247 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (25/3), todos os questionamentos preliminares apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros investigados por participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento marca a abertura do processo em que o STF analisa se os acusados se tornarão réus por crimes graves contra a democracia.&nbsp;
Entre os principais pontos decididos está a validação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que se tornou peça central na denúncia da Procuradoria-Geral da República. Os ministros também negaram pedidos de anulação do acordo de colaboração, de impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, e de deslocamento do julgamento do caso para o Plenário do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a colaboração de Cid foi voluntária e seguiu todos os critérios legais. “A iniciativa de colaborar com as investigações foi de Mauro Cid. Como ele estava preso, fazia sentido que a celebração do acordo implicasse sua liberdade”, afirmou Moraes, que também garantiu não ter interferido “na forma e no conteúdo da colaboração”.
Durante seu voto, Moraes aproveitou para criticar as delações premiadas da extinta operação Lava Jato. “Não há muito tempo, havia colaborações que previam penas inexistentes. Alguns membros do Ministério Público inventavam sanções, inventavam benefícios”, declarou o ministro. Ele ainda explicou que convocou Cid para prestar esclarecimentos adicionais porque havia suspeitas de omissões dolosas, o que poderia levar à rescisão do acordo, conforme prevê a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013).
Todos os demais ministros da 1ª Turma acompanharam o voto do relator. Flávio Dino afirmou que Moraes tinha competência para conduzir o depoimento do delator. Cristiano Zanin destacou que cabia ao juiz responsável verificar se havia alguma irregularidade que justificasse o rompimento do acordo. Já Luiz Fux e Cármen Lúcia ressaltaram que o conteúdo da delação ainda será submetido ao contraditório no decorrer da ação penal.
Durante a sessão, o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, negou que o ex-presidente tenha participado de qualquer trama golpista. “Não é possível imputar a responsabilidade ao presidente da República, colocando-o como líder de uma organização criminosa, quando ele não participou dos eventos daquele dia. Pelo contrário, ele os repudiou”, afirmou o criminalista, referindo-se aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Vilardi ainda alegou que Bolsonaro colaborou com a transição nas Forças Armadas e citou uma entrevista do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao programa Roda Viva, em que o ministro reconhece que Bolsonaro facilitou o contato com os militares. “Foi o presidente quem determinou a transição e que os chefes militares atendessem ao novo ministro da Defesa”, disse o advogado.
A defesa também criticou a delação de Mauro Cid por supostas contradições e por seu conteúdo ter sido divulgado pela imprensa. “O delator rompeu o acordo quando permitiu o vazamento da delação. Ele disse que foi um desabafo, mas esse termo é questionável, pois na própria declaração ele sugere que sua confissão não foi voluntária”, argumentou Vilardi.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa formada por civis e militares, com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo Gonet, os ataques às urnas e ao sistema eleitoral começaram em 2021 e culminaram com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também são alvos da denúncia Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Eles são acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e destruição de patrimônio público, com penas que somam mais de 30 anos de prisão.
O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26/3), quando os ministros irão decidir se aceitam a denúncia da PGR. Caso isso ocorra, os investigados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas. A decisão final sobre a condenação ou absolvição será tomada apenas após essa nova etapa.

Redação Brasil 247

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Brasil

Bolsonaro fica mais perto da prisão após primeiro dia de julgamento no STF

247 - Prestes a se tornar réu por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) após sofrer nova derrota. Nesta terça-feira (25), a Primeira Turma da Corte rejeitou o principal argumento de sua defesa: o pedido para que o julgamento do caso fosse levado ao plenário, composto pelos 11 ministros.
A decisão foi tomada por maioria, com apenas o ministro Luiz Fux votando a favor do deslocamento da análise para o plenário. Ainda assim, Fux rejeitou os demais pedidos apresentados pelos advogados de defesa do chamado “núcleo 1” da trama golpista, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro contrariou os entendimentos da Corte e insistiu na tese já rejeitada de sua defesa. "O julgamento pelo Plenário, nos termos do art. 5º, I, do Regimento Interno do STF, que estabelece expressamente essa competência quando se trata de crime comum atribuído ao Presidente da República", escreveu na plataforma X.
Ele também atacou o STF e acusou a Corte de "casuísmos". "Trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade", acrescentou o ex-mandatário na postagem, em que tenta comparar o seu caso ao do presidente Lula, que foi um preso político da Operação Lava Jato entre 2018 e 2019.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">- Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas. - Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu…&mdash; Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1904643546138710194?ref_src=twsrc%5Etfw">March 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

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Bolsonaro reclama e ataca STF antes de se tornar réu por golpe de Estado

Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional lei municipal da cidade de Itaquaquecetuba, no interior paulista. A lei alterava nome e funções da Guarda Civil Municipal, que passaria a se chamar Polícia Municipal.
"A denominação 'Guarda Municipal' é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos", diz Flávio Dino na decisão. Segundo o ministro, permitir a mudança abriria um precedente perigoso, que poderia levar à alteração de nomes de outras instituições municipais que têm nomenclatura prevista na Constituição Federal.&nbsp;
Flávio Dino ressalta que a questão não é mera formalidade, mas "traduz a estrutura organizacional e funcional das instituições públicas, assegurando coerência e estabilidade ao ordenamento jurídico em um estado federal, no qual a autonomia dos entes subnacionais é limitada e não significa soberania". O ministro lembra que esses nomes têm relevância jurídica e delimitam funções, competências e hierarquias institucionais dentro do sistema federativo.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), em resposta a uma reclamação da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal, que pediu a manifestação do Supremo após a liminar atender a uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público de São Paulo.

Bianca Penteado

Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF

Ministro Flávio Dino veta uso do termo polícias municipais

247 – Em Tóquio, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma visita oficial ao Japão, a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, comentou nesta terça-feira (25) sobre a possível candidatura do petista nas eleições de 2026. Em entrevista à BBC News, ela disse que Lula coloca a própria saúde como prioridade e que não tem o hábito de adiantar decisões.
“Ele não gosta de antecipar as coisas, mas ele será candidato se tudo estiver bem com a saúde dele. Ele sempre coloca essa questão da saúde. Eu estou vendo ele muito forte de saúde, então… é isso”, afirmou.
Na ocasião, ela também foi questionada sobre o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Sobre o caso, Janja se limitou a dizer que a questão é de competência do Superior Tribunal Federal. “Não queria comentar sobre a questão do julgamento, porque eu acho que é uma questão do STF, jurídica, do processo”, afirmou.

Lula será candidato em 2026 se a saúde dele "estiver bem", diz Janja

Agência Brasil - A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos no pré-sal da Bacia de Campos, em poço exploratório no bloco Norte de Brava. O poço está localizado a 105 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em profundidade d’água de 575 metros.
Os hidrocarbonetos estão presentes em vários produtos, principalmente nos derivados de petróleo. Com os hidrocarbonetos podemos criar vários itens de interesse, como combustíveis líquidos e gasosos, plásticos, tintas, resinas, asfalto, entre outros.
A perfuração do poço foi concluída e o intervalo portador de hidrocarboneto foi constatado por meio de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluido, que serão posteriormente caracterizadas por meio de análises laboratoriais. Esses dados permitirão avaliar o potencial e direcionar as próximas atividades exploratórias na área.
O bloco Norte de Brava constitui um importante ativo para a exploração do potencial do pré-sal, em particular na Bacia de Campos. O bloco foi adquirido em dezembro de 2022, no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, licitação realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras é a operadora do bloco e detém 100% de participação.

Luis Mauro Filho

Petrobras localiza hidrocarbonetos no pré-sal da Bacia de Campos

247 – Sentado na primeira fileira da sala, junto aos seus advogados, Jair Bolsonaro (PL) ficou frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na primeira sessão da Corte que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o suposto plano de golpe.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🚨VEJA: Bolsonaro fica de frente para Alexandre de Moraes no julgamento no STF! <a href="https://t.co/8AFb25QpbK">pic.twitter.com/8AFb25QpbK</a>— αℓєx (@alexlimareal) <a href="https://twitter.com/alexlimareal/status/1904524676275052861?ref_src=twsrc%5Etfw">March 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
O julgamento começou nesta terça-feira (25) e decidirá se torna réus Bolsonaro e outros sete denunciados do primeiro núcleo da trama golpista.
Além de Moraes, que é o relator do processo no STF, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Primeira Turma do STF julga denúncia contra Bolsonaro e aliados  Foto: Antonio Augusto/STF

Bolsonaro e Moraes ficam frente a frente no julgamento da denúncia do golpe

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a tarifa definitiva associada à usina hidrelétrica de Itaipu para 2025, depois de o governo ter arranjado recursos para cobrir um déficit identificado anteriormente nas contas do empreendimento binacional.
O valor aprovado pelo regulador para a tarifa de repasse de Itaipu é de US$17,66/kW.mês para este ano, sem alteração em relação à tarifa provisória que vigorou até agora no ano e também estável frente a 2024 -- em linha com a promessa do Ministério de Minas e Energia de manter o valor cobrado dos consumidores conforme acordo firmado com o Paraguai.
A definição ocorre depois de o governo ter editado no início do mês um decreto com novas regras que permitiram cobrir um déficit de cerca de R$300 milhões de reais identificado pela Aneel nas contas de Itaipu previsto para este ano, e que forçaria um aumento da ordem de 6% da tarifa.
O decreto estabeleceu a criação de uma "reserva técnica financeira" por meio do saldo positivo da comercialização de energia da usina, para mitigar variações de fluxo de caixa, por exemplo. Também permitiu o uso de valores que estão sendo devolvidos pelas distribuidoras de energia aos consumidores -- como recursos usados durante a pandemia para mitigar altas tarifárias -- para cobrir déficits na conta da usina.
As novas regras evitam o aumento da tarifa de Itaipu para 2025, mas na prática, também reduzem o montante direcionado ao chamado "bônus de Itaipu", um crédito que é distribuído todo ano aos consumidores nas contas de luz.
O bônus de Itaipu costuma ser creditado nas contas de luz até julho de cada ano, mas houve atraso no pagamento do último bônus, referente à conta de Itaipu de 2023. O crédito, que somou R$1,3 bilhão, foi pago em janeiro deste ano, ajudando a segurar a inflação no primeiro mês do ano, mas com impacto altista na de fevereiro.
Segundo números apresentados pela Aneel, com o uso dos recursos previstos no decreto, o saldo da conta de Itaipu de 2024, antes da reserva técnica financeira, ficaria positivo em R$1,24 bilhão. Com a constituição de uma reserva de R$586,4 milhões, o saldo final da conta, para distribuição como bônus de Itaipu, seria de R$656,6 milhões, apontam números preliminares.
O saldo oficial da conta de Itaipu de 2024 ainda está sendo apurado, e será conhecido somente em abril, destacou a Aneel.
(Por Letícia Fucuchima)

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

Aneel define tarifa de Itaipu para 2025 após solução para déficit na conta da usina

SÃO PAULO (Reuters) - O Ibovespa fechou em alta nesta terça-feira, mas distante da máxima da sessão, quando ultrapassou os 133 mil pontos pela primeira vez em quase seis meses, com Sabesp entre as maiores contribuições positivas, após balanço e sinalização de economias de custo relevantes em 2025.
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa avançou 0,62%, a 132.133,37 pontos, de acordo com dados preliminares, tendo alcançado 133.471,08 pontos na máxima e 131.325,36 pontos na mínima do dia. O volume financeiro no pregão somava R$18,09 bilhões antes dos ajustes finais.

Tela de cotações da B3 em São Paulo  - 6/7/2023 

Ibovespa fecha em alta, mas segue abaixo de 133 mil pontos

247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, nesta quarta-feira (26), o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado "núcleo 1" da suposta trama golpista.
“Pensamos inicialmente em analisar nessa sessão as preliminares e amanhã o recebimento da denúncia. Mantemos essa metodologia", afirmou o ministro Cristiano Zanin, que preside a Turma.
Ainda nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou todas as cinco preliminares apresentadas pelos advogados dos denunciados. Após a análise de todas as preliminares, o julgamento foi suspenso e continuará amanhã às 9h30. O restante dos ministros também rejeitou por maioria as preliminares.&nbsp;
Entre os argumentos apresentados ao STF, os advogados defenderam a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; afirmaram que não tiveram acesso amplo às provas da investigação e insistiram que o julgamento deve ocorrer pelo plenário da Corte, formado pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros.

Primeira Turma do STF analisará nesta quarta recebimento da denúncia contra núcleo 1 da trama golpista

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (25), os pedidos de anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e peça-chave na investigação da trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar contra os argumentos das defesas, posição acompanhada por Flávio Dino. Luiz Fux também rejeitou a nulidade, mas com ressalvas: destacou que eventuais inconsistências na colaboração deveriam ser analisadas posteriormente, em eventual processo penal – linha seguida por Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia foi enfática: "Não há elementos que justifiquem a nulidade".
As defesas dos investigados alegaram que a delação foi obtida sob coação, com ameaças de prisão contra a família de Cid. O STF, no entanto, manteve a validade do acordo, considerado essencial para as investigações sobre os ataques às instituições democráticas.

Primeira Turma do STF rejeita anular delação de Mauro Cid

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou, na segunda-feira (24), as regras do Bolsa Família, com foco na redução de fraudes no programa, especialmente entre beneficiários que se declaram como famílias unipessoais.
A principal mudança é a exigência de visitas domiciliares de agentes públicos para a coleta de dados desse tipo de beneficiário antes da inclusão no Bolsa Família. A medida deverá ser realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o valor do benefício era fixo, independentemente do número de integrantes da família, o número de pessoas "solitárias" que recebiam o auxílio saltou de 2,2 milhões, no final de 2021, para 5,8 milhões, um ano depois.
Atualmente, 3,4 milhões de pessoas se declaram como famílias unipessoais no Bolsa Família, representando 16,8% do total de beneficiários. A taxa considerada ideal pelo Ministério do Desenvolvimento Social é de 16%.

Governo atualiza regras do Bolsa Família para reduzir fraudes no programa

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu um prazo de 30 dias para que os Ministérios da Fazenda e do Turismo forneçam informações detalhadas sobre as chamadas "emendas Pix" destinadas a empresas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) e também solicita esclarecimentos adicionais ao Ministério da Saúde e a organizações não governamentais (ONGs).&nbsp;
Dino destacou que as informações previamente fornecidas acerca da execução das "emendas Pix" são insuficientes e não atendem aos critérios atuais de transparência. Ele afirmou que "as informações apresentadas não respondem integralmente aos quesitos formulados, em desalinho com as metas atualmente em vigor quanto às práticas orçamentárias". ​
O Perse, criado em 2021 para auxiliar empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de COVID-19, permite a isenção de quatro tributos federais: PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, a Receita Federal estima que o incentivo fiscal associado ao programa atingirá o teto de R$ 15 bilhões neste mês de março, resultando na sua extinção. ​
Em relação ao Ministério da Saúde, Dino ressaltou que, apesar das informações relevantes já fornecidas, os dados permanecem incompletos, especialmente no que tange ao detalhamento dos procedimentos adotados para assegurar o cumprimento das orientações e critérios definidos pelo gestor federal do SUS em cada modalidade de emenda. ​
A decisão do ministro ocorre em um contexto de esforços para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. No início deste mês, o STF homologou um plano de trabalho elaborado pelo Congresso e pela União com esse objetivo. Além disso, na semana passada, o Congresso aprovou o Orçamento de 2025, que prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. ​
(Com informações do portal Valor Econômico)

Flávio Dino exige esclarecimentos sobre 'emendas Pix' destinadas a empresas do Perse

247 – O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir, na próxima terça-feira, com representantes de nove partidos para discutir o projeto de lei da anistia aos acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo Cavalcante, as legendas, que incluem União Brasil, PP, Republicanos, PSD, Podemos, Novo, PSDB e Solidariedade, estão de acordo com a proposta.
Conforme relatado por <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/25/pl-ameaca-obstrucao-e-marca-conversa-sobre-anistia-com-motta.ghtml">O Globo</a>, a reunião tem como objetivo articular a inclusão da urgência da proposta na pauta da semana seguinte. Caso o pedido não avance, Sóstenes afirmou que o PL, que conta com a maior bancada da Câmara, com 92 deputados, adotará estratégias para obstruir votações no plenário.
A obstrução ocorre quando uma legenda ou um grupo de partidos se recusa a registrar presença dos parlamentares da sigla, dificultando o atingimento do quórum mínimo necessário e inviabilizando a sessão em plenário.