247 - O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), ingressou nesta segunda-feira (22) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a cumprir, de forma imediata, a decisão definitiva que determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A parlamentar foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e à perda do mandato na Ação Penal 2.428, que apurou a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o hacker Walter Delgatti Netto. A condenação já transitou em julgado.
<h2>Câmara descumpre decisão do STF</h2>
Apesar do caráter impositivo da decisão judicial, a Mesa da Câmara optou por submeter o caso a um procedimento político, remetendo a questão ao Conselho de Ética, que instaurou a Representação nº 2/2025 e passou a realizar oitivas de testemunhas – inclusive da própria Zambelli, atualmente presa na Itália após ser incluída no alerta vermelho da Interpol.
No mandado de segurança, Lindbergh sustenta que a Câmara está usurpando competência do STF, uma vez que o artigo 55, §3º, da Constituição estabelece que, em casos de condenação criminal definitiva, a perda do mandato é ato meramente declaratório da Mesa Diretora, sem necessidade de deliberação política ou instrução probatória.
“Trata-se de uma flagrante violação à Constituição, que é cristalina ao estabelecer que a perda do mandato, em situações como a presente, é ato meramente declaratório da Mesa, não sujeito a deliberação política ou instrução probatória”, afirma a petição apresentada ao Supremo.
<h2>Pedido de liminar</h2>
Lindbergh pede que o STF suspenda imediatamente a tramitação da representação no Conselho de Ética e determine que a Mesa da Câmara declare de pronto a cassação de Zambelli, conforme o acórdão da Ação Penal 2.428. O deputado argumenta que permitir a continuidade do processo interno abriria precedente para que parlamentares condenados adiassem indefinidamente a execução de decisões judiciais.
O caso está sob prevenção do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação de Zambelli. A deputada foi presa na Itália em 7 de setembro e aguarda extradição para o Brasil.

Guilherme Paladino

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Brasil

Lindbergh aciona STF para exigir cumprimento imediato da cassação de Zambelli

Em um país que ainda busca cicatrizar as feridas deixadas pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu, em setembro de 2025 – com julgamento iniciado em 9 de setembro e concluído em 11 de setembro –, seu papel constitucional ao condenar os oito principais articuladores do "Núcleo Crucial" desse atentado à democracia – Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. As sentenças, proferidas pela Primeira Turma da Corte, aplicaram o rigor da dosimetria da pena conforme o Código Penal (CP) e a Constituição Federal de 1988 (CF), reconhecendo crimes graves como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), organização criminosa armada e dano qualificado. No entanto, em uma manobra que beira o surreal, parlamentares bolsonaristas na Câmara dos Deputados agora propõem um Projeto de Lei (PL 2.162/2023, originalmente conhecido como "PL da Anistia" e rebatizado como "PL da Dosimetria") que poderá interferir em decisões judiciais já prolatadas, dependendo do teor final do texto aprovado. Essa iniciativa, que teve regime de urgência aprovado em 17 de setembro de 2025 para acelerar sua tramitação, representa não apenas uma violação flagrante à separação dos Poderes – cláusula pétrea imutável de nossa Constituição –, mas um ataque direto à independência do Judiciário e à essência do Estado de Direito.
A dosimetria da pena, prevista no art. 68 do Código Penal (CP), é um mecanismo técnico-jurídico trifásico projetado para garantir a individualização da sanção penal, adaptando-a às circunstâncias concretas do crime e do agente. Na primeira fase, o juiz fixa a pena-base com base nas oito circunstâncias judiciais do art. 59 do CP (culpabilidade, antecedentes, conduta social, etc.); na segunda, aplica agravantes e atenuantes legais (arts. 61, 62, 65 e 66); e, na terceira, incorpora causas de aumento ou diminuição específicas do tipo penal. Esse processo, reformado pela Lei 7.209/1984 para limitar o arbítrio e promover proporcionalidade, é de exclusividade absoluta do magistrado sentenciante – no caso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como guardiões da Constituição (art. 102, CF). Qualquer revisão das penas impostas, dentro do devido processo legal, é prerrogativa exclusiva da defesa por meio de recursos judiciais cabíveis, como embargos de declaração ou agravos, apresentados no âmbito do próprio STF, respeitando a autonomia do Judiciário e o princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF). Tentativas de interferência por outros Poderes, como as propostas no Legislativo, configuram não apenas um equívoco jurídico, mas uma manobra inconstitucional maculada pela conveniência política de parlamentares aliados aos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O que os articuladores bolsonaristas propõem no Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, em tramitação na Câmara, não é uma reforma neutra, mas uma intervenção legislativa que busca reduzir penas em processos judiciais em curso ou já prolatados no STF, como as condenações por atos golpistas. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admitiu, em declarações recentes, que o texto poderá beneficiar "todos, inclusive Bolsonaro", ao propor alterações em critérios de cálculo que retroativamente atenuem condenações por atos golpistas – desde que o texto final seja aprovado nessa linha. Tal pretensão, embora se apresente como uma lei penal mais benéfica (cuja retroatividade é permitida pelo art. 5º, XL, da CF), ignora os limites do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa e pode configurar uma anistia velada se aplicada de forma seletiva a crimes políticos, o que seria inconstitucional por violar a proibição de perdão geral a atentados contra a ordem constitucional (art. 5º, XLIII, CF, que torna insuscetíveis de graça ou anistia os crimes hediondos e equiparados, categoria em que se enquadram os delitos contra a democracia).
Essa interferência não é mera discordância política; é uma usurpação de competências que fere a essência da separação dos Poderes (art. 2º, CF), cláusula pétrea que garante a independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. A revisão de decisões judiciais, como as penas impostas pelo STF, compete exclusivamente às partes legítimas – notadamente a defesa dos réus – por meio de recursos previstos no ordenamento processual penal, e nunca a parlamentares movidos por interesses políticos alinhados aos condenados. O STF, como corte suprema, detém a palavra final sobre a aplicação da lei penal (art. 102, I, 'a', CF), e qualquer lei que pretenda ditar rumos a sentenças específicas seria declarada inconstitucional por controle de constitucionalidade difuso ou concentrado – especialmente se afetar penas acessórias, como perda de mandato ou patente militar. Ministros da Corte, como Alexandre de Moraes, já sinalizaram publicamente que veem nessa proposta um "retrocesso", rechaçando anistia ampla aos crimes contra o Estado Democrático de Direito como inconstitucional, embora aceitem discutir reduções gerais de penas por dosimetria em abstrato. Embora as decisões da Primeira Turma ainda sejam passíveis de recurso interno no STF, o que não as torna transitadas em julgado, a tentativa de interferência legislativa sobre processos em andamento agrava ainda mais a violação, pois compromete a serenidade do julgamento, a autonomia judicial e a própria credibilidade das instituições democráticas.
A essência dessa manobra reside na inobservância da separação dos Poderes, erigida como cláusula pétrea pelo art. 60, § 4º, IV, da CF – um limite intransponível a emendas constitucionais, inspirado no pensamento de Montesquieu e na tradição republicana brasileira desde 1891. Essa cláusula não é um formalismo vazio: ela preserva a democracia ao evitar concentrações de poder que levem a abusos, como o que se viu em 8 de janeiro, quando forças golpistas tentaram subverter a vontade popular expressa nas urnas. Parlamentares bolsonaristas, ávidos por uma "vitória simbólica" após as condenações, articulam a aprovação acelerada do PL, contando com folga de votos na Câmara graças ao regime de urgência. Essa pressa revela o viés político: não se trata de aprimorar o sistema penal para todos os brasileiros, mas de blindar aliados condenados por conspiração contra o Estado Democrático de Direito. A base governista, corretamente, denuncia a iniciativa como uma "afronta ao STF", enquanto protestos em capitais como São Paulo e Brasília ecoam o repúdio popular a qualquer perdão aos golpistas. O que esses deputados esquecem é que o Legislativo legisla em abstrato (art. 59, CF), definindo tipos penais e sanções gerais, mas não julga casos concretos – isso é prerrogativa exclusiva do Judiciário, sob pena de violação ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CF) e à inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF).
Historicamente, tentativas semelhantes de interferência legislativa em julgamentos do STF – como projetos de anistia ampla aos atos de 8 de janeiro – foram barradas pela Corte, que reafirmou sua autonomia em precedentes como a ADI 5.526 (sobre interferências em investigações). Aqui, o risco é ainda maior: ao manipular a dosimetria, o Congresso não só poderá comprometer processos em andamento, mas incentivar a impunidade seletiva, corroendo a confiança nas instituições. É uma receita para o caos, onde o perdedor eleitoral de 2022 se torna mártir fabricado por aliados parlamentares, perpetuando a narrativa de "perseguição" que alimentou o golpe frustrado.
A tentativa da Câmara de interferir na dosimetria imposta pelo STF aos articuladores do 8 de janeiro não é apenas absurda; é um assalto à arquitetura constitucional brasileira. Em vez de manobras partidárias, urge que o Congresso respeite a separação dos Poderes, priorizando pautas que fortaleçam a democracia, como a defesa dos direitos fundamentais, a promoção da equidade social, o combate à corrupção, a reforma tributária progressiva e o enfrentamento da crise climática. O STF, ao condenar os responsáveis pelo golpe, não agiu por vingança, mas por dever constitucional – preservar a República contra seus inimigos internos.
Que os parlamentares bolsonaristas, em nome da história e do futuro do Brasil, abandonem essa empreitada temerária. A cláusula pétrea da separação dos Poderes, inscrita no art. 60, § 4º, IV, da Constituição, é inegociável – pilar intocável da liberdade e da ordem democrática. Qualquer tentativa de subvertê-la por meio de manobras legislativas não conduz à justiça, mas ao abismo do caos disfarçado de política. A sociedade brasileira, atenta e mobilizada, rejeitará com veemência qualquer tentativa do Legislativo de ceder ao revanchismo de uma minoria extremista. A democracia não se sustenta com anistias seletivas ou perdões aos que atentam contra o Estado Democrático de Direito, mas com a aplicação rigorosa e imparcial da lei, garantindo a responsabilização de todos, sem distinção.

Marcelo M. Nogueira

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Quando o Congresso Tenta Subverter a Dosimetria do STF no Julgamento do 8 de Janeiro

Nos últimos meses, as tensões no comércio global se agravaram com políticas protecionistas unilaterais. Em julho de 2025, o governo Trump anunciou a elevação das tarifas sobre produtos brasileiros para 50%, mais que quadruplicando a alíquota anterior de 10%. A justificativa oficial foi um suposto “estado de emergência” econômica, acusando o governo brasileiro de cercear liberdades civis. Essa medida foi amplamente criticada por líderes brasileiros, como o presidente Lula, que a classificou abertamente como arbitrária, “política” e “ilógica”.
Aqui procuramos apresentar uma visão do impacto dessas tarifas sobre o Brasil – dentro da perspectiva dos países do BRICS – e a resposta crítica adotada pelas lideranças nacionalistas. Assumimos uma postura progressista: repudiamos as barreiras tarifárias de Trump como instrumentos contrários ao livre comércio, que ferem a soberania dos países emergentes e prejudicam sua população (sobretudo os trabalhadores).
Choque cambial e de mercado: Imediatamente após o anúncio, o real brasileiro se desvalorizou e o índice da bolsa caiu, com perdas significativas em empresas como a Embraer (aeroespacial) e a Petrobras (energia). Em outras palavras, a economia brasileira sentiu um choque direto – depreciação da moeda nacional e fuga de capitais – associado à escalada tarifária.
Setores exportadores afetados: Cerca de 35,9% das exportações brasileiras para os EUA (por valor) passarão a pagar 50% de tarifa. Entre os principais produtos afetados estão commodities agrícolas e alimentos de consumo popular, como café, suco de laranja e carne bovina. Esses itens são tradicionalmente pilares das exportações do agronegócio brasileiro. O aumento tarifário tende a elevar o preço final desses produtos no mercado americano, penalizando produtores brasileiros e, simultaneamente, pressionando os preços ao consumidor dos EUA.
Setores poupados vs. vulneráveis: Notou-se que manchetes de alta tecnologia ou setores estratégicos foram isentos. O governo Trump excluiu do aumento tarifário itens como aeronaves civis, energia (petróleo/gás) e fertilizantes.
Isso indica que os segmentos mais atingidos se concentram em bens de baixo valor agregado. Em suma, trabalhadores rurais e empresas do setor agrícola/perfumaria foram os mais afetados, enquanto setores industriais de alto valor (cujas tarifas permanecem em 10% ou ficaram fora do aumento) ficaram protegidos.
Dimensão econômica: Segundo estimativas oficiais, 35,9% das exportações brasileiras enfrentarão 50% de tarifa e 44,6% continuarão com 10%. O restante (19,5%) está sujeito às taxas globais americanas de 25%-50%, dependendo da categoria. Ou seja, mais da metade do total exportado sofrerá forte encarecimento pelas tarifas dos EUA. Esse choque reduz a competitividade internacional do Brasil, ameaça empregos no campo e na agroindústria, e pode frear o crescimento econômico brasileiro.
Reação política imediata: O presidente Lula repudiou veementemente as tarifas, qualificando-as como arbitrárias e motivadas politicamente. Ele enfatizou que a soberania e a democracia do Brasil “não estão nego­ciáveis”, acusando o governo Trump de ingerência em assuntos internos. A Presidência anunciou que buscaria retaliações proporcionais na esfera comercial, mas sem escalada militar ou retaliação imediata desordenada. Em síntese, o discurso oficial priorizou a defesa legal dos interesses nacionais e o diálogo diplomático.
Ações diplomáticas e legais: O Itamaraty convocou o embaixador dos EUA para protestar contra as medidas e a retórica de apoio a adversários políticos internos do Brasil. Paralelamente, o governo sinalizou explorar âmbitos multilaterais – como a Organização Mundial do Comércio ou instâncias judiciais – para contestar a legalidade das tarifas. Embora não tenha havido imposição pública de sanções, a ideia era usar canais formais para “responder na mesma moeda” caso o impasse persistisse.
Medidas de apoio interno: Internamente, o governo federal discutiu mecanismos de proteção aos produtores atingidos (por exemplo, programas de compras estatais de itens tarifados). A meta declarada foi reduzir o sofrimento econômico causado pelas tarifas em setores vulneráveis. Também se buscou apoio político no Congresso e na opinião pública, apontando que as tarifas afetariam o consumo interno (ao elevar preços) e poderiam até prejudicar trabalhadores americanos. Ressaltou-se que muitos bens brasileiros tarifados são consumidos nos EUA, argumento usado para mostrar que o protecionismo americano acaba contando com oposição entre consumidores norte-americanos também.
Paciência estratégica: Em declarações subsequentes, Lula disse que o Brasil não se apressaria em retaliações econômicas, preferindo resolver o conflito por vias diplomáticas. O discurso oficial foi de tranquilidade calculada: defender a economia nacional, mas sem romper relações comerciais bruscamente. Essa postura reflete a visão do governo Lula de que confrontos agressivos podem ser contraproducentes, enquanto manter canais abertos favorece negociação futura.
Solidariedade e coordenação: O ataque comercial ao Brasil foi visto no bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) como exemplo do predomínio de interesses econômicos sobre as regras multilaterais por parte dos EUA. Os outros membros do BRICS manifestaram apoio diplomático ao Brasil, reconhecendo que ações unilaterais dos EUA ameaçam a estabilidade comercial global. Há consenso de que tal episódio reforça a necessidade de os países emergentes coordenarem suas políticas comerciais.
Debates sobre expansão: Reportagens especializadas (por exemplo, em veículos internacionais de negócios) já noticiaram que a crise tarifária reacendeu o debate sobre ampliação do BRICS. A ideia é que, ao ampliar o bloco com outras economias emergentes, haveria maior solidariedade do Sul global contra coerção econômica externa. Ainda que sem decisão formal, o incidente estimulou vozes que defendem trazer novos integrantes ao grupo para aumentar sua influência coletiva – exatamente como uma resposta política comum à pressão americana.
Integração econômica sul-sul: Em linhas gerais, o choque tarifário reforçou argumentos tradicionais do BRICS para buscar acordos internos: criar cadeias de valor regionais, utilizar moedas locais no comércio mútuo, e fortalecer instituições financeiras próprias (por exemplo, o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS). O caso expõe o risco de depender exclusivamente do mercado norte-americano e alimentar o dólar, impulsionando conversas sobre diversificação comercial. Convenções protecionistas como as de Trump demonstram o valor de plataformas BRICS para atenuar choques externos – sob a ótica de que uma cooperação mais estreita protege melhor países em desenvolvimento.
Perspectiva geopolítica: De modo mais amplo, ações unilaterais dos EUA servem para lembrar o BRICS da urgência de apresentar uma frente unificada no cenário internacional. A crise tarifária tornou explícito que as antigas regras da OMC e do sistema de comércio multilateral podem ser desrespeitadas por potências hegemônicas. Assim, equipes jurídicas e econômicas dos países do BRICS avaliam potenciais reformas institucionais, de modo a criar salvaguardas que impediriam Washington (ou qualquer outro) de impor sanções arbitrárias. Esse alinhamento de longo prazo é visto como uma resposta necessária dentro do contexto atual de “guerra comercial”.
Conclusão: As tarifas de Trump contra o Brasil tiveram impactos concretos e negativos: desestabilizaram a economia brasileira, penalizaram exportadores-chave e ameaçaram o emprego em setores sensíveis. Esses efeitos confirmam que as medidas protecionistas unilaterais causam “dor econômica” – exatamente como alertou a cobertura especializada. Sob a perspectiva progressista aqui adotada, esse quadro reforça uma crítica central: políticas de barreiras comerciais elevadas beneficiam interesses políticos de curto prazo, mas prejudicam os trabalhadores e a estabilidade do comércio global.
No horizonte do BRICS, espera-se que o episódio leve a decisões concretas: maior integração comercial interna, diversificação de parceiros e busca de soluções coletivas para crises externas. Olhando adiante, o Brasil e seus parceiros emergentes provavelmente intensificarão alianças políticas e econômicas, alinhados à visão de que a soberania nacional e o desenvolvimento compartilhado não podem ser objetos de chantagem econômica.
Em última análise, a crise tarifária confirma que as nações do Sul Global precisam renovar o compromisso com o multilateralismo ou construir arranjos paralelos mais justos. Nossa análise conclui que as políticas tarifárias de Trump são incompatíveis com esse ideal: são medidas protecionistas, politicamente motivadas, que atacam a democracia brasileira e o livre comércio. Em um foro dedicado ao direito e à economia, essa experiência sublinha a defesa de modelos cooperativos e legais – e a rejeição enfática de ações unilaterais como instrumento de política comercial.
* Este texto foi resultado da conversão em um artigo de uma palestra ministrada em 23/09/2025, no Navegando pelas Tensões do Comércio Global: Uma Perspectiva dos BRICS sobre o Aumento de Tarifas no VIII International Legal Forum – Modern Problems of Law and Economic: The role of the state in the legal economic regulation of thechnological policy in the new context of international cooperation between BRICS and EAEU countris, organizado pela Kutafin Moscow State Law University

Carolina Barboza Lima

Navegando pelas tensões do comércio global: uma perspectiva dos BRICS sobre o aumento de tarifas

Lisandra Paraguassu, da Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à TV norte-americana PBS, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma opção por ter uma relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e não com o povo brasileiro, e por isso nunca houve uma conversa entre os dois chefes de Estado.
Lula disse ainda que todas as pessoas que o Brasil procurou para tentar negociar, depois da imposição das tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA, tinham como resposta que essa era uma questão política, não comercial.
Ao defender o processo judicial que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Lula afirmou que o processo foi democrático e elogiado em todo o mundo.
"Portanto, o presidente Trump não pode colocar na mesa uma questão política quando estamos lidando com chefes de Estado", afirmou.

Leonardo Lucena

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Brasil Soberano

Lula: Trump optou por ter relação com Bolsonaro, não com o povo brasileiro

247 - O presidente Lula (PT) discursou, nesta segunda-feira (22), na Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução da Questão Palestina e a Implementação da Solução de dois Estados, em Nova York, nos EUA. A conferência se dá no âmbito da 80º sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 
Em sua fala, o presidente brasileiro afirmou que Israel comete um genocídio contra o povo palestino e que o caso é o maior símbolo dos desafios atuais enfrentados pelo sistema multilateral.
<h2>Confira o discurso de Lula na íntegra</h2>
"Cumprimento o presidente Emmanuel Macron e primeiro-ministro Mohammed bin Salman por liderarem este importante processo.
A questão da Palestina surgiu no momento em que a Assembleia Geral adotou o chamado Plano de Partilha, há 78 anos.
A sessão em que ele foi aprovado foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha.
Naquela ocasião, nasceu a perspectiva de dois Estados. Mas só um se materializou.
O conflito entre Israel e Palestina é símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo.
Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam.
Também vai contra sua vocação universal, bloqueando a admissão, como membro pleno, de um Estado cuja criação deriva da autoridade da própria Assembleia Geral.
Um Estado se assenta sobre três pilares: o território, a população e o governo.
Todos têm sido sistematicamente solapados no caso palestino.
Como falar em território diante de uma ocupação ilegal que cresce a cada novo assentamento?
Como manter uma população diante da limpeza étnica a que assistimos em tempo real?
E como construir um governo sem empoderar a Autoridade Palestina?
Como apontou a Comissão de Inquérito sobre os Territórios Palestinos Ocupados, não há palavra mais apropriada para descrever o que está ocorrendo em Gaza do que genocídio.
Por isso, o Brasil decidiu tornar-se parte do caso apresentado pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça.
Os atos terroristas cometidos pelo Hamas são inaceitáveis. O Brasil foi enfático ao condená-los.
Mas o direito de defesa não autoriza a matança indiscriminada de civis.
Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de cinquenta mil crianças.
Nada justifica destruir 90% dos lares palestinos.
Nada justifica usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda.
Meio milhão de palestinos não têm comida suficiente, mais do que a população de Miami ou Tel Aviv.
A fome não aflige apenas o corpo. Ela estilhaça a alma.
O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação.
Tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir.
Trabalhar para efetivar o Estado palestino é corrigir uma assimetria que compromete o diálogo e obstrui a paz.
Saudamos os países que reconheceram a Palestina, como o Brasil fez em 2010. Já somos a imensa maioria dos 193 membros da ONU.
O Brasil se compromete a reforçar o controle sobre importações de assentamentos ilegais na Cisjordânia e manter suspensas as exportações de material de defesa, inclusive de uso dual, que possam ser usadas em crimes contra a humanidade e genocídio.
Diante da omissão do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral precisa exercer sua responsabilidade.
Apoiamos a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel central no fim do regime de segregação racial sul-africano.
Assegurar o direito de autodeterminação da Palestina é um ato de justiça e um passo essencial para restituir a força do multilateralismo e recobrar nosso sentido coletivo de humanidade.
Obrigado."

O presidente Lula discursa em conferência sobre a Palestina na ONU - 22/09/2025

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Mundo

Leia a íntegra do discurso de Lula na Conferência da ONU sobre a Palestina

SÃO PAULO (Reuters) - A região metropolitana de São Paulo registra aproximadamente 580 mil clientes sem luz na tarde desta segunda-feira, após temporal com fortes rajadas de vento, segundo informações divulgadas no site da concessionária Enel São Paulo, que atende a região.
Considerando o número total de clientes da distribuidora, 7,30% estão com fornecimento de energia interrompido, apontam os dados da Enel. A principal cidade afetada é a capital paulista, com registro de 389 mil clientes sem luz.
Em nota separada, a Enel São Paulo informou que, por volta das 14h, fortes ventos -- com rajadas que chegaram a 98,2 km/h, no Campo de Marte, e a 87km/h no Aeroporto de Congonhas -- acompanhados de chuvas "atingiram a área de concessão provocando danos sobre a rede elétrica".
Segundo a distribuidora, suas equipes estão atuando desde a noite da véspera, com fortes chuvas e ventos, para reconstruir trechos da rede danificados pela queda de árvores e galhos.
"As áreas Oeste e Norte da concessão foram as mais impactadas pelas chuvas. Entre os bairros da capital mais atingidos estão Jaraguá, Pinheiros, Mooca, Lapa e Vila Sonia", diz a nota.
(Por Letícia Fucuchima)

Redação Brasil 247

São Paulo (SP), 22/09/2025 - Fortes chuvas e ventania provoca queda de energia em bares e lojas da rua Barão de Limeira 

Sudeste

Região metropolitana de São Paulo tem 580 mil clientes sem luz após temporal, aponta Enel

Entre 2013 e 2025, o Brasil foi transformado em laboratório global de guerra híbrida. A Lava Jato abriu a trilha de destruição da engenharia nacional, o golpe institucional consolidou a entrega de setores estratégicos, e hoje, sob a era MAGA, o país enfrenta coerções externas que vão de vistos cancelados a vetos tecnológicos. Este artigo mostra, em cada linha, como o lawfare e as operações psicológicas moldaram nossa fragilidade atual — e porque a luta pela soberania deixou de ser escolha para se tornar questão de sobrevivência.
O Brasil como laboratório da guerra híbrida
O Brasil foi transformado, entre 2013 e 2025, no mais sofisticado laboratório de guerra híbrida do planeta. Aqui se experimentaram, em escala inédita, operações psicológicas de saturação, manipulação judicial convertida em espetáculo midiático e a destruição planejada de cadeias industriais estratégicas. O que começou como mobilização difusa nas ruas em 2013 rapidamente se converteu em terreno fértil para a aplicação de uma engenharia de desestabilização que uniu mídia corporativa, setores do Judiciário, think tanks estrangeiros e plataformas digitais em uma ofensiva de guerra cultural sem precedentes.
A Lava Jato não foi apenas um processo jurídico: foi a arma central de um ataque híbrido que rompeu as linhas vitais da soberania nacional. Sob a bandeira moralista do combate à corrupção, desmontou-se a infraestrutura de defesa, desarticulou-se a engenharia pesada, estrangularam-se estaleiros, destruíram-se empregos e abriu-se espaço para corporações estrangeiras tomarem posse de setores críticos. O golpe contra Dilma foi apenas o momento institucional de um processo mais profundo: a captura simbólica e material do destino nacional.
Hoje, em 2025, essa guerra híbrida atinge sua maturidade na era MAGA. O mesmo país que serviu de vitrine global para o lawfare, para a criminalização da política e para a liquidação de empresas estratégicas, agora é alvo direto de coerções externas que vão do cancelamento de vistos à ameaça de sanções tecnológicas. O laboratório virou campo de testes em escala total. O Brasil tornou-se a vitrine e o exemplo do que acontece quando a soberania é atacada simultaneamente no campo material e no campo simbólico.
Este artigo não descreve apenas fatos: é um alerta estratégico. Mostra como, em cada etapa, as operações híbridas moldaram o presente e como, sem reação organizada, a próxima década pode selar a irreversível submissão nacional.
Lawfare como arma de operações psicológicas
O lawfare no Brasil não foi apenas a manipulação da lei contra adversários políticos: foi a construção calculada de uma narrativa capaz de corroer a confiança na própria ideia de Estado soberano. Cada operação midiática da Lava Jato funcionou como um bombardeio psicológico, saturando a opinião pública com vazamentos seletivos, delações espetacularizadas e manchetes planejadas para causar indignação. A lei deixou de ser norma e tornou-se munição.
Essa engrenagem jurídico-midiática não só destruiu reputações, mas paralisou cadeias industriais inteiras. Ao decretar que empresas estratégicas eram “inidôneas” antes mesmo do julgamento, as operações jurídicas criaram um ambiente de pânico, quebraram contratos e asfixiaram a engenharia nacional. O resultado não foi a limpeza do sistema, mas a entrega de ativos a corporações estrangeiras, muitas vezes a preços de liquidação. O discurso moralista foi o biombo perfeito para um processo de recolonização econômica.
Nas operações psicológicas, a Lava Jato usou a linguagem da pureza contra a política, convertendo cada prisão em espetáculo, cada condução coercitiva em novela, cada delação em cliffhanger. O público foi treinado a acreditar que a destruição do próprio país era o caminho da redenção. Foi a maior vitória das psyops: convencer a sociedade de que sua soberania era o preço justo para a purificação moral.
Hoje sabemos: o lawfare não acabou. Ele apenas mudou de alvo. Se antes a artilharia se voltou contra empresas e lideranças políticas, agora o fogo é direcionado contra instituições que ousam regular plataformas, contra projetos que buscam resgatar a soberania informacional, contra qualquer esforço de reconstrução nacional. O lawfare é a versão jurídica da guerra psicológica, uma arma invisível que transforma tribunais em trincheiras e juízes em soldados de uma guerra híbrida que não obedece a fronteiras.
O desmonte da base material da soberania
A Lava Jato não destruiu apenas lideranças políticas: ela atacou a espinha dorsal da soberania nacional. Empresas que levavam décadas para acumular tecnologia e capacidade de engenharia foram reduzidas a ruínas em questão de meses. O Brasil, que ensaiava ser potência em mísseis, foguetes, sondas e plataformas navais, foi transformado em sucata institucional, vendido a preço de banana para conglomerados estrangeiros.
A Avibras, orgulho da indústria bélica nacional, entrou em agonia. Em 2022, a empresa que produzia o sistema ASTROS — referência mundial em artilharia de saturação — entrou em recuperação judicial, mergulhando em atrasos salariais, paralisações e ameaças de falência. Hoje, em 2025, continua presa em litígios, incapaz de garantir a cadência de produção que assegura a dissuasão estratégica do Exército brasileiro. A soberania sobre foguetes e mísseis está suspensa na corda bamba de decisões judiciais e do apetite estrangeiro por seus ativos.
A Mectron, que dominava tecnologias de guiagem e integração de mísseis, foi desmontada sob os escombros do grupo Odebrecht e teve partes vendidas à israelense Elbit. Resultado: a inteligência de mísseis de médio alcance deixou de ser brasileira para se tornar filial de um projeto estrangeiro. A guerra híbrida atingiu o núcleo duro da dissuasão: tirou do país a autonomia sobre olhos eletrônicos e cérebros de armamento.
Nos estaleiros, o desastre foi absoluto. O colapso da Sete Brasil arrastou consigo o polo naval, paralisando o Estaleiro Atlântico Sul, a Ecovix e a Enseada. Plataformas e sondas que simbolizariam o futuro do pré-sal se tornaram esqueletos enferrujados. O Brasil perdeu empregos, tecnologia e capacidade industrial — e abriu espaço para que gigantes estrangeiras retomassem contratos e controle sobre a exploração do petróleo.
A engenharia pesada, orgulho de um país que ousava pensar grande, também foi triturada. OAS, UTC, Mendes Júnior e Galvão Engenharia entraram em recuperação judicial e foram liquidadas, eliminando o elo nacional que conectava infraestrutura civil, defesa e projetos estratégicos. O desmonte não foi acidente: foi parte do roteiro de guerra híbrida. Quando o lawfare decretou “inidoneidade”, o mercado externo viu a chance de ocupar.
Esse é o saldo material da guerra híbrida: o Brasil perdeu sua indústria bélica, naval e de engenharia. O que era soberania virou dependência. O que era poder industrial virou sucata judicial. O que era futuro virou espaço ocupado por corporações estrangeiras.
Correntes invisíveis: cabos, nuvens e vigilância
A guerra híbrida não se vê apenas nas ruas ou nos tribunais: ela corre escondida nos cabos, nos datacenters e nos dispositivos que vigiam a população. São correntes invisíveis que aprisionam a soberania, transformando o Brasil em refém de infraestruturas controladas por corporações e governos estrangeiros.
Os cabos submarinos, veias do mundo digital, estão sob domínio externo. O Seabras-1 liga São Paulo a Nova York, sob jurisdição norte-americana. O EllaLink conecta Fortaleza a Lisboa, sob controle europeu. São linhas críticas por onde circula tudo: das comunicações militares a decisões governamentais. Num cenário de conflito, basta um corte, um bloqueio jurídico ou uma ordem executiva para silenciar o país.
A nuvem, apresentada como símbolo de modernidade, é na prática a colonização dos dados. Hoje, mais da metade do processamento informacional brasileiro ocorre fora do território nacional. Significa que dados de saúde, finanças, segurança e governo podem ser acessados por cortes e agências estrangeiras. Não é tecnologia: é submissão travestida de eficiência.
Na vigilância e na segurança pública, o quadro é ainda mais grave. Estados e municípios estão presos a ecossistemas proprietários de radiocomunicação da Motorola, a sistemas de reconhecimento e monitoramento da Hikvision e da Dahua, e a softwares de perícia digital da Cellebrite. Cada atualização, cada licença, cada patch de segurança é decidido em outro país. A polícia brasileira não controla sequer as ferramentas com que investiga.
Essas correntes invisíveis são mais poderosas que tanques e mísseis. Elas controlam o fluxo de informação, paralisam instituições e condicionam o imaginário nacional. São armas silenciosas de guerra híbrida, porque funcionam no dia a dia, sem que a população perceba. Quando um juiz não consegue acessar um processo porque o servidor está fora, quando um general precisa de autorização estrangeira para atualizar um sistema de radar, quando um governador não pode renovar a licença de suas câmeras sem pagar royalties a uma corporação estrangeira, é a soberania que sangra em silêncio.
O Brasil vive conectado, mas algemado.
O campo simbólico ocupado
Nenhuma guerra híbrida vence apenas na destruição material. O golpe definitivo se dá no campo simbólico, no coração das narrativas que moldam a consciência coletiva. Foi nesse território que a Lava Jato alcançou sua maior vitória: convencer milhões de brasileiros de que a destruição da própria soberania era um ato de purificação moral.
A operação converteu tribunais em palcos e manchetes em sentenças. Cada prisão televisionada, cada vazamento seletivo, cada delação premiada montada como espetáculo funcionou como um episódio de série, criando um enredo em que a política nacional era sinônimo de crime. Nesse teatro, não havia espaço para a defesa, nem para a complexidade — só para a crença cega no herói punitivista e na necessidade de eliminar o inimigo interno.
As redes sociais foram o amplificador perfeito. Algoritmos calibrados para premiar indignação transformaram o ódio em moeda corrente. Memes, hashtags e correntes digitais simplificaram a realidade a uma batalha entre corruptos e justiceiros. O público foi treinado a rejeitar qualquer projeto de soberania como se fosse apenas a máscara de uma grande corrupção. A guerra cultural, cuidadosamente modulada, pavimentou o caminho para o avanço do autoritarismo.
O campo simbólico ocupado não apenas redefiniu a percepção da política; ele colonizou o desejo social. Passou-se a acreditar que o futuro viria da importação de soluções estrangeiras, que a tecnologia de fora era sempre melhor, que a salvação estava nas mãos de plataformas privadas globais. Foi a vitória da hegemonia do capital externo travestida de inovação.
Hoje, em 2025, o Brasil colhe os frutos desse cerco psicológico. Qualquer tentativa de reconstrução soberana é imediatamente atacada como “populista”, “ineficiente” ou “censura”. O imaginário nacional foi moldado para desconfiar de si mesmo e venerar o outro. A guerra híbrida sequestrou não apenas a indústria, mas a mente coletiva do país.
MAGA e a nova coerção transnacional
O Brasil de 2025 não enfrenta apenas as ruínas deixadas pela Lava Jato: enfrenta a pressão direta da era MAGA. A nova Casa Branca transformou a coerção em método diplomático. Cancelamento de vistos, ameaças de sanções, listas de controle de exportação, manipulação de plataformas digitais — tudo virou arma de uma guerra híbrida globalizada contra qualquer país que ouse buscar soberania.
Sob Trump, os Estados Unidos aperfeiçoaram o arsenal invisível. Não é preciso mover tropas, basta aplicar o peso da jurisdição extraterritorial. Uma peça com selo ITAR ou EAR pode travar a exportação de um sistema inteiro. Um cabo submarino controlado por corporação americana pode ser usado como ponto de pressão. Uma plataforma social sob comando de um magnata alinhado ao trumpismo pode minar instituições democráticas brasileiras com um clique.
A coerção não é apenas material, é psicológica. O recado é claro: quem não se curva, paga o preço. O Brasil, com sua engenharia desmontada e sua base industrial desarticulada, tornou-se alvo fácil. A dependência tecnológica herdada da Lava Jato converte-se agora em vulnerabilidade diplomática. Os EUA sabem que podem cortar suprimentos, atrasar licenças, bloquear acessos e paralisar sistemas inteiros. A chantagem é estrutural.
Essa ofensiva encontra eco no campo simbólico. O discurso da “radicalização do Brasil para a esquerda” é usado como justificativa para medidas de exceção, tentando enquadrar o país como ameaça. É a guerra cultural convertida em doutrina de política externa: transformar a soberania brasileira em anomalia, e sua defesa em pecado.
O que a era MAGA inaugura não é apenas uma fase de pressão, mas uma etapa superior da guerra híbrida. O lawfare abriu as portas, o desmonte material destruiu a capacidade de resistência, e agora a coerção transnacional fecha o cerco. O Brasil não é visto como parceiro, mas como território a ser disciplinado.
O que significa soberania em 2025
Em 2025, soberania não é mais conceito abstrato. É o direito de manter as luzes acesas quando o inimigo decide puxar o plugue. É a capacidade de garantir que um radar funcione sem depender da licença de um governo estrangeiro. É a segurança de saber que os dados de milhões de cidadãos não estão armazenados em datacenters a milhares de quilômetros de distância, sob jurisdição alheia.
Hoje, o Brasil vive refém em setores cruciais. Na defesa, a Avibras agoniza em recuperação judicial, a SIATT e a Condor estão sob controle estrangeiro, e a Mectron foi desmantelada. Na prática, a artilharia, a missilística e a munição não letal nacionais estão acorrentadas a capitais externos. Na aviação e aviônica, a dependência da AEL/Elbit submete o país a vetos que já se provaram fatais no passado.
Na segurança e vigilância, cada câmera chinesa, cada rádio Motorola e cada software de perícia importado é uma janela de dependência. O policial que usa um sistema forense controlado por uma empresa estrangeira não é dono da prova que coleta. O comandante que opera uma rede de comunicação digital estrangeira não controla sua própria tropa.
Na comunicação e nos dados, a vulnerabilidade é ainda mais invisível. Cabos submarinos que podem ser desligados, clouds que obedecem a cortes estrangeiras, plataformas que definem quem fala e quem é silenciado. O caso do X/Twitter provou que um único bilionário estrangeiro pode desafiar o Supremo Tribunal Federal e desestabilizar o espaço público nacional.
Na inteligência, a dependência de softwares como o FirstMile ou de bancos de dados externos abre brechas para espionagem e chantagem. O Estado brasileiro investiga, mas não controla as ferramentas com que investiga.
Soberania, em 2025, significa sobreviver em um mundo onde a guerra híbrida é permanente. Significa ter capacidade industrial para produzir seus próprios mísseis, sua própria nuvem, seus próprios cabos. Significa ter independência jurídica para não se curvar ao lawfare transnacional. Significa, sobretudo, compreender que a neutralidade não existe: ou se constrói soberania, ou se aceita a condição de colônia tecnológica.
O chamado à ação&nbsp;
Do espetáculo da Lava Jato às ameaças da era MAGA, o Brasil atravessou doze anos de guerra híbrida que desmantelaram sua base industrial, sequestraram seu campo simbólico e transformaram sua soberania em miragem. Cada empresa quebrada, cada contrato entregue, cada narrativa fabricada foi parte de um mesmo projeto: disciplinar o país, submeter sua engenharia, controlar seus dados e neutralizar sua autonomia.
Chegamos a 2025 algemados por cabos estrangeiros, dependentes de nuvens sob jurisdição alheia, vigiados por plataformas que obedecem a bilionários e governos externos. A guerra híbrida nos reduziu de potência emergente a território vulnerável. E não há trégua: a coerção transnacional aperta a cada dia, usando vistos, sanções, algoritmos e tribunais como armas.
A escolha diante de nós é clara e brutal. Ou reconstruímos nossas trincheiras soberanas — industriais, digitais, simbólicas — ou aceitaremos viver como colônia tecnológica e informacional. Não há neutralidade possível, porque a guerra híbrida não reconhece zonas cinzentas.
Este não é apenas um diagnóstico: é um chamado à ação. Reconstruir a Avibras é tão estratégico quanto defender o Supremo. Nacionalizar dados é tão vital quanto proteger fronteiras. Retomar o controle dos cabos, das nuvens e das plataformas é tão urgente quanto garantir o pão na mesa.
A história não nos perdoará se hesitarmos. Soberania não é luxo, é sobrevivência. E a hora de resistir é agora.
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Reynaldo José Aragon Gonçalves

Donald Trump e Jair Bolsonaro foram alvos dos manifestantes

Do lawfare à era MAGA: como a guerra híbrida tornou o Brasil refém

247 - A França reconheceu oficialmente o Estado da Palestina nesta segunda-feira (22), durante uma cúpula mundial nas Nações Unidas, em Nova York, tornando-se mais um influente país a aderir à onda de reconhecimentos que já inclui Austrália, Reino Unido, Canadá, Portugal e Malta, entre outros. Segundo reportou a agência Reuters, o anúncio foi feito pelo presidente francês, Emmanuel Macron, anfitrião do encontro organizado em parceria com a Arábia Saudita.
<blockquote>"Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar a possibilidade de uma solução de dois Estados, com Israel e Palestina vivendo lado a lado em paz e segurança. A França reconhece o Estado da Palestina", disse Macron, sob aplausos no início da sessão de três horas.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Israéliens et Palestiniens ensemble. Acteurs de la société civile, familles d’otages, médecins et acteurs humanitaires engagés à Gaza, vous m’avez appelé à mettre fin d’urgence à cette guerre et aux souffrances de tous. Vous êtes les porte-voix de la solution à deux États… <a href="https://t.co/bNyxfpZ3kT">pic.twitter.com/bNyxfpZ3kT</a>— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) <a href="https://twitter.com/EmmanuelMacron/status/1970208678218199265?ref_src=twsrc%5Etfw">September 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A decisão ocorre quase dois anos após o início do massacre israelense em Gaza, que já matou mais de 65 mil palestinos, segundo autoridades de saúde locais. Israel, governado hoje pelo gabinete mais extremista de sua história, segue rejeitando qualquer possibilidade de um Estado palestino e mantém ataques sistemáticos contra a população civil, classificados por juristas e organizações de direitos humanos como limpeza étnica e crimes de genocídio.
A cúpula francesa impulsiona o movimento de reconhecimento que ganhou força neste fim de semana, quando Austrália, Reino Unido, Canadá e Portugal também declararam apoio oficial à independência palestina. Andorra, Bélgica, Luxemburgo e San Marino devem anunciar decisões semelhantes ainda nesta semana, antes do início da Assembleia Geral da ONU.
Apesar da força simbólica, a medida não altera imediatamente a realidade no terreno, pois a Palestina continua com status de observador nas Nações Unidas, sem direito a voto. Para obter plena adesão ao organismo, seria necessária a aprovação do Conselho de Segurança — onde os Estados Unidos detêm poder de veto e já sinalizaram oposição.
Washington e Tel Aviv boicotaram a reunião em Nova York. O embaixador israelense na ONU, Danny Danon, disse que “essas questões deveriam ser negociadas entre Israel e os palestinos no futuro” e prometeu que seu governo discutirá “ações de resposta” após o retorno do premiê Benjamin Netanyahu a Israel.

França reconhece Estado Palestino em cúpula da ONU

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, é uma medida arbitrária.
Pelas redes sociais, o decano do STF considerou que a medida afronta a independência da Justiça brasileira e viola a soberania do Brasil.
“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou.
Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes na função de relator das ações penais sobre a trama golpista.
“É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, afirmou.
<h3>Solidariedade</h3>
O ministro Flávio Dino também prestou solidariedade a Moraes e sua esposa e lamentou que as relações entre Brasil e dos Estados Unidos sejam atingidas.
“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, afirmou Dino.
<h3>Sanções</h3>
Em julho, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, e proíbe transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.

Luis Mauro Filho

Gilmar Mendes diz que sanções contra esposa de Moraes são arbitrárias

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu, nesta segunda-feira (22), em discurso, a união dos países latino-americanos e caribenhos para que a soberania da região seja respeitada. Vieira defendeu também a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e dar sentido estratégico às relações e diálogos dos países latinos com outras nações e regiões.
O ministro discursou na Reunião de Chanceleres da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, Intra-Celac, em Nova York, onde participa da Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas.
“Não podemos admitir intervenções externas, sob nenhum pretexto. Permitir medidas de intimidação, sem nenhuma reação coletiva, seria um convite permanente a novas ingerências. Mais do que nunca, é urgente e necessário fortalecer a Celac como mecanismo-chave para a defesa da soberania dos países latino-americanos e caribenhos”, afirmou.
O ministro ressaltou que a região passa por intervenções que remontam a atitudes do passado e que ferem a soberania dos países. “Assistimos à intromissão de forças militares extrarregionais na América Latina e no Caribe. Em muitos sentidos, nossa região vive uma ressurgência do passado, de atitudes insolentes que remontam não só ao século 20 como ao século 19”, criticou.
No início do mês, a maioria dos países do grupo assinou documento manifestando “profunda preocupação” pela movimentação militar “extrarregional” na região do Caribe, em referência indireta ao envio de navios, submarinos e militares pelos Estados Unidos à costa da Venezuela.
No discurso, o ministro enfatizou que “designar grupos criminosos como alvos terroristas legítimos pode dar pretexto a formas arbitrárias de agressão armada, em violação da Carta das Nações Unidas". "Esse é um precedente perigoso. Caso consolidado, constituiria um convite a um enfraquecimento do ordenamento normativo vigente em nossa região e à instabilidade geopolítica”, completou.
O ministro destacou ainda que, para o Brasil, a Celac é um importante foro para se avançar conjuntamente em pautas regionais como a luta contra a fome e a pobreza, a promoção do desenvolvimento e o fortalecimento da infraestrutura de integração dos territórios.
“A agenda externa da Celac no atual contexto internacional adquire uma relevância singular para projetar a voz e os interesses da região e fortalecer o multilateralismo. Defendo a criação de um grupo de trabalho sobre os diversos diálogos que mantemos com países e grupos de outras regiões, medida necessária para acompanhar adequadamente o desenvolvimento desses diálogos e conferir-lhes sentido estratégico”, disse.
O ministro defendeu também no discurso que o próximo secretário-geral das Nações Unidas, cargo atualmente ocupado pelo português e timorense António Guterres, “seja um cidadão da América Latina e do Caribe, em busca do fortalecimento de um sistema internacional mais justo, inclusivo e representativo”. As eleições ocorrem em 2026.
Fundada em 2010, a Celac é um mecanismo de diálogo que reúne os 33 países latino-americanos e caribenhos. Desde sua criação, tem promovido reuniões sobre os diversos temas de interesse das nações latino-americanas e caribenhas, como educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura e energia.
Além dos 33 países, a Cepal reúne nações da América do Norte, Europa e Ásia que mantêm vínculos históricos, econômicos e culturais com a região, totalizando 46 Estados-Membros e 14 membros associados (condição jurídica atribuída a alguns territórios não independentes do Caribe).

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira

Brasília

Mauro Vieira: "não podemos admitir intervenções externas"

247 - O Ministério das Relações Exteriores condenou, em nota nesta segunda-feira (22), a imposição de sanções, pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. 
O comunicado destaca a defesa da democracia pelas instituições do Brasil, após os sucessivos ataques do governo dos EUA, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo STF por liderar a trama golpista. 
"O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como 'vergonhoso' o recurso à Lei Magnitsky, pela Adminitração Trump, com o objetivo de 'minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito'".

Leonardo Sobreira

Trump "ofende" relação com Brasil e aplica sanções ilegais à esposa de Moraes, diz Itamaraty

247 - O presidente da França, Emannuel Macron, afirmou nesta segunda-feira (22) que o seu país está pronto para participar da missão internacional de estabilização na Faixa de Gaza e apoiar as forças de segurança do governo palestino interino. 
O político francês anunciou o reconhecimento formal do Estado da Palestina durante a conferência da ONU sobre a solução de dois Estados. Macron acrescentou que a França abrirá sua embaixada na Palestina quando todos os reféns em Gaza forem libertados e um cessar-fogo for estabelecido.
“A França está pronta para contribuir com a missão internacional de estabilização em Gaza e, junto com a União Europeia, apoiar o treinamento e o fornecimento de equipamentos às forças de segurança palestinas”, disse Macron na 80ª sessão da Assembleia Geral da ONU.
Ao menos quatro países, além da França, reconheceram oficialmente o Estado da Palestina. Canadá, Portugal, Austrália e Reino Unido.
De acordo com o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, mais de 65 mil palestinos morreram desde outubro de 2023 após serem vítimas dos ataques das forças militares israelenses. 
Uma equipe jurídica da África do Sul denunciou o governo de Israel na Corte Internacional de Justiça pelo crime de genocídio.O Tribunal Penal Internacional emitiu, em 2024, um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. 
Mas a ofensiva de Israel se expandiu no Oriente Médio. Países como Irã, Cisjordânia, Iêmen e Líbano também viraram alvos das forças israelenses.

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