<p><b>247 -</b> O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), ingressou nesta segunda-feira (22) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a cumprir, de forma imediata, a decisão definitiva que determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).</p>
<p>A parlamentar foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e à perda do mandato na Ação Penal 2.428, que apurou a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o hacker Walter Delgatti Netto. A condenação já transitou em julgado.</p>
<h2>Câmara descumpre decisão do STF</h2>
<p>Apesar do caráter impositivo da decisão judicial, a Mesa da Câmara optou por submeter o caso a um procedimento político, remetendo a questão ao Conselho de Ética, que instaurou a Representação nº 2/2025 e passou a realizar oitivas de testemunhas – inclusive da própria Zambelli, atualmente presa na Itália após ser incluída no alerta vermelho da Interpol.</p>
<p>No mandado de segurança, Lindbergh sustenta que a Câmara está usurpando competência do STF, uma vez que o artigo 55, §3º, da Constituição estabelece que, em casos de condenação criminal definitiva, a perda do mandato é ato meramente declaratório da Mesa Diretora, sem necessidade de deliberação política ou instrução probatória.</p>
<p>“Trata-se de uma flagrante violação à Constituição, que é cristalina ao estabelecer que a perda do mandato, em situações como a presente, é ato meramente declaratório da Mesa, não sujeito a deliberação política ou instrução probatória”, afirma a petição apresentada ao Supremo.</p>
<h2>Pedido de liminar</h2>
<p>Lindbergh pede que o STF suspenda imediatamente a tramitação da representação no Conselho de Ética e determine que a Mesa da Câmara declare de pronto a cassação de Zambelli, conforme o acórdão da Ação Penal 2.428. O deputado argumenta que permitir a continuidade do processo interno abriria precedente para que parlamentares condenados adiassem indefinidamente a execução de decisões judiciais.</p>
<p>O caso está sob prevenção do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação de Zambelli. A deputada foi presa na Itália em 7 de setembro e aguarda extradição para o Brasil.</p>

Guilherme Paladino

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Brasil

Lindbergh aciona STF para exigir cumprimento imediato da cassação de Zambelli

<p><b>247 - </b>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, é uma medida arbitrária.</p>
<p>Pelas redes sociais, o decano do STF considerou que a medida afronta a independência da Justiça brasileira e viola a soberania do Brasil.</p>
<p>“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou.</p>
<p>Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes na função de relator das ações penais sobre a trama golpista.</p>
<p>“É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, afirmou.</p>
<h3>Solidariedade</h3>
<p>O ministro Flávio Dino também prestou solidariedade a Moraes e sua esposa e lamentou que as relações entre Brasil e dos Estados Unidos sejam atingidas.</p>
<p>“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, afirmou Dino.</p>
<h3>Sanções</h3>
<p>Em julho, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos.</p>
<p>A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, e proíbe transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.</p>
<p>Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.</p>
<p>Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.</p>

Luis Mauro Filho

Gilmar Mendes diz que sanções contra esposa de Moraes são arbitrárias

<p><b>247</b> - Representantes de 15 organizações da sociedade civil brasileira viajaram para os Estados Unidos, com o objetivo de participar de encontros bilaterais, conferências, entrevistas e briefings sobre defesa da democracia, dos direitos humanos, do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades locais do Brasil no contexto das ameaças à soberania do país. É a primeira iniciativa do gênero desde o início do novo governo norte-americano, do presidente Donald Trump. A agenda prevê atuação da comitiva em Nova Iorque (de 22 a 26 de setembro) e em Washington (de 29 de setembro a 1º de outubro).</p>
<p>Presidente do Conselho Diretivo do WBO, James N. Green afirmou que, “pela primeira comitiva de organizações da sociedade civil que vai aos EUA desde as tensões políticas e anúncio das sobretaxas impostas pelos EUA contra o Brasil no contexto do julgamento da tentativa de golpe de Estado e da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro”.</p>
<p>“Neste ano houve missões de representantes governamentais e de entidades empresariais nos EUA para promover mediações e construção de alianças, mas esta é a primeira mobilização da própria sociedade civil brasileira e entre as sociedades civis dos dois países desde então”, continuou Green.&nbsp;</p>
<p>“A solidez da defesa internacional da democracia brasileira passa pelas mãos da sociedade organizada. Vamos ajudar a esclarecer e levar aos atores internacionais a visão da sociedade sobre as atuais questões principais do Brasil.”</p>
<h2>Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>Quem &nbsp;mora nos EUA é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, no começo deste ano, saiu do Brasil para fazer articulações junto ao governo Trump, com o objetivo de impor sanções ao Brasil por causa do inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>A <a href="https://www.brasil247.com/poder/pgr-denuncia-eduardo-bolsonaro-e-paulo-figueiredo-ao-stf#google_vignette">Procuradoria-Geral da República </a>denunciou Eduardo por coação em processo judicial. De acordo com investigadores, o parlamentar usa a própria influência para obstruir a investigação do plano golpista.</p>
<h2>Trama golpista</h2>
<p>As organizações se mobilizaram para destacar a importância de resistir à tentativa de interferência do governo Trump no Brasil por conta do inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), aliado do presidente norte-americano.&nbsp;</p>
<p>O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-mandatário brasileiro a 27 anos de prisão devido à tentativa de golpe. Mais sete réus foram condenados.&nbsp;</p>
<p>Antes da condenação de Bolsonaro, o governo Trump havia anunciado um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA e suspendido vistos de ministros do STF para o território norte-americano.</p>
<h2>Mais detalhes</h2>
<p>A iniciativa é organizada pelo WBO (Washington Brazil Office). Tem apoio da Amazon Watch, do Wola (Washington Office for Latin America), do CEPR (Center for Economic and Policy Research), da Associação Bem-Te-Vi Diversidade e do Instituto Umbuzeiro. Estão previstos encontros com organizações da sociedade civil americana – como ONGs, fundações, sindicatos, –, além de universidades, centros de estudo (think tanks), meios de comunicação, financiadores, parlamentares, líderes sociais e ativistas.</p>
<p>Entre os interlocutores estão a Câmara de Comércio Brasil-EUA, o Atlantic Council, a Freedom House, relatorias do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA, a CIDH, instâncias e assessorias políticas da Secretaria Geral da ONU, as representações diplomáticas brasileiras na ONU e na OEA, a Universidade Georgetown e a central sindical AFL-CIO, além de escritórios de parlamentares no Capitólio.</p>
<h2>Confira a lista das organizações publicada no <a href="https://www.braziloffice.org/pt/comunicados-de-imprensa/organizaes-da-sociedade-civil-brasileira-fazem-misso-aos-eua">Washington Brazil Office</a>:</h2>
<ol>
  <li>&nbsp;Instituto Futuro</li>
  <li>&nbsp;Libera</li>
  <li>&nbsp;Rede Cerrado</li>
  <li>&nbsp;Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT)</li>
  <li>&nbsp;Plataforma Cipó</li>
  <li>&nbsp;USNDB</li>
  <li>&nbsp;Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)</li>
  <li>&nbsp;Instituto de Políticas Relacionais</li>
  <li>&nbsp;Associação Brazil Office</li>
  <li>&nbsp;Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)</li>
  <li>&nbsp;Movimento dos Atingidos por Barragens</li>
  <li>&nbsp;Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)</li>
  <li>&nbsp;4H5H Media</li>
  <li>&nbsp;Defend Democracy in Brazil (DDB)</li>
  <li>Instituto Decodifica</li>
</ol>

Leonardo Lucena

Centrais sindicais e os movimentos populares que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam ato em defesa da soberania e da pauta da classe trabalhadora, na Praça da República

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Organizações da sociedade civil brasileira vão aos EUA denunciar ilegalidades de Trump contra o Brasil

<p><b>247 - </b>Um levantamento da consultoria Elos Ayta revelou que a Cosan (CSAN3) viveu um de seus piores pregões na última segunda-feira, 22 de setembro de 2025. Segundo o estudo, as ações da companhia caíram -18,13%, levando a uma perda de R$ 2,52 bilhões em valor de mercado. A cifra equivale ao valor total da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), hoje avaliada em R$ 2,51 bilhões. Com isso, a Cosan encerrou o dia cotada a R$ 11,41 bilhões.</p>
<p>Durante as negociações, o tombo chegou a ser ainda mais profundo: no intraday, os papéis recuaram -24,93%, o que significou uma perda momentânea de R$ 3,47 bilhões.</p>
<h3>De recordista a queda histórica</h3>
<p>A trajetória recente da Cosan evidencia uma deterioração constante desde o pico em 22 de julho de 2021, quando a empresa chegou a valer R$ 50,77 bilhões. De lá para cá, a companhia passou por uma sucessão de desvalorizações até atingir, em 21 de agosto de 2025, o menor nível de sua história: R$ 9,7 bilhões.</p>
<p>Na prática, isso representa uma redução acumulada de R$ 41,07 bilhões desde a máxima, um montante equivalente ao atual valor da Localiza, avaliada em R$ 41,8 bilhões. Apenas no intervalo entre julho de 2021 e o último pregão de setembro, a Cosan já perdeu R$ 39,36 bilhões, valor superior ao tamanho da Copel, que vale hoje cerca de R$ 38 bilhões.</p>
<h3>Pressão crescente e espiral de desvalorização</h3>
<p>Os dados reunidos mostram que a Cosan vem enfrentando uma espiral de perdas nos últimos quatro anos. Houve períodos de recuperação pontual, mas sempre seguidos por novas quedas, num movimento que preocupa investidores e analistas. O desempenho negativo mais recente reforça a dificuldade da companhia em recuperar parte de sua relevância no mercado de capitais brasileiro.</p>

Cosan perde R$ 2,5 bi em um único pregão e valor de mercado despenca

<p><b>247 -</b> O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota pública em que manifesta “profunda solidariedade” a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eua-ampliam-agressao-a-soberania-brasileira-e-sancionam-esposa-de-moraes">aplicação de sanções pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky</a>.</p>
<p>Mercadante classificou a decisão norte-americana como “mais um ataque à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana”, ressaltando que Viviane não exerce função pública nem teve direito de defesa. “Trata-se de um gesto covarde de ataque à família de um homem público, que tem sido imprescindível para a defesa da nossa democracia”, afirmou.</p>
<p>O dirigente também destacou que confia na proteção jurídica brasileira diante da medida unilateral de Washington. “Neste país prevalecerá a proteção dos direitos de todos os cidadãos dentro da legalidade e sob a guarda da nossa Constituição contra ofensivas externas arbitrárias”, concluiu.</p>
<h2>Contexto das sanções</h2>
<p>O governo de Donald Trump impôs sanções a Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex, ligado à família do ministro, um dia após a chegada da delegação brasileira a Nova York para a 80ª Assembleia Geral da ONU, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursará nesta terça-feira (23).</p>
<p>A decisão amplia as retaliações já aplicadas ao próprio Alexandre de Moraes desde julho, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A medida inclui bloqueio de bens e contas sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada nos Estados Unidos.</p>

Mercadante manifesta solidariedade à esposa de Alexandre de Moraes

<p><b>247 - </b>A Vale fechou contrato com a chinesa Shandong Shipping Corporation para a construção de dez navios da família Guaibamax de segunda geração. A informação foi divulgada pelo <i>Broadcast</i> nesta segunda-feira (22). As embarcações terão motores bicombustíveis, capazes de operar tanto com combustível marítimo tradicional (bunker) quanto com metanol, e incorporarão tecnologias que prometem reduzir em 15% o consumo em comparação com a primeira geração, em uso desde 2019.</p>
<p>Segundo o <i>Broadcast</i>, os contratos têm duração de 25 anos e os navios devem começar a ser entregues a partir de 2027. A iniciativa ocorre no momento em que a mineradora planeja ampliar a produção de minério de ferro e cobre, em busca de maior competitividade frente a concorrentes australianas como Rio Tinto, BHP e Fortescue Metals Group, que têm a vantagem geográfica de operar mais próximas ao principal comprador global: a China.</p>
<h3>Estratégia de eficiência</h3>
<p>Rodrigo Bermelho, diretor de Navegação da Vale, destacou ao veículo que a distância entre o Brasil e a Ásia representa um desafio logístico. “A distância geográfica é um desafio importante, pois traz frete mais alto. A inovação estratégica é essencial para o negócio”, afirmou.</p>
<p>Nos últimos anos, os avanços tecnológicos em navios ajudaram a mineradora a manter o frete médio entre US$ 18 e US$ 20 por tonelada, estável por cinco anos, mesmo representando cerca de 30% dos custos totais hoje — proporção já menor do que no passado, quando chegou a ser metade.</p>
<h3>Sustentabilidade e combustíveis alternativos</h3>
<p>As embarcações, que serão construídas em estaleiros chineses escolhidos pelo armador, contarão com design adaptado para combustíveis alternativos como gás natural liquefeito (GNL), amônia e até etanol. Bermelho explicou: “A Vale faz concorrências internacionais para armadores, que oferecem os contratos de afretamento, e são os armadores que escolhem os estaleiros”.</p>
<p>Os novos navios terão cinco velas rotativas de 35 metros de altura e 5 metros de diâmetro para auxiliar na propulsão, além de pintura especial no casco que reduz atrito com a água e inversores de frequência que otimizam a potência do maquinário.</p>
<h3>Capacidade e flexibilidade</h3>
<p>Com 340 metros de comprimento e capacidade para 325 mil toneladas, os Guaibamax são menores que os Valemax — navios de 362 metros e 400 mil toneladas, em operação desde 2011. A diferença permite acesso a portos que não recebem os Valemax, como o Terminal da Ilha Guaíba, em Mangaratiba (RJ).</p>
<p>A frota atual da Vale soma cerca de 170 embarcações afretadas, responsáveis por mais de mil viagens anuais e transporte de aproximadamente 320 milhões de toneladas de minério. A empresa manterá em operação os 50 Guaibamax da primeira geração e cerca de 70 Valemax.</p>
<h3>Histórico de frota própria</h3>
<p>Em 2008, sob a gestão de Roger Agnelli, a Vale chegou a investir em frota própria, encomendando Valemax a estaleiros asiáticos. A estratégia buscava reduzir custos com frete, em um período de alta do preço do petróleo. O primeiro navio foi entregue em 2011, mas em 2016 a mineradora vendeu o último ativo, optando por manter contratos de longo prazo com os novos proprietários.</p>
<p>“Buscamos contratos para transporte de minério de ferro num mercado bastante competitivo, e os resultados mostram que a estratégia está funcionando”, disse Bermelho, ressaltando que a gestão intensiva dos acordos segue como prioridade.</p>

Vale aposta em nova frota para reduzir custos e emissões

<p><b>247 - </b>O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) que deve acelerar a agenda de concessões em infraestrutura até 2026, com foco em rodovias, portos e aeroportos. O anúncio foi feito pelos ministros Renan Filho (Transportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) durante o Macro Day, evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo, e divulgado pelo <i>Valor Econômico</i>.</p>
<p>Segundo Renan Filho, a meta do governo é concluir entre 10 e 15 novas concessões rodoviárias em 2026, alcançando um total de 35 operações até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já no setor portuário, Silvio Costa Filho destacou que os leilões programados devem somar quase R$ 40 bilhões em investimentos, incluindo o megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, previsto para dezembro, que deve atrair sozinho mais de R$ 5 bilhões. No setor aeroportuário, a agenda prevê novos leilões para ampliar a capacidade e modernizar terminais em diversas regiões.</p>
<h3>Rodovias: portfólio em expansão e confiança internacional</h3>
<p>O ministro dos Transportes ressaltou que o país vive um momento histórico no setor rodoviário. “O nosso ‘pipeline’ é hoje o maior de concessões rodoviárias do mundo. Desde que o Brasil começou a fazer concessões rodoviárias, de 1996 a 2022, fizemos 24 concessões, das quais 15 estavam em desequilíbrio”, afirmou Renan Filho.</p>
<p>Ele lembrou que a atual gestão já realizou duas concessões em 2023, sete em 2024 e deve concluir 2025 com 12. “No ano que vem vamos fazer entre 10 e 15”, disse. Para o ministro, a segurança regulatória e a previsibilidade dos contratos reforçam a confiança dos investidores. “Ninguém atrai o investimento sem garantir rentabilidade ao investidor, tudo isso com transparência e com segurança”, completou.</p>
<h3>Portos: investimentos recordes e novo megaterminal</h3>
<p>Silvio Costa Filho destacou que o Brasil deve superar em quatro anos os investimentos portuários realizados na última década. “De 2013 a 2022, tivemos 40 leilões no Brasil, com investimentos de R$ 6 bilhões. Em quatro anos, vamos fazer 60 leilões, o equivalente a quase R$ 40 bilhões, a exemplo do Santos 10, e esperamos mais de R$ 5 bilhões de investimentos”, declarou.</p>
<p>O ministro ressaltou ainda que a movimentação portuária bateu recorde em 2024, alcançando 1,3 bilhão de toneladas, com avanço de quase 5% no setor em geral e de mais de 18% nas operações com contêineres. “Nunca estive tão confiante com o momento que estamos vivendo no setor portuário. Estamos buscando novos agentes econômicos que querem investir no Brasil”, afirmou.</p>
<h3>Aeroportos: expansão e modernização</h3>
<p>O Ministério de Portos e Aeroportos também prepara novos leilões para a área aeroportuária. O objetivo é ampliar a rede de concessões e garantir investimentos em infraestrutura, com foco na modernização de terminais e no aumento da capacidade operacional, especialmente em estados com demanda crescente de passageiros e cargas.</p>
<h3>Brasil como destino de investimentos</h3>
<p>Na avaliação de Costa Filho, o cenário internacional, marcado pelo aumento do déficit público nos Estados Unidos e pela instabilidade fiscal em países como Argentina e membros da União Europeia, favorece a posição do Brasil como destino seguro para capital estrangeiro. “Isso coloca o Brasil como um grande player internacional para quem quer fazer investimento”, disse.</p>
<p>Com a ampliação das concessões rodoviárias, portuárias, ferroviárias e aeroportuárias, o governo aposta em uma estratégia de fortalecimento da logística nacional, beneficiando cadeias produtivas como o agronegócio, proteína animal, minério e fertilizantes.</p>

Navios no Porto de Santos
01/05/2024
REUTERS/Amanda Perobelli

Governo projeta novas concessões em rodovias e portos até 2026

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre as sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Em nota à imprensa, a Corte lamentou a medida contra Viviane Barci de Moraes e disse que é injusta a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-09/governo-dos-eua-impoe-lei-magnitsky-mulher-de-alexandre-de-moraes" target="_blank">aplicação da Lei Magnitsky</a>. </p>
<p><b>“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento [trama golpista] que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade", declarou a Corte.</b></p>
<p>Para o Supremo, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro teve a importância histórica reconhecida pela sociedade brasileira e pela punição à tentativa de golpe de Estado no país.</p>
<blockquote>“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, acrescentou a Corte.</blockquote>
<p>Em julho, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo.</p>
<p><b>A lei americana prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.</b></p>
<p><b>Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido.</b> Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.</p>
<p>Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.</p>

Redação Brasil 247

Estátua da Justiça no prédio do STF, em Brasília-DF

STF considera injusta aplicação de sanções dos EUA contra esposa de Moraes

<p><b>247 -</b> Um dia depois das massivas manifestações que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas contra a PEC da Blindagem, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)<b> </b>do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta segunda-feira (22) que já há votos suficientes para derrotar o texto tanto na comissão quanto no plenário.</p>
<p>Em entrevista à GloboNews, Vieira antecipou que apresentará ainda hoje o parecer contrário à proposta, que deve ser votado na CCJ nesta quarta-feira (24). “Tem voto para derrotar a PEC tanto na CCJ como no plenário”, disse, <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/22/relator-na-ccj-diz-que-ha-votos-para-barrar-pec-da-blindagem-e-cutuca-motta.htm">conforme repercutido pelo portal UOL</a>. Para o senador, a PEC é “inoportuna, equivocada e inconstitucional”.</p>
<blockquote>&nbsp;“A proposta cria uma casta privilegiada que vai poder cometer qualquer tipo de crime na esfera federal, mas também na distrital e estadual. É literalmente uma PEC que protege bandido, e ela não vai ter abrigo aqui no Senado”, disparou Vieira.</blockquote>
<p>O senador também rebateu declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que mais cedo havia <a href="https://www.brasil247.com/brasilia/hugo-motta-defende-pec-da-blindagem-e-critica-distorcao">alegado que a PEC buscava proteger parlamentares de supostos “crimes de opinião”</a>. Motta ecoou discurso bolsonarista ao afirmar que deputados vêm sendo processados injustamente.</p>
<p>&nbsp;“Essa narrativa do presidente Hugo não se sustenta. Pode funcionar para um nicho muito segmentado, uma base desinformada, mas na realidade é muito difícil achar um eleitor brasileiro que concorde com a ideia de que alguém possa cometer um crime como homicídio e não ser investigado a não ser que os amigos concordem”, reagiu Vieira.</p>
<p>Para o relator, as manifestações de domingo foram decisivas para expor a rejeição social à PEC e pressionar o Senado. Ele lembrou que alguns deputados que haviam votado a favor do texto na Câmara já se desculparam publicamente.</p>

Relator na CCJ diz que há votos para barrar Blindagem: "PEC que protege bandido"

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou solidariedade a Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, após a imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos. A declaração foi publicada em sua conta oficial no Instagram nesta segunda-feira (22). A informação foi divulgada pela própria rede social de Dino e repercutida pela imprensa brasileira.</p>
<p>“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes e à sua esposa Viviane em face de injusta punição imposta por governo estrangeiro. Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”, escreveu o ministro. Dino ainda destacou a importância de respeito às instituições jurídicas norte-americanas: “Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante Nação, consoante o Direito Internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras.”</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DO6i03Pgf8W/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DO6i03Pgf8W/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DO6i03Pgf8W/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Flávio Dino (@flaviodino)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p>A medida do governo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, do Departamento do Tesouro. Ela estendeu a aplicação da chamada Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex, entidade vinculada à família de Alexandre de Moraes. O próprio ministro já havia sido incluído na lista de sanções em 30 de julho.</p>
<p>A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação estadunidense utilizado para aplicar sanções unilaterais sob a justificativa de violações de direitos humanos. Entre as consequências previstas estão o bloqueio de bens e ativos em solo norte-americano, congelamento de contas bancárias, restrições comerciais e a proibição de entrada no país.&nbsp;</p>

Flávio Dino critica sanções dos EUA contra família de Moraes: "absurdo"

<p><b>247 - </b>O Mercado Livre anunciou a criação de uma nova unidade voltada para clientes corporativos, chamada Mercado Livre Negócios. A iniciativa tem como objetivo expandir a atuação da empresa, tradicionalmente focada no consumidor final (B2C), para o setor B2B, que inclui pequenos empreendedores, grandes companhias e órgãos governamentais, segundo revelou o Valor Econômico.</p>
<p>De acordo com o comunicado divulgado pela maior plataforma de e-commerce da América Latina, o segmento corporativo é estratégico, pois concentra compras recorrentes, de maior valor médio, com pedidos em maior escala e taxas de devolução mais baixas. A empresa destacou ainda que o comércio eletrônico B2B movimenta atualmente quatro vezes mais que o varejo digital voltado ao consumidor final no mundo, e a expectativa é que esse volume seja cinco vezes superior até 2026.</p>
<h3>Crescimento da nova unidade</h3>
<p>Segundo a companhia, o projeto vem sendo testado há cerca de um ano e já conta com mais de 4 milhões de usuários habilitados na América Latina para realizar compras no atacado. Além do Brasil, o serviço já está disponível na Argentina, no México e no Chile.</p>
<p>A vice-presidente de marketplace do Mercado Livre, Roberta Donato, ressaltou a importância da nova frente: “O Mercado Livre Negócios já atende desde pequenos empreendedores até grandes empresas que buscam mais eficiência em suas compras”. Ela acrescentou que a solução chega para facilitar processos: “Estamos respondendo a essa demanda com uma solução segura, simples e eficiente, que permite às empresas comprarem melhor e com descontos de até 50%”.</p>

Mercado Livre lança unidade para clientes corporativos

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP), promoverá na próxima sexta-feira (26) o Leilão 006/2025. O certame inclui bens confiscados em investigações contra fraudes previdenciárias, com destaque para cinco imóveis em Porto Seguro (BA). De acordo com a<a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202509/pf-leiloa-bens-imoveis-apreendidos-em-operacao-contra-fraude-ao-inss"> Agência Gov</a>, os lotes têm valores iniciais que variam de R$ 106,5 mil a R$ 218,2 mil.&nbsp;</p>
<h2>Apoio da PF na Bahia e origem dos bens</h2>
<p>A inclusão dos imóveis no edital contou com a atuação da Comissão de Avaliação e Alienação de Ativos da Polícia Federal na Bahia, do Grupo de Recuperação de Ativos de Lavagem de Dinheiro e da Delegacia da PF em Porto Seguro.</p>
<p>Essas unidades foram responsáveis pelas diligências que garantiram a alienação judicial dos bens, fruto de investigações que tiveram desdobramentos significativos.</p>
<h2>Ligação com a Operação Saque Fácil</h2>
<p>O leilão é resultado da Operação Saque Fácil, deflagrada em setembro de 2023 pela Delegacia da PF em Cascavel (PR). A ação desmantelou uma organização criminosa que fraudava benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com documentos falsos, abertura irregular de contas e empréstimos consignados em nome de terceiros.</p>
<p>Na operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, além de dois de prisão temporária e cinco de prisão preventiva em três estados: Paraná, Minas Gerais e Bahia.</p>
<h2>Bens bloqueados e impacto social</h2>
<p>A Justiça determinou também o sequestro de 12 imóveis dos investigados e o bloqueio de valores em contas bancárias que somam até R$ 10 milhões. Segundo a Polícia Federal, a venda judicial dos bens representa não apenas o combate a crimes contra o sistema previdenciário, mas também a destinação social e transparente de patrimônios apreendidos, revertendo-os em benefício da sociedade.</p>

Paulo Emilio

PF anuncia leilão de imóveis apreendidos em operação contra fraudes ao INSS

<p><b>247 - </b>O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia na Câmara dos Deputados, reconheceu nesta segunda-feira (22) que as novas sanções impostas pelos Estados Unidos atingiram diretamente a tramitação da proposta. A informação foi divulgada pelo O Globo.</p>
<p>O governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O pacote também atinge o escritório de advocacia de Viviane e a empresa Lex Institutos Jurídicos, ligada ao casal, proprietária de imóveis avaliados em mais de R$ 20 milhões.</p>
<p>“Temos que repensar tudo de novo”, afirmou Paulinho, ao admitir que a votação do projeto, antes prevista para esta semana, pode ser adiada em razão do novo cenário político.</p>
<h3>Impacto sobre o Supremo</h3>
<p>As medidas de Washington foram vistas como um ataque ao STF justamente no momento em que Moraes e Gilmar Mendes já haviam sinalizado apoio a um acordo para reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Esse entendimento previa a libertação dos presos e a revisão das condenações mais severas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe.</p>
<h3>Bastidores da articulação</h3>
<p>A indicação de Paulinho para a relatoria foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o aval de Moraes e Gilmar. Ambos, ao lado de Dias Toffoli, participaram das discussões que buscavam evitar a aprovação de uma anistia ampla, defendida por setores bolsonaristas, que poderia perdoar integralmente Bolsonaro.</p>
<p>O texto que segue em análise é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que previa anistia para envolvidos em atos golpistas desde outubro de 2022, mas sem incluir Bolsonaro e os condenados pelo STF. A inclusão das sanções, porém, recoloca em debate os termos da proposta e pode atrasar a definição no plenário da Câmara.</p>