disso — e houve um aumento de 10 mil bolsas do CNPq nesse período”, diz.
Ela também destacou ainda que a pasta tem retomado o papel da popularização e difusão da ciência para incentivar a participação e a compreensão da população. “E também para absorver o quanto a ciência, que passa pela observação, pela experimentação, por testar ideias e praticá-las e por interagir com o meio, é decisiva para salvar e transformar a vida das pessoas. Então, a ciência tem um papel também importante no combate à desinformação”, defendeu.
A ministra lembrou o quanto “foi nefasto”, por exemplo, o debate sobre a importância da vacina no país.
“Até hoje, está tendo que retomar o papel do Zé Gotinha, de estimular a participação das pessoas, de que a vacina salva e é preciso, portanto, combater a desinformação do negacionismo que impera no país, e esse é um dos papéis da própria Secretaria de Desenvolvimento Social”, disse.