Moraes quer incluir no Código Eleitoral normas que enquadrem as Big Techs

247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, discute com o Senado a inclusão, no novo Código Eleitoral, de punição das plataformas de internet por conteúdo eleitoral ilegal que seja impulsionado ou monetizado. O relator do Código, senador Marcelo Castro (MDB-PI), terminou o relatório e espera as contribuições do juiz para apresentá-lo no Senado. O magistrado conversou sobre o tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Castro deve se reunir com Moraes na próxima semana, a depender de sua recuperação. O senador foi operado de apendicite na segunda-feira (31) e está convalescente, de acordo com informação publicada pela Folha de S.Paulo.

O ministro do TSE também quer incorporar na legislação eleitoral alguns dos pontos da resolução do TSE de "poder de polícia", baixada por ele em 20 de outubro do ano passado, a dez dias do segundo turno da eleição presidencial. Entre os pontos, estão a proibição de propaganda eleitoral paga na internet entre a antevéspera e o dia seguinte ao pleito. Não poderá haver compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos que atinjam a integridade do processo eleitoral e o rito sumário para remoção de conteúdo em violação.

Como constava na normativa do TSE, as plataformas que não retirassem conteúdo após ordem da Justiça eleitoral estariam sujeitas a multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Moraes havia proposto ao deputado Orlando Silva (PC do B-SP) incorporar essas medidas ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News. O deputado adiou a votação do projeto no começo de maio porque não tinha os votos necessários. Deputados federais aguardam um novo relatório de Orlando, mas não há consenso sobre o órgão regulador que supervisionaria a implementação da nova regulamentação de internet.

Senadores tentarão aprovar o Código Eleitoral antes do início de outubro, para que ele possa valer nas eleições municipais de 2024.