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Em um novo passo da paralisação de atividades do Ibama, o núcleo de licenciamento ambiental anunciou a suspensão de emissão de licenças de obras e de autorizações de supressão de vegetação. Projetos de interesse nacional, executados pelo governo federal, ou que afetem territórios indígenas e parques nacionais dependem de licenciamento do Ibama. Isso engloba grandes obras de infraestrutura, como portos, aeroportos, estradas, usinas hidrelétricas, e todos os empreendimentos offshore de plataformas de petróleo, incluindo, por exemplo, possíveis poços de perfuração na foz do Amazonas, além de afetar o portfólio do novo PAC.
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A decisão suspende a emissão de novas Licenças Prévias (LP), Licenças de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), todas etapas essenciais para o início de obras de grandes empreendimentos. A depender da magnitude da obra e, consequentemente, dos seus impactos, ou se ela estiver próxima a Unidades de Conservação ou territórios indígenas, o licenciamento pelo Ibama é necessário.
Como boa parte do novo PAC é formada por grandes projetos de infraestrutura, essas licenças provavelmente serão obrigatórias. A proposta da Petrobrás de explorar petróleo na margem equatorial, na foz do Rio Amazonas, por exemplo, depende de aprovação do Ibama.
Entenda a paralisação
Os servidores do Ibama estão paralisados desde o dia 3 de janeiro, na semana passada, por causa de reivindicações de aumento salarial e restruturação de carreira, incluindo indenização de fronteira e da gratificação para operações de risco. As negociações, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foram iniciadas no ano passado, mas a Associação Nacional dos Servidores em Meio Ambiente (Ascema) diz aguardar uma resposta há três meses e, por isso, a paralisação foi iniciada. Os funcionários da ICMBio também aderiram ao movimento.
O primeiro ato da paralisação afetou as atividades de campo, como operações contra o desmatamento na Amazônia e as ações na Terra Indígena Yanomami. Nesta terça (9), os servidores do licenciamento ambiental anunciaram que só vão atuar nas demandas represadas. Segundo a carta que explica a decisão, a força de trabalho da diretoria de licenciamento foi reduzida com a perda de servidores por aposentadoria ou pela evasão para carreiras mais atrativas.
Redução da força de trabalho
Atualmente, há 239 servidores analistas e técnicos ambientais do núcleo de licenciamento na sede do Ibama em Brasília e aproximadamente 130 distribuídos nos núcleos estaduais. Enquanto isso, há cerca de 3.300 processos tramitando e que dependem de decisão técnica. Cada um desses demanda de três a 10 analistas, diz a carta.
Com isso, só serão realizadas "a análise de relatórios de acompanhamento de licenças já emitidas, em especial de empreendimentos em operação; renovação de licenças de operação vencidas; realização de vistorias apenas para acompanhamento de empreendimentos em operação; e realização de audiências públicas já agendadas até a data".
E ficam suspensas "as emissões de novas Licenças Prévias (LP), Licenças de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença de Pesquisa Sísmica (LPS), Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) e Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV)".
Os servidores destacaram que "uma grande porção do PIB nacional passa pelo crivo do Licenciamento Ambiental realizado pelo IBAMA, já que devido ao atual regramento jurídico, empreendimentos de grande porte e de interesse nacional tendem a ser licenciados na esfera federal". De 2010 e 2023, cerca de R$ 2.9 bilhões foram destinados a Unidades de Conservação através das medidas compensatórias, um instrumento previsto pelo licenciamento ambiental.
Procurado, o Ibama disse que "participa ativamente das negociações com as demais instâncias do governo federal no que diz respeito às demandas dos servidores e está trabalhando para que haja um desfecho positivo e a garantia da continuidade das suas atividades".
