Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/governo-antecipa-13o-de-aposentados-do-inss-para-abril-e-maio" target="_blank">Lançada há duas semanas</a> pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.
O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais faixas, que ficaram as seguintes:
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.
Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/governo-quer-contratar-3-milhoes-de-unidades-habitacionais-ate-2026" target="_blank">3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026</a>.
<h2>FGTS</h2>
No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.
Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
<h2>Faixas de valores</h2>
O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores atuais.
As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. Nesses casos, porém, a linha de crédito terá as mesmas condições da Faixa 3, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.

Redação Brasil 247

16.08.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Jader Filho, durante visita e entrega de Unidade Habitacional do “Minha Casa, Minha Vida”, no Empreendimento Morada da Fé, em Porto Alegre - RS.

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Geral

Conselho do FGTS aprova Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano, depois de crescer 2,31% em 2025. A estimativa consta do <a href="https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2025/arquivos/pldo-2026-apresentacao-abertura-fase-externa-2025_02_11.pdf" target="_blank">Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026</a>, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,5% em 2026, 3,1% em 2027 e 3% 2028 e 2029, contra 4,9% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão 3,4% em 2026 e 3% em 2027, 2028 e 2029, menor que os 4,76% projetados para este ano.
Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está dentro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com margem de 1,5 ponto percentual. Com o intervalo de tolerância, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.
O projeto também prevê taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada em 12,56% ao ano para 2026, 10,09% para 2027, 8,27% para 2028 e 7,27% para 2029. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.
O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 5,97 para 2026, R$ 5,91 em 2027, R$ 5,07 em 2028 e R$ 5,10 para 2029. O projeto também estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 66,74 no próximo ano, US$ 66,26 em 2027, US$ 66,42 em 2028 e US$ 66,65 em 2029.

Economia

Projeto da LDO prevê crescimento de 2,5% para o próximo ano

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, inaugurou nesta terça-feira (15) uma nova unidade de produção do combustível renovável batizado de BeVant, em Passo Fundo (RS).
O combustível da empresa nacional Be8, feito a partir da mesma matéria-prima do biodiesel, é capaz de substituir por completo o diesel em motores convencionais.
Em seu discurso, Silveira ressaltou a importância da parceria entre a iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), enfatizando que a produção de biocombustíveis não compete com a produção de alimentos.
O ministro também lembrou da conquista que considera a mais marcante de sua gestão à frente do MME até o momento: a Lei do Combustível do Futuro.&nbsp;
“A lei que o presidente Lula nos permitiu aprovar no ano passado posicionou o Brasil como líder da descarbonização na matriz dos transportes e mobilidade urbana. Os mandatos deram mais confiança e segurança para agricultores e produtores seguirem apostando no crescimento da produção. São R$ 260 bilhões de investimentos até 2037 com expansão da safra, novas refinarias e novas plantas de pesquisa e desenvolvimento”, afirmou.
O biocombustível da Be8 pode ser utilizado 100% puro em motores a diesel, sem necessidade de adaptações, ou misturado ao diesel convencional.
Além disso, a tecnologia é capaz de reduzir 99% da emissão de gases causadores do efeito estufa que seriam despejados na atmosfera, segundo nota da pasta. Ao todo serão investidos R$ 80 milhões em pesquisa, desenvolvimento e construção da linha de produção desse combustível verde.
A comitiva do MME também acompanhou o início das obras da primeira planta de etanol de trigo do Brasil, localizada no RS.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Investimento total para empreendimento de produção do combustível renovável “Be8 BeVant” é de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 729,7 milhões serão financiados pelo BNDES

Brasil Sustentável

Silveira inaugura unidade de produção do combustível renovável que substitui o diesel

247 - O presidente colombiano, Gustavo Petro, se pronunciou nesta terça-feira (15), por meio de uma postagem na plataforma social X (antigo Twitter), sobre as eleições no Equador, cujo vencedor declarado pelas autoridades foi o atual presidente de extrema direita, Daniel Noboa. No entanto, a ex-candidata de esquerda Luisa González não reconheceu os resultados, alegou fraude e prometeu recorrer.&nbsp;
Petro manifestou suas dúvidas e condicionou o reconhecimento do resultado declarado à apresentação das atas eleitorais. Ele afirmou que enviou observadores colombianos enviados ao Equador e que os "relatos que recebo são preocupantes".
<blockquote>"Acredito que o governo deveria submeter as atas de cada seção eleitoral para verificação. Não me expressarei oficialmente até agora", disse Petro na postagem.&nbsp;</blockquote>
No entanto, há divisões dentro do governo colombiano, pois na noite de segunda-feira (14), após a divulgação dos resultados das eleições no Equador, a chanceler Laura Sarabia fez uma postagem que segue em direção oposta à de Petro. A ministra das Relações Exteriores parabenizou Daniel Noboa por sua vitória declarada e fez um apelo para que os dois países trabalhem em parceria, segundo informou o jornal <a href="https://www.eltiempo.com/politica/gobierno/presidente-petro-expresa-dudas-frente-a-resultados-electorales-en-ecuador-deben-entregar-las-actas-de-cada-mesa-3445238">El Tiempo</a>.&nbsp;
Por Gustavo petro, no X - Observadores da Colômbia foram enviados às eleições equatorianas.
Os relatos que recebo são preocupantes.
Leonidas Isa, um candidato indígena, foi preso alguns dias antes. Áreas dominadas pela oposição foram colocadas sob cerco e controle militar dois dias antes das eleições.
A direção das eleições sempre esteve sob vigilância militar direta e armada, com rostos encapuzados.
Cada mesa tinha uma forte presença militar uniformizada e armada.
Há observadores estrangeiros que tivemos que proteger porque eles tinham medo de não conseguir sair. Eles impediram que um observador argentino deixasse o país.
Acredito que o governo deveria submeter as atas de cada seção eleitoral para verificação. Não me expressarei oficialmente até agora.
Quero as melhores relações diplomáticas com nossos vizinhos da antiga Grã-Colômbia. Tenho boas lembranças e amizade com o presidente Noboa. Não interferi de forma alguma no processo eleitoral e permaneci neutro.
Mas, assim como no caso venezuelano, as coisas precisam ficar o mais claras possível. Só então terei certeza de que não estou cometendo um erro.

Presidente da Colômbia, Gustavo Petro - 11/03/2025

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América Latina

Gustavo Petro exige as atas das eleições no Equador

247 - Faleceu Dom Angélico Sândalo Bernardino, bispo emérito de Blumenau (SC), nesta terça-feira (15), aos 92 anos de idade. Após meses de internação e cirurgias, Dom Angélico estava sob cuidados domiciliares na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na Vila Zatt, Região Brasilândia da Arquidiocese de São Paulo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nota de pesar. "Recebi com profunda tristeza a notícia do falecimento do querido Dom Angélico, que dedicou sua vida à solidariedade e ao amor ao próximo, como nos ensinou Jesus Cristo", escreveu Lula. 
Amigo pessoal de Lula há décadas, Dom Angélico celebrou casamentos e batizados de filhos e netos do presidente e foi o sacerdote do matrimônio de Lula com Janja da Silva.
<blockquote>"Das greves dos trabalhadores em São Paulo nas décadas de 70 e 80, passando por momentos históricos da luta pela redemocratização e pela justiça social no nosso país, estivemos sempre juntos do lado da verdade e do bem comum. Guardo as lembranças do grande amigo que fez da ternura e da bondade os princípios que guiaram sua vida. 'Amai-vos e não armai-vos' era sua lição para todos nós", continuou o presidente, na nota.</blockquote>
Lula e Janja estiveram com Dom Angélico, há uma semana, durante uma visita ao bispo, em São Paulo.
Nascido em Saltinho (SP), em 19 de janeiro de 1933, Dom Angélico foi ordenado sacerdote em 12 de julho de 1959. Em dezembro de 1974, foi nomeado Bispo Auxiliar de São Paulo pelo Papa Paulo VI, tendo recebido a ordenação episcopal em 25 de janeiro de 1975, na Catedral da Sé, pela imposição das mãos de Dom Paulo Evaristo Arns. (Com informações da Agência Brasil).

Brasil

Morre Dom Angélico, bispo que celebrou o casamento de Lula e Janja; presidente lamenta em nota de pesar

247 - Familiares de Marielle Franco, assassinada a tiros em 2018 no Rio de Janeiro, afirmaram que a memória da ex-vereadora foi alvo, nos últimos dias, de uma série de ataques nas redes sociais.
Segundo nota divulgada nesta terça-feira (15), os ataques começaram após do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a soltura, na última sexta-feira (11), do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos réus na ação penal sobre o caso.
"Desde a decisão, a memória de Marielle Franco e a luta por justiça de sua família se tornaram alvo de uma série de ataques em redes sociais por grupos políticos organizados", diz o documento.&nbsp;
A nota classificou os ataques como 'alarmantes' e também expressou confiança na punição aos mandantes do assassinato de Marielle. Leia a nota na íntegra:&nbsp;
POSICIONAMENTO SOBRE OS ATAQUES À MEMÓRIA E FAMÍLIA DE MARIELLE FRANCO NAS REDES SOCIAIS.
Na semana passada, no dia 11 de abril, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu a um dos réus do caso dos líderes intelectuais do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes a prisão domiciliar por motivos de saúde. Desde a decisão, a memória de Marielle Franco e a luta por justiça de sua família se tornaram alvo de uma série de ataques em redes sociais por grupos políticos organizados.
É extremamente alarmante e sintomático que no dia em que será votado o PL que visa instituir o 14 de março como o dia de enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, o Instituto Marielle Franco e sua família precisem vir a público denunciar mais uma vez ataques violentos à família e à organização.
Reiteramos nossa crença e confiança nas instituições e no seguimento do devido processo legal. Estamos confiantes de que mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes serão adequadamente responsabilizados, assim como foram os executores.&nbsp;
 

Mesmo diante de ataques infundados e violentos contra nós, seguiremos de pé e acreditando na justiça. Nossa família e o Instituto Marielle Franco continuarão lutando para que todas as pessoas, sobretudo mulheres negras, defensores de direitos humanos, pessoas periféricas e LGBTQIAP+ não sejam interrompidas e que tenham acesso total à justiça e aos direitos humanos.
Marinete, Anielle, Luyara e Seu Antonio.

Memorial de Marielle Franco em São Paulo-SP

Sudeste

Família de Marielle Franco denuncia ataques de grupos políticos nas redes sociais

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Justiça da Espanha negou o <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/moraes-determina-extradicao-de-foragidos-do-81-que-estao-no-exterior">pedido do governo brasileiro</a> para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.
O blogueiro está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.
De acordo com a decisão da Justiça espanhola, proferida ontem (14), Oswaldo Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política".
<h2>Suspensão</h2>
Após tomar conhecimento da decisão espanhola, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decidiu nesta terça-feira (15) suspender um processo de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha. O caso envolve Vasil Georgiev Vasilev, um homem búlgaro que foi preso no mês passado.
Com a suspensão, o acusado será solto e deverá cumprir prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No entendimento do ministro, o tratado de extradição entre Brasil e Espanha envolve o requisito da reciprocidade, ou seja, o cumprimento do acordo pelos dois países.
Dessa forma, Moraes entendeu que houve desrespeito à reciprocidade, determinou a suspensão do processo de extradição do búlgaro e deu prazo de cinco dias para o embaixador da Espanha no Brasil prestar esclarecimentos.&nbsp;
O búlgaro é procurado na Espanha por tráfico drogas. Ele responde por transportar uma mala com 52 quilos de cocaína, que seriam entregues para outro investigado, em Barcelona. O crime ocorreu em 2022.&nbsp;

Justiça da Espanha nega extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF

Imagine uma lei tão escandalosa que faria até os fantasmas da Velha República arregalarem os olhos. Pois é exatamente isso que está em curso no Congresso: o Projeto de Lei 2.858, do sempre prestativo à peripécias Major Vítor Hugo (PL-GO), com relatoria de Pedro Valadares (UB-SE). O nome é técnico, o conteúdo é um escândalo em forma de papel timbrado. É o pacote completo da impunidade — o “Bolsolivre”, com anistia ilimitada, direitos políticos restaurados e um “passe golpista vitalício” para quem tentou enterrar a democracia debaixo de uma lona verde e amarela.
Para começo de conversa, o projeto não só perdoa os golpistas do 8 de janeiro, mas estende o abraço da anistia a quem financiou, planejou, incitou e bateu palminha nos grupos de WhatsApp desde, pasme, março de 2021. Inclui o desfile patético de 7 de setembro, a espionagem da Abin, a reunião com embaixadores — aquele PowerPoint de quinta categoria — e o bloqueio de rodovias para impedir o voto em Lula.
Mas calma que piora. O texto manda suspender todas as ações em curso, proíbe a polícia de investigar, o Ministério Público de denunciar, e ainda ameaça juízes com a pecha de “abusadores de autoridade” caso insistam em aplicar a lei. Uma beleza: se julgar golpista vira crime, o crime deixa de existir. É a inversão perfeita, redonda, maquiada com a caneta da desfaçatez.
E tem mais: altera o Código Penal para que só exista crime contra o Estado Democrático de Direito se alguém for agredido pessoalmente e com eficácia. Ou seja, se o golpe for educado e sem soco na cara, tá liberado. E ainda extingue o crime “multitudinário”, aquele usado pra responsabilizar as turbas que invadiram Brasília em janeiro. Em resumo: se o quebra-quebra for coletivo, ninguém é culpado. É a doutrina da “baderna em grupo não dá em nada”.
A cereja dessa feijoada golpista é a devolução dos direitos políticos de Jair Bolsonaro. Sim, o projeto pretende apagar todas as suas condenações, multas e inelegibilidades com um só parágrafo. Tudo limpinho, como se ele fosse um escoteiro expulso por engano. E ainda garante habeas corpus preventivo para futuros golpistas, caso resolvam repetir a dose.
Chamam isso de “pacificação nacional”. Mas o nome certo é outro: autogolpe legislado. Um tapa na Constituição com a mão enluvada do cinismo. Se essa lei passar, o recado será claro: o Brasil aceita a tentativa de golpe como quem aceita um pedido de desculpas no Zap. E prepara terreno para o próximo. Porque onde a impunidade se instala, a democracia empacota.

Oliveiros Marques

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A lei da liberdade de golpe

247 - Mark Zuckerberg, CEO da Meta Platforms, prestou depoimento nesta segunda-feira (15) em um julgamento antitruste conduzido pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), em Washington.&nbsp;
O processo busca desfazer as aquisições do Instagram e do WhatsApp, realizadas respectivamente em 2012 e 2014, sob a alegação de que a Meta comprou os aplicativos para eliminar concorrência e manter seu domínio no setor de redes sociais.
Vestido com um terno escuro e gravata azul-claro, Zuckerberg adotou um tom calmo durante seu testemunho. Em sua defesa, ele negou que as aquisições, realizadas em 2012 (Instagram) e 2014 (WhatsApp), tenham tido como objetivo eliminar competidores. Segundo ele, o compartilhamento de conteúdo entre amigos sempre foi apenas uma das muitas frentes estratégicas do Facebook.
"Acho que entendemos mal como o engajamento social online estava evoluindo", admitiu. "As pessoas continuaram se envolvendo com mais e mais coisas que não eram o que seus amigos estavam fazendo."
O executivo afirmou que hoje cerca de 20% do conteúdo consumido no Facebook e 10% no Instagram vem diretamente de amigos dos usuários. A maioria, segundo ele, é impulsionada por interesses e descoberta de novos conteúdos, não mais por conexões pessoais.
<h3>Emails antigos e rivalidade com TikTok estão no centro do processo</h3>
Durante a audiência, a FTC apresentou trocas de mensagens internas em que Zuckerberg demonstrava preocupação com o crescimento do Instagram e do WhatsApp e sugeria que a compra desses aplicativos ajudaria o Facebook a neutralizar ameaças emergentes. Para o órgão regulador, esses documentos provam a intenção da Meta de consolidar um monopólio nas plataformas voltadas ao compartilhamento de conteúdo entre amigos e familiares.
A Meta, por sua vez, argumenta que a paisagem digital mudou radicalmente na última década. Hoje, plataformas como TikTok (da ByteDance), YouTube (da Alphabet) e o aplicativo iMessage da Apple são fortes concorrentes, cada uma com grande influência sobre o comportamento dos usuários. A empresa destaca ainda que, durante a interrupção temporária do TikTok nos Estados Unidos, observou um aumento expressivo no tráfego de usuários no Facebook e no Instagram — o que comprovaria a existência de concorrência real no setor.
<h3>Instagram é peça-chave nos lucros da Meta</h3>
Caso a FTC saia vitoriosa, a Justiça precisará decidir se medidas como obrigar a venda do Instagram ou do WhatsApp seriam capazes de restaurar a competição de mercado. Uma eventual separação pode ser devastadora para a Meta, especialmente por conta do Instagram. Embora a empresa não divulgue receitas por aplicativo, estimativas da consultoria Emarketer apontam que a plataforma de fotos deve gerar US$ 37,13 bilhões em 2025 — mais da metade da receita publicitária da empresa nos Estados Unidos.
Além disso, o Instagram lidera em rentabilidade por usuário, superando até mesmo o Facebook, segundo a mesma consultoria. Já o WhatsApp, apesar de ainda representar uma fatia pequena do faturamento, possui a maior base de usuários diários da Meta e vem sendo cada vez mais explorado por ferramentas comerciais, como chatbots. Zuckerberg disse acreditar que os serviços de “mensagens comerciais” devem impulsionar a nova fase de crescimento da companhia.
<h3>Relação com Trump e cenário político</h3>
O processo judicial faz parte de um movimento antitruste mais amplo iniciado ainda durante o primeiro governo de Donald Trump, hoje novamente presidente dos Estados Unidos. Desde então, a Meta tem buscado se aproximar da Casa Branca, inclusive com doações financeiras — uma delas no valor de US$ 1 milhão para a posse de Trump — e visitas frequentes de Zuckerberg ao gabinete presidencial.
Além da Meta, outras gigantes como Amazon, Apple e Google também enfrentam ações semelhantes. Apesar de mudanças no tom e na estratégia de relacionamento com o governo, os processos continuam a tramitar, sinalizando que a disputa entre as autoridades americanas e as grandes plataformas digitais ainda está longe do fim.

Luis Mauro Filho

Zuckerberg depõe nos EUA e nega que aquisições da Meta tenham visado eliminar concorrência

247 - A Justiça do Peru condenou nesta terça-feira (15) o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, depois que ele foi acusado de receber dinheiro não declarado de empresas brasileiras para suas campanhas políticas.&nbsp;
O tribunal também condenou sua esposa Nadine Heredia a 15 anos no mesmo julgamento.
Humala foi acusado de ter recebido recursos de caixa dois durante as campanhas presidenciais de 2006 e 2011. Parte dos recursos do caixa dois teriam sido supostamente originados de uma conta bancária abastecida pela Odebrecht e administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci. No entanto, em uma carta, Palocci negou que tenha solicitado qualquer tipo de contribuição financeira, seja para Humala, seja para a campanha do peruano.
À época, juristas apontaram que as irregularidades que levaram à anulação dos processos da Lava Jato no Brasil refletiram na condução das investigações em Lima. &nbsp;(Com informações da Reuters).&nbsp;

Ex-presidente peruano Ollanta Humala chega a tribunal em Lima - 15/04/2025

Tribunal peruano condena ex-presidente Humala em caso ligado à Lava Jato

247 – A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala (2011–2016), pediu asilo político ao Brasil após ter sido condenada a 15 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (15) pelo Ministério das Relações Exteriores do Peru, por meio de um comunicado oficial publicado nas redes sociais. A notícia é do jornal La República.
De acordo com o informe da chancelaria peruana, Heredia entrou na sede da Embaixada do Brasil em Lima na manhã desta terça-feira. “O Ministério das Relações Exteriores informa à opinião pública que a Embaixada da República Federativa do Brasil no Peru comunicou que a senhora Nadine Heredia Alarcón ingressou nesta manhã na sede da embaixada”, diz a nota.
Ainda segundo o governo peruano, Heredia formalizou o pedido de asilo diplomático com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual Peru e Brasil são signatários. A chancelaria informou ainda que os dois países “se encontram em permanente comunicação sobre esta situação”.
Heredia foi condenada a 15 anos de prisão pelo Terceiro Juizado Colegiado da Corte Superior Nacional, presidido pela juíza Nayko Coronado, por lavagem de ativos relacionados ao recebimento de doações ilegais em campanhas eleitorais do Partido Nacionalista nas eleições de 2006 e 2011. O ex-presidente Ollanta Humala recebeu a mesma sentença.
Enquanto Humala compareceu à audiência, Nadine Heredia não esteve presente. Segundo informações da imprensa peruana, ela acompanharia a leitura da sentença de casa, no bairro de Surco, em Lima. Agentes da Polícia Nacional do Peru estiveram no local, mas se retiraram após não obterem resposta. Seu paradeiro era desconhecido até o anúncio de que havia buscado refúgio na embaixada brasileira.
A sentença determina também que ambos sejam presos até 28 de julho de 2039, com abatimento do tempo já cumprido em prisão preventiva. Além disso, deverão pagar, juntos, o valor de 10 milhões de soles (cerca de R$ 13 milhões) como reparação civil ao Estado peruano.
Humala será transferido para o presídio de Barbadillo, onde já cumprem pena os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001–2006) e Pedro Castillo (2021–2022). A sentença ainda pode ser apelada, e a leitura integral da decisão está marcada para o dia 29 de abril.
Apesar da defesa alegar perseguição política, o promotor Germán Juárez declarou: “Hoje a Justiça está nos dando razão e está se demonstrando que não existe perseguição política”.
A repercussão do caso foi ampla na imprensa internacional, enquanto no Peru a procuradora Silvana Carrión destacou a importância do julgamento. “Marca um precedente importante”, afirmou.

Nadine Heredia e Ollanta Humala, em foto de 2015

Ex-primeira-dama do Peru pede asilo ao Brasil após ser condenada a 15 anos por lavagem de dinheiro

247 – A deputada federal Dandara (PT-MG) está nos Estados Unidos para participar, nesta semana, da quarta sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, realizado na sede da ONU, com o tema “África e Pessoas Afrodescendentes: Unidos pela Justiça Restaurativa na Era da Inteligência Artificial”.
Única representante da Bancada Negra da Câmara no evento, Dandara destacou a importância da reparação histórica como base para a justiça racial: “Ela significa reconhecer o legado do sistema escravagista e traduzi-lo em políticas públicas transformadoras. É o alicerce sobre o qual construiremos uma sociedade verdadeiramente igualitária.”
A parlamentar é uma das autoras da proposta de emenda à Constituição (PEC 27/2004), que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, voltado ao financiamento de iniciativas de promoção cultural, social e econômica da população negra brasileira.
Além das atividades oficiais da ONU, Dandara também participa de eventos paralelos organizados pela sociedade civil. Um deles é a mesa “Educação Antirracista e o papel das políticas públicas: caminhos para a igualdade racial”, que reúne representantes de entidades como UNEafro Brasil, Observatório da Branquitude e do Ministério da Igualdade Racial.