Lula quer agilidade na regulamentação do trabalho de entregadores

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fazendo pressão para agilizar a regulamentação dos direitos dos motociclistas, incluindo os entregadores vinculados a aplicativos, bem como dos motofretistas. Essa questão será abordada em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, marcada para 19 de setembro, onde ele fará um apelo global por trabalho digno, segundo reportagem do Valor.

O grupo de trabalho, composto por 45 integrantes, foi criado em maio e já tem uma proposta formulada pelos representantes dos trabalhadores sobre a mesa, aguardando agora a contraproposta dos empregadores. A próxima reunião está prevista para 14 de agosto.

O diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino, empresa líder no segmento de entrega de refeições, expressou suas expectativas em relação à regulamentação. Ele espera que o modelo de regulamentação não crie vínculo empregatício entre a plataforma e os entregadores, que seja desenvolvido um modelo especial de previdência social para a categoria e que a legislação aplicada aos entregadores não seja a mesma que regulamentou o motofrete.

Um dos principais pontos de discordância entre trabalhadores e empresas é a questão da previdência. Sabino argumentou que as plataformas não podem arcar com uma alíquota de 27% sobre o valor das entregas, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que as jornadas dos entregadores são variáveis e definidas exclusivamente por eles.