Reynaldo José Aragon Gonçalves

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O mito do narcoterrorismo e a captura do Ministério Público

247 - O presidente Luiz Inácio da Silva fez um alerta nesta sexta-feira (7), em Belém (PA), para a necessidade de implementação de políticas com o objetivo de preservar o meio ambiente, fazer um crescimento econômico sustentável em nível global e proteger as populações mais expostas às consequências do aquecimento global.&nbsp;
“A Terra é única, a humanidade é uma só. A resposta tem que ser de todos para todos”, disse Lula durante sessão de líderes na capital paraense, onde ocorrem eventos preparatórios para a COP30, marcada para acontecer de 10 a 21 de novembro.
Segundo o presidente, é preciso “construir uma nova Era de prosperidade”. “O mundo está distante de atingir os objetivos do Acordo de Paris”, afirmou Lula, que defendeu “medidas adicionais para preencher a lacuna entre retórica e realidade”.
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o mundo pode ter um aumento de temperatura entre 2,3°C e 2,5°C até o fim do século, mesmo que todos os compromissos climáticos atuais sejam cumpridos. A meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C &nbsp;foi estabelecida pelo Acordo de Paris em 2015.
<h2>Multilateralismo</h2>
Em seu discurso, o presidente Lula defendeu uma ampla aliança entre vários países para superar os problemas socioambientais da humanidade. “Não existe solução fora do multilateralismo”, afirmou Lula, que destacou ser necessária a atuação de “bancos multilaterais melhores e mais eficazes”.
No cenário internacional, o Brasil tem ampliado a aliança com o BRICS. O grupo atua em favor dos países do Sul Global, principalmente, e é uma das principais frentes de resistência à hegemonia dos Estados Unidos na política mundial. O BRICS discute, por exemplo, a adoção de uma moeda comum entre os membros do grupo para reduzir a dependência do dólar nas transações internacionais.&nbsp;
<h2>A COP 30</h2>
A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima. É considerado um dos principais eventos do tema no mundo.
Os principais temas incluem:
<ol>
 <li>Redução de emissões de gases de efeito estufa.</li>
 <li>Adaptação às mudanças climáticas.</li>
 <li>Financiamento climático para países em desenvolvimento.</li>
 <li>Tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono.</li>
 <li>Preservação de florestas e biodiversidade.</li>
 <li>Justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas.</li>
</ol>
Os principais desafios incluem alinhar os compromissos de países desenvolvidos e em desenvolvimento em relação ao financiamento climático, garantir que as metas de redução de emissões sejam compatíveis com a ciência climática e lidar com os impactos socioeconômicos das mudanças climáticas em populações vulneráveis.

Leonardo Lucena

Floresta Nacional do Tapajós (PA) - 02/11/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita a moradores das comunidades ribeirinhas da Floresta Nacional do Tapajós

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COP30

Lula faz um chamado pela proteção ambiental: "a Terra é única"

247 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta sexta-feira (7) que a portaria de abertura de consulta pública sobre o leilão de baterias será publicada na próxima segunda-feira (10). A informação foi <a href="https://agenciainfra.com/blog/leilao-de-baterias-portaria-de-consulta-publica-saira-na-segunda-feira-10/">divulgada pela Agência iNFRA</a>. Segundo o ministro, o certame deve ser realizado em 2026 e representa um avanço estratégico na diversificação da matriz elétrica nacional.
<blockquote>&nbsp;“O Brasil avançou muito já em eólica e solar. E segunda-feira sai a consulta pública do leilão de baterias, que será o primeiro da nossa história, exatamente porque a eólica e solar são intermitentes e não são armazenáveis. Então, precisamos de baterias”, afirmou Silveira</blockquote>
O leilão busca estimular o armazenamento de energia, um dos principais desafios das fontes renováveis. Com o crescimento da geração eólica e solar no país, o uso de baterias de larga escala se torna essencial para garantir a estabilidade e o fornecimento contínuo do sistema elétrico nacional.
<h2>Marco para o setor energético brasileiro</h2>
O leilão de baterias será o primeiro do tipo no Brasil e deve estabelecer um novo modelo de contratação, voltado à integração de soluções de armazenamento à rede elétrica. A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que a iniciativa atraia investimentos – especialmente de empresas da China, que são líderes no setor – e incentive a inovação tecnológica no setor.
A medida também reforça o compromisso do governo federal com a transição energética e com a redução das emissões de gases de efeito estufa, aproveitando o potencial das fontes limpas e renováveis.

Redação Brasil 247

Economia

Consulta pública sobre leilão de baterias para armazenar energia eólica e solar sai na segunda-feira

247 - Em meio aos preparativos para a COP30, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (07) que o governo trabalha de forma “acelerada” para alinhar com o Congresso o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto pretende destravar investimentos e garantir previsibilidade ao setor, considerado vital para a transição energética e para a nova política industrial do país.
As informações foram publicadas pelo Broadcast (Estadão). Durante a Cúpula do Clima, evento que antecede a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), Silveira elogiou o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e destacou o ritmo das negociações. “A pacificação [do texto] está avançando no meu ritmo, acelerado. O deputado Arnaldo Jardim está fazendo um belo trabalho”, declarou o ministro.
Silveira reiterou que, se não houver consenso entre os parlamentares, o governo considera apresentar uma versão própria do projeto. Segundo ele, a prioridade é garantir um marco legal que una sustentabilidade ambiental, desenvolvimento tecnológico e segurança jurídica para o setor mineral.
O ministro anunciou também a criação do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que vai definir diretrizes para a cadeia produtiva, acompanhar a implementação da política e articular parcerias estratégicas com o setor privado e com governos estrangeiros.

Luis Mauro Filho

Brasília - 15/10/2025 - Sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para ouvir o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

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Brasil

Silveira diz que PL dos minerais críticos avança em ritmo "acelerado”

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (7) que os países do Norte Global deixem de cobrar juros sobre o financiamento ambiental a países do Sul Global e foi além, cobrando reparações climáticas das nações que se desenvolveram, segundo ele, às custas de oportunidades negadas ao que chamou de "os condenados da terra".
"Crescer é fácil, mas se desenvolver de forma equilibrada é um desafio tão difícil que nenhum país do mundo teria sido capaz de atingir. As contribuições nacional são o caminho para sustentar o desenvolvimento sustentável", disse o presidente Lula, em conferência em Belém-PA, antecedente à COP 30 sobre o Acordo Climático de Paris.&nbsp;
O presidente Lula defendeu "um novo modelo econômico sem sacrificar a geração de riqueza, dando ao Sul Global as oportunidades que lhe foram negadas no passado, sem abrir mão de reivindicar daqueles que mais se beneficiaram historicamente das emissões, que façam jus a suas responsabilidades".&nbsp;
Ele ainda afirmou que não é possível, mais uma vez, "sentenciar os condenados da terra", aludindo à obra literária de Frantz Fanon.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao Quilombo Itacoã Miri, em Acará (PA)

Lula pede reparações climáticas: "para os Condenados da Terra"

247 – O jurista Roberto Tardelli avaliou que a prisão de Jair Bolsonaro no Complexo da Papuda é o desfecho mais provável, salvo se houver laudo oficial atestando que o presídio não tem condições de tratar sua saúde. “Ele só não irá para a Papuda se houver um reconhecimento da direção do presídio de que ali ele corre risco de vida por não haver condições para promover qualquer tratamento a ele. Ponto”, disse.&nbsp;
Segundo Tardelli, a condição de ex-chefe de Estado impõe protocolos, mas não impede o cumprimento da pena: “O que ele não pode é entrar e ficar juntamente com os presos comuns, porque ele não é um preso comum, ele é um ex-presidente da República, certo?”. Para o advogado, só um parecer da administração penitenciária poderia recomendar domiciliar por motivo de saúde — e “essa declaração até agora não veio”.
Ele também afirmou que Bolsonaro “foi o que mais pregava condições desumanas de encarceramento” e completou: “Talvez ele não esperasse que ele fosse [...] provar desse próprio veneno horroroso que é o sistema penitenciário brasileiro”.
Ao comparar o caso a decisões que beneficiaram Fernando Collor, Tardelli pontuou que ali “houve uma vasta prova de que ele não teria condições de ficar na prisão comum”, por demanda de “atendimento altamente intensivo e especializado”. No caso de Bolsonaro, reiterou, seria indispensável laudo técnico do sistema penitenciário.
<h2>‘As milícias são o governo’ e a crítica ao massacre no Rio</h2>
Tardelli relacionou segurança pública e política fluminense ao comentar a operação que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro: “Esse fato é uma execução, foi uma decretação do estado de sítio de uma população muito carente”. Ele chamou atenção para a seletividade territorial das ações: “Curiosamente, por que que não há uma operação dessa na Rocinha? [...] Porque a Rocinha fica em São Conrado”.
O advogado rejeitou a expressão “Estado paralelo”: “Não existe Estado paralelo [...] As milícias são o governo, tá? São o governo”.
<h2>Contra rotular facções como terrorismo</h2>
Tardelli criticou iniciativas para tipificar facções criminosas como terroristas: “Toda essa manobra tem um objetivo final, que é impedir que as eleições de 2026 se realizem”. Para ele, há diferença estrutural: “Essas facções são business, querem dinheiro. Para eles, quem estiver no poder, pouco importa”.
Ao comentar o cenário institucional, Tardelli defendeu reforço da segurança presidencial e destacou o papel de Luiz Inácio Lula da Silva: “Eu dobraria a segurança do Lula, porque o Lula é a pedra no caminho”. Ele citou a relação do presidente com líderes estrangeiros, incluindo encontros com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, como parte do tabuleiro geopolítico citado na entrevista. Assista:
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Jair Bolsonaro ao deixar hospital em Brasília - 14/09/2025

Entrevistas

"Bolsonaro vai para a Papuda e irá provar do próprio veneno", diz Roberto Tardelli

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil tem condições de quadruplicar sua produção de biocombustíveis até 2035, consolidando o país como referência global em energia limpa. A declaração foi dada nesta sexta-feira (7), durante a COP 30, realizada em Belém do Pará, que reúne líderes mundiais para discutir ações de transição energética e combate às mudanças climáticas.
Silveira destacou que a meta de quadruplicar os biocombustíveis foi assumida por 19 países durante a conferência. Para ele, esse compromisso fortalece o agronegócio sustentável e acelera o enfrentamento das mudanças climáticas. “Isso fortalece o agronegócio funcional, vai de encontro à mudança climática e acelera a transição energética. É uma forma de combater o aquecimento global e fortalecer a economia dos países”, afirmou.
O ministro ressaltou que a COP 30 ocorre “debaixo da copa da floresta amazônica”, o que simboliza o protagonismo do Brasil na pauta ambiental global. “É possível quadruplicar os biocombustíveis até 2035 e já são 19 países que aderiram”, destacou.
Segundo Silveira, a política energética brasileira é um dos pilares do governo Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil, na busca por um desenvolvimento sustentável. Ele elogiou o papel de Lula nas negociações internacionais: “O presidente Lula tem feito um trabalho fundamental como grande líder global que é na discussão desses fóruns internacionais. Eu tive a alegria, como brasileiro, como ministro dele, de acompanhá-lo em mais de cem reuniões bilaterais. E sei o quanto ele governa com foco na mudança da matriz energética global”, disse.
Silveira também comentou a disputa econômica entre as tecnologias de eletromobilidade e os biocombustíveis, que, segundo ele, são caminhos complementares dentro da transição energética. “A transição tem dois pilares: o da mudança climática e o econômico. Ela é uma grande oportunidade, inclusive para um país como o Brasil, que é gigante pela própria natureza”, concluiu.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a COP 30

Brasil pode quadruplicar produção de biocombustíveis até 2035, afirma Silveira

Em um momento crucial para os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, a Câmara dos Deputados analisa o PDL 5/2025, de autoria dos deputados Chris Tonietto (PL/RJ), Pr. Marco Feliciano (PL/SP) e outros, que busca sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa proposição representa um grave retrocesso na proteção de meninas vítimas de violência sexual, ao tentar inviabilizar o acesso a um direito já consolidado há mais de oito décadas em nossa legislação.
O Código Penal brasileiro, desde 1940, assegura o aborto em casos de estupro, não por uma questão ideológica, mas como reconhecimento de que a gestação forçada perpetua o trauma da violência. Obrigar uma criança a carregar o fruto de um crime hediondo constitui uma segunda violação de sua dignidade, autonomia e futuro. No entanto, a Resolução do Conanda, agora sob ameaça, busca justamente superar os obstáculos que transformam esse direito teórico em uma via-crúcis na vida real.
Longe de "criar novos tipos penais" como alegam os autores do PDL, a resolução busca garantir que vítimas de estupro, frequentemente meninas abusadas dentro de suas próprias casas, não sejam revitimizadas por barreiras burocráticas, objeções de consciência institucionalizadas ou julgamentos morais. A norma assegura que o procedimento possa ser realizado sem a exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial precisamente porque reconhece que muitas vítimas temem represálias ou não conseguem enfrentar novos trâmites legais após o trauma sofrido.
Os dados mais recentes reforçam a urgência dessa proteção. O Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que cerca de 20 mil meninas entre 10 e 14 anos vivem em uniões conjugais no Brasil, além de aproximadamente 477 mil adolescentes entre 15 e 17 anos nessa condição. Essas uniões, muitas vezes legalizadas ou socialmente aceitas, são frequentemente a formalização de relações desiguais e abusivas, uma manifestação concreta da violência sexual naturalizada. Além disso, mais de 60% dos casos de violência sexual registrados no país têm como vítimas crianças e adolescentes, e em 7 a cada 10 casos o agressor é alguém conhecido da vítima, frequentemente dentro de sua própria casa.¹ ²
A gravidez resultante de violência sexual não é uma escolha, é a consequência de um crime. Forçar a maternidade nessas circunstâncias significa condenar meninas a um ciclo de pobreza, dependência e sofrimento, interrompendo seus projetos de vida e agravando suas vulnerabilidades. A Resolução 258 representa um avanço civilizatório ao priorizar a proteção integral dessas jovens, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
É urgente que o Estado brasileiro garanta, de forma efetiva e uniforme, o acesso ao aborto legal para todas as vítimas de estupro. A sociedade não pode ser conivente com tentativas de transformar lei em letra morta para quem mais precisa de proteção. Defender o direito ao aborto nestas circunstâncias específicas é defender a vida, a saúde e o futuro de milhares de meninas brasileiras.


*Talitha Fonseca é jornalista e advogada especialista em Direito Público, com mestrado em Ciência, Tecnologia e Sociedade pela UFSCar, onde pesquisou regulação de redes sociais. Atua na defesa de direitos humanos, elaboração de políticas públicas e já colaborou com tribunais e legislativos em diferentes níveis. É conselheira voluntária na ALESP e integra movimentos sociais nacionais voltados à proteção e promoção de direitos
¹ IBGE. Censo Demográfico 2022 – Nupcialidade e família. Tabelas sobre união conjugal na adolescência. Divulgado em 2023-2024.
² Ministério da Saúde / Sinan. Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Último consolidado nacional divulgado em 2023.

Talitha Fonseca

Aborto legal: um direito negado às meninas vítimas de violência no Brasil

247 - Um professor agrediu um aluno de 11 anos dentro da sala de aula na Escola Municipal Militarizada Professora Zelsani, em Quirinópolis (GO). O docente deu ao menos 10 tapas na criança, de acordo com imagens da câmera de segurança.
Na escola em Quirinópolis, o professor tropeçou em uma mochila que estava no chão e, após recolocá-la no lugar, começou a bater na mesa do aluno. Depois deu os tapas, muitos deles na cabeça do aluno. A vítima tentou se proteger com os braços antes de se levantar e se afastar. &nbsp;O caso ocorreu no dia 29 de outubro.
A Prefeitura de Quirinópolis confirmou o afastamento preventivo do educador. Autoridades não divulgaram o nome do docente. Durante as agressões, outra profissional de educação que estava na sala tentou conter o professor.&nbsp;
Em nota, a direção da escola informou que “todas as medidas administrativas foram adotadas” e que o Conselho Tutelar, além das autoridades competentes, foi acionado. A instituição também instaurou um processo administrativo interno para apurar o caso.
<h2>Escola cívico-militar</h2>
No modelo cívico-militar, professores ficam responsáveis pela parte pedagógica. Os militares trabalham nas áreas administrativa e disciplinar. Ajudam na pontualidade dos estudantes, na segurança da escola e na manutenção da disciplina entre os alunos.&nbsp;
O número de escolas militares triplicou no Brasil, mostraram estatísticas divulgadas em 26 de agosto de 2024 pelo <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2024/08/26/escolas-militarizadas-crescem-e-unem-governos-de-direita-e-esquerda.htm">Portal Uol</a>. Eram 230 em 2018. A quantidade aumentou para 792 no ano passado, alta de 244,35%.

Brasília

Professor é flagrado agredindo aluno com tapas em escola militarizada

247 - Durante a Cúpula de Líderes da COP30, realizada nesta sexta-feira (7) em Belém (PA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o mundo precisa rever com urgência o modelo econômico baseado em combustíveis fósseis, sob risco de colapso climático. “As decisões que tomarmos com relação ao setor energético definirão nosso sucesso ou nosso fracasso na batalha contra a mudança do clima”, declarou o chefe do Executivo.
Lula apresentou um plano de transição energética sustentado em três eixos: a implementação do acordo firmado em Dubai, que prevê triplicar a energia renovável e dobrar a eficiência energética até 2030; a erradicação da pobreza energética; e a adesão ao Compromisso de Belém, que busca quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveis até 2035.
<h2>Brasil como referência em energia limpa</h2>
Lula destacou que o Brasil é um dos líderes mundiais em energia limpa e um exemplo de país que alia crescimento econômico à sustentabilidade. “O Brasil não tem medo de discutir a transição energética. Somos líderes nessa área há décadas. Ainda nos anos 1970, fomos o primeiro país a investir em larga escala em alternativas renováveis e 90% da matriz elétrica nacional provém de fontes limpas”, ressaltou.
O presidente lembrou que o país é o segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo e pioneiro no desenvolvimento de motores flexíveis. “Nossa gasolina tem 30% de etanol na composição e nosso diesel conta com 15% de biodiesel. O etanol é uma alternativa eficaz e imediatamente disponível para os setores mais desafiadores, como a indústria e os transportes”, afirmou.
<h2>Avanços e desafios globais</h2>
Segundo Lula, a transição energética global já apresenta sinais de avanço. “O uso de renováveis triplicou nos últimos dez anos. No primeiro semestre de 2025, a energia renovável tornou-se a maior fonte individual de geração de eletricidade no mundo, ultrapassando o carvão. Em muitas regiões, as energias solar e eólica já são mais baratas do que as geradas por combustíveis fósseis, e o preço das baterias caiu 90%”, observou.
No entanto, o presidente advertiu que a lentidão na redução das emissões mostra a necessidade de maior compromisso internacional. “Os incentivos financeiros muitas vezes vão no sentido contrário ao da sustentabilidade. No ano passado, os 65 maiores bancos se comprometeram a conceder 869 bilhões de dólares ao setor de petróleo e gás. Desde a adoção do Acordo de Paris, a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética global caiu apenas de 83% para 80%”, alertou.
<h2>Combate à pobreza energética</h2>
Outro ponto central do discurso foi a urgência de eliminar a pobreza energética, que ainda atinge bilhões de pessoas no mundo. “Dois bilhões de pessoas não têm acesso a combustíveis adequados para cozinhar e 660 milhões dependem de lamparinas ou geradores a diesel. São 200 milhões de crianças que frequentam escolas sem luz elétrica. Sem energia, não há conexão digital, hospitais funcionando ou agricultura moderna”, destacou Lula.
<h2>Financiamento e justiça climática</h2>
Lula defendeu o fortalecimento do financiamento internacional para a descarbonização e o acesso dos países do Sul Global às novas tecnologias. “Um processo justo, ordenado e equitativo de afastamento dos combustíveis fósseis demanda acesso a tecnologias e financiamento. Há espaço para explorar mecanismos inovadores de troca de dívida por investimentos em mitigação climática”, afirmou.
O presidente também anunciou a criação de um Fundo Nacional de Transição Energética no Brasil, destinado a financiar ações de enfrentamento à crise climática e promover justiça ambiental. “É tempo de diversificar nossas matrizes energéticas, ampliar as fontes renováveis e acelerar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis”, disse.
<h2>“Século da catástrofe ou da reconstrução”</h2>
Encerrando o discurso, Lula pediu união e responsabilidade aos líderes mundiais diante do dilema climático. “Nesta COP, os negociadores devem buscar o entendimento. Os líderes devem decidir se o século XXI será lembrado como o século da catástrofe climática ou como o momento da reconstrução inteligente”, concluiu.

Otávio Rosso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a segunda sessão temática da Mesa Redonda de Líderes: “Transição Energética", no Parque da Cidade, em Belém (PA) - 07/11/2025

“A Terra não comporta mais o uso intensivo de combustíveis fósseis”, diz Lula

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.&nbsp;
Até o momento, o relator, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-rejeita-recurso-de-bolsonaro-contra-condenacao-por-golpe" target="_blank">Alexandre de Moraes</a>, e os ministros <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-tem-2-votos-para-rejeitar-recurso-e-manter-condenacao-de-bolsonaro" target="_blank">Flávio Dino</a> e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.&nbsp;
Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.&nbsp;
A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).&nbsp;
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.&nbsp;
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; &nbsp;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).&nbsp;
Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.&nbsp;
<blockquote><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/confira-penas-de-bolsonaro-e-mais-sete-condenados-pelo-supremo" target="_blank">Confira a pena de cada condenado</a>.</blockquote>
<h2>Prisão&nbsp;</h2>
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.&nbsp;
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira (7), durante discurso na Cúpula do Clima (COP), em Belém (PA), que países em desenvolvimento destinem parte dos lucros obtidos com a exploração do petróleo para financiar ações de transição energética. A proposta, segundo ele, é uma forma de garantir que a mudança rumo a fontes limpas ocorra de maneira justa, ordenada e equitativa.
O discurso de Lula foi reproduzido por veículos que acompanham a conferência e destacou a urgência de uma reestruturação global do modelo energético. "A Terra não comporta mais um modelo de uso intensivo de combustíveis fósseis. As decisões que tomarmos com relação ao setor energético definirão nosso sucesso ou fracasso na batalha contra a mudança do clima", afirmou.
O presidente anunciou que o Brasil criará um fundo voltado ao enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção da justiça ambiental, financiado com recursos da exploração de petróleo. "Direcionar parte dos lucros com a exploração de petróleo para a transição energética permanece um caminho válido para os países em desenvolvimento", disse. Lula também defendeu a criação de mecanismos inovadores, como a troca de dívida por investimentos em mitigação climática e em tecnologias verdes.
O líder brasileiro destacou que 75% das emissões globais de gases de efeito estufa provêm da produção e do consumo de energia. Ele alertou que, em 2024, o setor energético registrou recorde de emissões de carbono, o maior índice desde 1957, enquanto instituições financeiras continuam a impulsionar os combustíveis fósseis. "No ano passado, os 65 maiores bancos do mundo se comprometeram a conceder US$ 869 bilhões para o setor de petróleo e gás", lembrou Lula.
O presidente também chamou atenção para as contradições do sistema internacional, que destina mais recursos a guerras do que ao combate às mudanças climáticas. "Gastar com armas o dobro do que destinamos à ação climática é pavimentar o caminho para o apocalipse climático. Não haverá segurança energética em um mundo conflagrado", afirmou.
Lula defendeu ainda que o debate sobre transição energética inclua metas sociais, como o fim da pobreza energética. "Dois bilhões de pessoas não têm acesso a combustíveis adequados para cozinhar, e 200 milhões de crianças frequentam escolas sem luz elétrica. Sem energia, não há hospitais funcionando, agricultura moderna ou conexão digital", disse.
O presidente reforçou o protagonismo do Brasil no tema, lembrando que o país é pioneiro em biocombustíveis e em motores flex. Ele anunciou o apoio ao Acordo de Dubai, que prevê triplicar a produção de energia renovável e dobrar a eficiência energética até 2030, além do Compromisso de Belém, que pretende quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveis até 2035.
"É tempo de diversificar nossa matriz energética, ampliar fontes renováveis e acelerar a produção e uso de combustíveis sustentáveis", concluiu Lula, destacando que a transição energética não é apenas uma meta ambiental, mas também um projeto de desenvolvimento econômico e social.

Guilherme Levorato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o Curupira, mascote da COP30, no Parque da Cidade - Belém (PA) - 07/11/2025

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