Alencar Santana garante que não haverá mudanças no parcelado sem juros

247 – O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do Projeto de Lei (PL) que trata do Desenrola Brasil e do rotativo do cartão de crédito, assegurou que não estão em discussão alterações no parcelamento de compras sem juros. Para ele, acabar com essa modalidade poderia impactar negativamente a economia como um todo. Santana, em entrevista à Folha de S. Paulo, destacou que a decisão sobre a taxa de juros no rotativo e no crédito parcelado ficará a cargo das instituições financeiras, e um teto será aplicado caso a autorregulação não funcione.

O relatório apresentado por Santana também prevê a revisão anual do limite da taxa de juros no rotativo do cartão de crédito, atribuindo essa responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele enfatizou que a intenção é dissociar o crédito parcelado do financiamento da dívida do rotativo. O deputado ressaltou que a Câmara dos Deputados apoia a imposição de um limite nos juros, mas não há intenção de mexer no parcelamento de compras sem juros, pois isso poderia afetar a estabilidade econômica.

Santana explicou que o projeto foi construído com a participação de diversos grupos do sistema financeiro, e a pressão para a autorregulação foi aceita como uma medida necessária. Ele destacou que o objetivo é garantir a estabilidade econômica e o recebimento das dívidas, sem prejudicar o parcelamento de compras sem juros.