247 - O relator da CPMI do INSS, deputado federal Alberto Gaspar (União-AL), pediu a prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo, conhecido como "Careca do INSS".
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (22) pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/22/cpmi-sugere-prisao-de-homem-apontado-como-socio-do-careca-do-inss.htm">Portal Uol</a>, o motivo para a decisão da CPMI foi a ocultação de documentos. Acusações apontaram que Rubens atuou como "laranja" e protegia superiores na quadrilha que roubou dinheiro de aposentados e pensionistas.&nbsp;
Na sessão desta segunda, Rubens afirmou ter percebido um esquema de desvio de aposentadorias e benefícios em curso. O depoente teve dificuldades em responder a questionamentos e relatou que estava em dificuldades financeiras, pagava o advogado com doações, mas não apontou a fonte das doações.
Estimativas oficiais apontaram que o valor desviado foi cerca de R$ 6,3 bilhões. O esquema começou em 2019 e teve ampla repercussão em 2025. Conforme investigadores, instituições aplicavam descontos nos valores das mensalidades associativas pagas por aposentados, que não tinham conhecimento do desconto. Em troca, eles tinham mais acesso a benefícios como assistência psicológica e jurídica.&nbsp;
<h2>CPMI</h2>
A CPMI do INSS é formada por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. Em 26 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovou o plano de trabalho do relator.
A ideia da CPMI é convidar ex-ministros da Previdência, convocar ex-presidentes do INSS no período entre 2015 e 2025. A CPMI também ouvirá:
<ul>
 <li>presidentes de 41 entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS para desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios;</li>
 <li>diretores de Benefícios do INSS e presidentes da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento da folha; e</li>
 <li>representantes de órgãos que já investigam os descontos, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (com Ag. Câmara).</li>
</ul>

Leonardo Lucena

Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS

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Brasília

CPMI: relator sugere a prisão de homem apontado como sócio do 'Careca do INSS'

Neste 21 de setembro de 2025, milhares de jovens — de todas as idades — tomaram as ruas das principais capitais do país para gritar um NÃO contundente às tramoias da extrema-direita. Os atos foram convocados por centrais sindicais, movimentos sociais, organizações estudantis e entidades democráticas, mas ganharam um caráter que ultrapassa a conjuntura imediata. Não se trata apenas de protestar contra a PEC da Blindagem — também chamada de “PEC da Bandidagem” —, a pseudo “dosimetria”, que pretende abrandar penas de golpistas, a falsa narrativa de “pacificação nacional” e a anistia. As manifestações do histórico dia 21 de setembro são, acima de tudo, contra a tentativa de reimplantar no Brasil uma ditadura militar nos mesmos moldes do regime fascista, que marcou uma geração inteira — a Geração 68 —, contra a herança de violência e contra, sobretudo, a tentativa de Jair Bolsonaro e sua organização criminosa de reinstaurar no Brasil um regime de exceção com os mesmos métodos da ditadura de 1964.
Vozes da resistência: de 1968 a 2025
A presença de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque na manifestação de 21 de setembro de 2025 foi carregada de simbolismo histórico. Nos anos de chumbo, ainda jovens, eles foram perseguidos, presos e censurados pela ditadura militar de 1964. Caetano e Gil chegaram a ser encarcerados em 1968 e, depois, forçados ao exílio em Londres. Chico Buarque, por sua vez, tornou-se o artista mais censurado da época — todas as suas canções passavam pela tesoura da ditadura. Eles também participaram da histórica Passeata dos Cem Mil, em junho de 1968, no Rio de Janeiro — o maior ato público contra a ditadura até então, que reuniu estudantes, artistas, intelectuais e trabalhadores. A passeata ficou marcada como um grito de resistência da Geração 68, que desafiava a repressão militar e denunciava as torturas e assassinatos já em curso.
Como beber dessa bebida amarga
Ontem, mais de meio século depois, Caetano, Gil e Chico voltaram a se unir em um palco improvisado diante da multidão. Já com barba e cabelos brancos, seus rostos traziam as marcas do tempo, mas suas vozes carregavam a mesma indignação. O ponto alto foi quando entoaram a música “Cálice”, composta por Chico e Gil em 1973, obra que ousava driblar a censura com sua metáfora de silêncio imposto. Na multidão, o verso ressoou como uma ferida ainda aberta: “Como beber dessa bebida amarga… Pai, afasta de mim esse cálice de vinho tinto de sangue.” Muitos cantaram com choro contido. A cena se transformou em um reencontro entre gerações. A dos que resistiram no passado e os que hoje reafirmam o brado coletivo — Ditadura Nunca Mais.
Se o golpe de 2023 tivesse dado certo
Se o golpe de Jair Bolsonaro e da organização criminosa que ele liderava tivesse dado certo em 2023, o Brasil teria assistido à reimplantação da ditadura de 1964. Não se tratava de mera ameaça, mas de um roteiro pronto para repetir os métodos mais bárbaros do regime militar: sequestros, prisões em quartéis, torturas, assassinatos sob interrogatório. Nunca é demais lembrar que a Polícia Federal encontrou provas incontestáveis desse plano macabro. Documentos revelaram a preparação para o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Essa lista de execuções políticas seria apenas o início de uma escalada de terror. A tortura e a matança não seriam apenas resquícios do passado, mas um programa de poder destinado a se instalar de forma permanente. O Brasil voltaria às trevas e ninguém saberia por quanto tempo. A ditadura de 1964 durou 21 anos e matou, segundo a Comissão da Verdade, 434 pessoas, a grande maioria jovens na casa dos 20 anos de idade.
Apenas três exemplos das 434 vítimas
Dessa longa lista de assassinados pela ditadura (1964–1985), destacamos três ex-presidentes da UNE, todos assassinados aos 26 anos. Em nome deles, prestamos homenagem às 434 vítimas reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, e também àqueles que sobreviveram às masmorras e às sequelas da tortura. Muitos, como Frei Tito, não suportaram o peso das marcas deixadas pelo terror de Estado e sucumbiram. 
Honestino Guimarães, o presidente da UNE que não voltou
Honestino desapareceu em 10 de outubro de 1973, após ser preso pelo CENIMAR. Seu corpo nunca foi encontrado, e seu atestado de óbito só foi entregue à família em 1996, sem mencionar a causa da morte. Em 2013, a Comissão da Verdade confirmou que sua morte foi resultado de atos de violência sofridos sob custódia do Estado brasileiro.
José Carlos da Mata Machado: sonho interrompido
José Carlos morreu em 28 de outubro de 1973, após ser torturado no DOI-CODI do Recife. A versão oficial afirmava que ele morreu em um tiroteio, mas investigações posteriores concluíram que ele foi assassinado sob tortura. Seu corpo foi enterrado como indigente, mas a família conseguiu recuperá-lo e transferi-lo para Belo Horizonte.
Gildo Lacerda: coragem diante do arbítrio
Gildo Macedo Lacerda desapareceu em 28 de outubro de 1973, após ser preso e torturado por agentes do DOI-CODI/IV em Recife. Ele foi morto junto com José Carlos da Mata Machado, e a versão oficial da época alegou que ambos morreram em um tiroteio. No entanto, investigações posteriores concluíram que Gildo e José Carlos foram assassinados sob tortura.
Honestino, José Carlos, Gildo, Geração 68, Presente!
Hoje, quando multidões voltam às ruas contra a anistia farsesca e contra a tentativa de reedição do fascismo, é justo lembrar que a democracia brasileira é regada pelo sangue desses jovens. Eles não puderam viver para ver a liberdade que ajudaram a conquistar, mas vivem em cada ato de resistência. A Geração 68 está presente — na memória, nas faixas, nos cantos, nos corpos de cabeça branca que hoje marcham pelas avenidas. Ontem contra o AI-5. Hoje contra a anistia canalha. Sempre contra a ditadura.

Gustavo Tapioca

Ato em Santos contra PEC da Blindagem e anistia

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Geração 68 presente na luta contra a anistia, contra a ditadura

Em suas memórias Tempos Interessantes, o grande historiador Eric Hobsbawm definiu como ninguém a sensação do “êxtase das massas” – Massennekstase – uma expressão inesquecível que anotou no diário de sua juventude em Berlim, para incorporá-la depois entre os componentes que formaram a base do seu comunismo, lado a lado com a compaixão pelos explorados e o anti conservadorismo intelectual. “Depois do sexo - dizia Hobsbawm – “a atividade que mais intensamente combina experiência corporal com forte emoção é a participação em uma demonstração de massa em época de grande exaltação pública. É quando a imersão do indivíduo na massa, que é a essência da experiência coletiva, encontra a sua expressão.”.
Estamos umbilicalmente ligados ao “êxtase” das festas carnavalescas que arrastam multidões de corpos suados pelas ruas para simplesmente celebrar a alegria de dançar a vida, mas são pouca as vezes que temos dado a ele a consciência de que esta é a essência da experiência coletiva e que nela reside nossa força maior, nossa capacidade de mudar o rumo dos acontecimentos, de transformar nossos destinos.
Em todo o Brasil, o domingo de 21 de setembro reavivou nos brasileiros uma emocionante expressão dessa experiência coletiva. De norte a sul, como se bastasse apenas um grito espontâneo de “todo mundo na rua” e restasse um só fósforo para acender o pavio, ou um único apelo indignado nas redes, transbordamos o pote das mentiras descaradas, do entreguismo desavergonhado, do “farinha pouca meu pirão primeiro” e da cara de pau dos justamente condenados que querem anistia ou mais blindagem para continuarem impunes de seus crimes contra seu próprio país. Na festa, começamos a virar o jogo.
Falo da minha cidade: cariocas de todas as latitudes arrastando suas havaianas sob um sol a pino, de fritar ovo no asfalto, e que não estavam ali para ver fogos de artifício. &nbsp;Muito menos para fazer claque a populistas da extrema-direita que costumavam despejar bolsonaristas de outras procedências, com diária garantida. Estavam ali, dizendo: &nbsp;“já deu”. Uma maré estrondosa de SEM ANISTIA ecoava no ar. Lula vai vencer. Um grito de alívio. Falo também de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque: nossos poetas geniais, octogenários paridos de uma mesma geração, inigualáveis, únicos, que nos presentearam com canções que nunca vamos nos cansar de cantar: ali, naquele palco improvisado e de péssimo som, com seus corpos combalidos pelas batalhas da vida, sempre altivos, de pé, lanternas guiando a multidão.&nbsp;
Que seja só o começo. Que venham os próximos gozos, e que sejam ainda mais intensos e transformadores. Como canta Caetano: “não, meu nego, não traia nunca não/essa força, que mora em seu coração”.

Elizabeth Carvalho

Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP

De volta

247 - O assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, em 15 de setembro, na Baixada Santista, aumentou a cobrança da categoria por mais proteção e valorização profissional. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) enviou ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo reunião urgente para discutir medidas de segurança para agentes, combate ao crime organizado e a modernização da instituição.
Fontes, um dos principais nomes no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), vivia sob ameaça da facção desde 2006. Sua execução expôs, segundo o Sindpesp, a vulnerabilidade de policiais civis, ativos e aposentados, que atuam diretamente contra o crime organizado. “Profissionais que se aposentam da Polícia Civil bandeirante, a exemplo do doutor Ruy, sequer têm uma arma de fogo para se protegerem, a não ser que invistam no armamento com recursos próprios. Muito menos podem dispor de escolta armada. A verdade é que são abandonados à própria sorte”, afirmou a presidente da entidade, Jacqueline Valadares.
No ofício, o sindicato denuncia a falta de aplicação, em São Paulo, de dispositivos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023), que garantem, por exemplo, a doação de armas a policiais aposentados. Também critica salários entre os mais baixos do país, desrespeito à jornada de trabalho, acúmulo de funções e um sistema de progressão de carreira considerado antiquado.
A entidade cobra ainda transparência na elaboração da nova Lei Orgânica da Polícia Civil paulista. Criado em janeiro, o Grupo de Trabalho Intersecretarial que deveria apresentar uma proposta estadual está há mais de oito meses sem divulgar resultados ou permitir participação das entidades representativas. Enquanto isso, policiais seguem desmotivados e expostos, em um estado com déficit superior a 16 mil agentes, alerta o sindicato.
Durante a campanha de 2022, Tarcísio prometeu modernizar a Polícia Civil e valorizar seus profissionais, incluindo a melhoria salarial – promessas que, segundo o sindicato, não avançaram. Em resposta, o governo paulista afirmou apenas que as demandas estão “em análise” e que a reunião com o governador será “postergada” em razão de sua agenda.
O Sindpesp defende que o fortalecimento da Polícia Civil é condição essencial para conter o avanço do crime organizado em São Paulo. “É necessário, portanto, que o Governo de São Paulo, a exemplo do que já faz com outras carreiras, também respeitáveis, mas que não se sujeitam aos mesmos riscos, olhe com mais atenção à Polícia Civil, de modo a propiciar o máximo de estímulo para que os delegados de polícia possam enfrentar o crime com, no mínimo, paridade de armas, reconhecendo a grande complexidade do mencionado cargo público”, diz o documento

Redação Brasil 247

Sudeste

Execução de ex-delegado-geral em SP aumenta insatisfação de policiais contra Tarcísio

247 - Jogadora espanhola do Barcelona, Aitana Bonmatí foi eleita a melhor jogadora do mundo pelo terceiro ano seguido. A esportista de 27 anos ganhou a Bola de Ouro 2025 da revista "France Football", nesta segunda-feira (22), em sua terceira eleição consecutiva. 
Durante evento em Paris, a jogadora venceu na votação deste ano a também espanhola Mariona Caldentey, do Arsenal, que ficou em segundo lugar. Na terceira posição apareceu a inglesa Alessia Russo, do mesmo time.
"Todas as outras indicadas são grandes jogadoras, se eu pudesse dividir essa Bola de Ouro eu faria. Esse é o primeiro ano com os mesmos prêmios no feminino e no masculino, essa era a igualdade que pedíamos e hoje conseguimos", afirmou Aitana ao receber o troféu.
Duas brasileiras foram indicadas à Bola de Ouro este ano. Marta, do Orlando Pride, acabou na 12ª posição, e Amanda Gutierres, do Palmeiras, foi a 21ª.
<h2>O prêmio</h2>
A premiação feminina de melhor jogadora do mundo teve início em 2018. Das sete edições, cinco foram vencidas por jogadoras do Barcelona, de 2021 a 2025.
A jogadora espanhola ganhou a eleição sem ter conquistado pelo menos um dos principais títulos da temporada. O Barcelona perdeu a final da Champions League Feminina para o Arsenal, e a Espanha foi vice-campeã da Eurocopa Feminina, perdendo para a Inglaterra na decisão. 
Dentro da Espanha, o Barcelona conquistou o Campeonato Espanhol, a Supercopa da Espanha e a Copa da Rainha.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Three in a row for Aitana Bonmati ! Caldentey &amp; Russo for the podium <a href="https://twitter.com/hashtag/ballondor?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#ballondor</a> <a href="https://t.co/pRuV0OwFAo">pic.twitter.com/pRuV0OwFAo</a>— Ballon d'Or (@ballondor) <a href="https://twitter.com/ballondor/status/1970226272769806420?ref_src=twsrc%5Etfw">September 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Esporte

Troféu Bola de Ouro 2025: Aitana Bonmatí é eleita a melhor jogadora do mundo

247 - O senador Humberto Costa (PT-PE) publicou nesta segunda-feira (22) uma mensagem de repúdio às sanções anunciadas pelo governo do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito da trama golpista na Corte. 
“A nossa democracia não será intimidada”, afirmou o parlamentar do PT. “Reitero o apoio incondicional a todos que trabalham pela Justiça e pela Constituição brasileira. O Brasil é um país soberano e exige respeito”, continuou.
“Manifesto total solidariedade ao ministro Moraes, à sua esposa Viviane Barci, ao AGU @jorgemessiasagu, e todas as autoridades brasileiras alvo das novas retaliações do governo Trump. Punir pessoas por cumprirem seu dever constitucional fere os princípios do direito internacional”, acrescentou.
O motivo para as sanções é o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. O STF condenou o político da extrema direita brasileira a 27 anos de prisão. Mais sete réus foram condenados.
<h2>Pacote de sanções</h2>
Entre ações previstas contra Viviane estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, e a proibição de entrada nos EUA. O governo Trump resolveu impor as sanções da Lei Magnitsky à advogada. Essa legislação atinge o seu marido desde o dia 30 de julho. 
Como parte das sanções que já tinham sido aplicadas, os Estados Unidos haviam anunciado uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras enviadas aos EUA e também suspenderam vistos de ministros do STF para o território norte-americano. 
As penalidades aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, especificamente, incluem o bloqueio de eventuais bens e ativos financeiros em território norte-americano. Instituições bancárias dos EUA são obrigadas a informar o Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre a existência desses recursos, e Moraes fica impedido de realizar transações ou movimentar fundos em solo americano.
Segundo interlocutores, Moraes minimizou a medida, ressaltando que ela "não vai mudar nada", já que não possui contas, investimentos ou patrimônio sob jurisdição dos Estados Unidos.
<h2>Lei Magnitsky</h2>
Usada contra a família Moraes e contra o STF, a lei, aprovada em 2012, foi inicialmente destinada a punir agentes envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, em uma prisão em Moscou. 
Em 2016, o alcance foi ampliado, permitindo aos EUA impor sanções a indivíduos e entidades acusados de corrupção ou de violar direitos humanos, mesmo sem condenação judicial prévia.
<h2>Plano Brasil Soberano</h2>
Na área da economia, o governo Lula lançou o Plano Brasil Soberano, que destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra; e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
O Plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A nossa democracia não será intimidada. Reitero o apoio incondicional a todos que trabalham pela Justiça e pela Constituição brasileira. O Brasil é um país soberano e exige respeito.— Humberto Costa (@senadorhumberto) <a href="https://twitter.com/senadorhumberto/status/1970254007139463368?ref_src=twsrc%5Etfw">September 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil Soberano

Humberto presta solidariedade a Viviane Barci de Moraes e diz que Trump fere o direito internacional

247 - O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), ingressou nesta segunda-feira (22) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a cumprir, de forma imediata, a decisão definitiva que determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A parlamentar foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e à perda do mandato na Ação Penal 2.428, que apurou a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o hacker Walter Delgatti Netto. A condenação já transitou em julgado.
<h2>Câmara descumpre decisão do STF</h2>
Apesar do caráter impositivo da decisão judicial, a Mesa da Câmara optou por submeter o caso a um procedimento político, remetendo a questão ao Conselho de Ética, que instaurou a Representação nº 2/2025 e passou a realizar oitivas de testemunhas – inclusive da própria Zambelli, atualmente presa na Itália após ser incluída no alerta vermelho da Interpol.
No mandado de segurança, Lindbergh sustenta que a Câmara está usurpando competência do STF, uma vez que o artigo 55, §3º, da Constituição estabelece que, em casos de condenação criminal definitiva, a perda do mandato é ato meramente declaratório da Mesa Diretora, sem necessidade de deliberação política ou instrução probatória.
“Trata-se de uma flagrante violação à Constituição, que é cristalina ao estabelecer que a perda do mandato, em situações como a presente, é ato meramente declaratório da Mesa, não sujeito a deliberação política ou instrução probatória”, afirma a petição apresentada ao Supremo.
<h2>Pedido de liminar</h2>
Lindbergh pede que o STF suspenda imediatamente a tramitação da representação no Conselho de Ética e determine que a Mesa da Câmara declare de pronto a cassação de Zambelli, conforme o acórdão da Ação Penal 2.428. O deputado argumenta que permitir a continuidade do processo interno abriria precedente para que parlamentares condenados adiassem indefinidamente a execução de decisões judiciais.
O caso está sob prevenção do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação de Zambelli. A deputada foi presa na Itália em 7 de setembro e aguarda extradição para o Brasil.

Guilherme Paladino

Brasil

Lindbergh aciona STF para exigir cumprimento imediato da cassação de Zambelli

Em um país que ainda busca cicatrizar as feridas deixadas pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu, em setembro de 2025 – com julgamento iniciado em 9 de setembro e concluído em 11 de setembro –, seu papel constitucional ao condenar os oito principais articuladores do "Núcleo Crucial" desse atentado à democracia – Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. As sentenças, proferidas pela Primeira Turma da Corte, aplicaram o rigor da dosimetria da pena conforme o Código Penal (CP) e a Constituição Federal de 1988 (CF), reconhecendo crimes graves como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), organização criminosa armada e dano qualificado. No entanto, em uma manobra que beira o surreal, parlamentares bolsonaristas na Câmara dos Deputados agora propõem um Projeto de Lei (PL 2.162/2023, originalmente conhecido como "PL da Anistia" e rebatizado como "PL da Dosimetria") que poderá interferir em decisões judiciais já prolatadas, dependendo do teor final do texto aprovado. Essa iniciativa, que teve regime de urgência aprovado em 17 de setembro de 2025 para acelerar sua tramitação, representa não apenas uma violação flagrante à separação dos Poderes – cláusula pétrea imutável de nossa Constituição –, mas um ataque direto à independência do Judiciário e à essência do Estado de Direito.
A dosimetria da pena, prevista no art. 68 do Código Penal (CP), é um mecanismo técnico-jurídico trifásico projetado para garantir a individualização da sanção penal, adaptando-a às circunstâncias concretas do crime e do agente. Na primeira fase, o juiz fixa a pena-base com base nas oito circunstâncias judiciais do art. 59 do CP (culpabilidade, antecedentes, conduta social, etc.); na segunda, aplica agravantes e atenuantes legais (arts. 61, 62, 65 e 66); e, na terceira, incorpora causas de aumento ou diminuição específicas do tipo penal. Esse processo, reformado pela Lei 7.209/1984 para limitar o arbítrio e promover proporcionalidade, é de exclusividade absoluta do magistrado sentenciante – no caso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como guardiões da Constituição (art. 102, CF). Qualquer revisão das penas impostas, dentro do devido processo legal, é prerrogativa exclusiva da defesa por meio de recursos judiciais cabíveis, como embargos de declaração ou agravos, apresentados no âmbito do próprio STF, respeitando a autonomia do Judiciário e o princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF). Tentativas de interferência por outros Poderes, como as propostas no Legislativo, configuram não apenas um equívoco jurídico, mas uma manobra inconstitucional maculada pela conveniência política de parlamentares aliados aos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O que os articuladores bolsonaristas propõem no Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, em tramitação na Câmara, não é uma reforma neutra, mas uma intervenção legislativa que busca reduzir penas em processos judiciais em curso ou já prolatados no STF, como as condenações por atos golpistas. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admitiu, em declarações recentes, que o texto poderá beneficiar "todos, inclusive Bolsonaro", ao propor alterações em critérios de cálculo que retroativamente atenuem condenações por atos golpistas – desde que o texto final seja aprovado nessa linha. Tal pretensão, embora se apresente como uma lei penal mais benéfica (cuja retroatividade é permitida pelo art. 5º, XL, da CF), ignora os limites do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa e pode configurar uma anistia velada se aplicada de forma seletiva a crimes políticos, o que seria inconstitucional por violar a proibição de perdão geral a atentados contra a ordem constitucional (art. 5º, XLIII, CF, que torna insuscetíveis de graça ou anistia os crimes hediondos e equiparados, categoria em que se enquadram os delitos contra a democracia).
Essa interferência não é mera discordância política; é uma usurpação de competências que fere a essência da separação dos Poderes (art. 2º, CF), cláusula pétrea que garante a independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. A revisão de decisões judiciais, como as penas impostas pelo STF, compete exclusivamente às partes legítimas – notadamente a defesa dos réus – por meio de recursos previstos no ordenamento processual penal, e nunca a parlamentares movidos por interesses políticos alinhados aos condenados. O STF, como corte suprema, detém a palavra final sobre a aplicação da lei penal (art. 102, I, 'a', CF), e qualquer lei que pretenda ditar rumos a sentenças específicas seria declarada inconstitucional por controle de constitucionalidade difuso ou concentrado – especialmente se afetar penas acessórias, como perda de mandato ou patente militar. Ministros da Corte, como Alexandre de Moraes, já sinalizaram publicamente que veem nessa proposta um "retrocesso", rechaçando anistia ampla aos crimes contra o Estado Democrático de Direito como inconstitucional, embora aceitem discutir reduções gerais de penas por dosimetria em abstrato. Embora as decisões da Primeira Turma ainda sejam passíveis de recurso interno no STF, o que não as torna transitadas em julgado, a tentativa de interferência legislativa sobre processos em andamento agrava ainda mais a violação, pois compromete a serenidade do julgamento, a autonomia judicial e a própria credibilidade das instituições democráticas.
A essência dessa manobra reside na inobservância da separação dos Poderes, erigida como cláusula pétrea pelo art. 60, § 4º, IV, da CF – um limite intransponível a emendas constitucionais, inspirado no pensamento de Montesquieu e na tradição republicana brasileira desde 1891. Essa cláusula não é um formalismo vazio: ela preserva a democracia ao evitar concentrações de poder que levem a abusos, como o que se viu em 8 de janeiro, quando forças golpistas tentaram subverter a vontade popular expressa nas urnas. Parlamentares bolsonaristas, ávidos por uma "vitória simbólica" após as condenações, articulam a aprovação acelerada do PL, contando com folga de votos na Câmara graças ao regime de urgência. Essa pressa revela o viés político: não se trata de aprimorar o sistema penal para todos os brasileiros, mas de blindar aliados condenados por conspiração contra o Estado Democrático de Direito. A base governista, corretamente, denuncia a iniciativa como uma "afronta ao STF", enquanto protestos em capitais como São Paulo e Brasília ecoam o repúdio popular a qualquer perdão aos golpistas. O que esses deputados esquecem é que o Legislativo legisla em abstrato (art. 59, CF), definindo tipos penais e sanções gerais, mas não julga casos concretos – isso é prerrogativa exclusiva do Judiciário, sob pena de violação ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CF) e à inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF).
Historicamente, tentativas semelhantes de interferência legislativa em julgamentos do STF – como projetos de anistia ampla aos atos de 8 de janeiro – foram barradas pela Corte, que reafirmou sua autonomia em precedentes como a ADI 5.526 (sobre interferências em investigações). Aqui, o risco é ainda maior: ao manipular a dosimetria, o Congresso não só poderá comprometer processos em andamento, mas incentivar a impunidade seletiva, corroendo a confiança nas instituições. É uma receita para o caos, onde o perdedor eleitoral de 2022 se torna mártir fabricado por aliados parlamentares, perpetuando a narrativa de "perseguição" que alimentou o golpe frustrado.
A tentativa da Câmara de interferir na dosimetria imposta pelo STF aos articuladores do 8 de janeiro não é apenas absurda; é um assalto à arquitetura constitucional brasileira. Em vez de manobras partidárias, urge que o Congresso respeite a separação dos Poderes, priorizando pautas que fortaleçam a democracia, como a defesa dos direitos fundamentais, a promoção da equidade social, o combate à corrupção, a reforma tributária progressiva e o enfrentamento da crise climática. O STF, ao condenar os responsáveis pelo golpe, não agiu por vingança, mas por dever constitucional – preservar a República contra seus inimigos internos.
Que os parlamentares bolsonaristas, em nome da história e do futuro do Brasil, abandonem essa empreitada temerária. A cláusula pétrea da separação dos Poderes, inscrita no art. 60, § 4º, IV, da Constituição, é inegociável – pilar intocável da liberdade e da ordem democrática. Qualquer tentativa de subvertê-la por meio de manobras legislativas não conduz à justiça, mas ao abismo do caos disfarçado de política. A sociedade brasileira, atenta e mobilizada, rejeitará com veemência qualquer tentativa do Legislativo de ceder ao revanchismo de uma minoria extremista. A democracia não se sustenta com anistias seletivas ou perdões aos que atentam contra o Estado Democrático de Direito, mas com a aplicação rigorosa e imparcial da lei, garantindo a responsabilização de todos, sem distinção.

Marcelo M. Nogueira

Quando o Congresso Tenta Subverter a Dosimetria do STF no Julgamento do 8 de Janeiro

Nos últimos meses, as tensões no comércio global se agravaram com políticas protecionistas unilaterais. Em julho de 2025, o governo Trump anunciou a elevação das tarifas sobre produtos brasileiros para 50%, mais que quadruplicando a alíquota anterior de 10%. A justificativa oficial foi um suposto “estado de emergência” econômica, acusando o governo brasileiro de cercear liberdades civis. Essa medida foi amplamente criticada por líderes brasileiros, como o presidente Lula, que a classificou abertamente como arbitrária, “política” e “ilógica”.
Aqui procuramos apresentar uma visão do impacto dessas tarifas sobre o Brasil – dentro da perspectiva dos países do BRICS – e a resposta crítica adotada pelas lideranças nacionalistas. Assumimos uma postura progressista: repudiamos as barreiras tarifárias de Trump como instrumentos contrários ao livre comércio, que ferem a soberania dos países emergentes e prejudicam sua população (sobretudo os trabalhadores).
Choque cambial e de mercado: Imediatamente após o anúncio, o real brasileiro se desvalorizou e o índice da bolsa caiu, com perdas significativas em empresas como a Embraer (aeroespacial) e a Petrobras (energia). Em outras palavras, a economia brasileira sentiu um choque direto – depreciação da moeda nacional e fuga de capitais – associado à escalada tarifária.
Setores exportadores afetados: Cerca de 35,9% das exportações brasileiras para os EUA (por valor) passarão a pagar 50% de tarifa. Entre os principais produtos afetados estão commodities agrícolas e alimentos de consumo popular, como café, suco de laranja e carne bovina. Esses itens são tradicionalmente pilares das exportações do agronegócio brasileiro. O aumento tarifário tende a elevar o preço final desses produtos no mercado americano, penalizando produtores brasileiros e, simultaneamente, pressionando os preços ao consumidor dos EUA.
Setores poupados vs. vulneráveis: Notou-se que manchetes de alta tecnologia ou setores estratégicos foram isentos. O governo Trump excluiu do aumento tarifário itens como aeronaves civis, energia (petróleo/gás) e fertilizantes.
Isso indica que os segmentos mais atingidos se concentram em bens de baixo valor agregado. Em suma, trabalhadores rurais e empresas do setor agrícola/perfumaria foram os mais afetados, enquanto setores industriais de alto valor (cujas tarifas permanecem em 10% ou ficaram fora do aumento) ficaram protegidos.
Dimensão econômica: Segundo estimativas oficiais, 35,9% das exportações brasileiras enfrentarão 50% de tarifa e 44,6% continuarão com 10%. O restante (19,5%) está sujeito às taxas globais americanas de 25%-50%, dependendo da categoria. Ou seja, mais da metade do total exportado sofrerá forte encarecimento pelas tarifas dos EUA. Esse choque reduz a competitividade internacional do Brasil, ameaça empregos no campo e na agroindústria, e pode frear o crescimento econômico brasileiro.
Reação política imediata: O presidente Lula repudiou veementemente as tarifas, qualificando-as como arbitrárias e motivadas politicamente. Ele enfatizou que a soberania e a democracia do Brasil “não estão nego­ciáveis”, acusando o governo Trump de ingerência em assuntos internos. A Presidência anunciou que buscaria retaliações proporcionais na esfera comercial, mas sem escalada militar ou retaliação imediata desordenada. Em síntese, o discurso oficial priorizou a defesa legal dos interesses nacionais e o diálogo diplomático.
Ações diplomáticas e legais: O Itamaraty convocou o embaixador dos EUA para protestar contra as medidas e a retórica de apoio a adversários políticos internos do Brasil. Paralelamente, o governo sinalizou explorar âmbitos multilaterais – como a Organização Mundial do Comércio ou instâncias judiciais – para contestar a legalidade das tarifas. Embora não tenha havido imposição pública de sanções, a ideia era usar canais formais para “responder na mesma moeda” caso o impasse persistisse.
Medidas de apoio interno: Internamente, o governo federal discutiu mecanismos de proteção aos produtores atingidos (por exemplo, programas de compras estatais de itens tarifados). A meta declarada foi reduzir o sofrimento econômico causado pelas tarifas em setores vulneráveis. Também se buscou apoio político no Congresso e na opinião pública, apontando que as tarifas afetariam o consumo interno (ao elevar preços) e poderiam até prejudicar trabalhadores americanos. Ressaltou-se que muitos bens brasileiros tarifados são consumidos nos EUA, argumento usado para mostrar que o protecionismo americano acaba contando com oposição entre consumidores norte-americanos também.
Paciência estratégica: Em declarações subsequentes, Lula disse que o Brasil não se apressaria em retaliações econômicas, preferindo resolver o conflito por vias diplomáticas. O discurso oficial foi de tranquilidade calculada: defender a economia nacional, mas sem romper relações comerciais bruscamente. Essa postura reflete a visão do governo Lula de que confrontos agressivos podem ser contraproducentes, enquanto manter canais abertos favorece negociação futura.
Solidariedade e coordenação: O ataque comercial ao Brasil foi visto no bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) como exemplo do predomínio de interesses econômicos sobre as regras multilaterais por parte dos EUA. Os outros membros do BRICS manifestaram apoio diplomático ao Brasil, reconhecendo que ações unilaterais dos EUA ameaçam a estabilidade comercial global. Há consenso de que tal episódio reforça a necessidade de os países emergentes coordenarem suas políticas comerciais.
Debates sobre expansão: Reportagens especializadas (por exemplo, em veículos internacionais de negócios) já noticiaram que a crise tarifária reacendeu o debate sobre ampliação do BRICS. A ideia é que, ao ampliar o bloco com outras economias emergentes, haveria maior solidariedade do Sul global contra coerção econômica externa. Ainda que sem decisão formal, o incidente estimulou vozes que defendem trazer novos integrantes ao grupo para aumentar sua influência coletiva – exatamente como uma resposta política comum à pressão americana.
Integração econômica sul-sul: Em linhas gerais, o choque tarifário reforçou argumentos tradicionais do BRICS para buscar acordos internos: criar cadeias de valor regionais, utilizar moedas locais no comércio mútuo, e fortalecer instituições financeiras próprias (por exemplo, o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS). O caso expõe o risco de depender exclusivamente do mercado norte-americano e alimentar o dólar, impulsionando conversas sobre diversificação comercial. Convenções protecionistas como as de Trump demonstram o valor de plataformas BRICS para atenuar choques externos – sob a ótica de que uma cooperação mais estreita protege melhor países em desenvolvimento.
Perspectiva geopolítica: De modo mais amplo, ações unilaterais dos EUA servem para lembrar o BRICS da urgência de apresentar uma frente unificada no cenário internacional. A crise tarifária tornou explícito que as antigas regras da OMC e do sistema de comércio multilateral podem ser desrespeitadas por potências hegemônicas. Assim, equipes jurídicas e econômicas dos países do BRICS avaliam potenciais reformas institucionais, de modo a criar salvaguardas que impediriam Washington (ou qualquer outro) de impor sanções arbitrárias. Esse alinhamento de longo prazo é visto como uma resposta necessária dentro do contexto atual de “guerra comercial”.
Conclusão: As tarifas de Trump contra o Brasil tiveram impactos concretos e negativos: desestabilizaram a economia brasileira, penalizaram exportadores-chave e ameaçaram o emprego em setores sensíveis. Esses efeitos confirmam que as medidas protecionistas unilaterais causam “dor econômica” – exatamente como alertou a cobertura especializada. Sob a perspectiva progressista aqui adotada, esse quadro reforça uma crítica central: políticas de barreiras comerciais elevadas beneficiam interesses políticos de curto prazo, mas prejudicam os trabalhadores e a estabilidade do comércio global.
No horizonte do BRICS, espera-se que o episódio leve a decisões concretas: maior integração comercial interna, diversificação de parceiros e busca de soluções coletivas para crises externas. Olhando adiante, o Brasil e seus parceiros emergentes provavelmente intensificarão alianças políticas e econômicas, alinhados à visão de que a soberania nacional e o desenvolvimento compartilhado não podem ser objetos de chantagem econômica.
Em última análise, a crise tarifária confirma que as nações do Sul Global precisam renovar o compromisso com o multilateralismo ou construir arranjos paralelos mais justos. Nossa análise conclui que as políticas tarifárias de Trump são incompatíveis com esse ideal: são medidas protecionistas, politicamente motivadas, que atacam a democracia brasileira e o livre comércio. Em um foro dedicado ao direito e à economia, essa experiência sublinha a defesa de modelos cooperativos e legais – e a rejeição enfática de ações unilaterais como instrumento de política comercial.
* Este texto foi resultado da conversão em um artigo de uma palestra ministrada em 23/09/2025, no Navegando pelas Tensões do Comércio Global: Uma Perspectiva dos BRICS sobre o Aumento de Tarifas no VIII International Legal Forum – Modern Problems of Law and Economic: The role of the state in the legal economic regulation of thechnological policy in the new context of international cooperation between BRICS and EAEU countris, organizado pela Kutafin Moscow State Law University

Carolina Barboza Lima

Navegando pelas tensões do comércio global: uma perspectiva dos BRICS sobre o aumento de tarifas

Lisandra Paraguassu, da Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à TV norte-americana PBS, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma opção por ter uma relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e não com o povo brasileiro, e por isso nunca houve uma conversa entre os dois chefes de Estado.
Lula disse ainda que todas as pessoas que o Brasil procurou para tentar negociar, depois da imposição das tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA, tinham como resposta que essa era uma questão política, não comercial.
Ao defender o processo judicial que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Lula afirmou que o processo foi democrático e elogiado em todo o mundo.
"Portanto, o presidente Trump não pode colocar na mesa uma questão política quando estamos lidando com chefes de Estado", afirmou.

Lula: Trump optou por ter relação com Bolsonaro, não com o povo brasileiro

247 - O presidente Lula (PT) discursou, nesta segunda-feira (22), na Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução da Questão Palestina e a Implementação da Solução de dois Estados, em Nova York, nos EUA. A conferência se dá no âmbito da 80º sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 
Em sua fala, o presidente brasileiro afirmou que Israel comete um genocídio contra o povo palestino e que o caso é o maior símbolo dos desafios atuais enfrentados pelo sistema multilateral.
<h2>Confira o discurso de Lula na íntegra</h2>
"Cumprimento o presidente Emmanuel Macron e primeiro-ministro Mohammed bin Salman por liderarem este importante processo.
A questão da Palestina surgiu no momento em que a Assembleia Geral adotou o chamado Plano de Partilha, há 78 anos.
A sessão em que ele foi aprovado foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha.
Naquela ocasião, nasceu a perspectiva de dois Estados. Mas só um se materializou.
O conflito entre Israel e Palestina é símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo.
Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam.
Também vai contra sua vocação universal, bloqueando a admissão, como membro pleno, de um Estado cuja criação deriva da autoridade da própria Assembleia Geral.
Um Estado se assenta sobre três pilares: o território, a população e o governo.
Todos têm sido sistematicamente solapados no caso palestino.
Como falar em território diante de uma ocupação ilegal que cresce a cada novo assentamento?
Como manter uma população diante da limpeza étnica a que assistimos em tempo real?
E como construir um governo sem empoderar a Autoridade Palestina?
Como apontou a Comissão de Inquérito sobre os Territórios Palestinos Ocupados, não há palavra mais apropriada para descrever o que está ocorrendo em Gaza do que genocídio.
Por isso, o Brasil decidiu tornar-se parte do caso apresentado pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça.
Os atos terroristas cometidos pelo Hamas são inaceitáveis. O Brasil foi enfático ao condená-los.
Mas o direito de defesa não autoriza a matança indiscriminada de civis.
Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de cinquenta mil crianças.
Nada justifica destruir 90% dos lares palestinos.
Nada justifica usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda.
Meio milhão de palestinos não têm comida suficiente, mais do que a população de Miami ou Tel Aviv.
A fome não aflige apenas o corpo. Ela estilhaça a alma.
O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação.
Tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir.
Trabalhar para efetivar o Estado palestino é corrigir uma assimetria que compromete o diálogo e obstrui a paz.
Saudamos os países que reconheceram a Palestina, como o Brasil fez em 2010. Já somos a imensa maioria dos 193 membros da ONU.
O Brasil se compromete a reforçar o controle sobre importações de assentamentos ilegais na Cisjordânia e manter suspensas as exportações de material de defesa, inclusive de uso dual, que possam ser usadas em crimes contra a humanidade e genocídio.
Diante da omissão do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral precisa exercer sua responsabilidade.
Apoiamos a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel central no fim do regime de segregação racial sul-africano.
Assegurar o direito de autodeterminação da Palestina é um ato de justiça e um passo essencial para restituir a força do multilateralismo e recobrar nosso sentido coletivo de humanidade.
Obrigado."

O presidente Lula discursa em conferência sobre a Palestina na ONU - 22/09/2025

Mundo

Leia a íntegra do discurso de Lula na Conferência da ONU sobre a Palestina

SÃO PAULO (Reuters) - A região metropolitana de São Paulo registra aproximadamente 580 mil clientes sem luz na tarde desta segunda-feira, após temporal com fortes rajadas de vento, segundo informações divulgadas no site da concessionária Enel São Paulo, que atende a região.
Considerando o número total de clientes da distribuidora, 7,30% estão com fornecimento de energia interrompido, apontam os dados da Enel. A principal cidade afetada é a capital paulista, com registro de 389 mil clientes sem luz.
Em nota separada, a Enel São Paulo informou que, por volta das 14h, fortes ventos -- com rajadas que chegaram a 98,2 km/h, no Campo de Marte, e a 87km/h no Aeroporto de Congonhas -- acompanhados de chuvas "atingiram a área de concessão provocando danos sobre a rede elétrica".
Segundo a distribuidora, suas equipes estão atuando desde a noite da véspera, com fortes chuvas e ventos, para reconstruir trechos da rede danificados pela queda de árvores e galhos.
"As áreas Oeste e Norte da concessão foram as mais impactadas pelas chuvas. Entre os bairros da capital mais atingidos estão Jaraguá, Pinheiros, Mooca, Lapa e Vila Sonia", diz a nota.
(Por Letícia Fucuchima)

São Paulo (SP), 22/09/2025 - Fortes chuvas e ventania provoca queda de energia em bares e lojas da rua Barão de Limeira 

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