247 - Na sessão desta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal &nbsp;(STF) julgará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo central da trama golpista — grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
Especialistas consideram o julgamento histórico, com potencial de definir não apenas o futuro político de Bolsonaro, mas também os rumos da democracia brasileira.
Apresentada em fevereiro, a denúncia contra Jair Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, que culminou nos atos golpistas de 8/1/2023, será analisada pelo colegiado composto pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes — relator do caso — e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
A denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota na eleição de outubro de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Bolsonaro, são denunciados no caso a ser julgado pelo STF, entre outros, o general da reserva Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o general da reserva Walter Braga Netto, que além de ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro foi seu companheiro de chapa na eleição de 2022.
Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro podem chegar a 30 anos de prisão, segundo especialistas.&nbsp;
Além da denúncia no STF e de outros processos que ainda enfrenta, Bolsonaro está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.
Bolsonaro, que nega a acusação da PGR, defende o julgamento do caso em plenário. Ele diz ser vítima de "perseguição". (Com agências).&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Brasil

STF abre nesta terça julgamento histórico sobre golpistas do 8 de janeiro

247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou descontentamento nos bastidores da Corte ao suspender o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP), informou a colunista Raquel Landim, do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/24/carla-zambelli-kassio-nunes-marques-stf-acao-julgamento-decisao-suspensao.htm">UOL</a>.
“A percepção dentro da Corte é a de que ele não teria feito isso se não fosse o julgamento de Jair Bolsonaro, porque a minha sensação, antes do pedido de vista do ministro, era que a Carla Zambelli estava abandonada até pelo bolsonarismo”, afirmou a colunista. “[Sabe-se que a decisão de Nunes Marques] causou descontentamento nos bastidores do tribunal. Não foi à toa que o ministro [Cristiano] Zanin, apesar do pedido de vista do Kassio Nunes Marques, antecipou o seu voto.”
Mesmo com o pedido de suspensão do julgamento, o ministro Cristiano Zanin optou por adiantar seu voto, ampliando para 5 a 0 o placar a favor da condenação de Zambelli. Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado para aplicar a pena de 5 anos e 3 meses de prisão.
A parlamentar é acusada de perseguir um homem com uma arma em punho em São Paulo, podendo ser condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu em 2022, às vésperas do segundo turno do pleito eleitoral.

Bianca Penteado

Nunes Marques provocou descontentamento no STF ao suspender julgamento de Zambelli

Agência Brasil - O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou hoje (24) resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula.
A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e busque promover a saúde mental dos estudantes.
Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação. Mas é vedado o uso para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. A decisão prevê exceções para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.
A recomendação é para que sejam respeitadas as competências e habilidades dos estudantes, com progressão gradual de acordo com o desenvolvimento da autonomia.
Cada escola poderá estabelecer os critérios de permissão sobre o porte dos aparelhos, assim como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas.
<h3>Uso de telas</h3>
No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo visto como algo razoável apenas em caráter excepcional, com mediação de um professor.
Neste mês, o governo federal lançou a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.
<a href="https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/uso-de-telas-por-criancas-e-adolescentes/guia" target="_blank">O novo guia pode ser acessado aqui</a>.
Segundo o CNE, órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025 inclui ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) para “garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem”. E tem como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. 
<h3>Outras orientações</h3>
A resolução do CNE orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.
Existe também a preocupação com a formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltados para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos.

Conselho de Educação edita diretrizes sobre celular em sala de aula

247 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está conduzindo uma análise detalhada sobre os riscos políticos e comerciais associados ao pedido da Starlink, empresa de Elon Musk, para aumentar sua frota de satélites em operação no Brasil.&nbsp;
Atualmente, a Starlink opera cerca de 4,4 mil satélites que fornecem internet para mais de 300 mil usuários no país, representando 58,6% do mercado de internet via satélite, segundo dados da Anatel. Em dezembro de 2023, a empresa solicitou autorização para lançar mais 7,5 mil satélites de segunda geração. ​
As preocupações da Anatel intensificaram-se após desentendimentos entre Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que resultaram na suspensão temporária do X (antigo Twitter), também de propriedade de Musk. ​
Em março deste ano, o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo na Anatel, solicitou informações adicionais às áreas técnicas sobre temas relacionados à soberania digital brasileira, segurança de dados e riscos cibernéticos.&nbsp;
Freire questionou a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, o que poderia resultar no tráfego de dados brasileiros sendo roteado diretamente via satélites, fora da jurisdição nacional. Isso levantaria preocupações sobre a capacidade da Anatel de fiscalizar e garantir o cumprimento das normas brasileiras pela empresa. ​
Além disso, foram solicitadas análises sobre os riscos de a infraestrutura da Starlink ser utilizada como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas ou disputas comerciais, incluindo a possibilidade de interrupção dos serviços no país.&nbsp;
Há também inquietações sobre o processamento e armazenamento de dados sensíveis de cidadãos, empresas e órgãos públicos em servidores no exterior, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ​
Operadoras locais manifestaram-se contra a expansão proposta pela Starlink, alertando a Anatel sobre os riscos de "congestionamento" na órbita terrestre e possíveis interferências nos sinais de telecomunicações.&nbsp;
O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), que representa empresas como Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, argumentou que a nova geração de satélites da Starlink é "totalmente diferente" da anterior, exigindo uma nova licença em vez de uma simples modificação da existente. ​(Com informações de O Estado de São Paulo).

Luis Mauro Filho

Antena da Starlink instalada em garimpo no Rio Mucajaí, na terra indígena ianomâmi

Anatel avalia riscos geopolíticos antes de liberar expansão da Starlink no Brasil

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que, em 8 de janeiro, pichou a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao prédio do tribunal.
Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/fux-quer-verificar-crimes-atribuidos-a-mulher-que-pichou-estatua-do-stf/">CNN</a>, o pedido de vista do magistrado tem o objetivo de verificar se os crimes atribuídos a Débora na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) correspondem às ações da mulher nos atos golpistas.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação de Débora pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ao todo, as penas alcançam 14 anos de prisão.
Caso seja condenada, o voto de Moraes também determina que Débora pague uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos – valor que será dividido com os demais condenados no caso.

Adiamento de julgamento de bolsonarista que vandalizou STF é visto como recuo de Fux

247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, acusado de incitação ao crime e apologia à abolição do Estado Democrático de Direito por conta de uma mensagem divulgada por ele.
A mensagem, datada de novembro de 2022, sugere a existência de um “movimento muito forte nas casernas” que poderia influenciar significativamente os rumos do país. Ela coincide com o momento em que o plano denominado Punhal Verde e Amarelo estava sendo elaborado pelo general Mario Fernandes. Este plano visava assassinar o então presidente eleito Lula, o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Mendonça argumentou que os mesmos fatos já haviam sido analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Petição 10.723, e que o órgão já havia se posicionado anteriormente pelo arquivamento do caso.
“No presente caso, a PGR já teve pleno conhecimento dos fatos, eis que noticiados também na PET 10.723, de forma que totalmente desnecessário e contraproducente o reenvio da notícia-crime com o mesmíssimo teor novamente para o Parquet”, escreveu o magistrado, em referência ao pedido de investigação feito pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS).&nbsp;
<h2>Relembre as mensagens de Nardes</h2>
<blockquote>“Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas”, relatou Nardes nas mensagens. E previu: “É questão de horas, dias, no máximo uma semana, duas, talvez menos, para que um desenlace bastante forte na Nação ocorra, [de consequências] imprevisíveis".&nbsp;</blockquote>

Nardes escapa de investigação por mensagem golpista

Agência Brasil - O radialista Bráulio Ribeiro foi nomeado novo diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O decreto de nomeação, de 21 de março, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. Bráulio assume em substituição de Maíra Bittencourt.
Há um ano à frente da Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro foi também Diretor de Operações da TVE Bahia e da Rádio Educadora, em Salvador, de 2016 a 2024. Anteriormente, ocupou diferentes cargos na EBC, entre eles o de gerente das Rádios da Amazônia, no ano de 2011 a 2013, e chefe de gabinete da Diretoria-Geral, de 2013 a 2016.
Bráulio Ribeiro é formado em Rádio e Televisão e atuou como professor em faculdades de comunicação do Distrito Federal, ministrando aulas de produção audiovisual, fotografia e edição de vídeo. Acumula experiência na área de rádio e televisão, tendo desempenhado diversas funções, como assistente de direção, produtor, cinegrafista e editor de imagem. Também possui conhecimento em processos de articulação e mobilização social, além de formação e capacitação de grupos na área de comunicação.
"É um reconhecimento a seu trabalho como diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia e também um novo desafio na reconstrução da EBC, no fortalecimento da comunicação pública e dos serviços prestados ao governo federal", afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

Presidente Lula nomeia Bráulio Ribeiro diretor-geral da EBC

247 - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), confirmou em nota, nesta segunda-feira (24) que o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República está mantido para o dia 4 de abril, em Salvador (BA). 
Em nota oficial, declarou: "Diante de notícias infundadas que circulam nas últimas horas, reafirmo que o evento de lançamento da minha pré-candidatura à Presidência da República está confirmado para o dia 4 de abril, em Salvador (BA). Na ocasião, além de oficializar minha pré-candidatura, terei o privilégio de receber o título de Cidadão Baiano e a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia."
O texto também reafirma sua oposição ao governo Lula e o compromisso com uma "discussão séria sobre futuro" do Brasil. "Sei que minha postura de oposição ao governo do PT incomoda aqueles que estão no poder, mas isso não abala minhas convicções. Estou determinado a apresentar uma plataforma de mudança para o Brasil. O debate político e o contraditório são pilares da democracia, e o país não pode adiar uma discussão séria sobre seu futuro."

Caiado confirma lançamento de pré-candidatura a presidente em evento na Bahia

247 – A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, pediu desculpas em nome do governo federal às vítimas da ditadura militar que foram enterradas na vala de Perus, em São Paulo. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (24) e faz parte de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), familiares das vítimas e a União.
Em discurso, Macaé citou a luta pela anistia no passado e fez um paralelo com o debate atual sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. “Nós lutamos tanto antes pela anistia, mas hoje gritamos sem anistia porque, agora, são as pessoas que queriam reinstalar a ditadura que estamos denunciando hoje”, afirmou a ministra.
O pedido de desculpas reconhece a negligência da União “na condução dos trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos” encontrados em Perus, onde cerca de 1.050 corpos foram enterrados entre 1964 e 1985. Anualmente, são investidos aproximadamente R$ 200 mil para avançar na identificação das vítimas localizadas na vala.

Macaé pede desculpas às vítimas da vala de Perus e fala contra a anistia de envolvidos em atos golpistas

Agência Brasil - O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta segunda-feira (24), que o Banco Central (BC) desconsidere a inflação de alimentos e energia ao definir a taxa básica de juros, a Selic. A declaração vem após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevar a Selic para 14,25% ao ano para conter a inflação.
Alckmin mencionou o exemplo do banco central dos Estados Unidos, que retira esses dois índices do cálculo dos juros básicos da economia estadunidense. “Uma taxa de juros elevada, como a Selic, em 14,25% ao ano, ela atrapalha a economia, porque torna muito caro o custo de capital”, disse, em evento promovido pelo jornal Valor Econômico.
Para o presidente em exercício, os aumentos nos preços de alimentos e energia são impulsionados por fatores externos e de natureza pontual, como eventos climáticos adversos e tensões geopolíticas, como guerras. Segundo o também ministro, esses eventos impactam os preços de forma significativa, mas não possuem uma relação direta com a política monetária e, portanto, com a taxa de juros.
“Alimento é muito clima. Se eu tenho uma seca muito forte, uma alteração climática muito grande, vai subir o preço de alimento. E não adianta eu aumentar os juros que não vai fazer chover. Então eu só vou prejudicar a economia”, disse, lembrando que no caso da energia, os preços do barril do petróleo são definidos internacionalmente.
Embora o Banco Central tenha entre seus objetivos principais o controle da inflação, a visão do ministro sugere uma análise mais flexível e atenta aos choques de oferta que podem influenciar os índices de preços.
“Então, eles [banco central dos EUA] excluem do cálculo [alimentos e energia]. Eu acho que é uma medida inteligente, e a gente realmente [pode] aumentar os juros naquilo que pode ter mais efetividade na redução da inflação”, explicou Alckmin.
“A redução da inflação é essencial. A inflação não é neutra socialmente, ela não é neutra, ela atinge muito mais o assalariado, que tem reajuste, normalmente, uma vez por ano e vê todo mês, todo dia, o seu salário perder o poder aquisitivo. Então, entendo, sim, que é uma medida que deve ser estudada pelo Banco Central brasileiro”, argumentou o presidente em exercício.
Alckmin também alertou para o impacto do aumento da Selic nas contas públicas. Segundo cálculos apresentados por ele, cada elevação de 1 ponto percentual na taxa básica de juros onera a dívida pública em aproximadamente R$ 48 bilhões.
<h3>Juros básicos</h3>
Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro, a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Em 12 meses, o IPCA soma 5,06%.
O índice está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Copom aumentar mais uma vez os juros, em 1 ponto percentual, na reunião da semana passada, o quinto aumento seguido da Selic, em um ciclo de contração na política monetária.
Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação no crescimento. Segundo o colegiado, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços continue alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.
Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso. Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin

Alckmin defende retirar inflação de alimentos do cálculo da Selic

SÃO PAULO (Reuters) - A <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Gol++">Gol </a>anunciou nesta segunda-feira compromisso de investimento de "determinados" investidores para uma injeção de até US$1,25 bilhão, como parte do plano de recuperação judicial da companhia aérea.
A empresa afirmou em fato relevante ao mercado que o montante faz parte de um total de US$1,9 bilhão em instrumentos de dívida que serão emitidos para pagamento de um financiamento "debtor-in-possession" acertados anteriormente pela Gol.
Os recursos serão usados pela empresa também para "pagamento de custos da transação e para fornecer capital de giro e financiamento para as atividades operacionais da companhia após a conclusão do procedimento de Chapter 11", como a recuperação judicial é chamada nos <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Estados+Unidos">Estados Unidos</a>.
A Gol afirmou que, além desses financiamentos, está estudando transações "alternativas que sejam viáveis e competitivas", que incluem "tanto a contratação ou emissão de novas dívidas pela companhia, quanto eventuais investimentos em participação acionária direta ou indiretamente".
(Por Alberto Alerigi Jr.)
 
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Gol vai receber até US$1,25 bi de investidores


247 – O prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá (PT), assume nesta terça-feira (25) a presidência da Associação Brasileira de Municípios (ABM). A cerimônia será realizada na sede da entidade, em Brasília, e contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, além de prefeitos e lideranças políticas do país.
Ao comentar a posse, Quaquá destacou a importância de fortalecer o papel dos municípios no debate sobre o desenvolvimento nacional. “Maricá já mostrou que é possível inovar e avançar. Vamos levar nossa experiência para impulsionar o desenvolvimento do Brasil. Os municípios são a base da transformação nacional! Onde o povo vive, é onde o país acontece”, escreveu em publicação na rede social.
No comando da ABM, Quaquá pretende transformar a entidade em um espaço estratégico para discutir políticas públicas sob a ótica dos governos municipais. Ele planeja ainda a realização de seminários para ampliar o diálogo com prefeitos, além da construção de uma agenda política focada nas demandas locais.
“Vamos colocar os municípios brasileiros no centro do debate nacional. Ajudar o governo a formular políticas públicas que fortaleçam o papel dos municípios na federação”, disse à imprensa.

Quaquá toma posse na presidência da ABM nesta terça-feira

247 - A denúncia contra Jair Bolsonaro e mais acusados do núcleo 1 da trama golpista será julgada nesta terça-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal na Corte.&nbsp;
Segundo especialistas, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por chefiar uma organização criminosa armada, além de envolvimento em tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A denúncia inclui ainda os crimes de dano qualificado, por meio de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de bem tombado, em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
O núcleo 1 é formado pelos seguintes denunciados:
<ul>
 <li>Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;</li>
 <li>Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;</li>
 <li>General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);</li>
 <li>Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin);</li>
 <li>Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);</li>
 <li>Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);</li>
 <li>Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).</li>
</ul>
<h2>Qual é o caminho de Bolsonaro até a prisão? Entenda os próximos passos:&nbsp;</h2>
Caso a denúncia seja aprovada, inicia-se o trâmite judicial completo, conforme o devido processo legal. Os acusados terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. A etapa seguinte incluirá a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e demais fases processuais típicas de um julgamento criminal.
Todo o andamento ocorrerá dentro das regras previstas para ações penais, com a continuidade das investigações e a possibilidade, ao final, de uma condenação. De acordo com o Código Penal brasileiro, uma pessoa só pode cumprir pena de prisão após ser condenada em definitivo — ou seja, quando todas as possibilidades de recurso tiverem sido esgotadas.
<h2>Quem julgará Bolsonaro?&nbsp;</h2>
A Primeira Turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.