<p><b>RIO DE JANEIRO, 31 de outubro (Reuters) - </b>As autoridades do Rio de Janeiro disseram na sexta-feira que identificaram a maioria dos mortos na operação policial mais letal da história do Brasil, enquanto protestos eram convocados para denunciar o elevado número de vítimas.</p>
<p>A operação contra a facção Comando Vermelho, que controla o tráfico de drogas em diversas favelas – bairros pobres e densamente povoados que se estendem pelo terreno acidentado da cidade – deixou 121 mortos na terça-feira, incluindo quatro policiais.</p>
<p>Felipe Curi, secretário da Polícia Civil do Rio, disse a repórteres que, até a manhã de sexta-feira, 99 corpos haviam sido identificados. Destes, 42 tinham mandados de prisão em aberto e 78 possuíam antecedentes criminais, afirmou.</p>
<p>Autoridades estaduais descreveram a operação como um sucesso, com o governador Claudio Castro afirmando que as "únicas vítimas reais" foram os policiais mortos, alegando que todos os outros mortos eram criminosos.</p>
<p>O elevado número de mortes gerou críticas de funcionários das Nações Unidas e especialistas em segurança. "Esses atos podem configurar homicídios ilegais e devem ser investigados de forma imediata, independente e completa", afirmaram especialistas da ONU na sexta-feira.</p>
<p>Alguns moradores locais disseram ter encontrado cadáveres com membros amarrados e sinais de tortura, o que provocou protestos e reações políticas negativas.</p>
<p>Movimentos sociais, incluindo os principais sindicatos, grupos de direitos humanos e partidos de esquerda, convocaram uma manifestação na tarde de sexta-feira perto do complexo de favelas da Penha, onde ocorreu a operação policial.</p>
<p>Os manifestantes exigem o fim das "incursões militares" nas favelas e a responsabilização das vítimas, segundo um comunicado conjunto. Eles também pedem a destituição do governador Castro.</p>
<p>Apesar das crescentes críticas, as autoridades de segurança locais continuaram a defender a operação. "Agimos da forma mais transparente possível. Foi uma ação legítima do Estado após um ano de investigações", disse Curi. "Não temos nada a esconder."</p>
<p><i>Reportagem de Rodrigo Viga Gaier e Fabio Teixeira no Rio de Janeiro; reportagem adicional de Emma Farge em Genebra; texto de Gabriel Araujo; edição de Lucinda Elliott e Richard Chang.</i></p>

Luis Mauro Filho

Pessoas em motocicletas protestam, um dia após uma operação policial fatal contra o tráfico de drogas na favela da Penha, no Rio de Janeiro, Brasil, 29 de outubro de 2025

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Brasil

População convoca protestos nesta sexta após chacina com 121 mortos no Rio

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará, no sábado (8), do lançamento do Projeto Noronha Verde, em Fernando de Noronha (PE). A iniciativa tem como objetivo consolidar o arquipélago como referência em sustentabilidade, priorizando ações de transição energética, redução de emissões de carbono e proteção ambiental.</p>
<p>De acordo com informações publicadas pelo portal oficial do Palácio do Planalto, o programa reúne esforços de diferentes ministérios e da administração local para ampliar o uso de energias renováveis e diminuir a dependência de combustíveis fósseis na ilha.</p>
<p>O Projeto Noronha Verde prevê a expansão da geração de energia solar, a eletrificação progressiva do transporte público e a adoção de políticas de economia circular. Entre as metas está também o fortalecimento da gestão de resíduos e da fiscalização ambiental, de modo a garantir o equilíbrio entre turismo e preservação.</p>
<p>Durante a cerimônia, o presidente Lula deve reafirmar o compromisso do governo federal com a agenda ambiental. Em ocasiões anteriores, ele já ressaltou que “Noronha é um símbolo do Brasil que queremos construir: um país que cresce respeitando a natureza e as futuras gerações”.</p>
<p>O evento contará ainda com a presença de ministros, autoridades locais e representantes da sociedade civil, e deve marcar um avanço significativo nas políticas climáticas do governo. A iniciativa reforça o papel do Brasil na liderança internacional pela sustentabilidade e pela descarbonização da economia.</p>

Redação Brasil 247

Lula participará do lançamento do projeto Noronha Verde em Fernando de Noronha

<p><b>247 - </b>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (31) ter sido alvo de “ameaças eleitorais” de uma entidade ligada ao setor de geração distribuída (GD), modelo responsável pela produção descentralizada de energia elétrica no país. A denúncia foi feita durante entrevista coletiva em que o ministro destacou as pressões recebidas em razão de sua atuação contrária à manutenção de subsídios.</p>
<p> “No contexto do meu trabalho para poder impedir que os subsídios da GD continuem a vencer”, disse Silveira, ao responder sobre as possíveis motivações da ameça, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/silveira-diz-ter-sofrido-ameaca-eleitoral-de-grupo-da-geracao-distribuida/">CNN Brasil</a>. </p>
<h2>Pressões políticas e defesa técnica</h2>
<p>Silveira afirmou que o governo não cederá a pressões políticas de grupos empresariais interessados na prorrogação de benefícios. O ministro ressaltou que eventuais mudanças serão analisadas com base em critérios técnicos.</p>
<p>“Vamos nos debruçar, e aquilo que a gente entender que deve ser sancionado, nós vamos sancionar. Aquilo que nós entendermos que tecnicamente não deve, temos o direito democrático ao veto”, disse.</p>
<h2>Debate sobre a MP 1.304 e próximos passos</h2>
<p>A fala de Silveira ocorre após a aprovação da Medida Provisória 1.304, que redefine as regras para o setor elétrico e gerou divergências entre o governo e o segmento da geração distribuída. O ministro destacou que o debate continuará técnico e transparente, sem espaço para pressões externas.</p>
<h2>O que é a geração distribuída</h2>
<p>A geração distribuída permite que consumidores produzam sua própria energia — geralmente por meio de painéis solares instalados em residências, comércios ou indústrias — e enviem o excedente para a rede elétrica, recebendo créditos na conta de luz.</p>
<p>O setor cresceu rapidamente nos últimos anos, impulsionado por incentivos fiscais e tarifas vantajosas, o que, segundo o ministro, criou desequilíbrios econômicos no sistema energético brasileiro.</p>

Paulo Emilio

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

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Silveira denuncia ter sido alvo de "ameaça eleitoral" por grupo ligado à geração distribuída de energia

<p><b>247</b> - Primeira oradora negra em mais de 182 anos de existência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Soraia Mendes foi destituída e acusou a instituição de exonerá-la por causa de suas críticas ao genocídio cometido por Israel na Faixa de Gaza, onde, segundo o Ministério da Saúde local, mais de 68 mil palestinos morreram desde outubro de 2023.</p>
<p>De acordo com a jurista, as críticas a Israel marcou o início de seu "apagamento institucional". "Meus discursos e imagens desapareceram do site e das redes do IAB. Fui cortada das divulgações e percebi que não havia mais espaço para uma voz crítica, especialmente de uma mulher negra", afirmou. O relato foi publicado nesta sexta-feira (31) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/10/primeira-oradora-negra-do-iab-e-destituida-e-diz-ter-sido-punida-por-criticar-guerra-em-gaza.shtml">coluna de Mônica Bergamo</a>.</p>
<p>Doutora em direito pela Universidade de Brasília (UNB) e pós-doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que a decisão do IAB foi anunciada de forma unilateral, sem registro administrativo e sem que tivesse apresentado renúncia de forma oficial.</p>
<p>Em áudio de 14 minutos enviado à presidente do IAB, Rita Cortez, Soraia Mendes expressou o desconforto com o ambiente interno e disse que "não se sente à vontade para continuar como oradora do IAB".</p>
<p>"Eu não quero ser o rosto nem a voz de algo que me faça silenciar diante de atrocidades. Não me sinto confortável em permanecer numa diretoria que, pelo silêncio, é conivente com o genocídio", afirmou.</p>
<p>A advogada afirmou que a mensagem não configura um pedido formal de renúncia. "Foi um desabafo, não um ato administrativo. No mesmo dia, protocolei documento reafirmando meu compromisso com as funções do cargo", disse.</p>
<h2>Mais divergências</h2>
<p>A oradora relatou que outra causa para a demissão foi o posicionamento da jurista contra uma moção de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada por membros da própria cúpula do IAB. O texto criticava o desligamento do Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).</p>
<p>Em plenário, Mendes defendeu que a proposta fosse rejeitada e argumentou que a IHRA "não integra o sistema internacional de direitos humanos" e que a moção "não tinha base jurídica adequada".</p>
<p>A advogada também defendeu publicamente o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta juízes a analisarem casos sob perspectiva de gênero. Conforme Soraia, a presidência da entidade preferia que o IAB emitisse uma moção de apoio simbólica, mas a jurista pressionou pela elaboração de um parecer técnico.</p>
<p>As diferenças se intensificaram após o discurso de Mendes durante a sessão comemorativa dos 182 anos do instituto, em que criticou a guerra em Gaza e classificou </p>
<h2>Outro lado</h2>
<p>A presidente do IAB, Rita Cortez, disse que Soraia anunciou a própria renúncia, "recebida e publicizada" internamente, e que o cargo foi oferecido ao advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.</p>
<p>O regimento interno do IAB, disponível no site da instituição, não mencionou o procedimento para renúncia ou destituição. "A dra. Soraya [sic] foi por mim convidada para ser oradora, e nas duas únicas manifestações como tal foi apresentada, com destaque, como uma mulher negra. Em sua concepção, o posicionamento sobre o conflito em Gaza confrontava com pensamento político/jurídico do IAB, apesar de não haver qualquer posicionamento formal e específico da instituição (e não da presidência) sobre a dramática situação", escreveu Cortez.</p>
<p>"A reconsideração da renúncia feita posteriormente não foi recebida, diante da incompatibilidade declarada e porque o dr. Mariz já havia sido convidado. A diretoria do IAB concordou com a posição adotada pela presidência por unanimidade".</p>
<h2>Números alarmantes</h2>
<p>O governo de Israel descumpriu o acordo de cessar-fogo firmado na segunda-feira (13), resultando em um novo ciclo de violência que deixou quase 100 mortos e aproximadamente 230 feridos, segundo dados divulgados pelo Gaza Media Office e citados pela rede Al Jazeera.</p>
<p>Informações do Ministério da Saúde da Faixa de Gaza indicam que, desde outubro de 2023, mais de 68 mil palestinos perderam a vida em consequência das ofensivas israelenses. O mesmo órgão relatou que os ataques provocaram o deslocamento de mais de 1,9 milhão de pessoas — o equivalente a cerca de 90% da população local.</p>
<p>Em 22 de agosto, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que mais de meio milhão de habitantes de Gaza enfrentam fome severa, conforme a Classificação Integrada de Segurança Alimentar. Foi a primeira vez que a ONU reconheceu oficialmente a ocorrência de fome no Oriente Médio, e as projeções indicam agravamento da crise.</p>
<p>Na ocasião, a organização comentou: “O relatório de segurança alimentar, apoiado pela ONU, descreve um cenário de inanição generalizada, sofrimento extremo e mortes evitáveis”, destacando ainda que o quadro representa “uma falha da própria humanidade”.</p>
<h2>O acordo de cessar-fogo</h2>
<p>O cessar-fogo firmado no dia 13 deste mês contou com a participação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além de representantes do Egito, Catar e Turquia. Autoridades israelenses informaram que, no mesmo dia, foram libertados 250 palestinos que cumpriam longas penas ou prisão perpétua, além de 1.700 detidos sem acusação formal. Desses, 154 foram enviados ao Egito, segundo a Sociedade de Prisioneiros Palestinos.</p>
<p>O documento prevê a retirada parcial das tropas israelenses da Faixa de Gaza. Em troca, o Hamas deverá libertar todos os israelenses mantidos em cativeiro desde outubro de 2023, enquanto Israel se comprometeu a soltar cerca de 2 mil palestinos, incluindo mulheres, crianças e detentos há décadas.</p>
<p>Também está prevista a abertura de corredores humanitários para o envio de alimentos, medicamentos e combustível. A implementação das medidas será acompanhada por uma coalizão internacional composta por Estados Unidos, Egito, Catar, Turquia e pela ONU.</p>
<h2>Denúncias na Justiça Internacional</h2>
<p>Em dezembro de 2023, a África do Sul entrou com uma ação na Corte Internacional de Justiça (CIJ) acusando Israel de violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. O pedido incluía medidas urgentes contra autoridades israelenses. Em resposta, Israel afirmou que suas ações tinham caráter defensivo e rejeitou as acusações. O Brasil manifestou apoio à iniciativa sul-africana.</p>
<p>No mês seguinte, em janeiro de 2024, a CIJ ordenou que Israel adotasse medidas para prevenir atos de genocídio, punisse indivíduos que incitassem à destruição do povo palestino e garantisse o acesso de ajuda humanitária a Gaza. O tribunal, contudo, não aprovou a solicitação da África do Sul para suspender as operações militares. Diversos países, entre eles o Brasil, expressaram apoio ao processo.</p>
<p>Em novembro de 2024, a Corte emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o então ministro da Defesa Yoav Gallant e líderes do Hamas, sob acusações de crimes de guerra. Tanto autoridades israelenses quanto representantes do Hamas rejeitaram as acusações.</p>

Leonardo Lucena

Oradora negra afirma que deixou o IAB por criticar o genocídio contra a Faixa de Gaza

<p>A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (31), a oitava fase da Operação Overclean, que apura um esquema milionário de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em diversas regiões do país. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/fraude-milionaria-secretario-do-podemos-vira-alvo-da-pf-na-overclean">Mirelle Pinheiro</a>, do Metrópoles, a ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como um dos alvos Luiz França, secretário nacional do Podemos. As investigações apontam que o grupo sob suspeita teria manipulado contratos públicos para lavar dinheiro e financiar campanhas políticas com verbas desviadas.</p>
<h2>Mandados e bloqueios em quatro estados</h2>
<p>Nesta etapa, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, em São Paulo e nas cidades de Palmas e Gurupi, no Tocantins. Também foi determinado o bloqueio de bens e valores atribuídos aos investigados, a fim de evitar a dissipação do patrimônio suspeito.</p>
<p>A operação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, que colaboram no rastreamento do dinheiro público desviado. Os envolvidos podem responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.</p>
<h2>Esquema teria origem em obras superfaturadas</h2>
<p>A Operação Overclean teve início em 2024, quando a PF descobriu irregularidades em contratos vinculados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). As apurações indicam que recursos de emendas parlamentares foram desviados por meio de obras superfaturadas e serviços não executados em municípios da Bahia.</p>
<p>Empresas de fachada teriam sido criadas para simular concorrência em licitações, assegurando o controle das contratações e o fluxo de dinheiro ilícito. Estima-se que o esquema movimentou mais de R$ 1,4 bilhão.</p>
<h2>Alvo alcança cúpula política em Brasília</h2>
<p>Com o avanço das investigações, a operação passou a atingir políticos com foro privilegiado, entre eles integrantes do União Brasil. Em etapas anteriores, a PF apreendeu celulares e documentos de parlamentares e de operadores supostamente ligados ao esquema. Agora, com o nome de Luiz França entre os investigados, o foco se estende ao Podemos — partido com presença expressiva no Congresso Nacional.&nbsp;</p>
<h2>STF mantém controle do caso</h2>
<p>Por envolver autoridades com mandato federal e dirigentes partidários, o caso permanece sob relatoria do Supremo Tribunal Federal. O tribunal autorizou as medidas de busca e apreensão e o bloqueio de bens, garantindo que o patrimônio suspeito não seja transferido antes do encerramento do inquérito. A assessoria de Luiz França e do Podemos foi procurada para comentar as acusações, mas não respondeu até a publicação da matéria.</p>

Secretário nacional do Podemos é alvo da PF em nova fase da Operação Overclean

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou três dos 11 pedidos de revisão criminal apresentados por condenados por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Os demais oito pedidos, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/31/stf-nega-primeiros-pedidos-de-revisao-criminal-de-condenados-no-8-de-janeiro.ghtml">g1</a>, aguardam parecer da Procuradoria‑Geral da República (PGR) ou decisão do ministro relator.</p>
<p>A revisão criminal é um instituto jurídico voltado exclusivamente para casos em que a sentença já transitou em julgado — ou seja, não há mais recursos previstos — e há elementos novos capazes de demonstrar erro judiciário, tais como uso de documentos ou depoimentos falsos, ou condenação contrária à lei penal ou às provas do processo. Conforme recorda a reportagem, trata-se de medida excepcional e não de uma nova instância de julgamento.</p>
<h2>Decisões recentes no Supremo</h2>
<p>Entre os casos rejeitados está o de Antônio Teodoro de Moraes, condenado originalmente a 14 anos de prisão, depois reduzida para 12 anos após embargos de declaração. O ministro Dias Toffoli entendeu que a defesa buscava apenas reabrir "o debate acerca de fatos e provas já submetidas ao crivo judicial", e, portanto, não cumpria os requisitos da revisão criminal.</p>
<p>Outro pedido, do condenado Miguel Fernando Ritter (12 anos e 6 meses de prisão), foi negado pela ministra Cármen Lúcia. A defesa alegava que o julgamento pelo STF violava o foro — argumento recusado pela ministra com a seguinte afirmação:</p>
<p>“A ideia defendida de que o réu possa escolher em qual foro deverá ser julgado não tem acolhida, expressa ou implícita, na Constituição da República. A competência, no processo penal, é fixada por razões de ordem pública.”</p>
<p>Ainda conforme a reportagem, o terceiro pedido foi negado pelo ministro Flávio Dino, no caso da condenada Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand (14 anos de prisão). A defesa sustentava que a sentença se dera “de forma contrária à lei e ainda, contrária a provas dos autos”, mas o ministro concluiu que “as teses defensivas apresentadas nesta ação revisional foram objeto de discussão no julgamento de mérito e dos dois embargos declaratórios opostos”.</p>
<h2>Caminho à frente&nbsp;</h2>
<p>Com as negativas proferidas, os advogados dos condenados ainda podem recorrer a instâncias posteriores, conforme os trâmites processuais. Paralelamente, os oito demais pedidos seguem em análise no STF, aguardando manifestação da PGR ou decisão do relator.</p>

Primeiros pedidos de revisão criminal dos atos golpistas do 8/1 são rejeitados pelo STF

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (31) uma nova fase da Operação Overclean, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/31/policia-federal-deflagra-nova-fase-da-operacao-overclean.ghtml">g1</a>, não há mandados de prisão nesta etapa da operação. Os principais alvos são empresários investigados por suspeita de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.</p>
<h2>Operação amplia investigações e mira empresários</h2>
<p>A nova fase faz parte de um amplo esforço da PF para desarticular esquemas de desvio de recursos públicos e corrupção em contratos firmados com diferentes esferas de governo. O foco atual é o setor empresarial, onde as autoridades identificaram movimentações financeiras consideradas irregulares.</p>
<p>As fases anteriores da operação atingiram figuras políticas da Bahia. Em 16 de outubro, o prefeito de Riacho de Santana, Dr. João Vítor (PSD), foi afastado do cargo. No mesmo dia, o prefeito de Wenceslau Guimarães, Gabriel de Parisio (MDB), foi preso por posse ilegal de arma de fogo.</p>
<p>Dois dias antes, em 14 de outubro, o deputado federal Dal Barreto (União Brasil) também havia sido alvo da sexta fase da operação. O parlamentar foi abordado por agentes no Aeroporto Internacional de Salvador, onde teve o celular apreendido. Embora a PF não tenha divulgado as acusações formais, a apuração da TV Bahia indica que o caso tem ligação com alvos anteriores da Overclean.</p>
<h2>Primeira fase revelou rede bilionária de corrupção</h2>
<p>A Operação Overclean foi iniciada em dezembro de 2024. Na ocasião, 16 pessoas foram presas e 59 mandados judiciais foram cumpridos nos estados da Bahia, São Paulo e Goiás — sendo 25 deles apenas em Salvador.</p>
<p>Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa investigada é suspeita de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, com R$ 825 milhões provenientes de contratos públicos firmados apenas em 2024. As investigações apontam para a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.</p>

PF deflagra nova fase da Operação Overclean

<p><b>247 – </b>Familiares de pessoas mortas na Operação Contenção, considerada a chacina mais letal da história do Brasil, relataram situações de constrangimento e abuso no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, para onde os corpos foram levados.&nbsp;</p>
<p>De acordo com <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/10/policiais-do-rj-tentaram-tomar-depoimentos-de-familias-quando-reconheciam-mortos.shtml">reportagem publicada pela colunista Mônica Bergamo</a>, da <i>Folha de S.Paulo</i>, policiais tentaram colher depoimentos de parentes no exato momento em que reconheciam os corpos de seus entes queridos.</p>
<h2>Interrogatório durante o luto</h2>
<p>Segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os agentes faziam perguntas inapropriadas a mães, pais, irmãos e companheiras das vítimas, questionando se os mortos “trabalhavam”, “em que”, “se andavam em más companhias” ou “se estavam envolvidos com o crime”.&nbsp;</p>
<p>A abordagem, além de invasiva, ocorreu em meio a um momento de profunda dor das famílias.</p>
<h2>Defensoria intervém e interrompe interrogatórios</h2>
<p>Defensores públicos que acompanhavam o caso passaram a monitorar as ações e alertaram os parentes de que não tinham obrigação de responder às perguntas. O defensor Pedro Carriello afirmou à colunista que, após uma conversa com os agentes, a prática foi interrompida.</p>
<blockquote>&nbsp;“Ali não é a hora e o local de tomar depoimentos”, afirmou Carriello.<br/>
 “Por mais que houvesse voluntariedade, que as pessoas quisessem falar, o momento não era apropriado. As famílias têm direito ao luto.”</blockquote>
<h2>Violação de protocolos e decisões judiciais</h2>
<p>O defensor destacou ainda que a atuação dos policiais fere decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes internacionais, que determinam que, em casos de violência estatal, a própria polícia não pode conduzir as investigações — já que isso implicaria avaliar a conduta de seus próprios integrantes.</p>
<p>Carriello reforçou que, no contexto do reconhecimento de corpos, os agentes só poderiam solicitar informações básicas, como o grau de parentesco, o endereço e documentos que comprovassem a relação familiar com a vítima.</p>
<p>A Operação Contenção, realizada em comunidades do Rio, resultou no maior número de mortes já registrado em uma ação policial no Brasil, reacendendo o debate sobre a violência de Estado, o racismo estrutural e a impunidade de agentes públicos em operações letais.</p>

Rio de Janeiro (RJ) - 28/10/2025 - Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro, após chacina policial

Polícia do Rio constrangeu parentes de vítimas da chacina

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto. A decisão marca o encerramento do processo criminal contra o militar, que foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado articulada para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.</p>
<p>De acordo com informações da <b>Agência Brasil</b>, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal em relação a Cid, uma vez que sua defesa optou por não recorrer da condenação. Com isso, o ministro determinou a execução imediata da pena e revogou as medidas cautelares anteriormente impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A retirada do equipamento foi agendada para a próxima segunda-feira (3), às 14h, em audiência no Supremo.</p>
<h3>O ex-ajudante de ordens também poderá reaver o passaporte e os bens que haviam sido apreendidos no curso das investigações. Cid recebeu a menor das penas entre os oito condenados no processo, em razão de sua colaboração com a Justiça. A Primeira Turma do STF reconheceu a relevância das informações prestadas por ele para o esclarecimento da trama golpista.</h3>
<p>A defesa de Mauro Cid argumenta que o tempo em que o militar permaneceu em prisão preventiva e em regime domiciliar seria suficiente para considerar a pena já cumprida. No entanto, Moraes determinou que seja feita a detração penal — ou seja, o abatimento do tempo de prisão provisória — antes de qualquer decisão sobre eventual extinção da pena.</p>
<p>Enquanto isso, os demais réus, incluindo Jair Bolsonaro, apresentaram recursos dentro do prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo está previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em sessão virtual.</p>
<p>Em setembro, o STF condenou Bolsonaro, Cid e outros cinco acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele teve parte das acusações suspensas, conforme decisão da Corte, e responde a três dos cinco crimes originalmente imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>A decisão de Moraes encerra uma das etapas mais emblemáticas do julgamento que apura a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, abrindo caminho para a execução das demais penas impostas aos envolvidos.</p>

Mauro Cid (à esq.) e Alexandre de Moraes

Moraes autoriza Mauro Cid a retirar tornozeleira e cumprir pena em regime aberto

<p><b>247 - </b>Na esteira da chacina ocorrida nesta semana no Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados voltou a discutir um projeto que redefine os critérios da Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas e milícias.&nbsp;</p>
<p>A proposta ganhou regime de urgência em maio e poderá ser votada diretamente no plenário na segunda semana de novembro, conforme sinalizou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).De acordo com reportagem publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/30/camara-retoma-debate-sobre-lei-antiterrorismo-e-tenta-ajustar-foco-para-faccoes-e-milicias-sem-repetir-impasses-da-era-bolsonaro.ghtml"><b>O Globo</b></a>, o texto em tramitação amplia os critérios para enquadrar uma ação como terrorista. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), deverá reassumir o mandato de deputado federal para relatar a matéria.</p>
<h3><b>Proposta amplia escopo da legislação</b></h3>
<h3>A Lei Antiterrorismo de 2016 define o terrorismo como crime motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. A nova proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), inclui no rol de motivações “impor domínio ou controle de área territorial”, uma referência direta a facções e milícias que dominam comunidades e impõem regras próprias.</h3>
<p>O texto também define como ato terrorista “sabotar, inutilizar, impedir ou interromper o funcionamento” de serviços públicos essenciais, como transporte, telefonia e energia, e aplica as mesmas regras a organizações criminosas e milícias que pratiquem atos de terror “para retaliar políticas públicas ou demonstrar poder paralelo ao Estado”.</p>
<p>Segundo Forte, a medida busca evitar distorções: “Essa disposição assegura que a legislação antiterrorismo não será utilizada para coibir manifestações legítimas, que são parte essencial do exercício democrático e da liberdade de expressão”, afirmou o parlamentar.</p>
<p><b>Impacto jurídico e simbólico</b></p>
<p>A classificação de facções como terroristas aumentaria as penas, que podem chegar a 30 anos de prisão, e transferiria as investigações para a esfera federal, sob responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Além de permitir maior cooperação internacional e bloqueio de bens, a mudança também carrega peso simbólico, elevando o status desses grupos a ameaças à segurança nacional.</p>
<p><b>Cautela do governo&nbsp;</b></p>
<p>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê com cautela a proposta. Parlamentares aliados afirmam que a ampliação do conceito pode abrir brechas para criminalizar movimentos sociais.&nbsp;</p>
<p>O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou o texto como um “retrocesso perigoso”. “Isso é um absurdo completo e o governo vai orientar contrário. O terrorismo tem motivações políticas, ideológicas; o narcotráfico não. Pode-se aumentar pena e fazer o que quiser, mas não misturar as coisas — declarou.”</p>
<p>O Itamaraty e o Ministério da Justiça também se manifestaram contrários em gestões anteriores a iniciativas que equiparassem facções latino-americanas ao terrorismo, argumentando que o conceito deve permanecer restrito a motivações políticas, ideológicas ou religiosas. Há ainda receio de que tal designação possa abrir margem para intervenções externas sob o argumento de combate ao terror.</p>
<p><b>Apoio do Centrão impulsiona tramitação</b></p>
<p>A proposta ganhou força nesta semana após reunião entre a bancada do PP e Derrite, que deve assumir a relatoria. O partido manifestou apoio integral, e outras siglas como União Brasil, MDB e PSD sinalizaram adesão “sob reserva”, por considerarem o texto mais equilibrado que o apresentado durante a gestão Bolsonaro.</p>
<p>O projeto de Danilo Forte também cria uma agravante de um terço para ataques realizados por meios digitais e define “infraestruturas críticas” — como portos, hospitais, escolas, data centers e bancos — como potenciais alvos sob proteção da lei.</p>
<p>A discussão promete dividir o plenário, colocando em lados opostos o governo e o Centrão, num debate que reacende memórias das tensões da era Bolsonaro, mas agora sob um novo prisma: o de enfrentar o poder das facções e milícias sem ferir o direito à livre manifestação.</p>

Corpos foram levados por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção.


Após chacina no Rio, Câmara acelera discussão sobre nova Lei Antiterrorismo

<p><b>247 -</b> O Governo do Brasil decidiu reforçar o trabalho das forças estaduais de segurança no Rio de Janeiro com o envio de especialistas da Polícia Federal e da Força Nacional. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após conversa com o governador do estado, Cláudio Castro.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pela Agência Gov, por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviará ao Rio de Janeiro vinte peritos criminais da Polícia Federal para apoiar as investigações e análises técnicas. Além disso, entre dez e vinte peritos da Força Nacional de Segurança Pública também serão mobilizados para atuar na capital fluminense e em outras regiões críticas do estado.</p>
<p>Lewandowski afirmou que a iniciativa é o primeiro resultado concreto do escritório emergencial de combate ao crime organizado, criado na quarta-feira (29) no Palácio Guanabara. Segundo o ministro, o objetivo do escritório é acelerar a comunicação e a cooperação entre as forças federais e estaduais.</p>
<h3>“Nós tivemos a ideia de criar esse escritório extraordinário de enfrentamento ao crime organizado para agilizar a comunicação entre as forças federais e estaduais de segurança. Não é um espaço físico, mas uma forma de se comunicar rapidamente e transmitir as necessidades que possam ser resolvidas sem maiores delongas. Um dos resultados é o envio de peritos criminais, médicos e de diferentes áreas da criminalística”, explicou Lewandowski.</h3>
<p>Os peritos atuarão em análises de locais de crime, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, necrópsias e identificação de corpos, entre outras áreas. O reforço tem como objetivo dar agilidade às investigações e aprimorar a coleta de provas em um momento de intensificação da violência e das operações policiais no estado.</p>
<p>O ministro destacou ainda que o número de profissionais enviados poderá ser ampliado conforme a avaliação das autoridades locais e federais. O governo federal avalia que o apoio técnico é fundamental para o fortalecimento das investigações e para a integração entre as diferentes esferas da segurança pública.</p>
<p>O envio das equipes marca um novo esforço conjunto entre o governo federal e o estado do Rio de Janeiro no enfrentamento à criminalidade organizada e na busca por respostas mais rápidas e precisas às demandas de segurança pública.</p>

Governo federal envia peritos ao Rio de Janeiro para reforçar segurança pública

<p><b>247 –</b> Dois dias após a megaoperação policial que resultou em 121 mortes no Complexo do Alemão e na Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) reuniu nesta quinta-feira (30) seis governadores de direita para oficializar a criação de um “consórcio de paz”, voltado à integração de políticas de segurança e inteligência entre os estados, segundo <a href="https://agendadopoder.com.br/governadores-anunciam-consorcio-de-paz-apos-megaoperacao-no-rio/">informa a Agenda do Poder</a>.</p>
<p>O encontro, que ocorreu no Palácio Guanabara, consolidou uma aliança política entre os governadores aliados de Jair Bolsonaro, em meio à comoção nacional pela chacina e às críticas de organismos internacionais de direitos humanos.</p>
<p>“Faremos um consórcio no modelo de outros que já existem para dividir experiências e soluções no combate ao crime. Propus que a sede seja aqui no Rio, que é hoje o epicentro dessa luta. Temos uma grande oportunidade de mudar a história da segurança pública com integração e coragem”, declarou Castro, que classificou o episódio como um “divisor de águas” na política de segurança.</p>
<h2>Reunião de aliados de Bolsonaro reforça discurso de endurecimento</h2>
<p>O encontro contou com a participação de Jorginho Mello (PL-SC), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Riedel (PSDB-MS), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) — que participou virtualmente — e Celina Leão (PP-DF), vice-governadora do Distrito Federal.</p>
<p>Articulador da reunião, Jorginho Mello defendeu o que chamou de “cooperação total” entre os estados. “Vamos integrar os estados com todos os meios: contingência, inteligência, apoio financeiro e humano. Cada um vai emprestar o que tem de melhor. O crime não respeita fronteiras, e nós também não podemos agir de forma isolada”, afirmou.</p>
<h2>Zema: “Operação mais bem-sucedida do Brasil”</h2>
<p>O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, exaltou a operação que resultou na chacina, classificando-a como “a mais bem-sucedida do Brasil”. “O que vimos foi planejamento e eficiência. Não ouvi falar de inocente morto, e sim de uma das maiores apreensões de armas e prisões da história. Isso mostra que é possível fazer segurança pública com resultado e responsabilidade”, disse Zema, em tom de defesa das forças policiais.</p>
<p>Já o goiano Ronaldo Caiado destacou a necessidade de atuação integrada. “A tese do consórcio é garantir resposta imediata. Nossas forças integradas poderão agir em qualquer estado sem burocracia. Quando o crime ataca um de nós, ataca todos”, afirmou.</p>
<h2>Tarcísio e Riedel destacam tecnologia e integração</h2>
<p>O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, elogiou o protagonismo de Castro e defendeu o uso de tecnologia no combate às facções. “A criminalidade hoje é interestadual, usa tecnologia e poder econômico. Nós também precisamos usar inteligência, cruzamento de dados e monitoramento conjunto. Esse consórcio é o passo certo”, avaliou.</p>
<p>De forma virtual, Tarcísio de Freitas, que na véspera já havia defendido classificar as facções como organizações terroristas, reiterou a necessidade de uma política nacional de segurança “de Estado, não de governo”. “A violência é um problema nacional. Precisamos de cooperação real e de uma estratégia comum. A experiência de São Paulo pode somar muito, especialmente na área de monitoramento e integração de forças”, declarou.</p>
<p>A vice-governadora Celina Leão (PP-DF) destacou o caráter político da iniciativa: “Essa união mostra que, acima das siglas partidárias, há compromisso com o cidadão. O crime é organizado, e o Estado precisa ser mais ainda. Essa é a mensagem do consórcio.”</p>
<h2>Bloco se forma sem articulação do governo federal</h2>
<p>Embora o governador Castro tenha afirmado que “o inimigo é o mesmo: o crime organizado”, o movimento foi visto por analistas como uma tentativa de criar um bloco político paralelo ao governo federal na agenda de segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não participou do encontro.</p>
<p>Na véspera, Castro e Lewandowski haviam anunciado a criação do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado, com atuação conjunta da Polícia Rodoviária Federal e reforço de inteligência. No entanto, o tom da reunião dos governadores evidenciou um distanciamento político em relação ao Planalto, com ênfase em soluções regionais e autônomas.</p>
<h2>Contexto: chacina e repercussões</h2>
<p>A reunião ocorreu em meio à repercussão internacional da chacina no Rio, que deixou 121 mortos, segundo balanço de moradores e autoridades locais. Organismos como o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos e a Human Rights Watch exigiram investigação rápida e criticaram o modelo de confrontos armados que “vitimizam moradores e policiais”.</p>
<p>Apesar das denúncias de abusos e execuções, os governadores reunidos no Rio elogiaram a operação, reforçando um discurso de endurecimento contra o crime e de defesa das forças de segurança — consolidando, assim, um bloco político e ideológico em torno da retórica da guerra ao crime, em oposição à linha de atuação do governo federal.</p>

Governadores se reúnem em apoio a Castro

Governadores de direita defendem chacina e formam ‘bloco contra o crime’ sem o governo federal

<p><b>247 – </b>O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou nesta quinta-feira (30) uma mensagem nas redes sociais que marca uma guinada retórica para o endurecimento penal, em meio à comoção nacional causada pela chacina no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro — a operação policial mais letal da história do estado, com 121 mortos confirmados.</p>
<p>“Criminoso não é vítima da sociedade. O Estado precisa cuidar do cidadão de bem, de quem trabalha e faz este país crescer. É hora de endurecer as leis. As facções e organizações que tanto mal causam à população devem ser reconhecidas pelo que realmente são: terroristas”, escreveu Tarcísio.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Criminoso não é vítima da sociedade. O Estado precisa cuidar do cidadão de bem, de quem trabalha e faz este país crescer. É hora de endurecer as leis. As facções e organizações que tanto mal causam à população devem ser reconhecidas pelo que realmente são: terroristas. <a href="https://t.co/cFtZjyBNAu">pic.twitter.com/cFtZjyBNAu</a></p>&mdash; Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) <a href="https://twitter.com/tarcisiogdf/status/1984036724960587988?ref_src=twsrc%5Etfw">October 30, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A postagem, que ecoa o discurso adotado por Donald Trump nos Estados Unidos — que também defende tratar o narcotráfico como terrorismo —, foi publicada no mesmo dia em que moradores da Penha retiraram 72 corpos de uma área de mata, um dia após a megaoperação da Polícia Militar e da Polícia Civil no conjunto de favelas apontado pelas autoridades como reduto do Comando Vermelho.</p>
<h2>Chacina histórica e reação das autoridades</h2>
<p>Segundo testemunhas, os corpos foram encontrados na Serra da Misericórdia, local de intensos confrontos na noite anterior. As vítimas foram levadas para a Praça São Lucas, uma das principais vias da região. O ativista Raull Santiago, que ajudou na retirada dos corpos, relatou nas redes sociais que “mais lonas foram esticadas para dar conta dos corpos que estão sendo encontrados”.</p>
<p>A operação tinha como objetivo cumprir 100 mandados de prisão contra suspeitos ligados ao crime organizado, incluindo Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, apontado como líder da facção nas ruas. A ação também deixou quatro policiais mortos e nove feridos.</p>
<p>A Defensoria Pública do Rio denunciou violações de direitos humanos e o governo federal anunciou o envio de uma comitiva ao estado. O presidente Lula convocou uma reunião de emergência com a cúpula da Segurança Pública, e o governador Cláudio Castro solicitou a transferência de dez líderes presos para presídios de segurança máxima — pedido atendido pelo governo.</p>
<h2>Repercussão internacional e apelos por investigação</h2>
<p>A tragédia ganhou repercussão internacional. O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirmou estar “horrorizado com a operação policial em andamento nas favelas do Rio de Janeiro” e exigiu uma investigação rápida e independente. Já a Human Rights Watch defendeu que “o Rio precisa de uma nova política de segurança pública, que pare de estimular confrontos que vitimizam moradores e policiais”.</p>
<p>Em Brasília, a Câmara dos Deputados decidiu antecipar a análise da PEC da Segurança, enquanto o episódio reacende o debate sobre a militarização das políticas de combate ao crime e a necessidade de estratégias que priorizem a inteligência policial e a prevenção social — em vez do confronto armado.</p>
<h2>Radicalização do discurso político</h2>
<p>A fala de Tarcísio reflete uma radicalização discursiva que remete à retórica de líderes de extrema direita como Trump, que defende a classificação de cartéis de drogas como organizações terroristas. Especialistas em segurança pública avaliam que esse tipo de discurso pode agravar a violência institucional e legitimar práticas de extermínio, sobretudo em comunidades pobres e racializadas.</p>
<p>Em meio ao luto e às denúncias de violações, o tom adotado pelo governador paulista reforça a divisão política sobre o modelo de segurança no país — entre o endurecimento penal e as políticas de direitos humanos —, reacendendo um debate urgente sobre o papel do Estado nas favelas e o valor da vida nas periferias brasileiras.</p>