Votações do marco temporal e da estrutura do governo Lula entram na pauta da Câmara

247 – A Câmara dos Deputados vai discutir e votar nesta semana dois assuntos que têm causado grande insatisfação na sociedade brasileira. Um deles é o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, previsto no Projeto de Lei 490/07 (PL 490/07). O outro é a Medida Provisória 1154/23 (MP 1154/23), que trata da organização dos ministérios no governo Lula, aponta reportagem da Rede Brasil Atual.

A pauta oficial do plenário ainda não foi divulgada, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a análise do marco temporal será realizada na terça-feira (30). O PL 490/07 propõe que somente as terras indígenas ocupadas pelos povos tradicionalmente até a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, sejam demarcadas.

A aprovação do regime de urgência para o projeto ocorreu com protestos das bancadas do PT, Psol, PCdoB, PV e Rede. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) argumenta que a Câmara não deveria analisar a questão antes do Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão sobre o assunto. Ela critica o PL 490/07, que busca transformar a tese do marco temporal em lei, mesmo com o STF prestes a julgá-la. Além disso, a deputada destaca que há 14 projetos de lei apensados ao PL 490/07, que representam retrocessos e ameaçam os territórios indígenas de isolamento voluntário.

O deputado Carlos Minc (PSB-RJ), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Lula, também se manifesta contrário aos dois temas em discussão. Ele denuncia uma ampla aliança para violar os direitos dos povos indígenas. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicita à Advocacia Geral da União (AGU) a revogação do parecer enviado ao STF em 2017, que foi elaborado em defesa dos interesses dos integrantes e apoiadores do governo de Michel Temer (MDB).

André Carneiro Leão, atual presidente do CNDH, afirma que a mudança de posicionamento é necessária, pois o parecer atual entra em conflito com normas e legislações em vigor, incluindo a própria Constituição. Ele sugere que a posição atual pode ter relação com a ideologia do governo que elaborou o parecer. Organizações que defendem a demarcação de terras indígenas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), consideram o parecer como "antidemarcação" ou até mesmo "genocida".

Apesar das críticas, o relator do PL 490/07, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), utiliza o argumento da insegurança jurídica para defender os interesses de grandes proprietários de terras e empresas mineradoras.