247 - Quatro meses antes de ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) envolvendo acusações de fraudes no INSS, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) contratou o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/entidade-alvo-da-pf-por-fraude-no-inss-contratou-filho-de-lewandowski">informa</a> reportagem do portal Metrópoles. O contrato, firmado em dezembro de 2024, tem valor mensal de R$ 200 mil, sendo R$ 50 mil destinados ao escritório de Enrique.
A operação da PF, deflagrada na última quarta-feira (23), apura um esquema de fraudes em descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS, com suspeita de desvio de até R$ 6,3 bilhões. O Cebap foi um dos alvos da ofensiva — a entidade sofreu busca e apreensão em sua sede, em São Paulo.
Segundo o contrato obtido pelo Metrópoles, o escritório do filho do ministro foi contratado para atuar institucionalmente junto a diversos órgãos federais, com o objetivo de preservar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permite descontos automáticos nas aposentadorias de filiados. Entre os órgãos citados estão a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o próprio INSS, e também a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Já Enrique Lewandowski declarou, também por meio de nota, que o contrato se refere à “prestação de serviços na área do direito administrativo”, sem relação com processos criminais, e que ele “jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça”.
O contrato, com validade de 12 meses, prevê atuação consultiva e institucional para “evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos quadros do INSS” e para acompanhar fiscalizações dos chamados ACTs. O documento também estipula a participação dos advogados em reuniões com autoridades públicas de diferentes esferas, incluindo a Senacon e outros órgãos que hoje apuram o escândalo.
Após a operação da PF, o Ministério da Previdência suspendeu todos os acordos de cooperação em vigor e se comprometeu a devolver os valores descontados dos beneficiários em abril.&nbsp;

Guilherme Paladino

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Brasil

Fraude no INSS: Filho de Lewandowski foi contratado por entidade investigada pela PF

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou uma articulação política e jurídica com o objetivo de apresentar, ainda em maio, um projeto de lei que reduza penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — excluindo da medida os líderes do movimento, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares próximos. A informação é do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/04/os-3-senadores-escalados-por-alcolumbre-para-construir-o-texto-alternativo-a-anistia-do-81.ghtml"> O Globo.</a>
Para elaborar o texto, Alcolumbre convidou três senadores com formação jurídica e histórico de atuação na área penal: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O grupo trabalhará em conjunto com a consultoria legislativa do Senado, buscando uma solução tecnicamente consistente e politicamente viável. A intenção é apresentar uma proposta que seja constitucional e que possa vencer a resistência de setores do Supremo Tribunal Federal (STF), críticos à ideia de anistiar envolvidos nos ataques.
A iniciativa surge em meio a um impasse institucional que trava a pauta do Congresso e ameaça paralisar o avanço de temas prioritários, como a agenda econômica. Alcolumbre tem defendido que o Parlamento não pode permanecer refém do episódio e que é necessário “virar a página” para garantir a estabilidade política.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado manteve conversas com ministros do STF para testar a receptividade ao projeto. Em uma dessas ocasiões, durante viagem a Roma para o velório do Papa Francisco, Alcolumbre dialogou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre os termos de uma proposta que fosse juridicamente aceitável. Também se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais sobre o 8 de janeiro.
A proposta a ser apresentada prevê penas mais brandas para os manifestantes que não participaram da organização e do financiamento dos atos, mas mantém sanções rigorosas para os principais articuladores do movimento, como Bolsonaro e seus aliados militares. O gesto busca equilibrar o apelo político pela anistia com a exigência jurídica de responsabilização proporcional.
A escolha dos senadores para a missão também obedece a uma lógica estratégica. Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, e Alessandro Vieira, delegado de polícia, carregam credenciais que conferem legitimidade técnica à redação do texto. Já Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, poderá ajudar a construir apoio político para a proposta junto à base governista e à oposição.
A expectativa é que o projeto seja apresentado oficialmente por Alcolumbre, numa tentativa de conferir à medida o peso político necessário para avançar. A movimentação ocorre em paralelo à pressão de parlamentares bolsonaristas, que buscam ampliar o apoio popular à anistia, inclusive com tentativas de aproximação ao ministro Luiz Fux, visto por aliados como possível interlocutor mais sensível à causa.

Laís Gouveia

Alcolumbre articula projeto de lei para reduzir penas do 8 de janeiro e manter de líderes

247 - Mais de 740 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relataram descontos indevidos em seus benefícios apenas no primeiro semestre de 2024. A denúncia foi revelada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e publicada originalmente pelo portal<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/29/fraude-no-inss-742-mil-aposentados-apontaram-descontos-indevidos-no-1o-semestre-de-2024.ghtml"> g1.</a>
Segundo o relatório da CGU, entre janeiro e junho do ano passado, 742.389 beneficiários formalizaram pedidos de cancelamento de cobranças feitas diretamente em suas folhas de pagamento por associações – muitas das quais sequer teriam sido autorizadas pelos próprios segurados. Em 95,6% dos casos, os aposentados alegaram nunca ter permitido esse tipo de desconto.
"O quantitativo de requerimentos de exclusão de descontos de mensalidades associativas efetuados [...] sinalizam que não é possível assumir como parâmetro balizador das decisões e ações sob a responsabilidade do INSS a boa-fé, em especial considerando os reflexos diretos no valor do benefício pago aos segurados do INSS em virtude da realização desses descontos", apontou a CGU no documento.
As denúncias foram recebidas pelos canais de atendimento do próprio INSS, que, segundo a CGU, foi formalmente alertado sobre a situação em julho de 2024. A auditoria, enviada ao então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, incluía orientações para a suspensão imediata dos descontos. No entanto, nenhuma providência concreta foi tomada.
A gravidade da situação mobilizou a Polícia Federal, que realizou uma operação na semana passada para investigar fraudes nos cadastros e contratos firmados com aposentados. A Justiça já determinou a suspensão de 11 associações envolvidas. Outras 12 entidades também estão sob suspeita, cada uma com mais de mil reclamações recebidas no mesmo período.
Ao todo, essas organizações registraram 6,54 milhões de beneficiários com algum tipo de desconto consignado em folha, embora ainda não haja um número exato de quantos foram, de fato, vítimas de fraudes. A inação do INSS levou à queda do presidente do instituto: Alessandro Stefanutto foi exonerado do cargo no dia 23 de abril.&nbsp;

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira

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Fraude no INSS: mais de 740 mil aposentados denunciaram descontos indevidos

247 - Preso na última sexta-feira (26), o ex-presidente Fernando Collor de Mello reviveu os holofotes da política brasileira não por protagonismo, mas pelo silêncio que sua detenção provocou entre antigos aliados. A notícia, de acordo com Bernardo Mello Franco, no O Globo, expõe um dos mais profundos isolamentos já enfrentados por um ex-ocupante do Palácio do Planalto desde a redemocratização do país.
Desde sua derrota nas eleições para o governo de Alagoas em 2022, o ex-presidente viu sua base política desmoronar. A prisão não só intensificou esse quadro como resultou em sua expulsão do PRD, partido ao qual estava filiado, além de reações discretas — ou ausentes — de seus poucos aliados restantes.
Em sua última tentativa eleitoral, Collor tentou reviver os tempos de glória ao disputar o governo alagoano, cargo que o projetou nacionalmente em 1989. Contudo, obteve apenas cerca de 14% dos votos válidos — seu pior desempenho em décadas. À época, buscou apoio do então presidente Jair Bolsonaro, declarando:
<blockquote>&nbsp;“O presidente Bolsonaro é um grande parceiro de Alagoas e do Nordeste. Por isso e pelas bandeiras que ele defende, sou pela sua reeleição e pelo diálogo permanente entre o estado e o governo federal”.</blockquote>
Apesar da deferência, Bolsonaro evitou associar sua imagem à de Collor, que enfrentava resistência do grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), influente no estado.
Em seu estado natal, Collor alternou alianças com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas os caciques locais passaram a vê-lo como imprevisível. Em 2018, por exemplo, ele se lançou ao governo estadual apenas para desistir da disputa menos de um mês antes das eleições. “Tomava decisões de forma intempestiva e sem consultar ninguém”, confidenciou um interlocutor político de Alagoas, sob condição de anonimato.
No pleito de 2022, Collor contou com o apoio isolado do prefeito de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira (PP) — único município onde venceu. Após a prisão, Ferreira não se manifestou publicamente. O mesmo silêncio foi mantido por Fernando Lyra Collor, sobrinho do ex-presidente e candidato a vereador por Maceió no ano passado, que fracassou nas urnas com apenas 569 votos.
O PRD, por sua vez, anunciou o desligamento de Collor em nota oficial, ressaltando que o ex-presidente "não interferia nas decisões da legenda". Fred Costa (MG), líder do partido na Câmara, foi ainda mais direto:
<blockquote>&nbsp;“Ele havia passado despercebido”.</blockquote>
A queda de Collor encerra um ciclo de quase 40 anos de presença intermitente na política nacional e estadual. Com um passado que o colocou como símbolo de modernização nos anos 1990, mas também de frustrações institucionais, o ex-presidente hoje enfrenta não apenas as consequências jurídicas de seus atos, mas o ostracismo político — talvez o mais duro de seus julgamentos.

Após ser preso, Collor perde apoio partidário e se vê abandonado pelo bolsonarismo

247 - &nbsp;A federação partidária que está sendo formada entre o União Brasil e o Progressistas (PP) deve caminhar unida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rumo à disputa eleitoral de 2026. A avaliação é do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), que sinalizou um movimento majoritário nas duas siglas em favor da reeleição do atual mandatário, apesar da existência de lideranças oposicionistas em ambas as legendas.
A declaração foi publicada originalmente pela coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/04/ministro-ve-federacao-pp-uniao-alinhada-em-apoio-a-lula-em-2026.shtml">Painel</a>, da Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (29). “Nós acreditamos que, até o momento de tomar a decisão oficialmente, nós vamos estar alinhados em todas as alas da federação para apoiar o presidente Lula”, afirmou Sabino, durante conversa sobre os rumos políticos da futura federação, que deve ser oficializada ainda nesta terça-feira (29).
Com presença significativa na Esplanada dos Ministérios, União Brasil e PP acumulam espaços estratégicos no governo federal. Além de Sabino no Turismo, o União também comanda o Ministério das Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho, e o da Integração Nacional, com Waldez Góes — ambos ligados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Já o PP indica André Fufuca (MA) para o Ministério do Esporte.
Apesar do espaço no Executivo, a nova federação carrega internamente tensões e divergências quanto ao apoio ao governo. No União, por exemplo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já lançou sua pré-candidatura à Presidência da República com críticas contundentes a Lula, sobretudo na condução da política de segurança pública.
Entre os parlamentares, nomes como Kim Kataguiri (União-SP) e Sergio Moro (União-PR) também mantêm postura de oposição. O PP, por sua vez, ainda abriga lideranças com histórico crítico ao PT, mesmo com a proximidade institucional com o Palácio do Planalto.
A possível adesão formal da federação à campanha de Lula para um novo mandato em 2026 ainda depende de decisões futuras, mas, segundo Sabino, a tendência é de convergência. A costura dessa aliança passa pela influência dos ministros indicados ao governo e pela estratégia de sobrevivência política das legendas no cenário multipartidário.
“Com o avanço da federação e o espaço que temos no governo, o caminho natural é a consolidação desse apoio em 2026”, concluiu o ministro Sabino.

José Reinaldo

Federação PP-União deve apoiar Lula em 2026, afirma ministro do Turismo

247 - Em uma decisão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/04/gilmar-e-fux-divergem-de-moraes-e-votam-contra-a-prisao-de-collor.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que os novos recursos apresentados pela defesa tinham apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da pena. O julgamento terminou com o voto decisivo do ministro Dias Toffoli, que se juntou à corrente formada por Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, todos favoráveis à prisão imediata.
Já os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela admissão do recurso da defesa, que pretendia rediscutir a dosimetria da pena. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por já ter atuado como advogado em processos relacionados à Lava Jato.&nbsp;
Em sua manifestação, Gilmar Mendes criticou a interpretação restritiva dos recursos no caso. “Se o momento exige a maximização do princípio do duplo grau de jurisdição, não há como interpretar restritivamente, na ausência de norma expressa, o único recurso previsto no ordenamento jurídico para discutir o mérito das decisões do STF em ações penais originárias”, afirmou.
Luiz Fux também defendeu a possibilidade de reavaliação, mencionando o precedente do julgamento do mensalão. Ele recordou que, naquela ocasião, o plenário admitiu recursos quando a decisão não foi unânime. André Mendonça, que abriu a divergência, destacou que o recurso da defesa era legítimo: “O recurso apresentado pela defesa questionando a dosimetria da pena é uma garantia judicial mínima e não poderia ser considerado protelatório”, disse.
Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), enquanto se preparava para embarcar rumo a Brasília. Segundo seus advogados, a viagem tinha como objetivo se apresentar às autoridades. Ele foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 2015, Collor teria usado sua influência sobre as diretorias da estatal para favorecer contratos com a construtora UTC, recebendo, em troca, cerca de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014.&nbsp;
Documentos encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e delações de colaboradores da Lava Jato foram usados como provas pela acusação.
Apesar da condenação, a defesa do ex-presidente tem insistido na tentativa de reverter ou ao menos reduzir a pena. Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado, por 6 votos a 4, um recurso que buscava rebaixar a pena por corrupção passiva e permitir o cumprimento em regime semiaberto.
Com a nova tentativa considerada protelatória por Moraes, o ministro determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. A defesa, no entanto, segue tentando alternativas. O advogado Marcelo Bessa pediu a conversão da prisão em domiciliar, alegando que Collor tem 75 anos e sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Na audiência de custódia, porém, o próprio Collor negou sofrer de qualquer enfermidade ou utilizar medicamentos contínuos, contrariando a linha de defesa de seus advogados.
O ministro Alexandre de Moraes ainda aguarda um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de decidir sobre o eventual benefício da prisão domiciliar. Enquanto isso, não há previsão de retomada do julgamento no plenário físico, já que o Supremo prolongou o feriado de 1º de maio e os ministros cumprem agendas fora de Brasília.
Com o placar formado no ambiente virtual, a maioria se consolidou antes mesmo de um eventual debate presencial. Mesmo sem unanimidade, a Corte optou por fazer valer a decisão de manter Collor atrás das grades, encerrando por ora uma tentativa da defesa de reverter o cumprimento da pena.

STF mantém prisão de Collor por 6 votos a 4

André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal no Distrito Federal retirou nesta segunda-feira (28) o sigilo de parte da decisão judicial que determinou as buscas e apreensões da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A primeira decisão divulgada trata da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal. No total, 11 associações são investigadas.
De acordo com a decisão, proferida pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, o INSS liberou para a Contag um lote de 34.487 descontos em benefícios de forma irregular.&nbsp;
A constatação foi feita pela auditoria-geral do próprio órgão, que também concluiu que somente 213 beneficiários, que constavam na lista da Contag, realmente estavam aguardando o desbloqueio do benefício e a autorização para descontar a mensalidade.
Para os auditores, o desbloqueio em bloco não estava amparado em lei. &nbsp;
"A decisão do INSS, em outubro de 2023, de autorizar o desbloqueio em lote para atender à Contag foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação vigente", afirmou a auditoria.
<h2>Média de descontos</h2>
A auditoria interna do INSS também estimou que, entre janeiro de 2023 a maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.
"Considerando que o total de requerimentos de exclusão no período de janeiro de 2023 a maio de 2024 foi 1.054.427, a autarquia estimou que os descontos associativos, cujos beneficiários informaram não terem sido autorizados, atingiram o montante de cerca de R$ 45,5 milhões", informou a auditoria.
<h2>Brecha</h2>
Por fim, a auditoria do INSS concluiu que o modelo de descontos associativos deixa para as entidades a tarefa de certificar a autorização do beneficiário.&nbsp;
"Tal fato impossibilita que o titular identifique a existência de descontos indevidos antecipadamente. A verificação quanto a valores descontados indevidamente é possível apenas quando já inserido o primeiro desconto, situação em que a nova consignação passa a constar no extrato de créditos do benefício e pode assim ser identificada pelo titular", concluiu a auditoria.
<h2>Movimentações</h2>
De acordo com a PF, a Contag realizou movimentação financeira de R$ 26,4 milhões, que foram enviados para 15 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas.
<h2>Outro lado</h2>
Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.&nbsp;
Em nota divulgada após a operação, o órgão declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, "os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores". &nbsp;No caso da Contag, o acordo foi assinado em 1994.
Em nota, a Contag negou irregularidades e declarou que os aposentados e pensionistas rurais de seu quadro associativo “autorizam o desconto da sua contribuição associativa para o Sistema Confederativo”.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Dinheiro e fachada da Previdência Social

INSS: Justiça aponta liberação irregular de descontos para a Contag

Agência Brasil - Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrevistados pelo órgão desconhecia as entidades que faziam descontos de mensalidades não autorizados.&nbsp;
O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).
Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU realizou entrevistas, em todos os estados, com beneficiários que possuem descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 deles confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.
Em outra amostragem, a CGU entrevistou 35 beneficiários do INSS, no município de Raposa (MA), entre os dias 15 e 19 de abril do ano passado. A controladoria apontou que todos os entrevistados afirmaram que não conhecem as associações e não autorizaram os descontos nos benefícios.
Mais cedo, outro documento liberado pela Justiça Federal mostrou que o INSS realizou a liberação de lotes de descontos de mensalidades associativas, medida apontada como irregular pela auditoria do próprio órgão.
A auditoria também estimou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades investigadas ao longo dos anos gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.
<h3>Outro lado</h3>
Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.
Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, "os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores".&nbsp;
<h3>Suspensão</h3>
Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.
O governo informou que irá devolver na próxima folha de pagamento descontos referentes ao mês de abril.

Bianca Penteado

CGU: maioria dos aposentados desconhece entidades que faziam descontos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu gravar um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para celebrar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, informou o jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (28).&nbsp;
A mensagem será exibida na noite de quarta (30), véspera da data comemorativa, e foi gravada nesta segunda no Palácio da Alvorada.
Além do pronunciamento, o presidente avalia receber, nesta terça-feira (29), representantes das centrais sindicais no Palácio do Planalto. A expectativa é que os líderes entreguem uma carta com reivindicações da classe trabalhadora, entre elas o fim da escala 6x1.&nbsp;
A entrega do documento ocorrerá ao término de uma marcha que terá início às 8h, no estacionamento do Teatro Nacional, e seguirá até a frente do Congresso Nacional.

Lula e trabalhadores - Estaleiro Ecovix, Rio Grande (RS) - 24.02.2025

Lula grava pronunciamento para o 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores

247 – A investigação da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura fraudes em descontos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), identificou que servidores do órgão receberam pagamentos milionários de associações suspeitas, lobistas e empresários envolvidos no esquema.
Um dos alvos da investigação é Virgílio Antônio Filho, ex-procurador-geral do INSS, afastado da função na semana passada por ordem da Justiça Federal. Segundo relatório da PF, pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele receberam, desde 2023, cerca de R$ 12 milhões das entidades suspeitas. A informação foi obtida pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/natalia-portinari/2025/04/28/fraude-no-inss-teve-propina-a-servidores-e-ate-compra-de-porsche-diz-pf.htm">UOL</a>.
Desse total, R$ 7,5 milhões foram repassados, entre fevereiro e junho de 2024, pela empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), para a firma da mulher de Virgílio, Thaisa Hoffmann Jonasson.
A investigação também revelou que Thaisa recebeu de investigados um Porsche Taycan 2022, avaliado em até R$ 1 milhão. Já a irmã de Virgílio, a psicóloga Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, teria recebido R$ 630,7 mil do escritório de advocacia de um membro do grupo criminoso, segundo a PF.
No total, considerando os repasses e a compra de imóveis, a PF calcula um aumento patrimonial de R$ 18,3 milhões para a família de Virgílio em pouco mais de seis meses. Ele era o responsável por obter os dados dos pensionistas, utilizados pelas associações para fazer, de forma ilegal, os descontos nas folhas de pagamento.

Virgílio Antônio Filho, ex-procurador-geral do INSS

PF aponta que servidores do INSS receberam pagamentos milionários de associações

247 – O presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Ualid Rabah, denunciou em entrevista, publicada pela própria entidade, a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 472/2025, de autoria do deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A proposta prevê criminalizar críticas ao Estado de Israel, associando-as ao antissemitismo, o que, segundo Rabah, configura uma tentativa de impor uma "mordaça sionista" no Brasil.
Em seu depoimento, Ualid Rabah foi contundente ao criticar Pazuello: "Agora está tramitando no Congresso Nacional, por iniciativa do general Pazuello, o pior ministro da saúde de todos os tempos, sionista militante da pior espécie, feito deputado federal, lamentavelmente, pelo Rio de Janeiro, deveria estar preso, porque é bandido, não deputado, nem general, aliás, talvez o pior general da história humana".
O projeto de lei, conforme explica Rabah, visa punir "qualquer atitude de forma direta ou velada que questionar o Estado de Israel ou minimize a gravidade do holocausto". De acordo com a denúncia, o texto se apoia no conceito ampliado de antissemitismo formulado pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), que classifica críticas ao sionismo e ao regime israelense como formas de antissemitismo.
"Ele mistura questionar o Estado de Israel com minimizar o holocausto, porque ele quer que o Brasil adote o conceito ampliado de, aspas, antissemitismo, da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, que define, por exemplo, condenar o sionismo como ideologia racista e colonial, como antissemitismo, e qualquer crítica ao regime israelense como a negação ao, aspas, povo judeu a ter o seu Estado ou o seu governo e, portanto, antissemitismo", afirmou Rabah.
Segundo o presidente da Fepal, caso o projeto avance, denúncias contra o atual genocídio na Palestina seriam tratadas como crimes, o que ele considera uma violação gravíssima da liberdade de expressão e de consciência política no país. "Essa entrevista, portanto, seria nesse conceito antissemitismo", alertou.
Rabah comparou ainda o atual momento à repressão política durante o Estado Novo, sob o governo de Getúlio Vargas, quando resistências ao nazismo eram reprimidas: "É como se, durante o governo Getúlio Vargas, houvesse um PL, por um pazuelo daquele momento, e havia os pazuelos daquele momento, condenando quem reagisse ao nazismo, ao pretexto de negar ao povo alemão o seu Estado, ou negar ao povo alemão a ideologia nazista classificada tal qual o pazuelo classifica o sionismo".
Ele criticou duramente a tentativa de reverter conceitos históricos de opressão colonial e racial: "Então, o Apartheid teria sido um movimento de autodeterminação. A presença colonial britânica na Índia teria sido um movimento de autodeterminação inglesa na Índia, e os indianos não entenderam".
Diante desse cenário, Ualid Rabah anunciou que a Fepal iniciará uma campanha contra o PL 472/2025, classificando a iniciativa de Pazuello como "fascista, totalitária e nazista". "Nós vamos iniciar uma campanha para combater essa iniciativa fascista, totalitária e nazista desse falso deputado federal, desse falso general, do pior ministro da saúde da história humana, o general Pazuello, esse picareta tornado deputado", afirmou.
Ao final de sua declaração, Rabah manifestou confiança de que a mobilização popular conseguirá reverter o avanço do projeto e responsabilizar Pazuello: "Se Deus quiser, o colocaremos ainda na cadeia, que é o lugar deste bandido". Confira:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">CRIMINALIZAÇÃO DA CAUSA PALESTINA NO BRASIL: A serviço do lobby sionista, o deputado federal Pazuello (PL), um dos genocidas da pandemia e pior ministro da saúde da história, apresentou o Projeto de Lei 472/2025, que nada mais é do que uma mordaça sionista para criminalizar a… <a href="https://t.co/cm1Hp45fvn">pic.twitter.com/cm1Hp45fvn</a>&mdash; FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil (@FepalB) <a href="https://twitter.com/FepalB/status/1916908781201731608?ref_src=twsrc%5Etfw">April 28, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

Pazuello apresenta projeto que torna crime denunciar o genocídio promovido por Israel na Palestina

247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta segunda-feira (28) no julgamento sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou prender o ex-presidente Fernando Collor.
Em julgamento retomado hoje no plenário virtual, após o ministro Gilmar Mendes ter retirado o pedido de destaque, Mendonça foi o primeiro a votar, manifestando-se contrário ao entendimento do relator, de que Collor deveria ser detido de forma imediata para cumprir pena após ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção.
Mesmo com o voto de Mendonça, a Corte já tem maioria para manter a prisão do ex-presidente. Seguindo o relator do caso, Alexandre de Moraes, votaram os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Agora, o placar está em 6 a 1.

André Mendonça abre divergência e vota contra prisão de Collor

247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou à Polícia Federal (PF) que repita os depoimentos das testemunhas de defesa no inquérito que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos, <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Silvio+Almeida">Silvio Almeida</a>, por denúncias de assédio sexual. A decisão foi tomada após a defesa de Almeida apontar que as oitivas não foram registradas em áudio e vídeo, diferentemente de outros depoimentos já realizados no processo.​ As informações são da Folha de S. Paulo. &nbsp;
Em petição protocolada em 15 de abril, os advogados do ex-ministro argumentaram que a gravação audiovisual é essencial para garantir a transparência e a equidade na condução das inquirições. Segundo a defesa, “a gravação audiovisual propicia o escrutínio da forma pela qual as inquirições são feitas, se de forma isonômica ou não, com isenção plena, sem o que fica conspurcada a instrução do feito, sendo direito da parte ter certeza inequívoca de que as declarações foram fielmente incorporadas ao caderno apuratório tal como feitas”.​
O ministro <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Mendon%C3%A7a+">Mendonça </a>acolheu o pedido, reconhecendo que os primeiros depoimentos do inquérito foram integralmente registrados em vídeo. Ele determinou que a PF grave os próximos depoimentos e repita os anteriores, desta vez com registro audiovisual. No entanto, as oitivas já realizadas serão mantidas no processo e não serão desconsideradas.​
O inquérito foi instaurado em setembro de 2024, após denúncias de que Silvio Almeida teria assediado a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sua colega no governo. Além dela, outras mulheres também relataram supostos episódios de assédio envolvendo o ex-ministro. As acusações foram encaminhadas à ONG <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Me+Too+Brasil">Me Too Brasil</a>, que prestou assistência às denunciantes.​
Silvio Almeida nega todas as acusações e, em depoimento à PF, criticou a atuação da ONG, afirmando que “se não fosse a organização, talvez o inquérito nem existisse”. Ele também questionou a veracidade das denúncias, alegando inconsistências nos relatos e possíveis interesses políticos por trás das acusações.​
A defesa do ex-ministro optou por não comentar publicamente a decisão do STF, reiterando que “se trata de uma investigação de caráter sigiloso, razão pela qual só se pronuncia nos autos do inquérito”. Os advogados destacaram ainda que “a ampla defesa, contraditório e a paridade de armas são direitos e garantias irrenunciáveis, assegurados pela constituição e pelas leis do país a todo cidadão, cuja observância é mandatória em qualquer investigação”.​
O inquérito segue em andamento sob sigilo no STF, com a PF conduzindo as diligências necessárias para a conclusão das investigações.​