<p><b>Por </b><a href="https://www.conjur.com.br/author/isabella/"><b>Isabella Cavalcante</b></a><b> (Conjur) - </b>Cabe ao Congresso Nacional <a href="https://www.conjur.com.br/2025-out-04/fachin-pauta-para-outubro-julgamento-de-taxacao-de-grandes-fortunas/" target="_blank">regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)</a>, conforme previsto na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a>, e a inércia do Legislativo em cumprir seu papel configura omissão. Por maioria de votos, essa tese foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (6/11).</p>
<p>O voto vencedor foi o do relator da matéria, ministro Marco Aurélio (hoje aposentado), que foi seguido no mérito pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.</p>
<p>Dino apresentou uma ressalva em relação ao tempo para o Congresso fixar a norma, propondo um prazo de 24 meses. Os outros ministros, porém, estabeleceram que não deve haver um limite de tempo.</p>
<p>A regulamentação do imposto está prevista no artigo 153, inciso VII, da Constituição. O dispositivo diz que cabe ao Legislativo executar essa tarefa.</p>
<p>A ação foi ajuizada pelo PSOL e pede que o STF declare a omissão do Legislativo porque, a despeito de estar previsto na Carta desde 1988, o imposto nunca foi instituído. O julgamento estava parado desde 2021.</p>
<h2>Voto do relator</h2>
<p>Ao votar para reconhecer a omissão do Congresso, Marco Aurélio afirmou se tratar de uma crise “aguda”. “Ante o cenário de crise econômica, a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, considerado o potencial arrecadatório, revela omissão inconstitucional.”</p>
<p>O relator sustentou que a taxação de grandes fortunas é “mecanismo apto ao aumento da arrecadação, estimulando a promoção das metas buscadas pelo constituinte, ao mesmo tempo que diminui os impactos da crise sobre os menos favorecidos”.</p>
<p>Além disso, Marco Aurélio criticou os mais de 30 anos que se passaram sem que a norma regulamentadora fosse criada. “Com a palavra, o Congresso Nacional”, escreveu ele no voto proferido no Plenário virtual, onde o julgamento começou.</p>
<h2>Voto divergente</h2>
<p>O ministro Luiz Fux divergiu no mérito, pois entende que não há omissão do Congresso nessa matéria. Ele diferenciou opção de omissão.</p>
<p>“Levando em consideração o estado das coisas, não há estado inconstitucional das coisas. Compete ao Parlamento fixar essa graduação do imposto de renda sobre grandes fortunas, me valho da teoria da autocontenção judicial. O Parlamento tem se debruçado sobre o tema e é uma opção política do governo <i>(pautar ou não).</i>”</p>
<p>O presidente do STF, ministro Edson Fachin, não participou da sessão, assim como o ministro Gilmar Mendes. Já o ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio na corte, não pôde votar.</p>

Redação Brasil 247

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Poder

STF declara omissão do Congresso Nacional por ausência de lei para taxar grandes fortunas

<p><b>247 - </b>A ex-presidenta da República e atual chefe do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do BRICS, Dilma Rousseff, está em Belém-PA, para participar de reuniões de alto nível da agenda climática, aproveitando para reencontrar-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;</p>
<p>Em foto divulgada nos canais oficiais do governo, Lula e Dilma aparecem sorridentes e apertando as mãos na recepção oficial do presidente a autoridades, durante a Cúpula do Clima, na capital paraense.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff, durante a recepção oficial dos chefes de Delegação da Cúpula do Clima (COP30), no Parque da Cidade, em Belém (PA) - 06/11/2025

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Dilma e Lula têm reencontro em Belém, na Cúpula do Clima

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (4) um equilíbrio nas relações do Brasil com os Estados Unidos e com a China, em um cenário no qual o presidente norte-americano, Donald Trump, lança uma guerra comercial contra os dois países. </p>
<p>“O Brasil tem na China o seu mais importante parceiro comercial e estamos muito aquém de atingir o potencial dos dois países”, afirmou Lula, acrescentando que o país sul-americano também “tem uma boa relação com os Estados Unidos”.</p>
<p>O presidente brasileiro destacou as suas observações após o <a href="https://www.brasil247.com/mundo/marco-rubio-diz-que-brasil-deve-escolher-entre-eua-e-china#google_vignette">secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, pressionar o Brasil </a>ao afirmar que o país sul-americano precisa escolher entre China e EUA na política global. </p>
<h2>Guerra comercial</h2>
<p>Em 30 de julho, o presidente Trump assinou o decreto que impôs uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA. O motivo foi o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), mas o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-mandatário a 27 anos de prisão. </p>
<p>Conforme destacaram analistas, outra causa do tarifaço foi a expansão do Brasil no BRICS. O grupo é uma das principais frentes de resistência à hegemonia dos EUA em nível global e defende, por exemplo, a adoção de uma moeda comum para reduzir a dependência do dólar. </p>
<p>No caso da China, Trump anunciou, na última quinta-feira (30), a diminuição das tarifas de importação sobre produtos chineses, que passaram de 57% para 47%. A decisão foi anunciada após uma reunião com o presidente da China, Xi Jinping.</p>
<h2>Estatísticas do comércio</h2>
<p>Em 2024, o comércio entre Brasil e China atingiu a marca histórica de US$ 158 bilhões, consolidando o país asiático como o principal parceiro comercial brasileiro pelo 16º ano consecutivo. Dados divulgados nesta quinta-feira (4) pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) indicam um expressivo avanço dos investimentos chineses no Brasil. No ano passado, o crescimento foi de 113% em comparação a 2023, totalizando US$ 4,8 bilhões.</p>
<p>Já de acordo com levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), as exportações brasileiras para os Estados Unidos também alcançaram resultados recordes em 2024, somando US$ 40,3 bilhões — um aumento de 9,2% em relação ao ano anterior. As informações, apresentadas nesta quinta-feira (16) em São Paulo, fazem parte do estudo Monitor do Comércio 2024.</p>
<p>O volume exportado também atingiu níveis inéditos, com 40,7 milhões de toneladas enviadas aos Estados Unidos, crescimento de 9,9% sobre 2023. A indústria brasileira registrou vendas de US$ 31,6 bilhões ao mercado norte-americano em 2024, representando alta de 5,8% em comparação ao ano anterior.</p>
<p>Com a adoção de novas tarifas, a balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 3 bilhões em setembro, resultado 41% inferior ao registrado no mesmo mês de 2023, quando o saldo positivo foi de US$ 5,1 bilhões. Esse foi o segundo mês em que o aumento tarifário determinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs barreiras às exportações brasileiras, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DQpmOU4jltl/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DQpmOU4jltl/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DQpmOU4jltl/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Canal Gov (@canalgov)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Leonardo Lucena

Brasília (DF) - 24/04/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de sanção de projetos de lei

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Lula afirma que busca equilibrar relações entre EUA e China em meio a pressões de Trump

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta terça-feira (4) um enfrentamento contundente ao crime organizado no país e afirmou que seu governo vem aumentando radicalmente as operações de combate às facções.&nbsp;</p>
<p>"O Governo do Brasil está atuando para quebrar a espinha dorsal do tráfico de drogas e do crime organizado. Com mais inteligência, integração entre as forças de segurança e foco nos cabeças do crime — quem financia e comanda as facções", escreveu o presidente Lula no X.&nbsp;</p>
<p>Na postagem, o presidente Lula reforça que seu governo retirou do crime organizado bilhões de reais e que a Polícia Federal (PF) aumentou drasticamente o número de suas operações, bem como a Polícia Rodoviária Federal (PRF).</p>
<p>O presidente Lula destacou as ações de inteligência integrada entre os países da região e também defendeu o Projeto de Lei (PL) contra facções criminosas, o PL Antifacção. Segundo ele, o texto "moderniza e integra as forças policiais, incorpora as Guardas Municipais e garante recursos permanentes para estados e municípios".&nbsp;</p>
<p>"Essas medidas completam o ciclo da segurança: investigação mais eficaz, integração institucional e base legal sólida — uma combinação que consolida o enfrentamento ao crime no Brasil", conclui o presidente.&nbsp;</p>
<p>As declarações surgem uma semana após a chacina policial no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos e teve como alvo declarado a facção criminosa Comando Vermelho.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Governo do Brasil está atuando para quebrar a espinha dorsal do tráfico de drogas e do crime organizado. Com mais inteligência, integração entre as forças de segurança e foco nos cabeças do crime — quem financia e comanda as facções.<br/><br/>Desde 2023, as ações do Governo já…</p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1985792601128153482?ref_src=twsrc%5Etfw">November 4, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><b>Por </b><a href="https://x.com/LulaOficial"><b>@LulaOficial</b></a><b>, no X: </b><i>O Governo do Brasil está atuando para quebrar a espinha dorsal do tráfico de drogas e do crime organizado. Com mais inteligência, integração entre as forças de segurança e foco nos cabeças do crime — quem financia e comanda as facções.</i></p>
<p><i>Desde 2023, as ações do Governo já retiraram R$ 19,8 bilhões das mãos de criminosos, o maior prejuízo já imposto ao crime, enfraquecendo lideranças e redes financeiras.</i></p>
<p><i>O número de operações da Polícia Federal cresceu 80% desde 2022, saltando de 1.875 para 3.393 em 2024. Em 2025, já são 2.922 até outubro.</i></p>
<p><i>Nas rodovias, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 850 toneladas de drogas em 2024 — recorde histórico.</i></p>
<p><i>A inteligência e a integração também avançaram. Em setembro, inauguramos em Manaus o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI) — iniciativa inédita entre nove países da Pan-Amazônia e nove estados brasileiros, para combater tráfico, garimpo ilegal e crimes ambientais.</i></p>
<p><i>Para sustentar esses avanços, o Governo enviou ao Congresso o PL Antifacção, que endurece as penas e asfixia financeiramente as facções; e a PEC da Segurança Pública, que moderniza e integra as forças policiais, incorpora as Guardas Municipais e garante recursos permanentes para estados e municípios.</i></p>
<p><i>Essas medidas completam o ciclo da segurança: investigação mais eficaz, integração institucional e base legal sólida — uma combinação que consolida o enfrentamento ao crime no Brasil.</i></p>

Brasília (DF) - 23/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

Lula promete "quebrar a espinha dorsal" do crime organizado no Brasil

<p><b>247 - </b>Há alguns meses, representantes do governo do Rio de Janeiro foram à embaixada dos EUA entregar um documento confidencial apresentando uma lista do que seriam os benefícios da declaração de facções criminosas brasileiras como narcoterroristas. A informação foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, em transmissão da GloboNews, nesta segunda-feira (3).&nbsp;</p>
<p>Segundo a jornalista, Castro chegou a ir a Nova Iorque para se reunir com autoridades dos EUA e tratar da questão. Ele e governadores de direita tentam fazer uma aliança, independente do governo federal, entre estados subnacionais com o governo Trump, levando possivelmente a alianças voltadas, declaradamente, ao combate ao crime organizado.&nbsp;</p>
<p>De acordo com as informações, um auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as articulações como uma "irresponsabilidade".&nbsp;</p>
<p>As articulações entre estados governados pela direita e Washington pode abrir espaço para uma intervenção militar dos EUA no Brasil, além de colocar o país como um todo na mira de sanções econômicas previstas no país norte-americano contra grupos e indivíduos associados considerados terroristas.&nbsp;</p>
<p>As revelações surgem após a chacina policial da última terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos e teve como alvo declarado a facção criminosa Comando Vermelho.&nbsp;</p>

Brasília (DF) - 25/10/2023 - O governador do Rio de Jnaeiro, Cláudio Castro, fala com jornalistas na saída do Ministério da Defesa, após reunião com o ministro José Mucio sobre a crise na segurança pública do estado

Castro e governadores de direita buscaram aliança com EUA sem passar por Lula

<p><b>247 - </b>O Palácio do Planalto aproveitou a operação de reorganização da base aliada no Congresso para desmontar uma rede de cargos ocupados por apadrinhados do PL de Jair Bolsonaro no governo federal, informou o <i>Metrópoles</i>. Além de parlamentares do Centrão que vinham se afastando das votações favoráveis ao governo, deputados do PL também perderam posições que ainda mantinham em diferentes áreas da administração pública.</p>
<p>Durante a operação, indicados do PL foram exonerados de uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal, de diretorias do Postalis, fundo de pensão dos Correios, e até de cargos no Ministério da Agricultura. A medida faz parte de um esforço do Planalto de redistribuir funções e consolidar o controle sobre a base parlamentar. Segundo integrantes da articulação política, a operação já foi concluída e agora o foco está na redistribuição dos cargos, excluindo o PL de Jair Bolsonaro das novas nomeações.</p>
<p>O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, revelou a aliados que apadrinhados por deputados do PL ocupavam superintendências regionais da pasta, exercendo influência sobre políticas e recursos estratégicos. A retirada desses nomes reforça a estratégia do governo de reduzir a presença do partido de Bolsonaro na administração federal.</p>
<p>Fontes da articulação política afirmam que a medida também envia um recado claro sobre a necessidade de fidelidade ao governo nas votações e negociações no Congresso. O PL, até o momento, não deve ser contemplado na nova distribuição de cargos, consolidando a exclusão do partido das funções estratégicas no governo.</p>

Aquiles Lins

Brasília (DF) 13/08/2025 - A ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann 

Planalto desmonta cargos do PL e redistribui funções no governo

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem deixado claro que seu esforço será pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, preferido do presidente Lula (PT), segundo informações da <b>Folha de S.Paulo</b>.</p>
<p>A indefinição em torno da indicação do STF tem mantido Pacheco em compasso de espera, sem decidir sobre seu futuro político e travando negociações sobre um possível novo partido para disputar o governo de Minas Gerais em 2026 — candidatura estimulada por Lula para garantir palanque no estado.</p>
<p>Reservadamente, senadores avaliam que Alcolumbre não deve atuar nem para favorecer nem para atrapalhar Messias. Eles consideram improvável que o presidente do Senado siga a estratégia de esticar a sabatina como ocorreu em 2021 com André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, quando o processo durou meses.</p>
<p>A posição de Alcolumbre foi transmitida pessoalmente a Lula durante reunião no dia 20 de outubro. O presidente do Senado afirmou que não poderia trabalhar a favor de Messias porque “o sentimento dele ao fazer isso será o de traição a um amigo — Pacheco”.</p>
<p>Apesar da amizade entre os dois senadores, parlamentares reforçam que Pacheco conta com amplo apoio na Casa. “Não é só o presidente do Senado que quer que o mineiro seja o próximo ministro do STF”, afirmam dois nomes importantes do Senado, sob condição de anonimato. Eles garantem que poderão votar a favor de Messias, mas não mobilizarão outros senadores para fazê-lo.</p>
<p>Para integrantes do Congresso, Lula precisa compreender que, pela primeira vez na história, o Senado tem a oportunidade de ter um ex-presidente da Casa no Supremo. Um líder político observa que o presidente não indicaria Messias se não fosse pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.</p>
<p>A situação política de Pacheco em Minas Gerais também é citada como fator determinante. Embora o senador ainda não tenha decidido se concorrerá ao governo estadual, o PSD definiu que o candidato será Matheus Simões, vice-governador de Romeu Zema (Novo).</p>
<p>Aliados de Pacheco sugerem que ele use o episódio como trunfo na disputa pelo STF e evite procurar outro partido neste momento. Interlocutores admitem que o senador não negociará filiação antes que Lula formalize sua indicação.</p>
<p>Senadores da base ainda comentam a dificuldade do PT em garantir palanque em Minas Gerais nas eleições de 2026. Para eles, a ausência de candidatos de centro ou esquerda dispostos a apoiar Lula não é responsabilidade de Pacheco, que, segundo colegas, já deixou claro não ter interesse em disputar o governo.</p>
<p>Auxiliares do presidente avaliam que a resistência do Senado à indicação de Messias deve durar apenas até a formalização do nome. O advogado-geral da União, segundo eles, entende a mobilização e mantém-se sereno.</p>
<p>Originalmente, Lula pretendia indicar Messias antes de viajar à Ásia, mas após a reunião com Alcolumbre optou por adiar o anúncio. Fontes próximas afirmam que o presidente ainda deseja conversar pessoalmente com Pacheco, incluindo temas ligados à eleição do próximo ano.</p>
<p>O ministro Barroso, que poderia permanecer no STF até 2033, decidiu se aposentar em 9 de outubro, abrindo a vaga. O próximo presidente da República terá a oportunidade de indicar três ministros adicionais, já que Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingirão a idade máxima para permanência em 2028, 2029 e 2030, respectivamente.</p>
<p>A chamada “PEC da Bengala”, aprovada pelo Congresso em 2015, aumentou a idade de aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, em retaliação à ex-presidente Dilma Rousseff, que não conseguiu indicar outros cinco ministros do STF.</p>

Alcolumbre insiste em Pacheco e dificulta aprovação de Messias no STF

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reunião com representantes do governo dos Estados Unidos para as próximas duas semanas, com o objetivo de discutir as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros. De acordo com o <a href="https://www.estadao.com.br/economia/governo-lula-quer-reuniao-com-eua-em-no-maximo-duas-semanas-para-discutir-tarifas-de-trump/">Estadão/Broadcast</a>, o encontro deve ocorrer já na próxima semana ou, no mais tardar, na seguinte.</p>
<h2>Comitiva terá Haddad, Mauro Vieira e Alckmin</h2>
<p>A delegação brasileira deve incluir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O presidente Lula, que participa de eventos em Belém relacionados à COP-30, deverá retornar a Brasília após o dia 10 de novembro, quando o encontro deve ser definido.</p>
<p>As conversas entre os dois países avançaram após uma reunião entre Lula e Trump, realizada no último domingo (26), em Kuala Lumpur, na Malásia. Na ocasião, os dois mandatários concordaram em manter contato por meio de suas equipes para dar continuidade às negociações comerciais.</p>
<h2>Brasil quer resultado ainda neste ano</h2>
<p>Fontes do Palácio do Planalto afirmam que a prioridade é resolver a questão antes do fim do ano. O governo brasileiro considera que adiar as tratativas para 2026 poderia prejudicar exportadores nacionais e comprometer acordos estratégicos. O principal desafio é entender quais exigências Washington fará para retirar a sobretaxa de 40% aplicada aos produtos brasileiros, além da alíquota de 10% considerada inegociável por ser universal.</p>
<h2>Pautas adicionais e ausência de temas sensíveis</h2>
<p>Na reunião entre Lula e Trump, na Malásia, temas como comércio de etanol e plataformas digitais foram mencionados brevemente pelos estadunidenses. Assuntos relacionados a minerais críticos, terras raras e ao bloco BRICS poderão entrar na pauta futura, embora sem garantias de que as demandas dos Estados Unidos serão atendidas.</p>
<p>Jair Bolsonaro (PL) não foi citado em nenhum momento das conversas, o que o governo brasileiro interpreta como um sinal de que sua situação política não está mais em debate nas relações bilaterais.</p>

Paulo Emilio

Presidentes Lula e Donald Trump durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN em Kuala Lampur, Malásia.

Planalto espera nova reunião entre Lula e Trump em novembro

<p><b>247 - </b>O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, manifestou otimismo em relação às negociações entre Brasil e Estados Unidos, destacando que há “interesse mútuo” e clima político favorável para um novo encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<p>“Eu estou bastante otimista sobre isso, porque os que apostaram contra o Brasil, os que apostaram que o presidente Trump ia, por questões infundadas e por má informação, ficar tratando mal o Brasil ou o governo do presidente Lula, se enganaram”, afirmou o dirigente em entrevista ao <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/10/31/nenhum-tema-e-proibido-diz-jorge-viana-sobre-negociacoes-brasil-eua.htm">UOL News</a>. </p>
<h2>Possível reunião ainda em 2025</h2>
<p>Segundo Viana, o encontro entre os dois presidentes pode ocorrer ainda este ano e deverá dar continuidade ao grupo de trabalho bilateral criado recentemente. “O presidente Lula deixou claro para ele, criou, como se falou, uma química entre os dois. Há um interesse e muito provavelmente nós vamos ter um encontro entre Lula e Trump, em breve, que também dará consequência ao grupo de trabalho formado, que deve se reunir aí nos próximos dez dias”, destacou. A reunião, segundo o presidente da ApexBrasil, representaria um passo importante na retomada de um diálogo econômico entre as duas maiores economias do continente.</p>
<h2>Acordo comercial equilibrado é prioridade</h2>
<p>Viana explicou que as negociações em andamento buscam reduzir as tarifas consideradas excessivas sobre exportações brasileiras e promover um comércio mais justo. “Primeiro, tem uma decisão política tomada de buscar um acordo. Segundo, um bom acordo é feito com um critério onde os dois lados... Eu falo sempre uma frase que eu aprendi assim: em um bom acordo, os dois lados saem moderadamente insatisfeitos. Aí chega-se num acordo, porque se for um ganhando e o outro perdendo, não dá certo”, afirmou.</p>
<p>Ele reforçou que as discussões técnicas devem ocorrer nos próximos dias, com foco em medidas que estimulem o comércio bilateral e fortaleçam a imagem do Brasil como parceiro estratégico dos Estados Unidos.</p>

Presidente Lula durante reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN em Kuala Lampur, Malásia.

Lula e Trump podem se reunir novamente ainda este ano, diz presidente da ApexBrasil

<p><b>247 – </b>Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro na terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo federal acelere as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que endurece penas contra organizações criminosas e define a nova categoria de “organização criminosa qualificada”. A <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/10/30/lula-pede-celeridade-ao-pl-antifaccao-e-deve-analisar-texto-nesta-sexta-feira.ghtml">informação é do <i>jornal Valor Econômico</i></a>.</p>
<p>Segundo a publicação, Lula deve se reunir nesta sexta-feira (31) com ministros e assessores para avaliar o texto e decidir se o envio ao Congresso Nacional ocorrerá ainda no mesmo dia. O projeto foi redigido pelo Ministério da Justiça e encaminhado à Casa Civil após a operação no Rio, onde passa por revisão final antes da decisão presidencial.</p>
<h2>Governo busca equilíbrio entre agilidade e cautela</h2>
<p>Embora tenha pedido rapidez, Lula também orientou sua equipe a agir com prudência. No Palácio do Planalto, há consenso de que a segurança pública é um dos temas mais sensíveis para a esquerda e que qualquer medida deve ser cuidadosamente calibrada. O presidente quer conhecer todos os detalhes do projeto antes de liberá-lo para tramitação legislativa. Mesmo que o texto não seja enviado nesta sexta-feira, interlocutores do governo afirmam que isso deve ocorrer “muito em breve”.</p>
<h2>Penas mais duras e novo banco de dados nacional</h2>
<p>O PL Antifacção, anteriormente apelidado de “antimáfia”, amplia as punições para líderes de facções criminosas e determina que o crime de organização criminosa qualificada passe a ser considerado hediondo, com início de cumprimento da pena em regime fechado.</p>
<p>A proposta também cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, uma base de dados que reunirá informações sobre integrantes, estruturas e padrões de atuação das facções em todo o território nacional. O governo pretende apresentar o projeto como uma de suas principais respostas na área da segurança pública, tema em que enfrenta forte pressão da oposição.</p>
<h2>Estratégia política e reforço à PEC da Segurança</h2>
<p>Em paralelo, o Planalto pretende fortalecer a articulação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que busca padronizar e integrar o combate ao crime entre União, estados e municípios.</p>
<p>De acordo com a avaliação de assessores, as críticas da oposição se concentram na narrativa de que o governo não oferece o suporte necessário aos estados. A estratégia agora é virar o jogo: Lula pretende usar o envio do PL Antifacção e a defesa da PEC como prova de que o Executivo está agindo com firmeza e planejamento.</p>
<p>Mesmo assim, integrantes do governo reconhecem que a tramitação da PEC exigirá um trabalho intenso de convencimento junto às lideranças do Congresso, já que parte dos parlamentares tende a resistir a mudanças que afetem as competências estaduais.</p>

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília-DF - 8/10/2025    

Lula acelera análise do PL Antifacção e planeja envio ao Congresso

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (30) um combate com "cada vez mais vigor" ao crime organizado e disse que seu governo "não tolera" as facções criminosas.&nbsp;</p>
<p>"O Governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor", disse o presidente, em declarações divulgadas em contas oficiais.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, o presidente Lula sancionou a Lei 15.245/2025, de autoria de Sergio Moro. O texto, de acordo com o presidente, "aumenta a proteção a agentes públicos que combatem o crime organizado" e endurece as "punições a quem tenta dificultar estas investigações".</p>
<p>A lei prevê punição para quem contratar a prática de violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa, com pena de 4 a 12 anos de prisão.</p>
<p>A sanção surge após a chacina policial no Rio de Janeiro, realizada na terça-feira (30). A megaoperação policial, que teve como alvo declarado a facção criminosa Comando Vermelho, matou ao menos 121 civis. Quatro policiais foram mortos.&nbsp;</p>

Lula diz que não tolera as facções e defende "cada vez mais vigor" no combate ao crime

<p><b>247 </b>- O físico Ricardo Galvão anunciou que deixará a presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para assumir o mandato de deputado federal, ocupando a vaga deixada por Guilherme Boulos, atual ministro das Cidades. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) em suas redes sociais.</p>
<p>Galvão, candidato nas eleições de 2022, recebeu 40.365 votos e agora assume a cadeira na Câmara dos Deputados. “A voz da ciência no Congresso Nacional. Em 2019, o negacionismo tentou calar a ciência. Mas resistimos. Em 2022, o povo mobilizado derrotou o autoritarismo. Hoje, a ciência brasileira ocupa um lugar na Câmara dos Deputados”, escreveu Galvão em comunicado oficial.</p>
<h2><b>A defesa da ciência&nbsp;</b></h2>
<p>Em sua mensagem, o físico afirmou que deixa o CNPq com sentimento de dever cumprido e agradeceu ao presidente <b>Luiz Inácio Lula da Silva</b>, à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, <b>Luciana Santos</b>, e à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, <b>Marina Silva</b>, pela confiança durante sua gestão.&nbsp;</p>
<p>“A ciência é o caminho, a democracia é o alicerce e a sustentabilidade é o destino. Sigo à disposição de São Paulo e do Brasil, com fé na razão, na solidariedade e na esperança de um futuro justo e possível”, declarou.</p>
<h2><b>Decisão após conversa com Marina Silva e Boulos</b></h2>
<p>Galvão havia demonstrado dúvida sobre assumir o cargo devido ao curto período restante do mandato. O impasse foi resolvido após conversas com Marina Silva e Guilherme Boulos, que o asseguraram de que permanecerá na função ao menos até março de 2026.</p>
<p>“Eu conversei com a ministra e com Boulos, que me garantiram que isso não deve acontecer e que eu teria a cadeira até pelo menos março do ano que vem. Com isso, decidi deixar o conselho e assumir o cargo”, explicou o físico, após reunião realizada no último dia 23.</p>
<p>Galvão adiantou que pretende integrar a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, com foco em ampliar o orçamento para as instituições de pesquisa no país. “Temos várias unidades de pesquisa com poucos recursos, e o meu objetivo é ajudar a mudar isso”, afirmou.</p>
<p>O novo deputado afirmou ainda que não tem, por enquanto, ambições eleitorais de longo prazo. “Faço parte de uma rede de pesquisadores engajados que quer trazer debates ao Congresso Nacional. Se não houver decisão para nova candidatura, pretendo continuar apoiando a ciência como sempre fiz, nos bastidores”, disse ao portal.</p>
<h2><b>Trajetória marcada por embate com Bolsonaro e reconhecimento internacional</b></h2>
<p>Ricardo Galvão, doutor em física pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), ficou nacionalmente conhecido em 2019, quando foi exonerado da direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) após um confronto com o então presidente <b>Jair Bolsonaro</b> sobre dados do desmatamento na Amazônia. No mesmo ano, foi reconhecido pela revista <i>Nature</i> como um dos dez cientistas mais influentes do mundo.</p>
<p>Em 2021, recebeu o prêmio internacional da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS) na categoria Liberdade e Responsabilidade Científica. Também foi condecorado por Lula com a Ordem Nacional do Mérito Científico.</p>
<h2><b>Uma vida dedicada à ciência</b></h2>
<p>Professor aposentado do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), Galvão dirigiu o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas entre 2004 e 2011 e presidiu a Sociedade Brasileira de Física de 2013 a 2016. Membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo, é especialista em física de plasmas e fusão nuclear controlada.</p>

Otávio Rosso

Ricardo Galvão assume vaga de Boulos na Câmara

<p><b>247 - </b>Ao tomar posse, nesta quarta-feira (29), como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), anteriormente deputado federal, pediu aos presentes no evento, em Brasília-DF, que homenageassem as vítimas da operação policial no Rio de Janeiro, ocorrida na véspera, que resultou em ao menos 119 mortos.&nbsp;</p>
<p>"Queria pedir um minuto de silêncio por todas as vítimas da operação, policiais, moradores, todos eles", disse Boulos, no evento em Brasília.&nbsp;</p>
<p>Ele emendou: "O presidente Lula sabe que a cabeça do crime organizado não está no barraco de uma favela, muitas vezes está lá na Faria Lima". Boulos fez uma referência à Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que teve como alvo líderes do PCC no luxuoso bairro de São Paulo.&nbsp;</p>

Brasília (DF) - 29/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva partcipa de cerimônia de posse do Secretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, realizada no Palácio do Planalto 