Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas.
<blockquote>A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.</blockquote>
Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/stf-decide-que-fgts-deve-garantir-correcao-pelo-ipca" target="_blank">&gt;&gt;Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA</a>
Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.
O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Leonardo Sobreira

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

247 - A ministra-chefe da Secretaria Geral do presidente Lula, Gleisi Hoffmann, celebrou neste sábado (5) os resultados da mais recente pesquisa Datafolha, que mostra um aumento na taxa de aprovação da gestão federal.
De acordo com a ministra, o governo do presidente Lula tem se dedicado intensamente a combater os efeitos das fake news e a apresentar à população medidas concretas que melhoram as condições de vida do povo.
"Estamos no rumo certo! Virando o jogo. Retomando nosso diálogo com a população brasileira e revertendo um período de muitos ataques e fake news. E isso se faz com trabalho, mostrando os resultados para o país. E muita determinação. Temos o que mostrar, e o balanço de governo destes dois últimos anos deixou isso claro", afirmou Gleisi em postagem na plataforma X.&nbsp;
O governo do presidente Lula deu sinais de recuperação em sua popularidade após meses de desgaste. Segundo a mais recente pesquisa Datafolha, divulgada pela Folha de S.Paulo, a aprovação de seu governo cresceu cinco pontos percentuais, passando de 24% em fevereiro para 29% em abril. Embora a reprovação ainda seja numericamente maior (38%), caiu em relação ao pico de 41% registrado em fevereiro. A avaliação regular se manteve estável, em 32%.
Por Gleisi Hoffmann, no X - Estamos no rumo certo! Virando o jogo. Retomando nosso diálogo com a população brasileira e revertendo um período de muitos ataques e fake news. E isso se faz com trabalho, mostrando os resultados para o país. E muita determinação. Temos o que mostrar, e o balanço de governo destes dois últimos anos deixou isso claro. São dois anos com o PIB acima de 3%, voltamos ao ranking das mais importantes economias mundiais, a indústria recuperando, novos recordes na geração de empregos, salário mínimo com reajuste real, isenção do IR pra quem ganha até dois salários mínimos e que em 2026 chegará pra quem ganha até $ 5 mil, balança comercial em alta, abertura de nova linha de crédito para os trabalhadores, ampliação do Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular com remédios de graça, Pé-de-Meia para os nossos estudantes, Mais Médicos funcionando em todos os estados, Bolsa Família e outros benefícios organizados e previsíveis. Não, não são programas velhos requentados. São programas recuperados que fazem a diferença na vida do povo. É o presidente Lula atuando em meio às incertezas que marcaram o cenário global neste começo de ano. O Brasil, do povo brasileiro, vai se fortalecendo e o governo Lula mostrando a que veio. É por isso que lutamos muito e haveremos de lutar, com muito trabalho e muita confiança no que ainda vem por aí!
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Estamos no rumo certo! Virando o jogo. Retomando nosso diálogo com a população brasileira e revertendo um período de muitos ataques e fake News. E isso se faz com trabalho, mostrando os resultados para o país. E muita determinação. Temos o que mostrar, e o balanço de governo…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1908597104379125884?ref_src=twsrc%5Etfw">April 5, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

320x320

"Estamos no rumo certo, virando o jogo", diz Gleisi após Datafolha

247 - Levantamento do Datafolha mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma reversão na curva de desgaste que vinha enfrentando desde o início do ano. O dado foi comemorado com entusiasmo pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), que gravou vídeo com forte tom político e convocação à militância.
“Olha, hoje está difícil de esconder o sorriso, a cara de felicidade, com essa pesquisa Datafolha”, declarou o parlamentar. “Claro que você pode dizer, 'ó, pesquisa é pesquisa, mede o momento', mas ela indica uma tendência muito importante". Para Lindbergh, a pior fase foi enfrentada em fevereiro, quando uma conjunção de fatores — como alta do dólar, seca no Sul e uma onda de fake news envolvendo o Pix — provocou queda acentuada nos índices do governo. “A diferença entre avaliação negativa e positiva era de 17 pontos. Lula ganhou oito pontos agora. A diferença caiu para nove. Pode escrever o que eu estou dizendo: até o final do ano, a gente já virou o jogo”, afirmou.
Entre os motivos para o otimismo, o deputado citou a queda do desemprego ao menor nível desde 2012, o crescimento do PIB acima de 3% e o aumento da renda dos trabalhadores, que somou ganho real acumulado de 16% no primeiro ano e 5% no segundo. “Tiramos 24 milhões da miséria. Tem muita coisa acontecendo”, disse. Ele também exaltou o programa Farmácia Popular e outras ações sociais do governo. “Eu tenho convicção de que nós vamos eleger novamente Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República e livrar o Brasil dessa chaga do fascismo, da extrema direita".
Lindbergh também relembrou momentos anteriores de recuperação política de Lula, citando as eleições de 2006, pós-mensalão, e o retorno do petista ao Planalto em 2022 após a prisão injusta comandada por Sergio Moro. “O Lula foi lá e ganhou a eleição. [...] Essa é a característica do Lula: saber enfrentar, ter resiliência".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">COMPARTILHE! ESTAMOS VIRANDO O JOGO! AGORA NINGUÉM VAI NOS PARAR! O BRASIL ESTÁ VIRANDO O JOGO! <a href="https://t.co/jjHapsRoLV">pic.twitter.com/jjHapsRoLV</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1908560970798018988?ref_src=twsrc%5Etfw">April 5, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Aprovação de Lula volta a crescer - A pesquisa Datafolha, realizada entre os dias 1º e 3 de abril com 3.054 entrevistados em 172 municípios, mostra que a aprovação do governo Lula subiu de 24% para 29%, revertendo parte do desgaste sofrido no início do ano. A reprovação, que havia atingido o pico de 41% em fevereiro, caiu para 38%. A avaliação regular se manteve estável em 32%.
Os maiores ganhos foram registrados entre a classe média e os eleitores com ensino superior. Na faixa dos que possuem nível superior, a aprovação disparou de 18% para 31%. Entre quem recebe de 2 a 5 salários mínimos, o índice subiu de 17% para 26%. O mesmo ocorreu com faixas de renda mais alta, entre 5 e 10 salários mínimos e acima de 10, que também chegaram a 31% de avaliação positiva.
O Nordeste manteve-se como principal reduto de apoio a Lula, com aprovação de 38%, e o Sudeste também apresentou avanço, com crescimento de 5 pontos, chegando a 25%. Entre as mulheres, grupo que havia registrado forte retração no apoio ao governo no início do ano, a avaliação positiva subiu de 24% para 30%.
Lula lidera todos os cenários para 2026 - A segunda parte da pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (5), apresenta um cenário eleitoral favorável ao presidente Lula para as eleições de 2026. Ele lidera com 35% das intenções de voto no primeiro turno, contra 15% de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e 11% de Ciro Gomes (PDT) e Pablo Marçal (PRTB). Mesmo em uma simulação com Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, Lula aparece com 36% contra 30% do ex-presidente.
O presidente lidera com ampla margem no Nordeste (50%) e mantém vantagem em quase todas as faixas etárias, níveis de renda e escolaridade. Apenas entre os que reprovam seu governo, seu apoio é mínimo — 2% —, com Tarcísio concentrando 29% desse eleitorado.
A pesquisa também revela o impasse na sucessão de Bolsonaro. Seu núcleo avalia lançar Michelle Bolsonaro ou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas nenhum deles atinge o patamar de Lula em simulações diretas. Contra Michelle, Lula marca 35%, e ela, 15%. Contra Eduardo, a diferença é de 24 pontos percentuais.
Além disso, a fragmentação no campo bolsonarista é evidente: em um cenário sem Bolsonaro, Tarcísio atrai 40% dos bolsonaristas; se apenas Eduardo disputa, tem 30% desse grupo; Michelle, 41%. A falta de consenso interno enfraquece a direita, que ainda não encontrou um nome viável para enfrentar Lula em 2026.
Rejeição alta e desinteresse do eleitor dificultam projeções - Mesmo com a liderança, Lula enfrenta uma rejeição de 42%, contra 44% de Bolsonaro. Outros nomes ligados à direita apresentam índices mais baixos: Tarcísio tem 13% de rejeição, Michelle 27% e Eduardo 26%. Ainda assim, o Datafolha identificou baixo interesse na sucessão presidencial. Na pesquisa espontânea, 52% dos entrevistados não souberam dizer em quem votariam, o que indica que a disputa ainda está distante do radar da maioria dos brasileiros.
O cenário, no entanto, favorece Lula — e reforça o prognóstico de Lindbergh Farias. Para ele, com as entregas do governo ganhando visibilidade e o trabalho de comunicação se intensificando, a virada é apenas uma questão de tempo: “nós vamos asfaltar o caminho para reeleger Lula em 2026 e dar tranquilidade a uma nova transição democrática”.

Guilherme Levorato

"Até o final do ano a gente vira o jogo", diz Lindbergh Farias após Datafolha

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece como favorito em todos os cenários de primeiro turno testados pelo Instituto Datafolha para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa divulgada neste sábado (5) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/04/datafolha-lula-venceria-bolsonaro-e-demais-nomes-da-direita-se-eleicao-fosse-hoje.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S. Paulo</a>. Ele lidera inclusive em uma eventual disputa direta com Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível. A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 3 de abril, com 3.054 entrevistas em 172 municípios, e tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Segundo o levantamento, Lula mantém a dianteira com 35% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparecem empatados tecnicamente Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 15%, e Ciro Gomes (PDT) e Pablo Marçal (PRTB), ambos com 11%. Ratinho Junior (PSD), Zema (Novo) e Eduardo Leite (PSDB) oscilam entre 3% e 5%. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), único que já anunciou publicamente sua pré-candidatura, pontua apenas 2%.
No cenário simulado com a presença de Bolsonaro, Lula aparece com 36% das intenções de voto, contra 30% do ex-mandatário. Também figuram nesse cenário o ex-governador Ciro Gomes (PDT), com 12%; Pablo Marçal (PRTB), com 7%; e o governador Eduardo Leite (PSDB), com 5%.
O presidente lidera com folga no Nordeste, onde alcança 50% das intenções de voto. Ele também está à frente em praticamente todas as faixas etárias, de renda e de escolaridade. Entre os que avaliam negativamente seu governo, no entanto, o apoio é mínimo: apenas 2% dizem que votariam nele, enquanto Tarcísio recebe o apoio de 29% desse segmento.
Sucessão de Bolsonaro segue indefinida - Sem poder se candidatar, Bolsonaro tem cogitado apoiar sua esposa Michelle ou seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de manter o apoio a Tarcísio no governo de São Paulo. O levantamento indica que nenhuma dessas opções consegue unir o eleitorado bolsonarista.
Em um confronto direto com Eduardo Bolsonaro, Lula tem 35% e o deputado, 11%, mesmo patamar de Ciro Gomes. Contra Michelle Bolsonaro, o presidente mantém os 35%, e ela atinge 15%, também empatada tecnicamente com o pedetista. Já em um cenário com Tarcísio e Marçal, Lula amplia sua vantagem e chega a 43%, com o governador marcando 24% e o influenciador digital, 15%.
Bolsonaristas dividem apoio entre Michelle, Eduardo e Tarcísio - Entre os eleitores que se declaram fortemente bolsonaristas, a divisão é clara: 40% votariam em Tarcísio em um cenário sem Michelle ou Eduardo. Se apenas Eduardo disputasse com Lula, ele teria 30% desse eleitorado fiel. No caso de Michelle como única representante bolsonarista, ela receberia 41% dos votos do grupo.
Essa pulverização revela a dificuldade da direita em encontrar um nome de consenso sem a presença direta de Bolsonaro na disputa. Embora nomes como Tarcísio, Ratinho Junior, Zema, Eduardo Leite e Caiado possam concorrer, todos precisariam renunciar até abril de 2026. Entre eles, apenas Tarcísio está em seu primeiro mandato e pode tentar a reeleição.
Apesar de negar publicamente interesse em concorrer, aliados próximos afirmam que Tarcísio considera a possibilidade, sobretudo se houver um apelo direto de Bolsonaro. Já Ratinho conta com o apoio de Gilberto Kassab, presidente do PSD, mas enfrenta um “longo caminho a ser percorrido”, nas palavras do próprio dirigente. Eduardo Leite e Zema, por sua vez, não escondem a disposição de disputar o Planalto.
Desinteresse do eleitor e rejeições elevadas dificultam projeções - O Datafolha identificou ainda que o interesse do eleitor pela próxima eleição presidencial é baixo. Na pesquisa espontânea — quando os nomes dos candidatos não são apresentados —, 52% afirmaram não saber em quem votar. Lula é o mais citado, com 20%, seguido por Bolsonaro, com 14%. Tarcísio e Ciro aparecem com apenas 1% cada.
A rejeição, por outro lado, continua sendo um fator relevante. Lula é rejeitado por 42% dos entrevistados, índice alto, mas inferior ao de Bolsonaro, que atinge 44%. Entre os possíveis herdeiros do bolsonarismo, Tarcísio tem a menor rejeição (13%), enquanto Michelle e Eduardo são rechaçados por 27% e 26%, respectivamente.
O cenário, portanto, revela um favoritismo consolidado de Lula e uma direita em busca de coesão, diante do vácuo deixado por Bolsonaro e das incertezas sobre o futuro eleitoral de seus principais aliados.

360x640

3000x1800

Datafolha: Lula venceria todos os adversários com facilidade se as eleições fossem hoje

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), saiu em defesa da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, diante de novos ataques da extrema direita. Em publicação feita nas redes sociais neste sábado (5), Gleisi condenou as tentativas de criminalizar a atuação pública da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacando que “é por isso mesmo que ela incomoda tanto os machistas e é perseguida pela extrema direita”.
A manifestação de Gleisi ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgar, na sexta-feira (4), um documento que estabelece parâmetros claros para a atuação de cônjuges de presidentes da República em eventos nacionais e internacionais. A medida foi tomada após Janja ser alvo de questionamentos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua participação em agendas oficiais, como as viagens à abertura dos Jogos Olímpicos na França e à cidade de Roma, esta última já arquivada.
Gleisi: “siga firme, companheira Janja” - Na postagem, Gleisi reforçou que a primeira-dama sempre atuou conforme os limites da legalidade e de acordo com a função simbólica que ocupa. “A primeira-dama Janja sempre atuou dentro desses parâmetros, dentro da lei, e tem feito trabalhos importantes dentro e fora do país”, escreveu. E completou: “siga firme, companheira Janja. As mentiras não vão impedir seu trabalho”.
Ela também criticou diretamente as ações que vêm sendo promovidas por parlamentares bolsonaristas. “É por isso mesmo que ela incomoda tanto os machistas e é perseguida pela extrema direita, com ações sem motivo, como a que foi apresentada esta semana ao TCU por deputados bolsonaristas, e até um projeto de lei contra suas viagens de representação".
Documento da AGU estabelece diretrizes claras - A orientação normativa publicada pela AGU, a pedido da Casa Civil da Presidência, estabelece que o cônjuge do presidente exerce papel representativo simbólico de interesse público, com natureza jurídica própria decorrente da relação civil com o chefe de Estado. Isso inclui atividades de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático.
De acordo com a norma, a atuação do cônjuge deve ser voluntária, não remunerada, e pautada pelos princípios constitucionais da administração pública — legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e imparcialidade. A AGU recomenda ainda a prestação de contas sobre deslocamentos e uso de recursos públicos, além da publicação das agendas oficiais no Portal da Transparência.
A iniciativa teve como referência normas semelhantes adotadas por países como os Estados Unidos e a França. Segundo a AGU, a falta de um marco legal claro abria espaço para questionamentos judiciais e interpretações distorcidas — o que se confirmou nos recentes ataques dirigidos a Janja por setores da oposição.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja

Gleisi condena perseguição da extrema direita a Janja: "incomoda os machistas"

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido de investigação apresentado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suposto uso indevido de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pgr-arquiva-pedido-de-investigacao-contra-moraes-em-caso-fab">Metrópoles</a>.&nbsp;
A representação foi feita pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou que Moraes teria utilizado um avião da FAB para viajar até São Paulo, onde teria assistido à final do Campeonato Paulista na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na semana passada. Segundo registros em redes sociais, o ministro esteve presente no evento esportivo, ao lado do também ministro do STF, Flávio Dino, em um dos camarotes do estádio.
No entanto, ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia indícios de irregularidade no deslocamento. “Não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público”, afirmou a PGR, que optou pelo arquivamento da demanda.
A justificativa do procurador-geral se baseia na legalidade do transporte de autoridades por aeronaves da FAB. “O transporte de autoridades do país em aeronave da Força Aérea Brasileira – FAB, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, tem previsão no Decreto n. 10.267/2020, atende ao interesse público e se insere no protocolo de segurança inerente à função pública desempenhada”, pontua o despacho que rejeitou a instauração de inquérito.

PGR arquiva pedido contra Moraes por voo da FAB a São Paulo

247 - Cinco dias antes de anunciar que não disputaria a Presidência da República em 2026, o cantor Gusttavo Lima participou de um almoço reservado com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo. O encontro, que não constava na agenda oficial de Tarcísio nem foi divulgado nas redes dos demais participantes, aconteceu em 14 de março, uma sexta-feira, na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
De acordo com reportagem da <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/o-almoco-secreto-de-bolsonaro-tarcisio-e-gusttavo-lima">coluna de Igor Gadelha no Metrópoles</a>, o encontro girou em torno das articulações para as eleições de 2026 — quando Bolsonaro, atualmente inelegível, tenta manter influência sobre a disputa presidencial, e Tarcísio é um dos nomes cotados como possível herdeiro político do bolsonarismo. Gusttavo Lima, por sua vez, vinha sendo citado nos bastidores como um outsider possível para a corrida ao Planalto.
O teor da conversa permanece reservado, mas a cronologia chama atenção: cinco dias depois do almoço, o cantor comunicou ao próprio Metrópoles que havia decidido desistir da ideia de se candidatar.

Guilherme Paladino

Gusttavo Lima se reuniu com Bolsonaro e Tarcísio dias antes de desistir de candidatura

247 – O Brasil iniciou uma nova ofensiva diplomática e científica para expandir sua plataforma continental no oceano Atlântico. Após obter da ONU o reconhecimento de uma área marítima de 360 mil km² na chamada Margem Equatorial — extensão equivalente ao território da Alemanha —, o país agora reivindica uma nova zona ainda mais ambiciosa: 1,55 milhão de km² entre os estados do Paraná e da Paraíba, sobre uma das maiores reservas de minerais estratégicos do hemisfério sul. A informação foi <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/04/05/apos-ganhar-territorio-equivalente-a-alemanha-brasil-ja-mira-nova-area-de-155-milhao-de-km-no-oceano.ghtml">divulgada pelo jornal O Globo</a>, que também ouviu especialistas envolvidos na operação.
A nova área, denominada Margem Oriental Meridional, tem como principal atrativo a Elevação do Rio Grande — uma formação rochosa submersa, situada a até 1.300 km da costa brasileira, cuja profundidade varia entre 500 e 4 mil metros. O local é conhecido por suas vastas jazidas de cobalto, ferro, manganês, níquel, platina, titânio e nióbio. Estudos da Universidade de São Paulo (USP) apontam que a elevação foi uma ilha vulcânica de clima tropical entre 5 e 30 milhões de anos atrás.
<h3>Pleito complexo e rigor técnico</h3>
A proposta de extensão territorial foi submetida à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, que exige que os países comprovem, com rigor científico, que as regiões submersas são prolongamentos naturais de seu território continental. A geóloga e capitã de mar e guerra Izabel King Jeck, assessora da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha, acredita que o Brasil apresenta uma base técnica sólida.
<blockquote>&nbsp;“Provamos que há continuidade da margem continental brasileira. Há informações sísmicas, de batimetria, que comprovam. Mas não é fácil. A comissão que analisa as propostas é bem rígida”, afirmou Jeck, que é doutora em geologia marinha.</blockquote>
Ela ainda ressaltou que, apesar de haver mais dados sobre a Elevação do Rio Grande do que na Margem Equatorial, a área continua sendo um enigma: “Lá temos até mais informações do que na Margem Equatorial. Mas ainda assim, não são nem 5% de todo o potencial... É muito longe e só dá para fazer expedição praticamente no verão, por causa das condições meteorológicas”.
<h3>Décadas de estudos e investimentos</h3>
A estratégia brasileira para ampliar sua presença oceânica remonta a 1989, com a criação do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac). Desde então, o país realizou diversas expedições, coletou amostras geológicas, fez levantamentos sísmicos e enviou, em 2004, seu primeiro pedido formal à ONU — que foi rejeitado em 2007. Isso levou à retomada dos estudos com maior profundidade e precisão.
A partir de 2018, a Petrobras passou a financiar o Leplac, investindo até o momento cerca de R$ 60 milhões. A empresa já participava das missões desde os primórdios do plano. Em 2019, o Brasil obteve êxito ao garantir a extensão da Margem Sul, acrescentando 170 mil km² à sua zona econômica exclusiva na costa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo o vice-almirante Marco Antônio Linhares Soares, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, a recente vitória na Margem Equatorial impulsiona os próximos passos.
<blockquote>&nbsp;“Naquela região há uma bacia sedimentar bem grande. Todos os países querem estar no cone do Amazonas. Ainda é uma área a ser descoberta, não sabemos de todo o potencial. Mas há certeza de recursos minerais e biológicos que precisam ser mapeados. Pode ser que só na geração dos meus filhos ou netos que a gente descubra tudo”, afirmou o militar.</blockquote>
Ele também destacou a importância de “ações de presença” nas áreas reivindicadas: “Tem que estar lá com navios, fazendo patrulha, fiscalização e, principalmente, pesquisa científica”.
<h3>Preocupações ambientais</h3>
Apesar do entusiasmo com as possibilidades econômicas e científicas, ambientalistas alertam para a ausência de planos de preservação da biodiversidade nas regiões sob análise. Os levantamentos realizados até agora tiveram foco quase exclusivo em dados geológicos.
O biólogo marinho José Amorim Reis Filho, doutor em Ecologia pelas universidades federais da Bahia e do Pará, analisou os relatórios de anexação do Brasil e de outros países da América do Sul e da África. Ele observou a ausência de justificativas ambientais nos pedidos de ampliação.
<blockquote>&nbsp;“A titularidade do território não significa dizer que vai ter dano ambiental. Mas não podemos ignorar o histórico de irresponsabilidade, falta de cuidado e pouco interesse governamental em preservar zonas naturais, especialmente as marítimas”, afirmou.</blockquote>
Reis também alertou que o Brasil ainda conhece pouco de seu próprio oceano e teme que o foco em jazidas minerais sobreponha o compromisso com a conservação.
<blockquote>&nbsp;“Fica óbvio para nós o interesse de deter interesses exclusivos dessas jazidas minerais para futura exploração. À luz do nosso passado, é possível que tenha impacto danoso. Nem perto da costa conseguem proteger, imagina a centenas de milhas.”</blockquote>
<h3>Projeções e geopolítica</h3>
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, firmada em 1982 — também conhecida como Convenção da Jamaica —, é a base jurídica que permite reivindicações de áreas além das 200 milhas náuticas (370 km) da costa, desde que fundamentadas por continuidade geológica.
Embora o Brasil tenha obtido conquistas expressivas, analistas apontam que o novo pedido encontra um contexto mais desafiador, com crescentes disputas internacionais por recursos submarinos, mudanças geopolíticas e o crescente interesse de potências por áreas estratégicas do Atlântico Sul.
Sem prazo definido para resposta da ONU, o processo pode se arrastar por anos, exigindo persistência científica, diplomática e estratégica por parte do Brasil.

Redação Brasil 247

Brasil quer ampliar domínio marítimo e reivindica área rica em minerais no Atlântico Sul

247 – A <a href="https://www.brasil247.com/poder/datafolha-mostra-alta-de-cinco-pontos-na-aprovacao-de-lula-e-sociedade-ainda-polarizada">nova pesquisa do instituto Datafolha</a>, que apontou uma recuperação de cinco pontos percentuais na aprovação do governo Lula (de 24% para 29% entre fevereiro e abril), foi recebida como um sinal claro de virada política pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ). Em declaração nas redes sociais, o parlamentar destacou que os números confirmam uma mudança de tendência que já vinha sendo percebida nos bastidores da base governista.
<blockquote>&nbsp;“A nova pesquisa Datafolha confirma o que já esperávamos: uma virada na avaliação do governo. Os ajustes na comunicação e na articulação política estão surtindo efeito. Os números falam por si: crescimento do PIB, geração de emprego e recuperação da renda”, afirmou Lindbergh.</blockquote>
De acordo com o deputado, os avanços da gestão Lula ficaram temporariamente ofuscados por uma estratégia de contrainformação que espalhou desinformação e distorceu os fatos. “Esses avanços ficaram abafados por três meses por uma estratégia de contrainformação, que distorceu fatos e inundou as redes com fake news para ocultar as conquistas reais da gestão”, denunciou.
Com a nomeação do marqueteiro Sidônio Palmeira para a chefia da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a intensificação da articulação política, o governo passou a agir de forma mais coordenada para recuperar protagonismo na disputa da narrativa pública. “No mundo de hoje — e no Brasil não é diferente — controlar a pauta e conduzir a narrativa é estratégico, e o governo começou a assumir o protagonismo em pautar suas realizações”, observou o líder petista.
Lindbergh enfatizou ainda que a chamada “Pauta do Povo” está no centro da estratégia do governo, contrastando com a agenda neoliberal da oposição. “Nossa pauta, e não a da extrema-direita, é a verdadeira Pauta do Povo, a pauta que interessa aos trabalhadores — crescimento econômico com distribuição de renda, em contraste com o projeto de privilégios da oposição”, afirmou. E acrescentou: “Basta ver que a oposição não tem coragem de assumir claramente sua posição, mas é contra a isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais porque se recusa a taxar os milionários.”
Valorização da soberania nacional
Na avaliação do parlamentar, o Brasil vive uma nova conjuntura, marcada pela valorização da soberania nacional e da questão social. “A conjuntura está em transformação. A questão nacional emerge como um eixo decisivo, e o governo Lula representa os interesses do povo brasileiro, mas também — e por isso mesmo — é o verdadeiro governo da soberania nacional”, declarou. Ele também associou esse movimento à política externa dos Estados Unidos sob o presidente Donald Trump, cujo segundo mandato vem impactando as relações internacionais e reforçando a centralidade da defesa da soberania para países em desenvolvimento.
O deputado ainda fez críticas duras ao bolsonarismo, que segundo ele, se alinha a interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais. “Enquanto isso, o bolsonarismo revela sua verdadeira face: Bolsonaro e seu filho Eduardo defendem abertamente as tarifas de Trump, alinhando-se aos interesses estrangeiros”, denunciou. “Tarcísio, o governador bolsonarista de São Paulo, depois de posar como trumpista ao usar o boné do MAGA, agora se esconde em um silêncio cúmplice.”
Ao concluir, Lindbergh reforçou que o contraste entre o governo e a oposição está mais evidente do que nunca: “De um lado, um governo que prioriza o Brasil; do outro, uma oposição que bajula potências estrangeiras e sabota os interesses nacionais. A virada está em curso, e o caminho agora é consolidar essa mudança.”
A declaração do líder do PT reflete o novo ânimo na base aliada e antecipa o tom mais combativo e propositivo que o governo deve adotar nos próximos meses, com foco na valorização de resultados concretos, como a retomada do crescimento, o combate às desigualdades e a afirmação do Brasil como nação soberana.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A nova pesquisa DataFolha confirma o que já esperávamos: uma virada na avaliação do governo. Os ajustes na comunicação e na articulação política estão surtindo efeito. Os números falam por si: crescimento do PIB, geração de emprego e recuperação da renda. No entanto, esses…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1908368932538626083?ref_src=twsrc%5Etfw">April 5, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

“Datafolha confirma virada do governo Lula”, diz Lindbergh

247 - Com o alistamento militar feminino aberto até o dia 30 de junho, as Forças Armadas começaram mais uma etapa nesta semana: a seleção geral. O chefe do escalão de pessoal da 11ª Região Militar, Coronel Rafael Alves, explica que esta é uma seleção preliminar, com entrevista e avaliação de saúde. As informações são da Agência Brasil.&nbsp;
O coronel conta, inclusive, que depois desta seleção geral, está prevista uma seleção complementar. Sendo que a seleção que começa nesta quarta pode ser feita até novembro, já que o alistamento ainda está aberto.
De acordo com o Coronel Alves, até o momento 27 mil mulheres já se alistaram em todo o país. De acordo com as Forças Armadas, inicialmente, vão ser ofertadas 1.500 vagas, com a incorporação no Exército, Marinha ou Aeronáutica, prevista para 1ºde março de 2026.
Qualquer mulher nascida em 2007 pode se alistar em uma junta militar próxima de onde mora. Mas também é possível fazer de forma online, até 30 de junho, no site do alistamento feminino.

Começa a etapa da seleção geral para alistamento militar feminino

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Com a suspensão da análise do caso, o julgamento <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/julgamento-sobre-acoes-de-palocci-na-lava-jato-esta-empatado-no-stf">permanece empatado em 2 votos a 2</a>.
Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor.
O julgamento virtual começou na semana passada e não tem data para ser retomado.&nbsp;
A Segunda Turma da Corte julga um <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/pgr-recorre-de-decisao-que-anulou-processos-contra-palocci">recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR)</a> que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.
Em fevereiro deste ano, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/toffoli-mantem-voto-que-anulou-processos-contra-palocci">Toffoli atendeu ao pedido de anulação</a> feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Palocci no STF

247 – O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, comprou uma mansão avaliada em R$ 10 milhões no Lago Sul, em Brasília. A aquisição do imóvel foi realizada em 31 de janeiro deste ano, segundo informou o blog de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/lira-compra-mansao-de-r-10-milhoes-apos-deixar-presidencia-da-camara">Paulo Cappelli</a>, do portal Metrópoles.
Para comprar a propriedade, que possui 833 metros quadrados de área total, o parlamentar obteve um financiamento de R$ 7 milhões do Banco de Brasília (BRB), o que aponta para uma entrada de R$ 3 milhões. Simulações bancárias indicam que as parcelas do financiamento superam os R$ 100 mil mensais.
O valor investido na nova residência é praticamente o dobro do total de bens declarados por Lira à Justiça Eleitoral em 2022, quando afirmou possuir R$ 5,9 milhões em bens e valores patrimoniais, incluindo imóveis, terrenos e propriedades rurais em Alagoas.&nbsp;
Como deputado, Lira recebe um salário líquido de R$ 35 mil. Em 2018, antes de assumir o comando da Câmara dos Deputados, seu patrimônio declarado era de R$ 1,7 milhão.
Fora da vida política, o parlamentar também mantém atividades nos ramos de agropecuária e eventos.

Bianca Penteado

Lira compra mansão de R$ 10 milhões em Brasília

247 - O concurso público do Superior Tribunal Militar (STM), de abrangência nacional e organizado pelo Cebraspe, registrou um total de 163.545 inscrições. O cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa foi o mais procurado, com 49.075 inscritos.
Na sequência, o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária atraiu 33.831 candidatos, seguido pelo cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Agente da Polícia Judicial, com 26.130 inscrições.
Confira abaixo a relação completa de inscritos por cargo:
<ul>
 <li>Analista Judiciário – Área Administrativa: 27.001</li>
 <li>Analista Judiciário – Especialidade Administração: 7.615</li>
 <li>Analista Judiciário – Especialidade Análise de Sistemas: 5.889</li>
 <li>Analista Judiciário – Especialidade Comunicação Social: 2.587</li>
 <li>Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade: 3.399</li>
 <li>Analista Judiciário – Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação: 3.766</li>
 <li>Técnico Judiciário – Especialidade Contabilidade: 4.252</li>
</ul>
Os candidatos têm até o dia 22 de abril para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. A não quitação do boleto resultará na exclusão do candidato do processo seletivo. As provas estão previstas para o dia 1º de junho.
Live para tirar dúvidas
Na tarde desta sexta-feira (4), o STM promoveu uma live especial no Podcast do STM, para tirar dúvida dos interessados. A live está disponível no seguinte endereço: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=HvMTJXuY0V8">STM promoveu uma live especial no Podcast STM</a>.
A conduzida da live foi da Assessoria de Comunicação Social da Corte e teve mais de uma hora de duração. O episódio contou com a participação de membros da Comissão do Concurso da Justiça Militar da União.
Estiveram presentes o diretor-geral do STM e presidente da comissão, José Carlos Nader Motta, e a diretora de Pessoal, Ana Cristina, que também integra a equipe responsável pela seleção.
Durante a conversa, os convidados esclareceram diversos pontos do edital e apresentaram informações importantes sobre o funcionamento do Tribunal e a rotina dos futuros servidores, como os regimes de trabalho (presencial, teletrabalho e híbrido), banco de horas, progressão na carreira, ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, além dos benefícios oferecidos, como plano de saúde e programas de capacitação.
Ana Cristina destacou que o STM oferece oportunidades de educação a distância e a possibilidade de concessão de bolsas de estudos para cursos de pós-graduação e mestrado. O apresentador do podcast compartilhou sua experiência pessoal, informando que obteve bolsas de 90% e 80% para pós e mestrado, respectivamente.
O diretor-geral informou ainda que os 80 aprovados nas vagas imediatas poderão ser convocados até dezembro deste ano, desde que o cronograma do concurso siga sem interrupções. Ele também lembrou que os candidatos classificados em cadastro de reserva poderão ser chamados ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Por fim, Lúcio Andres, coordenador do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, apresentou os benefícios oferecidos aos servidores, destacando os valores acessíveis e a ampla rede credenciada em todo o país. Segundo ele, o plano do STM está entre os melhores dos tribunais superiores, especialmente se comparado aos altos custos dos planos de saúde privados.