Mendonça barra pedido do PT e PSOL que buscava anular a privatização da Sabesp

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou que a regulamentação do governo de São Paulo está de acordo com o novo Marco Legal de Saneamento. Com isso, a sugestão levantada pelo PT e PSOL que a privatização da Sabesp fere a Constituição é inválida.

O governador Tarcísio procura promover a regionalização dos serviços de água e esgoto. Sob essa regulamentação, a administração do saneamento não seria mais realizada diretamente pela Sabesp em cada município, mas sim por um conselho composto por representantes do estado e dos municípios, como informado pelo UOL.

Esses conselhos são denominados Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário). Com a prestação do serviço em bloco e contrato único, a estatal desperta mais interesse de empresas privadas. Ambos os partidos buscavam a anulação do decreto que oferece poderes novos aos conselhos deliberativos.