STJ rejeita tentativa de parlamentares de forçar Dino a entregar imagens do 8 de janeiro

247 - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa rejeitou o pedido liminar feito por 16 senadores e deputados federais dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. Eles tentaram forçar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fornecer todo o conteúdo capturado e gravado pelas câmeras do sistema de segurança e monitoramento dos palácios dos Três Poderes em Brasília durante os dias 7 a 9 de janeiro de 2023. 

Os parlamentares, que fazem parte da CPMI do 8 de janeiro, alegaram que os pedidos anteriores não foram completamente atendidos, pois o conteúdo de todas as câmeras do ministério não foi disponibilizado. 

No entanto, a ministra Regina Helena concluiu que não havia evidência de omissão deliberada por parte do ministro em relação à entrega das imagens solicitadas, o que levou à rejeição do pedido liminar. A relatora afirmou que não viu, na petição, os requisitos necessários para conceder a liminar. 

Ela destacou que o ministro da Justiça informou no processo que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança, celebrado em 2018, previa o armazenamento das imagens por pelo menos 30 dias, após os quais ocorria automaticamente o processo de regravação. Com base nesse contrato, apenas os registros considerados relevantes pelas autoridades competentes foram preservados dentro do prazo para instruir os inquéritos policiais em andamento, que já haviam sido enviados à CPMI.