247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até 48 horas, documentos médicos que comprovem a necessidade de prisão domiciliar. Collor, de 75 anos, está preso desde sexta-feira passada, cumprindo pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme sentença do STF.​ As informações são do<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/04/28/alexandre-moraes-prisao-domiciliar-fernando-collor.htm"> UOL</a>.
A defesa de Collor argumenta que ele apresenta comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, além de ser idoso, o que, segundo os advogados, justifica a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. O ex-presidente foi condenado em 2023 por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora, entre 2010 e 2014. A denúncia aponta que ele teria recebido R$ 20 milhões em propina da UTC Engenharia para facilitar contratos com a estatal.​
O pedido de prisão domiciliar foi feito após o ministro Gilmar Mendes destacar a decisão de Moraes que manteve a prisão de Collor. Mendes havia solicitado vista do processo, mas sua intervenção não resultou na revogação da prisão do ex-presidente. Agora, com a determinação de Moraes, a defesa tem prazo para apresentar os documentos solicitados.

Otávio Rosso

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Brasil

Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar laudos médicos

247 - A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Ministério da Educação, investiu R$ 3,98 bilhões em 2024 para concessão de bolsas. De acordo com o relatório de gestão aprovado pelo Conselho Superior da Fundação, na última quinta-feira, 24 de abril, esse montante resultou na distribuição de 105.713 bolsas de mestrado e doutorado, 10.029 de internacionalização e cerca de 80 mil destinadas à formação inicial de professores da educação básica. Ao todo, o número de benefícios concedidos ultrapassou as 200 mil bolsas, o que representa um importante investimento na qualificação do ensino superior e na formação docente.
O orçamento total da Capes para o ano de 2024 foi de R$ 5,007 bilhões, dos quais R$ 5,005 bilhões foram empenhados. Em relação ao fomento, foram destinados R$ 297,7 milhões. As despesas obrigatórias, incluindo o pagamento de pessoal, totalizaram R$ 117 milhões, o que representa apenas 2,3% do total do orçamento.
Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, destacou a relevância do Conselho Superior para a continuidade dos trabalhos da Fundação. “O adequado funcionamento da CAPES depende da análise permanente deste colegiado”, afirmou. “Tivemos um dia cheio, com uma reunião bastante produtiva e permeada por temas urgentes e fundamentais para o planejamento da Fundação”, completou.
O relatório de gestão também detalha diversas ações implementadas em 2024. Entre elas, destaca-se a criação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero, cujo objetivo é aumentar a representatividade feminina nos altos postos da pós-graduação. Outra medida importante foi o lançamento do Programa Institucional de Pós-Doutorado (PIPD) e do Programa de Apoio a Bolsistas de Pós-Doutorado (PAB-PD), iniciativas que visam fortalecer o investimento no pós-doutorado no Brasil. Além disso, o Programa Move La América foi mencionado, o qual visa possibilitar que pós-graduandos da América Latina e do Caribe completem seus estudos no Brasil.
O documento também ressalta o lançamento do Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) e do Programa de Residência em Saúde Integrada à Pós-Graduação (ResidPG). Ambos têm como objetivo aprimorar a formação de mestres e doutores, integrando os cursos de graduação e pós-graduação lato sensu na área de saúde com a pós-graduação stricto sensu.
Em relação aos números, a Capes registrou 325 mil pós-graduandos matriculados e mais de 90 mil titulados em 2024. Também houve a aprovação de 366 novos cursos e mais de 460 milhões de acessos ao Portal de Periódicos da CAPES, que atende 448 instituições beneficiárias. O relatório destaca ainda o aprimoramento do modelo de distribuição de bolsas e a retomada do apoio aos programas consolidados com bolsas de pós-doutorado.
Logo após a aprovação do relatório de gestão, o Conselho Superior iniciou a análise de 41 pedidos de revisão de decisões do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). Estes pedidos estão relacionados a Apresentações de Propostas de Cursos Novos (APCNs) e fusões de programas de pós-graduação. À tarde, o Conselho discutiu o novo Programa Redes para Internacionalização Institucional – CAPES-Global.Edu. O diretor de Relações Internacionais da Capes, Rui Oppermann, apresentou o programa, que tem como objetivo formar redes de pesquisa entre instituições de diferentes regiões do Brasil e do exterior, fortalecendo o papel do Brasil no cenário internacional de pesquisa e pós-graduação.
O Conselho Superior, órgão colegiado deliberativo da Capes, é responsável por definir as prioridades da Fundação, analisar a programação anual e a proposta orçamentária, além de apreciar o Plano Nacional de Pós-Graduação e outras ações estratégicas essenciais para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira.

Paulo Emilio

Com investimento de R$ 4 bi, Governo concedeu mais de 195 mil bolsas de estudo em 2024

247 - A disputa em torno do projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 levou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, a revelar publicamente detalhes de um acordo político envolvendo a distribuição de emendas parlamentares. A revelação, segundo o jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/04/28/lider-do-pl-expoe-acordo-politico-de-divisao-de-emendas-e-gera-mal-estar-na-cupula-do-congresso.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, gerou mal-estar nas cúpulas da Câmara e do Senado e chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que segue de perto os desdobramentos sobre o repasse de recursos. A ameaça de Cavalcante de não cumprir o acordo em caso de não aprovação do requerimento de urgência para a votação da anistia gerou uma reação imediata da mais alta Corte.
O ministro do STF, Flávio Dino, deu um ultimato de 48 horas para que o deputado explicasse o acordo, ressaltando a necessidade de esclarecimentos sobre a legalidade da distribuição das emendas e se o PL estaria rompendo o entendimento previamente firmado entre o Congresso e o Supremo.
Em entrevista, Sóstenes Cavalcante revelou que o acordo político, intermediado com a presidência da Câmara, prevê a distribuição de R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão. Segundo o deputado, os partidos que presidem as comissões terão direito a 30% dessas emendas, enquanto os outros 70% serão repartidos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com os demais partidos. O mesmo arranjo, de acordo com Cavalcante, se aplica ao Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre.
A ameaça do líder do PL de romper esse entendimento e garantir que a totalidade das emendas presididas pela legenda fiquem sob seu controle abalou as estruturas do Congresso. Essa divisão de poder, mediada pela distribuição das emendas, é vista como um mecanismo fundamental para o controle das votações e da agenda legislativa no Congresso Nacional. Ao expor o acordo, Cavalcante desestabilizou um sistema que, nos bastidores, é considerado essencial para a governabilidade tanto na Câmara quanto no Senado.

Exposição de acordo sobre divisão de emendas por líder do PL gera mal-estar na Cúpula do Congresso

Reuters - O governo enviará ao Congresso medida para desonerar de tributos federais os investimentos em tecnologia da informação de data centers, plano que será promovido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Vale do Silício nos próximos dias, disseram quatro fontes à Reuters.
Haddad parte na sexta-feira para a Califórnia, com uma programação que inclui café da manhã no dia 6 de maio com executivos de tecnologia em Palo Alto, onde ele apresentará o Brasil como um polo de infraestrutura sustentável, aproveitando a ampla oferta de energia renovável do país.
O Ministério da Fazenda estima que a nova política possa destravar cerca de R$2 trilhões em investimentos na próxima década, cifra que engloba efeitos positivos que devem transbordar para outros setores, como construção, telecomunicações e serviços ligados à inteligência artificial, segundo duas das fontes, que pediram anonimato.
O Ministério da Fazenda não respondeu a um pedido de comentário.
As mesmas fontes afirmaram que o investimento planejado em um data center no Nordeste do Brasil pela ByteDance, controladora chinesa do TikTok, será um dos beneficiados pela medida, que será editada via medida provisória, exigindo aprovação do Congresso para se tornar permanente.
A expectativa é de envio da proposta aos parlamentares até o fim deste semestre.
A política prevê a isenção de tributos federais — PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação — sobre investimentos em bens de capital ligados à tecnologia da informação para data centers, disseram as duas fontes.
Uma delas destacou que o principal custo para esses empreendimentos não é a eletricidade — que no Brasil é majoritariamente proveniente de fontes renováveis, com mais de 80% da energia gerada por hidrelétricas, usinas solares e eólicas —, mas sim a depreciação de hardware, um peso significativo diante do complexo e oneroso sistema tributário brasileiro.
Investimentos não ligados à tecnologia da informação, como a construção de prédios, não serão isentos pela medida. Com isso, a expectativa é de que os ganhos fiscais superem as perdas de arrecadação, ajudando a reforçar, e não a pressionar, o orçamento federal a partir do próximo ano.
Em meio a tensões globais crescentes, incluindo tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e sua rivalidade com a China, o plano também busca explorar a tradicional neutralidade diplomática do Brasil como um atrativo para investidores estrangeiros.
"Não brigamos com ninguém. Somos amigos de todos. Isso significa que o Brasil pode atender ao mundo sem grandes obstáculos," disse uma das fontes.
Uma histórica reforma tributária aprovada no ano passado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê isenções sobre investimentos em capital, mas apenas a partir de 2033.
A nova medida, liderada pelos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda, pretende antecipar esses benefícios para estimular investimentos em data centers verdes.
Para se qualificar, os projetos deverão atender a critérios de sustentabilidade, como uso de 100% de energia renovável. Outras exigências incluirão a reserva de uma parcela significativa da capacidade para o mercado doméstico, mesmo que o projeto tenha foco em exportação, além da contribuição para um fundo de apoio ao ecossistema de inteligência artificial do Brasil.

Redação Brasil 247

Governo prepara isenção de tributos federais para atrair investimentos em data centers

Agência Brasil - &nbsp;A pandemia de covid-19 ainda impacta a educação brasileira. Embora os níveis de aprendizagem tenham avançado nos últimos anos, o país ainda não conseguiu retomar os patamares de 2019. Além disso, as desigualdades que já estavam presentes foram acentuadas. É o que mostra o estudo Aprendizagem na Educação Básica: Situação Brasileira no Pós-Pandemia, divulgado nesta segunda-feira (28), pelo Todos Pela Educação.
O estudo foi feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado para estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio para avaliar o desempenho em matemática e língua portuguesa. Em todas as etapas, os resultados de 2023 ainda não chegaram aos níveis atingidos em 2019.
<ul>
 <li>No 5º ano do ensino fundamental, em 2023, 55,1% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 43,5%, em matemática. Esses índices eram de 56,5% e 46,7% em 2019, respectivamente;</li>
 <li>No 9º ano do ensino fundamental, em 2023, 35,9% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 16,5% em matemática. Em 2019, essas porcentagens eram 35,9% e 18,4%;</li>
 <li>No ensino médio, 32,4% dos estudantes alcançaram aprendizagem adequada em língua portuguesa e 5,2% em matemática em 2023. Antes da pandemia, em 2019, eram 33,5% e 6,9%, respectivamente.</li>
</ul>
<blockquote>“Se os desafios já eram grandes antes da pandemia da covid-19, o contexto atual torna ainda mais urgente o fortalecimento de políticas públicas focadas na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades, garantindo o direito à educação de qualidade para todos”, diz o estudo.</blockquote>
A publicação mostra ainda que as desigualdades educacionais entre diversos grupos raciais e socioeconômicos e entre as unidades da federação, que já eram evidentes antes da pandemia, ou persistiram ou mesmo se aprofundaram. As desigualdades raciais na aprendizagem, por exemplo, destacadas no estudo, em 2023 eram maiores que em 2013.
Em 2013, a diferença no percentual de estudantes do &nbsp;5º ano do ensino fundamental com aprendizagem adequada entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas foi de 7,9 pontos percentuais em língua portuguesa e 8,6 pontos percentuais em matemática. Em 2023, após a pandemia, essas diferenças cresceram para 8,2 pontos percentuais e 9,5 pontos percentuais, respectivamente.
No final da educação básica, no ensino médio, as desigualdades também persistem. A diferença entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas em língua portuguesa passou de 11,1 pontos percentuais, em 2013, para 14 pontos percentuais em 2023. Em matemática, no mesmo período, passou de 4,4 pontos percentuais para 3,9.
<h2>Dia Mundial da Educação</h2>
A divulgação do estudo marca o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril. A data foi definida após o Fórum Mundial de Educação em Dakar, Senegal, do qual participaram 164 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram com o desenvolvimento da educação.
Junto ao Todos pela Educação, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) disponibilizou dados sobre a aprendizagem em matemática, também com base no Saeb, que evidenciam os desafios em se ensinar e aprender essa disciplina no país. Os dados detalhados podem ser consultados na<a href="https://qedu.org.br/" target="_blank"> plataforma QEdu</a>.
Em 2023, no 9º ano, 16% dos estudantes atingiram o aprendizado considerado adequado na disciplina. Em 2019, antes da pandemia, o índice era 18%, e, em 2021, 15%. Já no 3º ano do ensino médio, a porcentagem dos estudantes com aprendizado adequado mantém-se 5% desde 2021. As desigualdades também estão evidentes neste recorte. Entre os estudantes brancos, 8% tiveram aprendizado adequado em matemática; entre os pretos, 3%.
As desigualdades aparecem também de acordo com o nível socioeconômico. Entre os mais ricos, 61% dos alunos têm aprendizado adequado em língua portuguesa no 5º ano do ensino fundamental. Entre os alunos mais pobres, esse percentual é 45%. Em matemática, são 52% contra 32%.

Laís Gouveia

Aprendizagem na educação básica ainda não retomou níveis pré-pandemia

247 - O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG), declarou que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) opte pela demissão do ministro Carlos Lupi do Ministério da Previdência, o partido considerará essa decisão como a sua própria demissão. “Na minha opinião, se Lupi for demitido, acho que ele [Lula] estará demitindo o partido. O partido não tem que colocar substituto de maneira alguma”, afirmou Heringer ao <a href="https://www.poder360.com.br/poder-congresso/demitir-lupi-e-demitir-o-partido-diz-lider-do-pdt-na-camara/">Poder 360</a>.
O deputado também se posicionou sobre a possibilidade de Lupi pedir demissão, defendendo que o PDT não indicaria um novo nome para o ministério: “Advogo a posição que nenhum de nós volte para esse ministério, porque não há possibilidade de a gente fingir que o nosso companheiro não foi atingido”, disse.
Heringer ressaltou que o PDT vinha buscando um espaço maior no governo para implementar políticas públicas. Ele argumentou que o Ministério da Previdência “só traz ônus” para o partido, afirmando que a sigla precisaria de outra função, especialmente por apoiar “fielmente” o governo. “Não tem sentido a gente abraçar somente o ônus e não ter o bônus por apoiar o governo”, completou.
O líder do PDT também revelou que foi contra aceitar o convite de Lula para assumir a Previdência. “É o Ministério que só dá problema, que todo mundo só sabe julgar a culpa nele sobre tudo, inclusive punindo os aposentados brasileiros com reformas de Previdência”, criticou.
Para Heringer, a Previdência se tornou “o patinho feio” do governo, com o INSS sendo alvo de reclamações tanto da população quanto do empresariado. “E ninguém quer ser pai do patinho feio”, disse.
Sobre o andamento das investigações de irregularidades no Ministério da Previdência, o deputado afirmou que é um ministério com grande volume orçamentário, o que atrai interesses de diferentes atores, desde negociantes até ladrões. “Agora, os ladrões é que não podem prevalecer. E é isso que nós temos que fazer, investigar profundamente isso e ir ao cerne da questão: quem são os ladrões?”, declarou, enfatizando a necessidade de uma investigação séria.
Heringer destacou ainda que o crime relacionado às irregularidades não pode ser atribuído exclusivamente ao governo atual. “Isso é um crime que está inserido dentro do intestino das instituições públicas do Brasil, que quando muda o governo, não muda aquela turma. E isso não é para culpar nem governo de um, nem governo do outro”, afirmou. No entanto, ele fez questão de garantir que o PDT não tem qualquer responsabilidade no caso, afirmando ter “certeza absoluta” de que a sigla está isenta.
Por fim, o líder do PDT fez um alerta sobre o ritmo das investigações, citando que, em casos grandes como este, as denúncias não são resolvidas de forma imediata. “Até porque, ela sendo muito grande, tem diversos atores envolvidos e precisa ser uma investigação lenta, conforme foi feita pela CGU, pela Polícia Federal, pelo Ministério da Justiça, órgãos que têm a função de fazer isso”, concluiu.

Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi

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Líder do PDT diz que "demissão de Lupi será considerada a demissão do partido"

Agência Brasil - O Ministério Público Federal (MPF) e os órgãos do governo federal vão atuar de forma conjunta na negociação de acordos de leniência com empresas que praticam atos de corrupção.
O acordo foi assinado nesta sexta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O objetivo do trabalho conjunto é garantir a segurança jurídica aos acordos de leniência, evitando a duplicidade de sanções contra as empresas e divergências de interpretações sobre os temos dos acordos.
Dessa forma, os três órgãos deverão realizar um trabalho coordenado para definição de valores das multas, sanções e benefícios para as empresas que aceitaram realizar os acordos de leniência.
<blockquote>“Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Jorge Messias.</blockquote>
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Guilherme Paladino

Governo e MPF terão atuação conjunta em acordos de leniência

247 - A Polícia Federal iniciou, nas últimas horas, a análise dos celulares e equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação Sem Desconto, deflagrada na última terça-feira (23) para apurar acusações de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Segundo <a href="https://g1.globo.com/politica/politico/noticia/2025/04/28/fraude-no-inss-policia-federal-comeca-pericia-dos-celulares-apreendidos.ghtml">informações</a> do g1, a Direção-Geral e a Diretoria Técnico-Científica da PF solicitaram prioridade aos peritos para avançar nas investigações.
Como a apuração está descentralizada, cada unidade da Polícia Federal nos estados será responsável por conduzir a análise dos materiais coletados. Já a perícia dos celulares ligados ao inquérito principal ficará a cargo do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou na semana passada que ainda é preciso esclarecer o destino dos recursos desviados. Entre os itens apreendidos estão carros de luxo, obras de arte e relógios, que podem ter sido adquiridos com o dinheiro oriundo das fraudes.

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

INSS: Celulares e equipamentos apreendidos começam a ser periciados pela PF

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (28) o julgamento que decidirá sobre a manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte, a partir das 11h, com prazo para a conclusão até às 23h59. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/com-maioria-formada-stf-retoma-analise-da-prisao-de-collor-nesta-segunda/">CNN Brasil.</a>
No plenário virtual, os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates ao vivo. O julgamento havia sido iniciado na última sexta-feira (25), mas foi temporariamente suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque, o que transferiria a decisão para o plenário físico. No entanto, Gilmar recuou e retirou o pedido, permitindo que o caso continue no ambiente virtual.
A decisão de Gilmar Mendes foi estratégica. Segundo apuração da CNN, houve uma articulação interna no STF para que o ministro revertesse o pedido de destaque. A avaliação era de que seria inadequado manter a prisão de Collor com base apenas em uma decisão individual, especialmente considerando que a próxima sessão presencial da Corte está marcada apenas para o dia 7 de maio.
Até o momento, já há maioria formada a favor da manutenção da ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes na noite da última quinta-feira (24). O relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Com a retomada do julgamento, os votos anteriormente registrados permanecem válidos. Restam ainda as manifestações dos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de votar no caso.
Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió. Ele está detido em uma penitenciária da capital alagoana que, segundo relatos, enfrenta problemas de superlotação. Paralelamente, sua defesa apresentou atestado médico e renovou o pedido para que a prisão seja convertida em domiciliar, argumentando questões de saúde.
A expectativa é que o julgamento no plenário virtual consolide a decisão sobre o futuro imediato do ex-presidente, encerrando a controvérsia em torno da validade da prisão determinada por Alexandre de Moraes.

STF retoma análise da prisão de Collor nesta segunda

247 - O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, tentou obter informações da Polícia Federal sobre irregularidades em descontos aplicados a beneficiários da Previdência Social meses antes de ser afastado do cargo. Segundo informações reveladas pela Folha de S.Paulo, o pedido foi feito em outubro de 2024, mas a PF negou o acesso aos dados solicitados, alegando sigilo e o fato de as investigações estarem sob responsabilidade de órgãos estaduais.
No ofício encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em 7 de outubro, Stefanutto argumentou que o INSS precisava de dados detalhados para "adotar providências pertinentes" diante das suspeitas relatadas pela imprensa. O então dirigente reforçou que as irregularidades não envolviam ações diretas do INSS nem eram fruto de denúncias formais recebidas pela autarquia, mas advertiu que as notícias "soavam negativamente e causavam danos à imagem" do instituto.
O pedido mencionava reportagens do portal Metrópoles, publicadas a partir de julho de 2024, sobre uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo contra a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos). Curiosamente, a Ambec foi uma das entidades alvo da operação que culminou na queda de Stefanutto.
No documento, Stefanutto solicitou informações sobre a operação e qualquer dado que pudesse "ajudar esta autarquia a fundamentar decisões em processos administrativos investigatórios/sancionatórios", ressaltando que respeitaria "as informações confidenciais" fornecidas.
Apesar da justificativa, a resposta da PF só chegou cerca de cinco meses depois. A corporação alegou que as investigações mencionadas eram de competência de órgãos estaduais e que, em função do sigilo, não poderia repassar informações nem confirmar ou negar a existência de procedimentos internos sobre o caso.
A negativa da Polícia Federal circulou internamente no INSS na última quarta-feira (23), no mesmo dia em que foi deflagrada a operação Sem Desconto, conduzida pela própria PF em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União). A ofensiva resultou na demissão de Stefanutto e no afastamento da cúpula da autarquia.
Nos bastidores, dirigentes afastados alegam que a existência do pedido reforça que o INSS não se omitiu diante das denúncias. Integrantes da PF, por outro lado, defendem que não poderiam compartilhar informações sensíveis que, eventualmente, poderiam envolver o próprio presidente do instituto.
A operação Sem Desconto investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, iniciado em 2016 e intensificado a partir de 2019. Segundo a apuração, associações como a Ambec descontaram, entre 2019 e 2024, um montante de R$ 6,3 bilhões. A porcentagem referente a descontos ilegais ainda está sendo apurada.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira

Presidente do INSS teve pedido negado pela PF a informações sobre investigações contra o órgão

247 - Para fortalecer a inclusão digital em um dos mais emblemáticos territórios quilombolas do Brasil, o Ministério das Comunicações doou neste domingo (27), oito computadores e uma antena Gesac à comunidade Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Bahia. Segundo reportagem da Agência Gov, a ação integra o programa Computadores para a Inclusão e reforça o compromisso do Governo Federal com a ampliação do acesso digital em áreas tradicionais.
As entregas ocorreram durante o Tributo à Mãe Bernadete, evento que celebrou o legado da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, símbolo da luta pelos direitos dos povos negros e quilombolas no Brasil. A data foi marcada por manifestações culturais, feira de agricultura familiar, oficinas de artesanato e celebrações religiosas de matriz africana.
“Estamos aqui para honrar esse legado com ações concretas. A entrega dos computadores e da antena representa mais do que conectividade: é liberdade, empoderamento e fortalecimento da autonomia quilombola”, afirmou o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius
A iniciativa permitirá a instalação de um novo laboratório de informática no território quilombola, garantindo acesso a tecnologias fundamentais para a educação, a comunicação e a geração de oportunidades.
Presente na cerimônia, Jurandi Pacífico dos Santos, filho de Mãe Bernadete, ressaltou a importância de políticas públicas que respeitem a memória, a cultura e os direitos da comunidade.
“O local onde minha mãe foi executada foi escolhido para ser o polo de informática. Os computadores e a internet que ganhamos será de suma importância para o desenvolvimento da comunidade. Não tínhamos esse acesso. É uma benção de Deus esses computadores”, disse Santos
Tributo
Mãe Bernadete foi ialorixá e líder reconhecida nacionalmente pela defesa dos direitos quilombolas e da agricultura familiar. Assassinada em agosto de 2023, a líder dedicou sua vida à luta por justiça social e proteção dos territórios tradicionais. Seu legado inspira a continuidade de ações que promovam a autonomia e o fortalecimento das comunidades negras.
O evento reuniu líderes religiosos — como yalorixás, babalorixás e sacerdotes de religiões de matriz africana —, além de representantes de movimentos sociais ligados à luta por justiça racial e territorial.
O Programa
O Computadores para a Inclusão é uma política pública do Ministério das Comunicações que leva acesso digital a comunidades carentes em todo o Brasil. O programa recondiciona computadores que não servem mais para bancos, órgãos públicos e tribunais, revitalizando-os em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) espalhados pelo país.
Após o recondicionamento, as máquinas são doadas para escolas públicas, associações, aldeias indígenas, áreas rurais, favelas e territórios quilombolas, como Pitanga dos Palmares. A iniciativa também capacita jovens e adultos em cursos de informática, promovendo inclusão digital e geração de oportunidades.
Além disso, o programa adota práticas sustentáveis, destinando corretamente resíduos eletrônicos gerados no processo de recondicionamento.

José Reinaldo

Programa de inclusão digital do Governo Lula faz entregas na Bahia 

Governo Lula promove inclusão digital em território quilombola na Bahia

247 – A deputada federal e delegada Adriana Accorsi (PT-GO) defendeu, durante sessão plenária nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça. Para a parlamentar, a iniciativa representa uma atualização necessária frente ao avanço do crime organizado, das milícias e do tráfico no país.
Accorsi, que integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), afirmou que o atual sistema, baseado na Constituição de 1988, já não é suficiente para enfrentar o novo cenário.
“Todo o arcabouço da segurança está inscrito na Constituição Federal de 1988. Mas o crime organizado, as milícias, o tráfico de armas e drogas avançaram para além das fronteiras estaduais e nacionais. Precisamos de um sistema que acompanhe essa realidade”, enfatizou. “O combate precisa ser coordenado e eficiente.”
A PEC, que será enviada ao Congresso Nacional, visa integrar as forças de segurança do país. “A PEC propõe o compartilhamento de informações de inteligência, integração operacional e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública com participação dos estados e municípios. Sem retirar atribuições, mas fortalecendo a atuação coordenada”, enfatizou Accorsi.

Bianca Penteado

Deputada delegada Adriana Accorsi, do PT, apoia PEC da Segurança Pública: "Crime não respeita limites estaduais"

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (27) que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, preste esclarecimentos em até 48 horas acerca de declarações a respeito de um possível descumprimento do acordo sobre emendas parlamentares.
A decisão veio após Sóstenes afirmar, em entrevista ao jornal O Globo, que poderia romper um acordo firmado com outros líderes partidários e com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o controle das emendas de comissão. A declaração foi interpretada como uma tentativa de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Dino destacou que, se confirmadas, as falas de Sóstenes podem apontar “que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”.
O magistrado afirmou ser "imprescindível" que o deputado explique as declarações. “Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de 'orçamento secreto'”, completou Dino.
Após a determinação, Sóstenes reagiu nas redes sociais. "Fui surpreendido pela imprensa com a notícia de que o Ministro Flávio Dino teria determinado minha intimação para prestar esclarecimentos sobre manifestações políticas realizadas no exercício do meu mandato. Até este momento, não recebi qualquer notificação oficial", escreveu em publicação no X.
Mais cedo, o parlamentar também publicou que “deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”.