TSE entendeu que Dallagnol agiu de má fé ao tentar burlar a lei, diz Michel Saliba

247 - O advogado criminalista Michel Saliba, que defendeu a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explicou que a perda do mandato do ex-procurador lavajatista se deu por uma "atitude de má fé", no entendimento da Corte.

"Como já havia [contra Dallagnol, enquanto procurador da República] 15 reclamações disciplinares, mais uma sindicância que se tornou inquérito administrativo e estava na iminência da abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) e, pelo conjunto da obra revelar a iminência de uma responsabilização ou do desencadeamento de outros processos, o TSE entendeu, na verdade, que ele buscou burlar a lei. [...] Se o magistrado ou o membro do MP gozar permanentemente dessa presunção de inocência, a burla ao espírito da lei estará caracterizada", explicou Saliba em entrevista à TV 247.

O advogado negou que a cassação tenha sido fruto de perseguição a Dallagnol e ressaltou que o ex-procurador poderia ter evitado burlar a lei: "Hoje eu fiz uma reflexão de que se o Deltan, lá em outubro de 2021, peticionasse o CNMP e dissesse assim: ‘olha, há 15 reclamações disciplinares protocoladas contra mim. Eu quero ser candidato a deputado federal ou a um cargo eletivo, e tenho que me desincompatibilizar até o dia 2 de abril [de 2022], então eu requeiro esse conselho que julgue, com a máxima celeridade, todas as reclamações disciplinares, porque não quero ter nenhuma pendência na minha ficha funcional’. Com isso, ele já provaria que agiu corretamente, e se porventura o CNMP o punisse, ele ainda teria o Supremo para suspender as decisões. Mas não, ele resolveu sair".

"Qual era o problema de responder aquelas reclamações?", questionou o advogado.

Ameaças

Michel Saliba comentou também as ameaças que recebeu em seu escritório na quinta-feira (18). Ele estava em casa e demorou para se dar conta dos telefonemas de sua secretária, que contou sobre movimentações de carros estranhos no entorno do escritório e telefonemas insistentes de números diferentes. Alguns minutos depois de chegar ao escritório, sua secretária atendeu um telefonema comentando a chegada dele - ou seja, estavam observando.

"Pela primeira vez me vi intimidado. Eu senti pela primeira vez a reação do radicalismo que caracteriza a extrema direita neste país. Evidente que esse tipo de situação revela a intolerância típica de uma gente que não consegue conviver no ambiente democrático [...] Mesmo atuando na cassação de prefeitos eu nunca passei por nada nesse sentido", declarou.

"Eu fico imaginando como será, dentro dessa perspectiva, quando for o ex-juiz, senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) [...] Evidentemente eu não imputo nada ao Dr. Deltan Dallagnol. Evidente que não. Mas isso se tornou uma seita que o acompanha cegamente, de pessoas desequilibradas mentalmente, que podem levar a uma situação muito mais grave. Não atribuo, e tampouco vou atribuir ao Sérgio Moro, mas esse acirramento que se deu em razão do mandato passado é muito grave", acrescentou o advogado. Assista à entrevista completa abaixo:

Como registra o jornal GGN, Saliba sentiu na pele o impacto dos métodos abusivos de Moro enquanto magistrado. Em meados dos anos 2000, ele e outros advogados foram presos indevidamente na Operação Big Brother, a mando de Sergio Moro, que sequer tinha competência para julgar aquele caso.