247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desmentiu Eduardo Bolsonaro após o deputado licenciado sugerir que um funcionário do governo americano de Donald Trump desembarcaria no Brasil para discutir possíveis sanções contra autoridades, dentre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. 
Em entrevista a jornalistas, em Brasília (DF), Flávio disse que, antes das declarações de Eduardo, o próprio senador já “havia pedido uma reunião, via embaixada americana aqui no Brasil, para tratar sobre segurança pública”. “Não tem nada a ver com sanções (contra Moraes)”, afirmou o parlamentar. 
Ao comentar sobre a pauta da segurança pública, o senador Flávio Bolsonaro sugeriu que é necessária uma cooperação entre Brasil e EUA. Mesmo sem provas, o senador disse que é preciso investigar “relações” de autoridades brasileiras “com terroristas, com Hezbollah”. 
O grupo islâmico que ocupa o Líbano e é uma das principais frentes de resistência a Israel, de onde o regime da extrema-direita, comandado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, lidera uma ofensiva no Oriente Médio. O governo israelense já foi denunciado na Corte Internacional de Justiça por genocídio, mas o premiê continua solto. 
De acordo com a <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/05/05/flavio-diz-que-nao-tratou-de-sancoes-contra-stf-com-americano-de-3-escalao.htm">coluna de Jamil Chade</a>, o governo de Donald Trump destacou Ricardo Pita para se reunir com o senador Flávio Bolsonaro em Brasília. Sem experiência prévia na diplomacia americana, o assessor integra a delegação americana que chegou ao Brasil para discutir temas como segurança e crime organizado. 
Chefe da delegação americana, David Gamble não esteve com o senador, que, segundo o colunista, teve reuniões somente com o que é considerado em Washington como terceiro escalão do Departamento de Estado.
Citado pelo clã Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito da trama golpista no STF. Jair Bolsonaro é réu nessa investigação e pode ser preso. 
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Leonardo Lucena

Flávio, Carlos, Jair, Eduardo (armado) e Renan Bolsonaro

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Brasília

Flávio e Eduardo Bolsonaro entram em contradição sobre sanções dos EUA ao STF (vídeo)

Agência Brasil - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta segunda-feira (5), em Brasília, que os problemas gerados pelos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enfrentados e solucionados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O que o presidente Lula faz é uma mudança dando as ferramentas, dando autorização e o respaldo do Ministério da Justiça [e Segurança Pública], da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União para tomar todas as medidas para sanar o problema.”
Marinho lembrou que os descontos ilegais relativos a mensalidades de associações diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas ocorriam desde 2019. “Não importa quando nasceu e como nasceu, o que importa é que a gente resolva e o ministro [da Previdência] Volney [Queiroz] está com as ferramentas e com o respaldo do governo para tomar as medidas.”
As declarações de Luiz Marinho foram dadas durante a abertura da Semana do Trabalho, organizada pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, em Brasília.&nbsp;
<h3>Investigação</h3>
Presente ao evento, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, destacou que a investigação do caso foi iniciada pelo próprio governo federal e que as medidas para sanar o problema foram tomadas com rapidez.&nbsp;
“A denúncia não foi de fora do governo. Veio da CGU [Controladoria-Geral da União]. A CGU é quem foi investigar já há tempo e, depois, a Polícia Federal, que também é dirigida pelo governo. Tem que ressaltar que é um governo que se autofiscaliza.”
Entre as medidas listadas pelo secretário está a restituição dos valores retirados indevidamente dos segurados do INSS.&nbsp;
“Isso é sagrado para nós, vai ser feito. Não dá para fazer do dia para a noite, porque tem todo um processo legal, tem que apurar, prender as pessoas [envolvidas nos descontos não autorizados], fazer todo o processo de investigação, mas vai ser feito”, antecipou.
O INSS está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por associações. O plano está sendo discutido pelo Grupo Especial instituído pela Advocacia Geral da União (AGU), que tem o suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação.
O secretário destacou ainda que aposentados e pensionistas não sairão prejudicados. “O aposentado pode ficar tranquilo, ele vai receber [o dinheiro] de volta. Eu não posso dizer que será amanhã porque precisamos percorrer os caminhos, os trâmites legais. Mas a decisão do presidente Lula está clara: a de que nenhum aposentado leve nada de prejuízo nessa história.”
A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi determinada pelo presidente Lula, que abordou o tema no pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na véspera do dia do Trabalhador.

Bianca Penteado

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Brasil

Governo tomou medidas importantes sobre descontos do INSS, diz Marinho

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em quantidade mínima de representantes na Câmara.
Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.
O texto altera a <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1993/leicomplementar-78-30-dezembro-1993-364976-norma-pl.html">Lei Complementar 78/93</a>, que disciplina a fixação do número de deputados federais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o cálculo do número de representantes, até um ano antes das eleições. O número poderá ser questionado por qualquer partido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo texto, nenhum estado terá redução de representação.
O texto estabelece critérios para o recenseamento, incluindo:
<ul><li>adesão compulsória da população por meio eletrônico;</li><li>inclusão de dados como CPF, título eleitoral e registro civil;</li><li>confronto da base coletada com cadastros existentes (CPF, registro eleitoral, programas sociais, etc.);</li><li>auditoria dos dados pelo TCU;</li><li>possibilidade de impugnação por partidos políticos, estados ou municípios, com julgamento em até 60 dias.</li></ul>
A ausência no recenseamento gerará penalidades como:
<ul><li>suspensão do CPF;</li><li>suspensão do título eleitoral;</li><li>suspensão de pagamentos de pensão ou aposentadoria pelo INSS; e</li><li>impedimento para participar em concursos públicos e para receber auxílios ou recursos da União.</li></ul>
A Lei Orçamentária deverá prever recursos para o recenseamento. A ausência do levantamento implicará na manutenção da mesma quantidade de deputados da eleição anterior.
Pela proposta, o Censo de 2022 não será usado para cálculo das bancadas estaduais.
Segundo Dani Cunha, é necessário um critério mais claro para aferir o cálculo da população sem alterar a Constituição para colocar o número de eleitores como critério para definir o total de representantes. "Proponho este debate para que encontremos uma solução que não impacte a atual representação, assim como não causemos frustação nos anseios dos entes da Federação que almejam o justo aumento da sua representação", disse.
A deputada afirmou que não parece crível, para os fluminenses, a informação do Censo de 2022 de que a população do Rio de Janeiro diminuiu. "Temos que criar mecanismos compulsórios de aferir a população, sem 'achismo' de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas acabam por substituir a população existente", declarou.
Decisão do STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso deve fazer a revisão, até 30 de junho, do número de deputados por estado. Caso não o faça, a incumbência ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados; Pará e Santa Catarina ganhariam 4 vagas; o Amazonas teria mais 2; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais 1 cadeira.
Na lista dos que perderiam: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, cuja bancada teria menos quatro parlamentares.
O tribunal acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
Próximos passos - A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/606442-conheca-a-tramitacao-de-projetos-de-lei-complementar/">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar</a>
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Leonardo Sobreira

Poder

Câmara analisa proposta que permite aumentar total de deputados

247 - Nos últimos dias, os filhos mais velhos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — Eric Trump e Donald Trump Jr. — intensificaram suas atividades empresariais em diversos continentes, promovendo empreendimentos imobiliários de alto padrão e iniciativas no setor de criptomoedas que beneficiam diretamente o presidente. As informações são do The New York Times.
Eric Trump lidera a Trump Organization, que anunciou recentemente projetos como o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Trump">Trump </a>International Hotel and Tower em Dubai, um empreendimento de US$ 1 bilhão com unidades à venda por até US$ 20 milhões. Além disso, firmou parceria com a empresa saudita Dar Global para desenvolver um resort de golfe e vilas de luxo em Doha, Qatar, em colaboração com a estatal Qatari Diar.
Paralelamente, Donald Trump Jr. realizou uma turnê pela Europa Oriental, incluindo visitas à Hungria, Romênia, Sérvia e Bulgária, onde participou de eventos empresariais e políticos. Na <a href="https://www.brasil247.com/search?term=S%C3%A9rvia">Sérvia</a>, encontrou-se com o presidente Aleksandar Vučić para discutir um novo hotel em Belgrado, projeto que também envolve Jared Kushner, genro de Trump.
No setor de criptomoedas, os irmãos Trump estão à frente da World Liberty Financial, empresa que lançou o stablecoin USD1, apoiado por ativos como títulos do Tesouro dos EUA. Recentemente, a empresa anunciou que o fundo estatal dos Emirados Árabes Unidos, MGX, utilizará o USD1 para investir US$ 2 bilhões na exchange Binance. A World Liberty Financial é controlada majoritariamente pela família Trump, que detém 60% da empresa e recebe 75% das receitas das vendas de tokens.
Além disso, Eric e Donald Jr. lançaram a American Bitcoin, uma empresa de mineração de criptomoedas em parceria com a Hut 8, visando tornar-se uma das maiores mineradoras de Bitcoin do mundo.
Essas iniciativas empresariais têm gerado críticas de especialistas em ética e legisladores, que apontam para possíveis conflitos de interesse entre os negócios da família Trump e as políticas do governo dos EUA. Apesar das preocupações, a Casa Branca afirmou que não há questões éticas, pois os negócios são administrados pelos filhos do presidente.

Luis Mauro Filho

Donald Trump na Casa Branca - 23/4/2025   

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Mundo

Família Trump lança ofensiva empresarial global e amplia fortuna; especialistas veem conflitos de interesse nas ações

Por Patricia Vilas Boas
SÃO PAULO (Reuters) - O Ibovespa caiu mais de 1% nesta segunda-feira, voltando ao patamar de 133 mil pontos, puxado em maior parte pelo declínio das ações da Petrobras, que anunciou seu terceiro corte no preço do diesel este ano, para uma mínima desde agosto de 2023.
As ações de Cogna e Yduqs se destacaram entre as principais altas percentuais do índice, embaladas por noticiário envolvendo conversas entre as duas gigantes do setor educacional para uma possível fusão.
O Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, recuou 1,22%, a 133.491,23 pontos, tendo oscilado a 133.389,92 no pior momento e a 135.198,13 no melhor momento da sessão. O volume financeiro somou R$21,6 bilhões.
Segundo o Itaú BBA, a perda do primeiro suporte, em 134.200 pontos, leva aos próximos suportes em 132.100, 128.700 e 127.900 pontos, ainda mantendo o índice em tendência de alta no curto prazo, segundo análise técnica Diário do Grafista.
Em Wall Street, os índices fecharam em queda, com o S&amp;P caindo 0,64% e interrompendo uma sequência de nove sessões de altas, após uma nova tarifa de 100% dos Estados Unidos sobre filmes produzidos fora do país reacender preocupações com os efeitos de uma guerra comercial global.
Os primeiros dias de maio contam com uma série de resultados corporativos trimestrais no Brasil, incluindo, nesta segunda-feira, os números de GPA, BB Seguridade, TIM e Motiva, que serão conhecidos após o fechamento do mercado.
O calendário à frente segue cheio. Além de indicadores econômicos, são esperadas para a semana ainda reuniões de política monetária, com destaque para as decisões do Banco Central brasileiro e do Federal Reserve na chamada "super quarta".
DESTAQUES
- PETROBRAS PN caiu 3,73% e PETROBRAS ON perdeu 2,81%, entre as principais pressões negativas sobre o Ibovespa, após a petroleira informar que reduzirá a partir de terça-feira seu preço médio de venda de diesel para as distribuidoras em 4,7%, para R$3,27 por litro, menor patamar nominal desde agosto de 2023. O movimento também foi endossado pela queda nos preços do petróleo no exterior, onde o barril do Brent fechou em baixa de 1,73%, a US$60,23. No setor, PRIO ON caiu 2,64%, PETRORECÔNCAVO ON cedeu 4,16% e BRAVA ENERGIA ON declinou 4,28%. A Brava informou nesta segunda que vai iniciar a perfuração de mais dois poços no campo de Atlanta, na Bacia de Santos, até o final do ano.
- COGNA ON disparou 8,81% e YDUQS ON subiu 2,13%, tendo como pano de fundo notícia do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, de que os presidentes dos conselhos de administração de ambas as empresas teriam se reunido para voltar a discutir uma potencial fusão entre as gigantes educacionais.
- ITAÚ UNIBANCO &lt;PN ITUB4.SA&gt; caiu 1,78%, também exercendo forte pressão sobre o índice da bolsa paulista, enquanto SANTANDER BRASIL UNIT cedeu 0,55%, BANCO DO BRASIL ON fechou com variação positiva de 0,76% e BRADESCO PN desvalorizou-se 0,92%.
- VALE ON subiu 0,3%, em mais uma sessão sem a referência dos preços futuros do minério de ferro, uma vez que os mercados financeiros da China seguem fechados por feriado. As negociações serão retomadas na terça-feira.
- DIRECIONAL ON e SMARTFIT ON subiram 0,44% e 0,71%, respectivamente, em pregão de estreia no Ibovespa, que passou a adotar nova composição quadrimestral da carteira teórica nesta segunda-feira.
- GPA ON recuou 2,31%, na terceira sessão consecutiva de queda, onde acumulou desvalorização de 17%. O grupo realizou nesta segunda assembleia geral extraordinária para eleger 9 novos membros do conselho de administração com mandato unificado de dois anos, que incluiu os investidores Ronaldo Iabrudi, Rafael Ferri, Sebastián Dario Los -- indicado por Nelson Tanure -- e André Luiz Coelho Diniz, presidente da rede de supermercados Coelho Diniz, conforme ata da reunião.

Painel eletrônico na B3 em São Paulo
04/04/2025 

Economia

Ibovespa cai mais de 1% e volta ao patamar dos 133 mil pontos

Por <a href="https://www.brasil247.com/authors/marco-mondaini">Marco Mondaini</a> - O senso comum punitivista que se encontra por trás da ideia de que, a fim de que seja solucionado o problema da superlotação das prisões, faz-se preciso construir mais celas, alimenta-se de uma visão naturalizada dessa instituição responsável pela imposição de sofrimento aos despossuídos, desde o alvorecer do modo de produção capitalista.
Assim sendo, o esforço de combate e desconstrução do senso comum punitivista passa necessariamente pelo trabalho intelectual crítico de historicização do processo de edificação do seu eixo fundamental de sustentação – a prisão.
Um esforço necessário, ainda que não suficiente, para levar a cabo a utopia abolicionista penal, mas que requer o engajamento de todos aqueles que se situam nas proximidades daquele campo intelectual definido, no ano de 1937, pelo filósofo alemão Max Horkheimer, como “teoria crítica”: uma teoria cujo “sentido não deve ser buscado na reprodução da sociedade atual, mas na sua transformação”.
Uma teoria cuja meta (“a realização do estado racional”) “tem suas raízes na miséria do presente”, a qual, porém, “não oferece a imagem da sua superação” no seu modo de ser aparente, o que faz com que “a teoria que projeta essa imagem não trabalhe a serviço da realidade existente – ela exprime apenas o seu segredo”.
Não faltaríamos com a verdade ao afirmar que o impulso de revelação do “segredo da miséria do presente” contido na “teoria crítica” tem a sua certidão de nascimento no longínquo ano de 1754, quando, em função do concurso literário
proposto pela Academia de Dijon com a pergunta “qual é a origem da desigualdade entre os homens, e é ela autorizada pela lei natural?”, o filósofo genebrino Jean-Jacques Rousseau redigiu um clássico fundador do pensamento igualitarista na modernidade ocidental: o Discurso sobre a origem e o os fundamentos da desigualdade entre os homens.
A pergunta elaborada pela Academia de Dijon e a resposta contida no Discurso rousseauniano assinalaram uma transformação radical na forma de se observar a sociedade do Antigo Regime, à medida em que a visão de mundo responsável pela naturalização da desigualdade entre os seres humanos sofreu um abalo que abriria espaço para a compreensão dos processos históricos que estiveram presentes na sua gênese e desenvolvimento, ou seja, a historicização sem a qual a crítica à desigualdade social não teria ganhado vida e impulsionado jacobinos e socialistas dos mais variados matizes a lutar por uma sociedade igualitária, desde a Revolução Francesa de 1789.
Ao buscar a origem da desigualdade entre os homens na propriedade privada, Rousseau indicava a impossibilidade de se continuar a pensar as questões sociais como fenômenos eternos, naturais ou religiosos, e, ao romper com tal forma de pensar a realidade, lançava as sementes para a compreensão
dos fatos sociais como processos históricos, ou seja, que não existiram no passado, tiveram a sua formação/consolidação no presente e podem desaparecer no futuro devido à conjunção entre as suas contradições internas e a ação transformadora dos seres humanos.
Nas palavras de Rousseau:
A religião nos ordena a crer que, tendo o próprio Deus tirado os homens do estado de natureza logo depois da criação, são eles desiguais porque assim o desejou; ela não nos proíbe, no entanto, de formar conjecturas extraídas unicamente da natureza do homem e dos seres que o circundam, acerca do que se teria transformado o gênero humano se fora abandonado a si mesmo.
“Abandonado a si mesmo”, um determinado segmento do gênero humano acabou por criar a prisão e transformá-la no principal instrumento de punição da mesma modernidade ocidental iluminada pela obra revolucionária de Rousseau,
como que a atestar a veracidade contida na afirmação de Michel Foucault, no seu Vigiar e punir: As ‘Luzes’ que descobriram as liberdades inventaram também as disciplinas.
E, não por coincidência, a seminal revelação do “segredo” histórico da prisão viria à tona por intermédio da obra redigida, entre os tormentosos anos da década de 1930, por dois pesquisadores do Instituto Internacional de Pesquisas Sociais dirigido pelo acima citado Max Horkheimer, em meio à sua migração forçada da Alemanha aos Estados Unidos: Punição e estrutura social, de Georg Rusche e Otto Kirchheimer.
Responsável pela idealização e redação da parte substancial do primeiro manuscrito do livro, Georg Rusche levou a cabo a tarefa de demonstrar a existência da “interrelação entre punição e o mercado de trabalho” – hipótese proposta pelo Instituto, quando este ainda se encontrava situado na cidade de Frankfurt.
Escrita a posteriori por Otto Kirchheimer, a introdução da obra desvela o “segredo” histórico da prisão ao afirmar que “a pena como tal não existe; existem somente sistemas de punição concretos e práticas penais específicas”, ou seja, a pena não pode ser compreendida fora de um determinado contexto histórico, de uma precisa particularidade histórica.
Assim, ao contrário da forma de pensar dos penalistas liberais, situados no campo da teoria tradicional, defensores da tese de que “o propósito da pena é a proteção da sociedade”, a teoria crítica de Rusche e Kirchheimer advogava a tese de que:
[...] Todo sistema de produção tende a descobrir formas punitivas que correspondem às suas relações de produção.
É, pois, necessário pesquisar a origem e a força dos sistemas penais, o uso e a rejeição de certas punições e a intensidade das práticas penais, uma vez que elas são determinadas por forças sociais, sobretudo por forças econômicas e, consequentemente, fiscais.
Estando, pois, os variados sistemas de punição vinculados aos diversos períodos de desenvolvimento econômico e suas correspondentes estruturas sociais, chegou-se à conclusão de que, após as práticas penais medievais de indenização e fiança, castigos corporais e penas capitais, em torno do século XVII, concomitantemente à transição do feudalismo ao capitalismo, o aprisionamento tornou-se a principal modalidade de punição de trabalhadores pobres que precisavam ser submetidos à nova condição de classe trabalhadora industrial, obrigada a colocar a sua força de trabalho à disposição da emergente classe social dominante constituída pela burguesia industrial – isso, por intermédio da imposição de mecanismos de disciplinarização dos seus corpos e mentes.
Dito de uma maneira menos imprecisa, nas situações em que os cultos do protestantismo calvinista não foram suficientemente capazes de persuadir os trabalhadores pobres sobre a necessidade da aceitação passiva do trabalho fabril, recorreu-se amplamente a medidas mais radicalmente drásticas, a exemplo das “casas de correção” – uma combinação entre as poorhouses (casas de assistências aos pobres) e as workhouses (oficinas de trabalho), “onde os mais resistentes eram forçados a forjar seu cotidiano de acordo com as necessidades da indústria”, que se afirmou como a protoforma do que viria a se constituir como o sistema prisional em todas as partes do mundo, à medida em que o modo de produção capitalista se universalizava.
Seguindo as trilhas abertas pelos frankfurtianos Georg Rusche e Otto Kirchheimer (e, também, pelo pós-estruturalista Michel Foucault), os professores italianos Dario Melossi e Massimo Pavarini dariam continuidade à mais que fundamental caminhada do estabelecimento de “uma conexão entre o surgimento do modo de produção capitalista e a origem da instituição carcerária moderna”.
Isso, fazendo duas advertências que, passados quase cinquenta anos da sua publicação em língua italiana, continuam atuais, ainda que apenas parcialmente.
Em primeiro lugar, o fato necessário para os propósitos da argumentação aqui desenvolvida de que “num sistema de produção pré-capitalista, o cárcere como pena não existe”.
Em segundo lugar (e aqui se localiza a limitação parcial, de caráter histórico, das advertências realizadas no livro publicado originalmente no ano de 1977), a afirmação de que estaria em curso a “desagregação da estrutura carcerária” – uma afirmação que cairia por terra em virtude do início do processo de encarceramento em massa, nos anos 1980, a partir dos Estados Unidos da América, mas que não invalidou a correta análise de que o capitalismo contemporâneo havia colocado em prática uma nova estrutura de controle da classe trabalhadora:
[...] Os indivíduos não são mais encarcerados, eles continuam lá onde normalmente estão reclusos: fora da fábrica, no território. A estrutura da propaganda e dos mass media, uma nova e mais eficiente rede policial e de assistência social são os portadores do controle social neocapitalista. Deve-se controlar a cidade, a área urbana, este é o motivo de fundo que fez nascer, nos anos 1920, a moderna sociologia dos ‘desvios’ no melting pot americano.
Coube àquele que talvez seja o mais destacado discípulo do sociólogo francês Pierre Bourdieu a iniciativa intelectual de iluminar a inversão mundial da tendência de diminuição da população prisional iniciada no último quarto do século XX.
Em Punir os pobres, Loïc Wacquant descortinou o processo levado a cabo a partir dos EUA de passagem da “gestão social da miséria” para a “gestão penal da miséria” – processo este que se generalizaria pelos países do Norte global ainda no século XX, chegando até as nações dependentes do Sul global, na virada do século XX ao século XXI.
No mesmo contexto histórico em que estavam sendo publicadas duas das obras que viriam a influenciar decisivamente a construção da criminologia crítica (Vigiar e punir, de Foucault, em 1975; Cárcere e fábrica, de Melossi e Pavarini, em 1977), forjava-se uma inflexão na forma pela qual o Estado capitalista vinha mantendo de pé as contradições existentes dentro de uma sociedade de classes compromissada com os direitos de cidadania, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a saber: ao invés de uma engenharia política apoiada na extensão dos direitos sociais e na ampliação das políticas públicas de enfrentamento à pobreza (o Estado de bem-estar social), uma outra assentada nas fórmulas econômicas neoliberais de retração dos investimentos em políticas sociais e de expansão das privatizações, junto ao robustecimento do braço punitivo do aparelho estatal (o Estado penal-neoliberal).
Resultado direto de tal inflexão gestada nos EUA – que se mantém hegemônica até os dias atuais –, o mundo passaria a conviver com uma realidade caracterizada pela elevação desenfreada dos índices de empobrecimento e desigualdade social, bem como das taxas de encarceramento incidentes particularmente sobre uma “população sobrante” capturada em grande medida pela retrógrada política de “guerra às drogas” e constituída basicamente por homens, jovens, negros, imigrantes nos países do Norte global, de baixíssimas renda e escolaridade, residentes em favelas e territórios periféricos em geral.
Nas palavras de Loïc Wacquant, ao comentar a realidade prisional daquele que acabou por se tornar o país com a maior população carcerária do planeta:
O que mudou durante este período não foi a natureza e a frequência da atividade criminosa, mas sim a atitude dos poderes públicos – e da classe média branca que constitui o grosso dos contingentes eleitorais – para com o proletariado e o subproletariado negro, escolhidos para se constituírem no principal alvo e junto aos quais o Estado penal se encarrega de reafirmar os imperativos cívicos do trabalho e da moralidade com tão mais vigor, que a precarização do emprego e a contração da caridade do Estado os colocam cada vez mais vulneráveis. Reforçada pelo viés de classe e de casta do sistema policial e judiciário, a austeridade penal visa e atinge as categorias mais afetadas pela austeridade econômica e social que se instaurou em reação à ‘estagflação’ dos anos 1970. Vale dizer que o aprisionamento de massa nos Estados Unidos não diz respeito tanto às ‘classes perigosas’ quanto às classes precárias em seu conjunto.
Reencontrando a missão que era sua em suas origens históricas, a instituição carcerária serve, doravante, como principal instrumento de gestão da miséria na América.
É chegado o momento de encerrar a presente defesa da importância da desnaturalização da prisão, aqui compreendida enquanto condição fundamental para o seu enfrentamento político, mas não há como fazê-lo sem recorrer à filósofa estadunidense Angela Davis, que, do alto da sua capacidade reflexiva crítica, da sua experiência de dezoito meses como prisioneira e da sua militância abolicionista penal, sinalizou a existência do gigantesco obstáculo existente para a luta antiprisional no fato de se encarar a prisão “como um aspecto inevitável e permanente de nossa vida social”, a qual, por ser “natural”, “é extremamente difícil imaginar a vida sem ela”.
De forma semelhante ao que ocorreu com as lutas contra a desigualdade social levadas a cabo desde os séculos XVIII e XIX, inspiradas nas ideias de Rousseau, Marx e tantos outros pensadores democráticos e socialistas críticos da existência da propriedade privada, as lutas dos que defendem o fim das prisões esbarra num sólido imaginário social que, por desconhecer a historicidade da prisão como forma de punição produzida e reproduzida pelo modo de produção capitalista, acaba por caracteriza-las como descoladas completamente da realidade, utópicas no sentido pejorativo do termo, isto é, lutas assentadas em ideias irrealizáveis.
Não restam dúvidas de que o caminho das lutas antipunitivistas, em geral, e das lutas anticarcerárias, em particular, situam-se num espaço de enorme aspereza, mas, ao fim e ao cabo, a própria história, ainda que seja bastante áspera, sempre nos apresenta brechas (maiores ou menores) a serem aproveitadas num sentido disruptivo.

Redação Brasil 247

Ideias

Desnaturalizar a prisão como foi feito com a desigualdade

247 – A invasão à sede da JBS, ocorrida na última terça-feira em São Paulo, teve participação direta do empresário João Paulo Pacífico, fundador do Grupo Gaia. Conhecido por sua atuação em “investimentos de impacto”, Pacífico surpreendeu ao usar um dispositivo legítimo de governança corporativa — a aquisição de uma ação da companhia — para viabilizar a entrada de ativistas do Greenpeace na sede da JBS, sem qualquer autorização da empresa.
O empresário chegou de carro ao prédio acompanhado por duas integrantes do movimento, que não constavam na lista de visitantes nem se identificaram como acionistas na entrada. Enquanto isso, outros invasores escalavam os muros da empresa usando cordas, escadas e uniformes falsos de manutenção, em uma operação claramente planejada.
Uma das ativistas que entrou com Pacífico é Cristiane Mazzetti, integrante do Greenpeace, que transmitiu a invasão ao vivo pelas redes sociais da ONG. Nem ela nem sua colega tinham autorização para acessar o prédio — tampouco realizaram o registro de entrada exigido pelo protocolo de segurança da empresa. Além de burlar os controles de acesso, Cristiane não figurava como acionista da companhia, o que reforça o caráter irregular de sua presença no local e evidencia o uso indevido da estrutura formal da assembleia como cobertura para a ação. No vídeo, ela <a href="https://www.instagram.com/reel/DJCGQ8dxIpf/?igsh=MXB5eHMwa3VnNm5oMQ==">faz campanha contra a listagem de ações da companhia no exterior</a> – o que pode tornar a empresa, que tem o BNDES como acionista, mais forte globalmente.
O que se vendeu nas redes sociais como “protesto” foi, na prática, uma invasão a uma companhia privada, com ajuda de profissionais treinados em invasões e recursos estimados em mais de R$ 300 mil em equipamentos — incluindo materiais de escalada, sistemas de comunicação, transmissão ao vivo e suporte logístico. Ao todo, oito pessoas foram presas, seis delas de nacionalidade argentina. A JBS informou que irá acionar os mecanismos legais para responsabilizar tanto os executores quanto eventuais financiadores da ação.
Procurado pela reportagem do Brasil 247 desde a última quinta-feira, Pacífico se negou a atender os pedidos de entrevista sobre sua atuação na invasão da JBS. Primeiro, disso que estava num aniversário e responderia no dia seguinte – o que não fez. Depois, foi novamente procurado no fim de semana e prometeu esclarecer os fatos nesta segunda-feira – o que também não foi feito.&nbsp;
O espaço deste Brasil 247 permanece aberto para que o investidor explique porque levou ativistas do Greenpeace para tumultuar uma assembleia de acionistas e atacar a empresa líder de um dos setores mais competitivos da economia brasileira, mas o caso levanta um sinal de alerta importante: o ativismo corporativo atravessou uma linha. Quando o que era engajamento vira violação deliberada de regras — inclusive com o uso de brechas da governança — o risco deixa de ser reputacional e passa a ser de integridade e segurança. Isso pode afetar desde o valor de mercado até a confiança de acionistas e parceiros estratégicos.

João Paulo Pacífico, do grupo Gaia, ajudou o Greenpeace a invadir a JBS para atacar a imagem da carne brasileira no exterior

247 – Durante a inauguração da estação Ambuitá, em Itapevi (SP), nesta segunda-feira (5), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) exaltou o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na viabilização de projetos no estado. A nova estação integra a modernização das linhas 8 e 9 da CPTM e contou com apoio financeiro de R$ 3,4 bilhões do banco de desenvolvimento.
“Queremos contar muito com o BNDES aqui em São Paulo”, disse Tarcísio. O governador ainda enfatizou que aguarda o apoio do banco para projetos de mobilidade, citando o túnel Santos-Guarujá e os trens intercidades, que conectam a capital paulista e municípios como Campinas, Sorocaba e São José dos Campos.
Tarcísio também elogiou Lula, dizendo que o petista demonstrou “sensibilidade” com o projeto do túnel entre Santos e Guarujá, o que antecipou o cronograma da obra.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também participou do evento. Na ocasião, ele reforçou a disposição do banco em apoiar estados de todas as regiões. “Se ficar quatro anos com briga entre governo federal e estadual, nós não vamos sair do lugar”, disse.

Sudeste

Tarcísio elogia Lula e exalta papel do BNDES para viabilizar projetos em SP

247 - Sete pessoas morreram após o início de uma ação da Polícia Militar do Amapá na madrugada deste domingo (4) na Zona Norte de Macapá. Os disparos foram uma reação a um ataque a tiros feito por ocupantes de um carro branco, apontou o boletim de ocorrência registrado pelos policiais. Testemunhas questionaram a versão policial e afirmaram que as vítimas voltavam de uma partida de futebol.
O governo do Amapá disse que três das pessoas mortas não tinham antecedentes criminais. Um PM que realizava policiamento em motocicleta ficou ferido após ser atingido pelo carro em que o grupo estava. O carro branco bateu em uma viatura e na motocicleta, derrubando o policial. Ele foi atendido pelo Corpo de Bombeiros.
Foram apreendidos revólveres, pistolas, espingardas e munições, além de drogas e dinheiro. A Polícia Civil abriu inquérito e os PMs foram afastados das atividades.&nbsp;
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), operado pelo Ministério da Justiça, apontou uma baixa de 5,69% na quantidade de mortes por intervenção policial no Brasil em 2024 no comparativo com o ano anterior. Foram 6.014 mortes registradas por consequência da violência policial, o menor valor desde 2020, ano que foi o maior da série histórica, com 6,5 mil ocorrências. O ano com menor letalidade foi o primeiro da base do Sinesp, 2015, com 2,3 mil casos.

Veículo usado por grupo que morreu durante operação da PM no Amapá

Operação policial deixa 7 mortos no Amapá

Reuters - O ministro das Relações Exteriores de Ruanda, Olivier Nduhungirehe, afirmou na noite deste domingo (5) que o país está nos estágios iniciais de negociações para receber imigrantes deportados pelos Estados Unidos. A declaração foi feita em entrevista à emissora estatal Rwanda TV.
Nos últimos anos, <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Ruanda+">Ruanda </a>tem se apresentado como destino para migrantes que países ocidentais buscam remover de seus territórios, apesar das críticas de organizações de direitos humanos, que apontam violações de direitos fundamentais por parte do governo de Kigali.
Em 2022, Ruanda firmou um acordo com o Reino Unido para acolher milhares de solicitantes de asilo vindos da Grã-Bretanha. No entanto, o pacto foi encerrado no ano passado pelo então recém-eleito primeiro-ministro Keir Starmer.
“Estamos em conversas com os Estados Unidos”, afirmou Nduhungirehe. “Ainda não chegou a um ponto em que possamos dizer exatamente como as coisas irão se desenrolar, mas as discussões continuam... ainda estão nos estágios iniciais.”
Após iniciar seu segundo mandato presidencial em janeiro, Donald <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Trump">Trump </a>impôs uma série de medidas rigorosas contra a imigração e tentou suspender o programa de reassentamento de refugiados dos Estados Unidos. Sua administração tem atuado de forma agressiva para deportar imigrantes em situação irregular e outros não cidadãos.
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) alertou para o risco de que migrantes enviados a Ruanda possam ser devolvidos aos países de onde fugiram. Kigali nega as acusações e chegou a acusar o ACNUR de mentir.No mês passado, os Estados Unidos deportaram para Ruanda um refugiado iraquiano reassentado no país, acusado pelo governo do Iraque de envolvimento com o grupo Estado Islâmico. A informação foi confirmada por um funcionário do governo norte-americano e um e-mail interno.
Já em abril, a Suprema Corte dos <a href="https://www.brasil247.com/search?term=EUA+">EUA </a>suspendeu temporariamente uma tentativa da administração Trump de deportar um grupo de migrantes venezuelanos, acusados de ligação com gangues, com base em uma legislação de tempos de guerra raramente utilizada.

Olivier Nduhungirehe, Ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional de Ruanda, discursa no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, em 26 de fevereiro de 2025

Ruanda está em negociações para receber migrantes deportados dos EUA, diz ministro das Relações Exteriores

À primeira vista, a recuperação da dignidade do povo Yanomami e a redução de mais de 27% no preço do diesel parecem fatos sem qualquer relação entre si.
&nbsp;Mas há algo que une essas duas conquistas: ambas só foram possíveis porque o Brasil voltou a ter um governo que não abandona seu povo e coloca o interesse público acima da omissão e da submissão.&nbsp;
Isso é ser patriota de verdade, não apenas de discurso.
Ao decretar emergência sanitária na Terra Indígena Yanomami, Lula rompeu o abandono criminoso a que os povos originários foram submetidos no governo anterior. Um território devastado pelo garimpo ilegal, onde crianças morriam de fome e doenças evitáveis, passou a receber assistência de sete ministérios em uma ação coordenada para salvar vidas.&nbsp;
A Polícia Federal intensificou o combate ao garimpo ilegal, resultando numa redução de 96% da atividade criminosa. Postos de saúde foram abertos, a desnutrição infantil foi combatida, a fome foi vencida.&nbsp;
Hoje, as crianças Yanomami, antes à beira da morte, voltaram a sorrir. Isso é mais do que política pública: é reparação histórica.
No mesmo espírito de reconstrução e soberania, Lula enfrentou o modelo injusto de preços de combustíveis herdado do governo Bolsonaro.&nbsp;
A política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que subordinava a Petrobras aos interesses do mercado internacional, foi revista. Com o fim da subordinação, foi possível reduzir o preço do diesel em mais de 27% desde o início do governo Lula (nos anos de Bolsonaro, o diesel subiu 145%!).&nbsp;
E isso foi feito sem a BR Distribuidora, alvo da privataria bolsonarista que tirou do governo o poder moderador para negociar melhores condições de compra e transporte de combustíveis.
Mesmo assim, a opção do governo Lula representa alívio para caminhoneiros, para quem trabalha no campo, para os transportes, para toda a cadeia produtiva do país.
&nbsp;É uma decisão que reafirma a Petrobras a serviço do Brasil, e não dos especuladores globais.
Esses dois exemplos – salvar vidas indígenas e devolver a Petrobras ao povo – traduzem uma mesma visão de país. Um Brasil soberano, que defende sua gente, sua riqueza e seus territórios. E que reafirma, a cada medida, que ter eleito Lula foi uma escolha fundamental para reconstruir o Brasil.

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