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    Não há perspectiva de suspensão de acordos de leniência firmados com CGU na Lava Jato, diz ministro

    Ministro da CGU, Vinicius Carvalho afirmou que o acordo firmado pela Novonor com a CGU segue valendo

    O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

    247 - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, disse nesta sexta-feira (2) que não há perspectiva de suspensão dos acordos firmados pelo órgão com empresas no âmbito da Lava Jato, após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender os pagamentos no âmbito do acordo de leniência  entre a Novonor, antiga Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF).

    Em entrevista à GloboNews, Carvalho afirmou que o acordo firmado pela Novonor com a CGU segue valendo e que a companhia precisa continuar mantendo seus pagamentos.

    "Não há nenhuma decisão hoje sobre revisão ou anulação, qualquer coisa desse tipo, ou suspensão de pagamentos dos acordos celebrados com a CGU", disse Carvalho à emissora.

    "Da nossa perspectiva, nossos acordos são hígidos e estão sob vigência, estão valendo. Não tem nenhuma perspectiva nossa de suspender os acordos, porque de fato não há nenhuma decisão sobre os nossos acordos", acrescentou ele.

    O chefe da CGU assegurou que os acordos de leniência firmados pelo órgão com empresas não contaram com a participação do Ministério Público. Ele também garantiu que, nesses acordos, não houve coação por parte da CGU junto a essas companhias para firmar tais acordos.

    "Esses acordos das empresas com a CGU não têm a participação do Ministério Público, o Ministério Público não assina o acordo, e foram negociados diretamente pela CGU e pelas empresas com base naquilo que as empresas trouxeram para a CGU dentro da sua sacola de provas e de evidências", afirmou.

    Na decisão em que suspendeu os pagamentos da Novonor no âmbito do acordo de leniência com o MPF, Toffoli disse haver "no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal".

    Em sua decisão, Toffoli também permitiu a renegociação pela empresa do acordo de leniência. Na entrevista à GloboNews nesta sexta, o ministro-chefe da CGU disse que qualquer empresa pode, se quiser, buscar uma renegociação, mas que não há decisão neste momento que obrigue o órgão a acatar uma repactuação do acordo.

    "A empresa pode tentar fazer isso (renegociar acordo) a qualquer momento. Qualquer empresa pode fazer isso. Aí a gente vai ter que discutir se há pressupostos ou não para renegociação do acordo", disse o ministro.

    "Agora, a CGU não está obrigada a renegociar o acordo dela, CGU, se não há uma decisão judicial dizendo que o meu acordo é ilícito ou partes do meu acordo são ilícitos." (Com informações da Reuters). 

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