247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta quarta-feira (7) que a suspensão do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) tem “alcance pedagógico" para o poder Legislativo. Na terça-feira (6), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu afastar Gilvan do mandato por três meses por conta de ataques disparados contra a ministra.
Gleisi agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao Conselho de Ética pela decisão. “Agradeço ao presidente Hugo Motta, à Mesa Diretora e aos membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela decisão que condenou o deputado Gilvan da Federal a suspensão de seu mandato. Além de punir quem cometeu ofensas gravíssimas e desonrou a atividade parlamentar, a medida tem um alcance pedagógico para conter comportamentos semelhantes no ambiente do Legislativo”, disse.
O deputado foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra Gleisi. Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, no dia 29 de abril, o deputado se referiu à deputada dizendo “que devia ser uma prostituta do caramba".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Agradeço ao presidente <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB?ref_src=twsrc%5Etfw">@HugoMottaPB</a>, à Mesa Diretora e aos membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela decisão que condenou o deputado Gilvan da Federal a suspensão de seu mandato. Além de punir quem cometeu ofensas gravíssimas e desonrou a atividade parlamentar, a…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1920072405881352500?ref_src=twsrc%5Etfw">May 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

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Brasil

Punição de Gilvan da Federal “tem alcance pedagógico”, diz Gleisi

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar a medida provisória (MP) da gratuidade da conta de luz após viagem à Rússia e à China. A informação foi confirmada por Silveira durante o evento de 8º aniversário da Agência iNFRA.
Segundo a proposta, cerca de 14 milhões de brasileiros terão isenção total da conta de energia elétrica, desde que cumpram critérios como ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo, estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e consumirem até 80 kWh por mês. Outros 46 milhões de consumidores com renda compatível terão acesso a descontos significativos conforme o consumo.
Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas são atendidas pela tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos de até 65%. Já famílias indígenas e quilombolas com perfil no CadÚnico têm hoje isenção total até 50 kWh mensais. O custo estimado para a ampliação do benefício é de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo declarou o ministro Alexandre Silveira, esses recursos não deverão sair do Tesouro Nacional.

Lula e Alexandre Silveira anunciam política de transição energética

MP da gratuidade da conta de luz será publicada após a viagem de Lula à China e à Rússia, diz Silveira

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto muda o número de 513 deputados de máximo para quantidade mínima de representantes na Câmara.
Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.
O texto altera a <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1993/leicomplementar-78-30-dezembro-1993-364976-norma-pl.html">Lei Complementar 78/93</a>, que disciplina a fixação do número de deputados federais. Os deputados analisarão o mérito do projeto ainda hoje.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Leonardo Sobreira

Câmara aprova urgência para projeto que amplia número de deputados

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou pessoalmente uma reunião, na tarde desta terça-feira (6), em Brasília, para discutir as ações em relação à fraude que afetou milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas ao longo dos últimos seis anos.
O encontro, que começou por volta das 15h, no Palácio da Alvorada, durou mais de três horas e reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wolney Queiroz (Previdência), Esther Dewck (Gestão), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), além do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o &nbsp;advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, e o secretário-executivo do Ministério da Fazendo, Dario Durigan.
A expectativa é que o governo atualize novas informações sobre o caso nos próximos dias, incluindo os contornos de um plano para ressarcimento das vítimas da fraude.&nbsp;
Durante a reunião desta tarde, foram debatidos procedimentos para aperfeiçoar os sistemas do INSS e identificação do tamanho dos recursos desviados de beneficiários bem como um mapeamento do número de pessoas lesadas.
Mais cedo, a CGU anunciou a apuração de eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a beneficiários do INSS.
A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

Bianca Penteado

Lula coordena reunião sobre ressarcimento de aposentados do INSS

Agência Brasil - A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para concretização do negócio.
Na semana passada, os promotores do caso solicitaram que o BRB seja impedido de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontaram irregularidades na operação.
Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.
O MPDFT também alega que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.
Na decisão, o magistrado entendeu que a liminar de suspensão deve ser concedida para evitar "prejuízos futuros à coletividade".
"Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco da demora está na possiblidade de o contrato definitivo ser assinado antes de que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular", justificou o juiz.
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.
A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do BRB e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.&nbsp;
<h3>Polêmica</h3>
O negócio é considerado polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.
Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.&nbsp;

Justiça barra assinatura da compra do Banco Master pelo BRB

Agência Brasil - A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados) que se instalarem no Brasil deve sair ainda nesta semana, disse nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com cerca de 40 executivos e empresários do Vale do Silício, na Califórnia, o ministro apresentou a nova política nacional de data centers, que pretende atrair investimentos de até US$ 2 trilhões nos próximos anos.
Segundo Haddad, a MP terá os seguintes eixos:
<ul>
 <li>Desoneração de 100% dos tributos federais sobre investimentos feitos pelo setor de data centers;</li>
 <li>Redução do Imposto de Importação sobre equipamentos de tecnologia da informação não fabricados no Brasil;</li>
 <li>Desoneração total das exportações de serviços produzidos por esses equipamentos.</li>
</ul>
Na segunda-feira (5), Haddad tinha dito que o governo pretende antecipar os efeitos da reforma tributária para o setor de data centers. Nesta terça, ele explicou que a antecipação será possível porque os estados não tiveram tempo de fazer guerra fiscal em torno da nova economia, usando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair big techs (grandes empresas de tecnologia).
“Qual é a vantagem do Plano de Transformação Ecológica? É que não há guerra fiscal em torno desse plano simplesmente porque a economia ainda não está organizada em torno dele. São setores que virão a ser organizados, e a guerra fiscal não se estabeleceu ainda. Então temos a vantagem de poder antecipar os efeitos da reforma tributária para agora”, declarou o ministro na abertura do café da manhã, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).
O ministro ressaltou que a reforma tributária do consumo, que entrará em vigor em 2026 e só será totalmente implementada em 2032, fará o Brasil ter um dos melhores sistemas tributários do mundo, totalmente digitalizado. Haddad reiterou que o Brasil tem a vantagem de ter a maior parte da matriz energética de fontes renováveis, o que reduzirá as emissões de gás carbônicos pelos data centers.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, estava no café da manhã. A capital fluminense pretende se consolidar como um pólo de atração para as big techs nos próximos anos.
<h3>Outros compromissos</h3>
Também nesta terça, Haddad reuniu-se com executivos da Amazon e da Microsoft. Nos últimos dias, o ministro encontrou-se com a diretora-financeira do Google, Ruth Porat, e com o presidente-executivo da Nvidia, Jensen Huang.
Nesta noite (horário local), o ministro parte para o México. Na quarta-feira (7), último dia da viagem, Haddad se reunirá pela manhã com brasileiros que trabalham em empresas mexicanas ou em multinacionais brasileiras no país.
Ainda pela manhã, o ministro terá uma reunião bilateral com Edgar Amador Zamorra, secretário da Fazenda e Crédito Público do México. A pauta é o aprofundamento das relações bilaterais. Haddad embarca na quarta à tarde e chega a Brasília na quinta-feira (8).

MP de desoneração de data centers deve sair nesta semana, diz Haddad

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta terça-feira (6) a subida de posição do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pela Organização das Nações Unidas. Conforme a ONU, o Brasil subiu cinco posições no IDH, e chegou à colocação número 84. O relatório apresentou a atualização do índice de 193 países, com informações de 2023.
“O Brasil está dando a volta por cima! Segundo relatório da ONU, nosso país subiu 5 posições no Índice Global de Desenvolvimento Humano. Isso quer dizer mais expectativa de vida, mais renda por pessoa e mais acesso à educação”, publicou o presidente na rede social X. “Seguimos trabalhando por mais qualidade de vida para os brasileiros e para as brasileiras".
A lista divulgada pela ONU tem como base indicadores como expectativa de vida, escolaridade e Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o documento, o Brasil registrou um IDH de 0,786, em uma escala de zero a um, índice considerado de desenvolvimento alto. Em relação a 2022, o IDH do país cresceu 0,77%, quando o Brasil estava na posição 89. 
No Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), os países são divididos em quatro grupos, conforme o IDH. Aqueles com pontuação a partir de 0,8 são considerados de alto desenvolvimento humano. Setenta e quatro países estão nessa situação.
O Chile está na melhor posição entre as nações da América Latina e Caribe, na colocação número 45. As seis primeiras posições são de países europeus e as nove últimas ocupadas por países africanos (com informações da Agência Brasil). 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Brasil está dando a volta por cima! Segundo relatório da ONU, nosso país subiu 5 posições no Índice Global de Desenvolvimento Humano. Isso quer dizer: ➕expectativa de vida ➕renda por pessoa ➕acesso à educação Seguimos trabalhando por mais qualidade de vida para os… <a href="https://t.co/qaaEmqP4sA">pic.twitter.com/qaaEmqP4sA</a>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1919825935752212556?ref_src=twsrc%5Etfw">May 6, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Lula comemora subida de posição do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano divulgado pela ONU

247 – Durante um encontro com executivos de gigantes da tecnologia, como Amazon, Google, Meta, Microsoft e Nvidia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (6), que o Brasil caminha para se tornar o país mais competitivo do mundo em termos de custo para a construção de data centers.
“Nós não estamos falando de tributos. Estamos falando de um país em que hoje mais custa investir em data center para o país que amanhã será onde menos custa investir em data center”, disse.
A declaração foi feita nos Estados Unidos, onde o ministro apresentou a empresários o Plano Nacional de Data Center. Um dos pilares da proposta é o Redata, regime tributário especial que desonera de tributos federais os investimentos em data centers, a importação de equipamentos e a exportação de serviços gerados nessas estruturas. A medida antecipa os efeitos da reforma tributária, que deve entrar em vigor por completo apenas em 2033.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, em Brasília - 18/03/2025


Brasil será o país menos custoso para data centers, diz Haddad

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Núcleo 3 da trama golpista, responsável por ações táticas e coercitivas e composto principalmente por militares, nos dias 20 e 21 de maio.
Nesta terça-feira, por unanimidade, a Primeira Turma do STF tornou réus militares e civil do <a href="https://www.brasil247.com/brasil/por-unanimidade-stf-torna-reus-militares-e-civil-do-nucleo-4-da-trama-golpista">Núcleo 4</a> da trama golpista, formado também principalmente por militares.&nbsp;
A data do julgamento do Núcleo 3 pela Primeira Turma da Corte foi adiada pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin. Inicialmente, ele estava previsto para ocorrer em 8 e 9 de abril. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele é integrado por:
<ul>
 <li>Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;</li>
 <li>Estevam Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;</li>
 <li>Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, era adido em Israel;</li>
 <li>Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;</li>
 <li>Marcio Nunes Resende Júnior, coronel do Exército;</li>
 <li>Nilson Diniz Rodriguez, general do Exército;</li>
 <li>Rafael Martins de Oliveira, major, integrante dos 'kids pretos', grupo das Forças Especiais do Exército;</li>
 <li>Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;</li>
 <li>Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;</li>
 <li>Sérgio Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;</li>
 <li>Wladimir Matos Soares, policial federal.</li>
</ul>
A Primeira Turma já tornou réus uma série de militares e ex-autoridades. Confira abaixo a lista completa:&nbsp;
Núcleo central (1) 
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República 
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin 
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha 
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça 
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI 
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro 
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa 
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Núcleo de gerenciamento de ações (2) 
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça 
Filipe Martins, ex-assessor Internacional da Presidência da República 
Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência da República 
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal 
Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência 
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora da Inteligência do Ministério da Justiça
Núcleo de operações estratégicas de desinformação (4) 
Ailton Barros, capitão expulso do Exército 
Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército 
Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento do Exército 
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército 
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército 
Marcelo Bormevet, policial federal 
Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal

Próximo grupo a ser julgado pelo STF na investigação sobre tentativa de golpe é o núcleo dos militares

247 – Um novo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta terça-feira (6), apontou “fragilidades” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no combate a fraudes envolvendo descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/em-novo-relatorio-cgu-aponta-que-inss-nao-fiscalizou-nem-combateu-fraudes/">CNN</a>.
O documento aponta que o instituto não mostrou eficácia para gerenciar documentação que comprovasse se houve autorização de beneficiários para os descontos, tampouco verificou se as entidades envolvidas no esquema tinham estrutura para prestar os serviços prometidos.
“O cenário apresentado revela a fragilidade dos controles implementados pelo INSS, alicerçado, principalmente, na presunção de boa-fé e em manifestações dessas entidades no sentido que garantiriam a segurança das operações relacionadas aos descontos associativos”, diz o documento.
“Reforça essa constatação o fato de algumas entidades terem se manifestado no sentido de não ter encontrado a documentação solicitada, sinalizando a adoção de providências para o cancelamento da autorização para desconto e o consequente ressarcimento em dobro do valor descontado indevidamente do beneficiário”, continuou. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”.
A auditoria analisou 952 casos e concluiu que, em mais de 70% deles, não há documentação suficiente para a autorização dos descontos. Do total, apenas 28,9% tinham documentação completa; em 31,9% dos casos, os documentos foram apresentados com irregularidades; e 39,2% não teve a documentação disponibilizada.

Relatório da CGU aponta “fragilidades” do INSS para combater fraudes

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Por 15 votos favoráveis e quatro contrários, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) afastar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por três meses.
O deputado foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann.&nbsp;
Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, no dia 29 de abril, o deputado se referiu à deputada dizendo “que devia ser uma prostituta do caramba".
Segundo o relator da proposta, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), a atitude de Gilvan foi incompatível com o decoro parlamentar.&nbsp;
<blockquote>“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados”, disse o relator.</blockquote>
O relatório diz ainda que a punição é uma medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos “que afrontam a função representativa, desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo”.
Inicialmente, a punição pedida pela Mesa Diretora da Casa determinava o afastamento cautelar do mandato por seis meses. Mas o relator recomendou a suspensão por três meses. Segundo Maia, a pena traduz uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos.&nbsp;
<blockquote>“Trata-se de medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”, argumentou.</blockquote>
A decisão da Comissão será encaminhada para a mesa diretora da Casa, que definirá o início da punição.
<h2>Defesa</h2>
Em sua defesa, o deputado Gilvan disse que o processo era inepto, pois não havia citado diretamente a deputada. Gilvan argumentou ainda que o pedido de afastamento foi feito de forma açodada&nbsp;
<blockquote>“Instaurou-se um processo sancionador, desprovido de provas cabais a demonstrar a quebra de decoro do Reclamado, consubstanciadas unicamente em indícios que maculam a finalidade do objetivo traçado”, disse.</blockquote>
Durante a sessão, o deputado disse ainda que mudaria o comportamento. “Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética”, disse.
<h2>Outros casos&nbsp;</h2>
Gilvan já foi agente de outros atos violentos. Durante outra sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.
O episódio levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/agu-pede-investigacao-de-deputado-por-declaracoes-contra-lula">encaminhar uma notícia de fato</a> à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado.

Deputado bolsonarista Gilvan da Federal tem mandato suspenso por ofender Gleisi Hoffmann

247 – Durante um encontro com representantes de empresas líderes em infraestrutura digital, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou, nesta terça-feira (6), que a reforma tributária em curso levará o Brasil a figurar entre os dez países com os sistemas tributários mais eficientes, sendo este totalmente digitalizado.
A declaração foi feita em um café da manhã promovido pela Amcham Brasil e pelo Ministério da Fazenda, que reuniu executivos de mais de 40 empresas globais para discutir caminhos de cooperação em tecnologia, data centers e inteligência artificial no Brasil.
"Estamos construindo uma política pública robusta, com base em diálogo com o setor privado, para garantir previsibilidade, eficiência energética e segurança jurídica aos investidores. O Brasil reúne atributos únicos, como matriz energética limpa, capacidade técnica instalada e vocação para o crescimento digital”, afirmou o ministro.
De acordo com Haddad, a nova política voltada aos data centers está em sintonia com os compromissos do país com a transição ecológica e a digitalização da economia.
O encontro aconteceu no contexto da missão oficial do ministro aos Estados Unidos e do lançamento da nova Política Nacional de Data Centers. A iniciativa faz parte do plano de desenvolvimento sustentável do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o “Novo Brasil”, que busca modernizar a infraestrutura digital com base em inovação, sustentabilidade e competitividade.
<h3>Política nacional de data centers</h3>
O governo deve enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional sua proposta para a política nacional de data centers, na forma de medida provisória (MP), que tem validade imediata, disse Haddad.
O ministro afirmou que o plano vai desonerar 100% do investimento feito no setor, além de cortar Imposto de Importação sobre equipamentos não fabricados no Brasil, beneficiando também a exportação dos serviços produzidos a partir desses equipamentos. (Com Reuters).&nbsp;

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante cerimônia em Brasília
03/04/2025 

Reforma vai levar Brasil aos 10 melhores sistemas tributários do mundo, diz Haddad

247 - Em votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), tornar réus os acusados de integrar o Núcleo 4 da trama golpista. São eles:
<ul>
 <li>Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)</li>
 <li>Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)</li>
 <li>Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)</li>
 <li>Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)</li>
 <li>Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)</li>
 <li>Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)</li>
 <li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal)</li>
</ul>
O voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes, favorável ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acompanhado pelos demais ministros da Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.&nbsp;
Mais cedo no julgamento, a PGR pediu o acolhimento da denúncia contra os acusados de integrar o que chamou de "Núcleo da Desiformação", que promovia fake news sobre a segurança das urnas eletrônicas.